COMMISIONER OF INCOME TAX, RAIPUR V. INCOME TAX APPELATE AND ANOTHER

TAXC/4/2007

AI Insights

The case revolves around an appeal by the Commissioner of Income Tax, Raipur, challenging the decision of the Income Tax Appellate Tribunal, Nagpur, which had cancelled a penalty imposed on Radhelal Chandrakar under Section 271(1)(c) of the Income Tax Act, 1961. The penalty was originally imposed due to alleged concealment of income and discrepancies found during a survey operation under Section 133A. The Tribunal's decision to cancel the penalty was based on the tax effect being below the monetary threshold set by the CBDT for High Court appeals. The High Court, upon reviewing the matter, agreed with the Tribunal's decision and dismissed the appeal, emphasizing the adherence to the CBDT's monetary limit for filing appeals.

• Counselvise Citation: [2009] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 765670 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 29-10-2009
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: K P. Madhusudhan vs CIT reported in 251 ITR 99
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Revenue
• Court: HIGH COURT
• Assessee Lawyers: S R RAO
• Keywords: Appeal; Assessment; Concealment of income; Income Tax; Penalty
• Section: 271(1)(c); 133A; 260-A

Judgement Text

"@ C F 0 0 0 0 0 0 7 7 8 6 B E F O R E T H E H O N ’ B L E H I G H C O U R T O F C H H A T T I S G A R H A T B I L A S P U R J ’ ” W N O . ‘ T C Q ‘ A C C L 3 £ O L 1 / 2 0 0 @ ’ ‘ l‘ A P P E L A N T C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , R a i p u r , C h h a t t i s g a r h . V E R S U S R E S P O N D E N T S 1 ) I n c o m e T a x A p p e l a t e T r i b u n a l , N a g p u r B e n c h , N a g p u r . 2 ) R a d h e l a l C h a n d r a k a r , G h o d a r i , M a h a s a m u n d C h h a t t i s g a r h F I N D E L , W , H I G H C O U R T O F C H H A R T T I S G A R H A T B I M S E U R C o r a m : - H o n ’ b l e h r i D h i r e n d r a M i s h r a H o n ’ b l e § h r i R u . C h a n d r a k a r , J J T a x C a s e N o . 0 4 1 2 0 0 7 A g g e l l a n t C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , R a i p u L C h h a t t i s g a r h V e r s u s 1 . I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a i , N a g p u r B e n c h , N a g p u r , 2 . R a d h e i a l C h a n d r a k a r , G h o d a r i , M a h a s a m u n d , C h h a t t i s g a r h A g g e a l u n d e r S e c t i o n 2 6 0 - A o f t h e I n c o m e T a x A g t , 1 9 8 1 R e s p o n d e n t s P r e s e n t : S h r i S R . R a o , c o u n s e l f o r t h e a p p e l l a n t . O r g ! O r d e r ( P a s s e d o n 2 9 o f O c t o b e r , 2 0 0 9 ) T h e a p p e l l a n t / R e v e n u e h a s p r e f e r r e d t h i s a p p e a l u n d e r S e c t i o n 2 6 0 — A o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( f o r s h o r t t h e ‘ A c t ‘ ) a g a i n s t t h e i m p u g n e d o r d e r o f t h e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , N a g p u r B e n c h , N a g p u r o n t h e f o l l o w i n g s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w : — ‘ W h e t h e r i n t h e f a c t s a n d i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t h e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l w a s j u s t i f i e d i n l a w i n c a n c e l i n g t h e p e n a l t y i m p o s e d u n d e r S e c t i o n 2 7 1 ( 1 ) ( c ) b y i g n o r i n g e x p l a n a t i o n l a i d d o w n b y t h e A p e x C o u r t i n t h e c a s e o f K P . M a d h u s u d h a n a n V s C I T r e p o r t e d i n 2 5 1 I T R 9 9 ? ” ( 2 ) B r i e f f a c t s a s p r o j e c t e d f r o m t h e m e m o o f a p p e a l a r e t h a t t h e a s s e s s e e d i d n o t m a i n t a i n h i s a c c o u n t b o o k s p r o p e r l y a n d d u r i n g s u r v e y o p e r a t i o n u n d e r S e c t i o n 1 3 3 A o n 1 0 . 