HIMADRI KANDARP MEHTA L/H OF LATE KANDARP YASHASHVIBHAI MEHTA V. THE INCOME TAX OFFICER

SCA/16323/2019

AI Insights

The case revolves around a notice issued by the Income Tax Department under Section 148 of the Income Tax Act, 1961, to Kandar P. Mehta, who had passed away four years prior to the notice. The petitioner, Himadrika Kandar P. Mehta, daughter and legal heir of the deceased, challenged the notice, arguing that it was issued without jurisdiction as the assesssee was deceased. The court examined precedents and legal provisions concerning the assessment of deceased persons and found that such proceedings are not permissible unless the legal representatives participate in them. Since the legal representative did not submit to the jurisdiction of the assessing officer nor waived the requirement of notice under Section 148, the notice was held to be invalid.

• Counselvise Citation: [2022] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 747235 (HC-GUJARAT)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 01-08-2022
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: Urmilaben Anirudhhasinji Jadeja vs. Income Tax Officer, Ward 7(1)(3) [420 ITR 226]
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961, Constitution of India
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: M R BHATT
• Assessee Lawyers: KARAN SANGHANI
• Keywords: Assessment; Dead person; Income Tax; Jurisdiction; Notice
• Section: 148; 144; 142(1); 226

Judgement Text

"C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 I N T H E H I G H C O U R T O F G U J A R A T A T A H M E D A B A D R / S P E C I A L C I V I L A P P L I C A T I O N N O . 1 6 3 2 3 o f 2 0 1 9 F O R A P P R O V A L A N D S I G N A T U R E : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A a n d H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E B H A R G A V D . K A R I A = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 1 W h e t h e r R e p o r t e r s o f L o c a l P a p e r s m a y b e a l l o w e d t o s e e t h e j u d g m e n t ? 2 T o b e r e f e r r e d t o t h e R e p o r t e r o r n o t ? 3 W h e t h e r t h e i r L o r d s h i p s w i s h t o s e e t h e f a i r c o p y o f t h e j u d g m e n t ? 4 W h e t h e r t h i s c a s e i n v o l v e s a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w a s t o t h e i n t e r p r e t a t i o n o f t h e C o n s t i t u t i o n o f I n d i a o r a n y o r d e r m a d e t h e r e u n d e r ? = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = H I M A D R I K A N D A R P M E H T A L / H O F L A T E K A N D A R P Y A S H A S H V I B H A I M E H T A V e r s u s T H E I N C O M E T A X O F F I C E R = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = A p p e a r a n c e : M S V A I B H A V I K P A R I K H ( 3 2 3 8 ) f o r t h e P e t i t i o n e r ( s ) N o . 1 M R B H A T T & C O . ( 5 9 5 3 ) f o r t h e R e s p o n d e n t ( s ) N o . 1 = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = C O R A M : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A a n d H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E B H A R G A V D . K A R I A D a t e : 0 1 / 0 8 / 2 0 2 2 O R A L J U D G M E N T ( P E R : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A ) Page 1 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 H a v i n g r e g a r d t o t h e c o m p a s s o f t h e c a s e i n v o l v e d i n t h e p e t i t i o n a n d o n t h e r e q u e s t m a d e b y t h e l e a r n e d a d v o c a t e s a p p e a r i n g f o r t h e p a r t i e s , t h e p e t i t i o n i s t a k e n u p f o r f i n a l c o n s i d e r a t i o n . 1 . 