COMMISSIONER OF INCOME TAX V. DIVYA PURI

TAXC/31/2007

AI Insights

The case involves an appeal by the Commissioner of Income Tax, Chhattisgarh against Ku. Divya Puri and others, concerning an assessment order under Section 260A of the Income Tax Act, 1961. The primary legal question was whether the Income Tax Appellate Tribunal (ITAT) was justified in withholding that the assessment had to be made on a substantive basis, without appreciating the fact that charges under the Prevention of Corruption Act and Indian Penal Code were pending before a trial court in New Delhi. The ITAT had earlier allowed the appeal of the assessee, which led to the Revenue's appeal to the High Court. The High Court, however, dismissed the appeal due to the negligible tax effect, as per the guidelines of the Central Board of Direct Taxes.

• Counselvise Citation: [2009] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 728348 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 20-11-2009
• Assessment Year: misc
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: NEELABH DUBE
• Assessee Lawyers: RAJESHWARA RAO
• Keywords: Appeal; Assessment; Income Tax; Negligible Tax Effect
• Section: 144; 69; 260A

Judgement Text

"Q M H I G H C O U R T O F C H H A R T T I S G A R H A T B I L A S P U R C o r a m : - ’ ’ T a x C a s e N o . 3 1 l 2 0 0 ? C o m m i s s i o n e r o f i n c o m e T a x C h h a t t i s g a r h ) V e r s u s K u . D i v y a P u r i , D l o S h r i V i j a y K u m a r , l . R . S . , C o m s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l ) , C e n t r a l E x c i s e B u i l d i n g , D a m t a r i R o a d T i k r a p a r a C G ) A p p e a l u n d e r S e c t i o n 2 6 0 A o f t h e I n c o m e T a x A c t . 1 9 6 1 . P r e s e n t : S h r i . R a j e s h w a r a R a o , c o u n s e f o r t h e a p p e l a n t . S h r i N e e l a b h D u b e c o u n s e l f o r t h e r e s p o n d e n t . m i s h ( - , ( P a s s e d o n 2 0 o f N o v e m b e r , 2 0 0 9 ) P e r D h i r e n d r a M i s h r a , J : T h e a p p e l l a n t / R e v e n u e h a s p r e r r e d t h i s a p p e a l a g a i n s t t h e o r d e r o f i n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l ( h e n c e f o r t h t h ‘ T r i b u n l ’ ) u n d e S e c t i o n 2 6 0 - A o f t h e i n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( f o r s h o r t t h e ‘ A c t ’ ) o n t h e f o l l o w i n g s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f l a w : ~ ‘ W h e t h e r o n t h e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t h e I T A T w a s j u s t i f i e d i n i a w i n h o l d i n g t h a t t h e a s s e s s m e n t h a s t o b e m a d e o n s u b s t a n t i v e b a s i s i n t h i s c a s e w i t h o u t a p p r e c i a t i n g t h e f a c t t h a t a c h a r g e s h e e t u n d e r P r e v e n t i o n o f C o r r u p t i o n A c t a n d l n d i a n P e n a l C o d e i s p e n d i n g a s l o d g e d b y t h e C B I b e f o r e t r i a l C o u r t , N e w D e l h i i n w h i c h i t h a s b e e n a l l e g e d b y t h e C B I t h a t a i l t h e m o n e y p r o p e r t i e s a n d i n v e s t m e n t s h a v e b e e n e a r n e d b y - H o n b l e S h r i D h i r e n d r a M i s h r a & H c n b l e S h r i R . N . C h a n d r a k a r , J J A p p e l l a n t , R a i p u r ( R e s p o n d e n t S l l y , O r a l O r d e r t f e e a r S h r i V . K . P u r i h i m s e ! f t h r o u g h i l l e g a l m e a n s a n d h i s w i f e a n d d a u g h t e r s o r m e r e n a m e - l e n d e r s ? ” ‘ W h e t h e r t h e I T A T w a s j u s t i f i e d i n l a w i n h o l d i n g t h a t t h e a s s e s s e e w h o i s t h e d a u g h t e r 0 f S h r i V . K . P u r i i s t h e o w n e r o f t h e s e d e p o s i t s w h e n a c a s e a g a i n s t S h r i V . K l P u r i f i l e d b y t h e C B I i s y e t t o b e d e c i d e d b y t h e t r i a l C o u r t a s t o w h e t h e r h e i s t h e o w n e r o f t h e s e d e p o s i t s ? ” ( 2 ) ' B r i e f l y s t a t e d , t h e f a c t s a s p r o j e c t e d i n t h e m e m o o f a p p e a l a r e t h a t t h e a s s e s s e e f i l e d r e t u r n o n 3 1 . 