The ITO, International Taxation, GANDHIDHAM V. M/s. Parekh Marine Agencies Pvt. Ltd., GANDHIDHAM

ITA 101/RJT/2012

• Counselvise Citation: [2012] 120 COUNSELVISE.COM (IT) 0137 (ITAT-RAJKOT)
• Duration Of Justice: 6 month(s) 30 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 19-10-2012
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: DB
• Next Hearing Date: 16-10-2012
• Assessment Year: 2010-2011
• Appeal Filed On: 20-03-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 12; 139

Judgement Text

] \ ' \ ' ' I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U L A L ; R A J K O T B E N C H , R A J K O T . [ ' F ' @ B E F O R E S H R I T . K . S H A R M A , J M A N D S H R I D . K . S R I V A S T A V A , A M I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 ' ' [ [ A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 1 0 - 1 1 I N C O M E T A X O F F I C E R , ( I N T E R N A T I O N A L T A X A T I O N ) , G A N D H I D H A M ( \ ' A P P E L L A N T ) V S . M / S P A R E K H M A R I N E A G E N C I E S P V T . L T D . C - 8 , S H A K T I N A G A R , G A N D H I D H A M A S A G E N T O F M / S D E L M A S S A S - F R A N C E P A N : A A B C D 6 0 2 7 A R E S P O N D E N T J / R E V E N U E B Y S H R I A N K U R G A R G ' ' [ J / A S S E S S E E B Y N O N E ' _ / D A T E O F H E A R I N G 1 6 . 1 0 . 2 0 1 2 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T 1 9 . 1 0 . 2 0 1 2 ] ' O R D E R [ ' / T . K . S H A R M A , J . M . T H I S A P P E A L B Y T H E R E V E N U E I S A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 1 6 . 1 2 . 2 0 1 1 O F C I T ( A ) , G A N D H I N A G A R , A H M E D A B A D F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 1 0 - 1 1 . 2 . T H E R E V E N U E F I L E D T H I S A P P E A L O N 2 0 . 3 . 2 0 1 2 A N D I T W A S P L A C E D F O R H E A R I N G O N 1 8 . 7 . 2 0 1 2 . A T T H E R E Q U E S T O F T H E L D . A R V I D E A P P L I C A T I O N D A T E D 1 7 . 7 . 2 0 1 2 T H E A P P E A L W A S A D J O U R N E D T O 1 6 . 1 0 . 2 0 1 2 . A G A I N V I D E A P P L I C A T I O N D A T E D 1 5 . 1 0 . 2 0 1 2 , A S S E S S E E S O U G H T A D J O U R N M E N T W H I C H I S R E J E C T E D . N O N E P R E S E N T O N B E H A L F O F T H E A S S E S S E E . S I N C E T H E I S S U E I N V O L V E D I N T H I S A P P E A L S T A N D S C O V E R E D , W E P R O C E E D T O D E C I D E T H E A P P E A L PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 2 E X - P A R T E Q U A T H E A S S E S S E E O N M E R I T O N T H E B A S I S O F M A T E R I A L A V A I L A B L E A N D A F T E R H E A R I N G T H E L D . D R . 3 . T H E F A C T S I N B R I E F A R E T H A T T H E A G E N T M / S P A R E K H M A R I N E A G E N C I E S P V T . L T D , G A N D H I D H A M H A S F I L E D V A R I O U S V O V A G E F I N A L R E T U R N U / S 1 7 2 ( 3 ) O F T H E I N C O M E T A X A C T 1 9 6 1 O N V A R I O U S D A T E S F R O M T H E F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 9 - 2 0 1 0 T O 2 0 0 1 0 - 2 0 1 1 F O R T H E F R E I G H T B E N E F I C I A R Y O F M / S D E L M A S S A S - F R A N C E W I T H O U T P A Y I N G F R E I G H T T A X . T H E A O F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E A N D S I N C E T H E I S S U E I N V O L V E D I N T H E M A T T E R P A S S E D C O M M O N O R D E R U / S 1 7 2 ( 4 ) O F T H E A C T O N 2 9 . 1 2 . 2 0 1 0 I N R E S P E C T O F E N T I R E V O V A G E R E T U R N F I L E D D U R I N G T H E F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 9 - 1 0 . I N T H I S O R D E R , T H E A O H E L D T H A T M / S D E L M A S S A S - F R A N C E H A V I N G O C C A S I O N A L B U S I N E S S O N P O R T A T M U N D R A A N D N O T E N G A G E D I N R E G U L A R B U S I N E S S O F S H I P P I N G A N D H E N C E , N O T E L I G I B L E F O R B E N E F I T O F A R T I C L E 8 O F I N D O - F R A N C E T R E A T Y . F U R T H E R I N T H I S O R D E R T H E A O H E L D T H A T T H E P R I N C I P A L I S N O T O W N E D O R C H A R T E R E D N O N E O F T H E V E S S E L , T H E R E F O R E , T H E A G E N T / F R E I G H T B E N E F I C I A R Y I S N O T E N T I T L E D T O C L A I M O F D T A A B E N E F I T F O R T H E S A I D C H A R T E R E D V E S S E L F O R T H E V A R I O U S R E A S O N S D I S C U S S E D I N P A R A G R A P H 7 O F T H E I M P U G N E D O R D E R . T O S U M U P , T H E A O W O R K E D O U T T H E I N C O M E A N D T A X P A Y A B L E T H E R E O N A S U N D E R : T O T A L A M O U N T O F F R E I G H T E A R N E D I N I N D I A N R U P E E S W H I C H I S I N C L U D I N G T H C : R S . 