1 R u l e r e t u r n a b l e f o r t h w i t h . L e a r n e d a d v o c a t e M r . K a r a n S a n g h a n i f o r t h e r e s p o n d e n t a u t h o r i t i e s a p p e a r o n b e h a l f o f M . R . B h a t t & C o m p a n y w a i v e s s e r v i c e o f R u l e . 1 . 2 H e a r d l e a r n e d S e n i o r A d v o c a t e M r . T u s h a r H e m a n i a s s i s t e d b y l e a r n e d a d v o c a t e M s . V a i b h a v i P a r i k h f o r t h e p e t i t i o n e r a n d l e a r n e d S e n i o r A d v o c a t e M r . M . R . B h a t t f o r M . R . B h a t t & C o . a s s i s t e d b y l e a r n e d a d v o c a t e M r . K a r a n S a n g h a n i f o r t h e r e s p o n d e n t . 2 . B y f i l i n g t h i s p e t i t i o n u n d e r A r t i c l e 2 2 6 o f t h e C o n s t i t u t i o n , t h e p e t i t i o n e r H i m a d r i K a n d a r p M e h t a h a s p r a y e d t o s e t a s i d e t h e n o t i c e d a t e d 1 2 . 0 3 . 2 0 1 9 i s s u e d t o o n e K a n d a r p Y a s a s v i b h a i M e h t a , w h i c h i s a n o t i c e u n d e r S e c t i o n 1 4 8 o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 s e e k i n g t o r e o p e n t h e a s s e s s m e n t s t a t i n g t h a t t h e a s s e s s i n g o f f i c e r h a d r e a s o n t o b e l i e v e t h a t i n c o m e o f t h e s a i d a s s e s s e e c h a r g e a b l e t o t a x i n r e s p e c t o f a s s e s s m e n t y e a r 2 0 1 2 - 1 3 h a s e s c a p e d t h e a s s e s s m e n t . T h e a f o r e m e n t i o n e d i m p u g n e d n o t i c e c a m e t o b e i s s u e d a f t e r a g a p o f f o u r y e a r s . 3 . N o t i c i n g t h e r e l e v a n t f a c t s , w h i l e t h e i m p u g n e d n o t i c e w a s r e c e i v e d o n 1 2 . 0 3 . 2 0 1 9 , i t w a s s t a t e d i n t h e p e t i t i o n t h a t t h e s a i d a s s e s s e e K a n d a r p Page 2 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 Y a s a s h v i b h a i M e h t a d i e d o n 2 1 . 1 2 . 2 0 1 2 . T h e f a c t u m o f d e a t h o f t h e s a i d a s s e s s e e i s e v i d e n c e d b y t h e d e a t h c e r t i f i c a t e i s s u e d b y t h e c o m p e t e n t a u t h o r i t y a n d p r o d u c e d o n t h e r e c o r d o f t h e p e t i t i o n . T h e p e t i t i o n e r h e r e i n , w h o h a p p e n s t o b e t h e d a u g h t e r a n d l e g a l h e i r o f t h e d e c e a s e d a s s e s s e e K a n d a r p Y . M e h t a , a d d r e s s e d a l e t t e r t o t h e a u t h o r i t y o n 0 3 . 0 7 . 2 0 1 9 s t a t i n g t h a t t h e s a i d K a n d a r p Y . M e h t a h a d p a s s e d a w a y , s e n d i n g w i t h t h e c o m m u n i c a t i o n , c o p y o f t h e d e a t h c e r t i f i c a t e a s w e l l . 3 . 1 I t a p p e a r s t h a t t h e r e s p o n d e n t a u t h o r i t i e s d i d n o t d r o p t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g d e s p i t e t h e a b o v e i n t i m a t i o n a n d p r o c e e d e d t o i s s u e a n o t h e r n o t i c e d a t e d 1 3 . 0 9 . 2 0 1 9 i n t h e n a m e o f t h e d e c e a s e d u n d e r S e c t i o n 1 4 2 ( 1 ) o f t h e A c t c a l l i n g u p o n t h e p e t i t i o n e r t o s h o w c a u s e a s t o w h y e x - p a r t e o r d e r u n d e r S e c t i o n 1 4 4 o f t h e A c t s h o u l d n o t b e p a s s e d . T h e p e t i t i o n e r a g a i n a d d r e s s e d a l e t t e r d a t e d 1 3 . 0 9 . 2 0 1 9 t o s t a t e t h a t t h e a s s e s s e e h a d p a s s e d a w a y a n d t h e r e f o r e , r e - a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s w e r e r e q u i r e d t o b e d r o p p e d . 4 . T h e q u e s t i o n w h e t h e r t h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s c a n s u b j e c t a d e a d p e r s o n t o a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g , i s n o l o n g e r r e s i n t e g r a . 