0 5 . 2 0 0 0 , s h o r t a g e o f s t o c k o f s t o n e w a s f o u n d a n d o n a c c o u n t o f p r o f i t o n u n a c c o u n t e d s a l e s , R s . 3 , 5 8 , ‘ l 4 8 l — w a s s u r r e n d e r e d . H o w e v e r , w h i l e t i l i n g h i s r e t u r n , t h e a m o u n t w a s r e d u c e d t o R s . 2 , 8 6 , 7 3 4 l — a n d h e o f f e r e d i n c o m e a t t h e r a t e o f 4 0 % a t R s . 1 , 1 4 , 6 9 3 / - . T h e A s s e s s i n g O f f i c e r m a d e a d d i t i o n o f R s , 2 , 4 3 , 7 2 7 / — o n t h e b a s i s o f s u r r e n d e r b y t h e a s s e s s e e , w h i c h w a s s u b s t a n t i a l l y r e d u c e d t o R s . 9 4 , 2 5 7 / — a g a i n s t t h e t o t a l i n c o m e o f f e r e d a t R s , 2 , 4 3 , ? 2 7 / — . O v e r a n d a b o v e t h e a b o v e a m o u n t , t h e a s s e s s e e a l s o c o n c e a l e d t h e i n c o m e o f R s . 5 6 , 7 0 0 / - a r o n a c c o u n t o f i n t e r e s t r e c e i v e d o n b a n k F D R s . S i n c e t h e a s s e s s e e h a d f u r n i s h e d i n a c c u r a t e p a r t i c u l a r s b y n o t d i s c l o s i n g c o r r e c t i n c o m e i n h i s r e t u r n o f i n c o m e a n d a l s o f a i l e d t o f u r n i s h e x p i a n a t i o n i n t h i s r e g a r d , a p e n a l t y p r o c e e d i n g w a s d r a w n a n d a s u m o f R s . 1 , 3 5 , 8 6 7 ! — w a s i m p o s e d u n d e r S e c t i o n 2 7 1 ( 1 ) ( c ) o f t h e A c t . I n a p p e a ! b y t h e a s s e s s e e , t h e C t T ( A p p e a l s ) c a n c e u e d t h e p e n a i t y t o t h e e x t e n t o f R s . 6 7 , 9 3 3 l - . T h e a s s e s s e s f u r t h e r p r e f e r r e d a p p e a t b e f o r e t h e T r i b u n a t a n d t h e s a m e h a s b e e n a u o w e d b y t h e i m p u g n e d o r d e r a n d t h e e n t i r e a m o u n t o f p e n a l t y h a s b e e n c a n c e l l e d . ( 3 ) B e f o r e e n t e r i n g i n t o m e r i t s o f t h e c a s e , S h r i S . R a j e s h w a r a R a o , l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e a p p e l l a n t / R e v e n u e s u b m i t s t h a t t h e t a x e f f e c t i n v o l v e d i n t h i s a p p e a l i s i m p o s i t i o n o f p e n a l t y o f R s . 1 , 3 5 , 8 6 7 / — , w h i c h i s l e s s t h a n t h e m i n i m u m m o n e t a r y l i m i t o f R s . 4 , 0 0 1 0 0 0 I - f i x e d b y t h e C e n t r a l B o a r d o f D i r e c t T a x e s ( f o r s h o r t ‘ C B D T ’ ) f o r f i l i n g a p p e a l b e f o r e t h e H i g h C o u r t a s p e r i t s C i r c u l a r N o . 0 5 / 2 0 0 8 d a t e d 1 5 . 0 5 . 2 0 0 8 . ( 4 ) T a k i n g i n t o c o n s i d e r a t i o n t h a t t h e t a x e f f e c t i n t h e i n s t a n t c a s e i s R s . 1 , 3 5 , 8 6 7 / - a n d k e e p i n g i n v i e w t h e b i n d i n g i n s t r u c t i o n s o f t h e B o a r d , w h e r e i n t h e m o n e t a r y l i m i t f o r m i n g a n a p p e a l b e f o r e t h e H i g h . C o u r t i s R s . 4 , 0 0 , 0 0 0 / - , w e a r e o f t h e o p i n i o n t h a t t h e r e i s n o j u s t i f i c a t i o n t o p r o c e e d w i t h t h e i n s t a n t a p p e a l h a v i n g n e g l i g i b l e t a x e f f e c t . ( 5 ) l n v i e w o f t h e a f o r e s a i d d i s c u s s i o n , w e d o n o t d e e m i t n e c e s s a r y t o g o i n t o t h e m e r i t s o f t h e c a s e . A c c o r d i n g i y , w e d i s m i s s t h i s a p p e a l h a v i n g . n o o r d e r a s t o c o s t s . A a “ . S d / — D h i r e n d r a M i s h r a J u d g e S d / - - R . N . C h a n d r a k a r "