0 7 . 2 0 0 2 d e c l a r i n g t o t a l i n c o m e o f R s . 1 , 0 5 1 0 9 l — . A s s e s s e s d e r i v e d i n c o m e f r o m i n t e r e s t . A s s e s s m e n t w a s c o m p l e t e d o n 3 1 3 . 2 0 0 5 u n d e r S e c t i o n 1 4 4 o f t h e A c t a n d t o t a l i n c o m e w a s a s s e s s e d a t R s . 2 , 8 6 , 1 1 0 / - . T h e A s s e s s i n g O f f i c e r m a d e a n a d d i t i o n o f R s . 1 , 7 2 , 0 0 0 / - o n a c c o u n t o f u n e x p l a i n e d i n v e s t m e n t s i n F i x e d D e p o s i t R e c e i p t s , T e r m D e p o s i t R e c e i p t s , b a n k d e p o s i t s a n d d e p o s i t s u n d e r S e c t i o n 6 9 i n P P F . R e s p o n d e n t s f i l e d a p p e a l a g a i n s t t h e o r d e r o f A s s e s s i n g O f f i c e r b e f o r e t h e C I T ( A p p e a l s ) a n d t h e C I T ( A p p e a l s ) c o n f i r m e d t h e o r d e r . H o w e v e r , t h e a p p e a l p r e f e r r e d b y t h e a s s e s s e e w a s a t l o w e d b y t h e T r i b u n a l b y t h e i m p u g n e d o r d e r a n d a d d i t i o n w a s d e l e t e d . 6 , ( 3 ) S h r i N e e l a b h D u b e y , l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e r e s p o n d e n t s u b m i t t e d t h a t t h e t a x e f f e c t i n t h e i n s t a n t c a s e i s R s . 6 7 , 3 4 2 / - o n l y , w h i c h i s l e s s t h a n t h e m i n i m u m m o n e t a r y l i m i t o f R s . 4 , 0 0 , 0 0 0 / - n x e d b y t h e C e n t r a l B o a r d o f D i r e c t T a x e s ( h e n c e f o r t h t h e ‘ B o a r d ’ ) f o r t h e p u r p o s e o f t i l i n g a p p e a l b e f o r e t h e H i g h C o u r t a s p e r t h e I n s t r u c t i o n N o . 2 7 9 d a t e d 2 4 . 1 0 . 2 0 0 5 a n d t h e a f o r e s a i d i n s t r u c t i o n s a r e b i n d i n g u p o n t h e o f f i c e r s o f t h e l n c o m e T a x D e p a r t m e n t a n d b e c a u s e o f t h e a f o r e s a i d r e a s o n , t h e a p p e a l b y t h e R e v e n u e i n t h e m a t t e r w h i c h i n v o t v e s n e g l i g i b l e t a x e f f e c t i s n o t m a i n t a i n a b l e . ( 4 ) S h r i S . R a j e s h w a r a R a o , i e a r n e d c o u n s e l f o r t h e a p p e l l a n t / R e v e n u e h a s n o t d i s p u t e d t h a t t h e t a x e f f e c t i n v o l v e d i n t h i s m a t t e r i s l e s s t h a n t h e m o n e t a r y l i m i t f i x e d b y t h e B o a r d a s p e r t h e r e f e r r e d c i r c u l a r . ( 5 ) T h u s , i n v i e w o f t h e s u b m i s s i o n s m a d e b y l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e p a r t i e s a n d t a k i n g i n t o c o n s i d e r a t i o n t h e i n s t r u c t i o n s o f t h e B o a r d , w e d o n o t d e e m i t n e c e s s a r y t o g o i n t o t h e m e r i t s o f t h e c a s e i n v i e w o f t h e n e g l i g i b l e t a x e f f e c t i n v o l v e d i n t h e m a t t e r . / ( 6 ) ‘ T h e a p p e a l i s , t h e r e f o r e , l i a b l e t o b e d i s m i s s e d a n d i t i s h e r e b y d i s m i s s e d . / ¥ o , , , _ _ ~ s s o . ‘ S c i / - D h i r e n d r a M i s h r a R . N . C h a n d r a k a r J u d g e i J u d g e "