5 . T h e D i v i s i o n B e n c h o f t h i s C o u r t i n U r m i l a b e n A n i r u d h h a s i n j i J a d e j a V s . I n c o m e T a x O f f i c e r , W a r d 7 ( 1 ) ( 3 ) [ ( 4 2 0 ) I T R 2 2 6 ] , a d d r e s s e d t h e v e r y i s s u e . Page 3 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 T h e C o u r t c o n s i d e r e d v a r i o u s d e c i s i o n s o f t h e S u p r e m e C o u r t a n d t h e H i g h C o u r t , t o u c h i n g t h e a s p e c t s o f t h e i s s u e , h e l d t h a t t h e r e c a n n o t b e a n y a s s e s s m e n t a g a i n s t a d e a d p e r s o n . I n t h a t c a s e a l s o , n o t i c e w a s i s s u e d t o t h e d e a d a s s e s s e e u n d e r S e c t i o n 1 4 8 o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e \" A c t \" ) . 5 . 1 W h i l e h o l d i n g t h a t t h e p r o c e e d i n g s w o u l d b e n u l l i t y a g a i n s t t h e d e a d a s s e s s e e , t h e r i d e r w a s p r o v i d e d t h a t i n c a s e s w h e r e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e s p a r t i c i p a t e i n t h e a s s e s s m e n t o r r e - a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s , t h e p r o c e e d i n g s m a y b e m a i n t a i n e d a n d c o n t i n u e d . I t w a s a t t h e s a m e t i m e h e l d t h a t m e r e i n t i m a t i o n b y t h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e t o t h e a s s e s s i n g o f f i c e r t h a t t h e n o t i c e e i s d e a d , w o u l d n o t a m o u n t t o l e g a l r e p r e s e n t a t i o n o n p a r t i c i p a t i o n i n t h a t p r o c e e d i n g s . 5 . 2 I n U r m i l a b e n A n i r u d h h a s i n j i J a d e j a ( s u p r a ) , w h i l e t h e r e v e n u e r a i s e d v a r i o u s c o n t e n t i o n s s e e k i n g a p r o p o s i t i o n t h a t t h e p r o c e e d i n g s a g a i n s t t h e d e a d a s s e s s e e w o u l d b e m a i n t a i n e d , t h e C o u r t n e g a t i v e d t h e m a l l . 5 . 3 O n e o f t h e c o n t e n t i o n w a s b a s e d o n S e c t i o n 2 9 2 B o f t h e A c t . T h e s a i d p r o v i s i o n c o n t e m p l a t e s t h a t t h e n o t i c e s h a l l b e d e e m e d t o b e v a l i d i n c e r t a i n c i r c u m s t a n c e s . I t m e n t i o n s t h a t w h e r e a n a s s e s s e e h a s a p p e a r e d i n a n y p r o c e e d i n g s o r c o o p e r a t e d i n a n y Page 4 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 i n q u i r y r e l a t i n g t o a s s e s s m e n t o r r e - a s s e s s m e n t , i t s h a l l b e d e e m e d t h a t a n o t i c e r e q u i r e d t o b e s e r v e d u n d e r t h e A c t h a s b e e n d u l y s e r v e d u p o n h i m . S u c h , i t i s p r o v i d e d , s h a l l b e p r e c l u d e d b y t a k i n g a n y o b j e c t i o n a b o u t t h e s e r v i c e o f t h e s e r v i c e o f t h e n o t i c e a n d m a n n e r o f t h e s e r v i c e . 5 . 4 T h e D i v i s i o n B e n c h h e l d t h a t t h e s a i d p r o v i s i o n w o u l d n o t a p p l y i n c a s e s w h e r e n o t i c e s a r e g o n e t o t h e d e a d a s s e s s e e a n d t h e p r o c e e d i n g s a r e s t a r t e d a g a i n s t a d e a d a s s e s s e e . I t w a s o b s e r v e d a n d h e l d i n p a r a g r a p h 2 3 t h u s , \" T h e p u r p o r t o f S e c t i o n 2 9 2 B o f t h e A c t i s t h a t i n t h e e v e n t o f a n y m i s t a k e , d e f e c t o r o m i s s i o n i n t h e n o t i c e o r o t h e r p r o c e e d i n g s , i f t h e s a m e i s i n c o n f o r m i t y w i t h o r a c c o r d i n g t o t h e i n t e n t a n d p u r p o s e o f t h e A c t , t h e n o t i c e c a n n o t b e t e r m e d a s i n v a l i d . T o p u t i t i n o t h e r w o r d s , t h e n o t i c e s h o u l d b e i n c o n f o r m i t y w i t h a n d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e i n t e n t a n d p u r p o s e o f t h e A c t . I n o u r o p i n i o n , a c a s e i n w h i c h n o t i c e i s i s s u e d t o a d e a d p e r s o n c o u l d b e t e r m e d a s n u l l i t y . I t i s s o m e t h i n g l i k e a s a f e g u a r d p a s s i n g a d e c r e e a g a i n s t a d e a d p e r s o n w h i c h c a n n o t b e e x e c u t e d t h r o u g h t h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e s o f t h e j u d g m e n t - d e b t o r . \" 5 . 4 . 1 T h e c o n t i n u a t i o n o f p r o c e e d i n g s p u r s u a n t t o n o t i c e u n d e r S e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t w a s h e l d t o b e w i t h o u t a u t h o r i t y o f l a w b y t h e C o u r t s t a t i n g t h u s - \" . . . t h e n o t i c e u n d e r s e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t , w h i c h i s a j u r i s d i c t i o n a l n o t i c e , h a s b e e n i s s u e d t o a d e a d p e r s o n . U p o n r e c e i p t o f s u c h n o t i c e , t h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e h a s r a i s e d a n Page 5 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 o b j e c t i o n t o t h e v a l i d i t y o f s u c h n o t i c e a n d h a s n o t c o m p l i e d w i t h t h e s a m e . T h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e n o t h a v i n g w a i v e d t h e r e q u i r e m e n t o f n o t i c e u n d e r s e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t a n d n o t h a v i n g s u b m i t t e d t o t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r p u r s u a n t t o t h e i m p u g n e d n o t i c e , t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 2 9 2 B o f t h e A c t w o u l d n o t b e a t t r a c t e d a n d h e n c e , t h e n o t i c e u n d e r s e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t h a s t o b e t r e a t e d a s i n v a l i d . I n t h e a b s e n c e o f a v a l i d n o t i c e , t h e A s s e s s i n g O f f i c e r h a s n o a u t h o r i t y t o a s s u m e t h e j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 1 4 7 o f t h e A c t a n d , h e n c e , c o n t i n u a t i o n o f t h e p r o c e e d i n g u n d e r s e c t i o n 1 4 7 o f t h e A c t p u r s u a n t t o s u c h i n v a l i d n o t i c e , i s w i t h o u t a u t h o r i t y o f l a w . T h e i m p u g n e d n o t i c e a s w e l l a s t h e p r o c e e d i n g s t a k e n p u r s u a n t t h e r e t o , t h e r e f o r e , c a n n o t b e s u s t a i n e d . \" 5 . 5 T h u s , t h e l a w i s w e l l s e t t l e d t h a t u n l e s s t h e h e i r s a n d l e g a l r e p r e s e n t a t i v e s o f t h e d e c e a s e d a s s e s s e e c o u l d b e s a i d t o h a v e b e e n s u b m i t t e d t o t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e a s s e s s i n g o f f i c e r a n d h a v e p a r t i c i p a t e d i n t h e a s s e s s m e n t o r r e - a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s , n o t i c e t o t h e d e a d a s s e s s e e a n d c o m m e n c e m e n t o f a s s e s s m e n t o r r e - a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s a g a i n s t d e a d p e r s o n i s r e n d e r e d n u l l a n d v o i d . 5 . 6 T h e a t t e m p t o n t h e p a r t o f t h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s t o s t a r t p r o c e e d i n g s f o r a s s e s s m e n t o r r e - a s s e s s m e n t a g a i n s t t h e d e a d p e r s o n i s v i e w e d n o t m e r e l y a s p r o c e d u r a l i r r e g u l a r i t y b u t i t i s s t a t e d a s j u r i s d i c t i o n a l d e f e c t . 5 . 7 T h e r e c a n n o t b e a n a s s e s s m e n t a g a i n s t t h e d e a d p e r s o n . A s n o t i c e d a b o v e , t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n Page 6 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 2 9 2 B o f t h e A c t a r e a l s o n o t a p p l i c a b l e a n d n o a s s e s s m e n t c a n b e f r a m e d a g a i n s t a n o n - e x i s t i n g e n t i t y o r a p e r s o n w h o h a s d i e d . 6 . R e v e r t i n g b a c k t o t h e f a c t s o f t h e p r e s e n t c a s e , K a n d a r p Y a s a s h v i b h a i M e h t a d i e d o n 2 1 . 1 2 . 2 0 1 2 i n w h o s e n a m e , n o t i c e w a s i s s u e d b y t h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s o n 1 2 . 0 3 . 2 0 1 9 u n d e r S e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t s e e k i n g t o r e o p e n a s s e s s m e n t i n r e s p e c t o f a s s e s s m e n t y e a r 2 0 1 2 - 1 3 b y c o m m u n i c a t i o n d a t e d 0 3 . 0 5 . 2 0 1 9 , t h e p e t i t i o n e r h e r e i n w h o h a p p e n s t o b e t h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e i n t i m a t e d t o t h e i n c o m e t a x o f f i c e r c o n c e r n e d t h a t t h e n o t i c e e K a n d a r p Y a s a s h v i b h a i M e h t a h a d d i e d l o n g b a c k a n d t h a t t h e n o t i c e w a s w i t h o u t j u r i s d i c t i o n . T h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s d i d n o t p a y h e e d t o t h e s a i d i n t i m a t i o n . 6 . 1 T h e f a c t s o f t h e c a s e d i d n o t o f f e r a n y f a c t o r c i r c u m s t a n c e s t o s u g g e s t t h a t t h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e o f t h e d e c e a s e d a s s e s s e e i n a n y m a n n e r s u b m i t t e d t o t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s o r i n a n y w a y p a r t i c i p a t e d i n t h e p r o c e e d i n g s t o p e r s u a d e t h e c o u r t t o h o l d o t h e r w i s e . O n t h e c o n t r a r y , t h e i n t i m a t i o n i n f o r m o f c o m m u n i c a t i o n d a t e d 0 3 . 0 5 . 2 0 1 9 w a s s e n t t o t h e i n c o m e t a x o f f i c e r b y t h e l e g a l r e p r e s e n t a t i v e t h a t t h e n o t i c e e K a n d a r p Y a s a s h v i b h a i M e h t a h a d d i e d . T h i s i n t i m a t i o n w a s r e p e a t e d i n f o r m o f c o m m u n i c a t i o n d a t e d 1 3 . 0 9 . 2 0 1 9 . Page 7 of 8 C/SCA/16323/2019 JUDGMENT DATED: 01/08/2022 6 . 2 I n v i e w o f t h e a b o v e , t h e p r e s e n t p e t i t i o n d e s e r v e s t o b e a l l o w e d . I t i s h e r e b y a l l o w e d b y h o l d i n g t h a t t h e i m p u g n e d n o t i c e , w h i c h w a s a g a i n s t t h e d e a d a s s e s s e e c o u l d n o t b e s u s t a i n e d . 6 . 3 R e s u l t a n t l y , t h e n o t i c e d a t e d 1 2 . 0 3 . 2 0 1 9 r e c e i v e d i n t h e n a m e o f K a n d a r p Y a s a s h v i b h a i M e h t a , a s a d e a d p e r s o n , b y t h e i n c o m e t a x d e p a r t m e n t i s h e l d t o b e i l l e g a l . 7 . T h e N o t i c e d a t e d 1 2 . 0 3 . 2 0 1 9 i s s u e d b y t h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s i s s e t a s i d e . T h e i n c o m e t a x a u t h o r i t i e s s h a l l n o t p r o c e e d a g a i n s t t h e s a i d d e a d a s s e s s e e . R u l e i s m a d e a b s o l u t e t o t h e a f o r e s a i d e x t e n t . ( N . V . A N J A R I A , J ) ( B H A R G A V D . K A R I A , J ) B I J O Y B . P I L L A I Page 8 of 8 "