2 8 , 7 0 , 4 5 , 4 1 9 / - T A X A B L E I N C O M E I . E . 7 . 5 % : R S . 2 , 1 5 , 2 8 , 4 0 6 / - T A X P A Y A B L E O N T A X A B L E I N C O M E : R S . 9 0 , 9 1 , 4 4 6 / - I N C O M E T A X L E S S : D O U B L E I N C O M E - T A X R E L I E F : N I L T A X P A I D O N F I N A L R E T U R N D A T E D : N I L B A L A N C E T A X P A Y A B L E : R S . 9 0 , 9 1 , 4 4 6 / - 4 . O N A P P E A L , B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) , T H E A S S E S S E E C O N T E N D E D T H A T P R I N C I P A L M / S D E L M A S S A S - F R A N C E I S E N G A G E D I N R E G U L A R S H I P P I N G B U S I N E S S PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 3 A N D N O T O C C A S I O N A L B U S I N E S S . T H E Y A R E F I L I N G R E T U R N O F I N C O M E U / S 1 3 9 ( 1 ) R E A D W I T H S E C T I O N 4 4 B O F T H E A C T F O R T H E P A S T S E V E R A L Y E A R S I N C L U D I N G F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N . T H E A C K N O W L E D G M E N T O F C O P Y O F R E T U R N O F I N C O M E F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 1 0 - 1 1 W A S S U B M I T T E D B E F O R E T H E A O D U R I N G S E C T I O N 1 7 2 P R O C E E D I N G S . I T W A S F U R T H E R C L A I M E D T H A T T H E A P P E L L A N T W A S A S S E S S E D T O T A X U / S 4 4 B O F T H E A C T B E F O R E T H E D Y . D I R E C T O R O F I N C O M E - T A X ( I N T . T A X A T I O N ) - 1 ( 2 ) , M U M B A I A N D T H E R E F O R E I T W A S H E L D T H A T T H E A S S E S S E E W A S L I A B L E T O C L A I M T H E B E N E F I T O F T R E A T Y . I T W A S A L S O A R G U E D T H A T O N C E T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 4 4 B A R E A P P L I C A B L E T H E N A P P L I C A B I L I T Y O F S E C T I O N 1 7 2 N O M O R E S U R V I V E . T H I S I S B E C A U S E T H E H I G H E R A M O U N T I S S U B J E C T T O T A X U / S 4 4 B A S I T C O N S I D E R E D T O T A L I N C O M E O F T H E A S S E S S E E A S C O M P A R E D T O T A X U N D E R S E C T I O N 1 7 2 W H I C H C O N S I D E R E D O N L Y I N C O M E O N A P A R T I C U L A R P O R T O R A S H I P P I N G . A F T E R C O N S I D E R I N G T H E I R A R G U M E N T S , T H E L D . C I T ( A ) , I N T H E I M P U G N E D O R D E R H E L D T H A T T H E O R D E R P A S S E D U / S 1 7 2 ( 4 ) I S N U L L A N D V O I D B E C A U S E T H E A S S E S S E E I S N O T E N G A G E D I N O C C A S I O N A L B U S I N E S S I S B A C K E D B Y I T S A C T I N G A L T E R N A T I V E C L A U S E P R O V I D E D U N D E R S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) O F T H E A C T , 1 9 6 1 . T H E R E L E V A N T P O R T I O N O F T H E D E C I S I O N O F T H E L D . C I T ( A ) A S C O N T A I N E D I N P A R A G R A P H 4 . 0 O F T H E I M P U G N E D O R D E R I S A S U N D E R : 4 . 0 . I H A V E P E R U S E D T H E S U B M I S S I O N M A D E B Y T H E A P P E L L A N T A N D A M O F T H E O P I N I O N T H A T T H E A P P E L L A N T I S I N R E G U L A R S H I P P I N G B U S I N E S S A N D N O T I N O C C A S I O N A L S H I P P I N G B U S I N E S S . I H A V E C O N S I D E R E D T H E J U D G M E N T S C I T E D . O N C E A P E R S O N C L A I M S T H A T I T I S N O T E N G A G E D I N O C C A S I O N A L S H I P P I N G B U S I N E S S A N D W A N T S T O G O O U T O F T H E A M B I T O F S E C T I O N 1 7 2 ; T H E R E C O U R S E I S P R O V I D E D I N S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) O N L Y A N D F O R T H A T I T H A S T O O P T F O R F I L L I N G R E T U R N U / S 1 3 9 ( 1 ) . I T H A S A L S O A P P R O A C H E D I T S R E G U L A R A S S E S S I N G O F F I C E R T O G E T D I T R E L I E F C E R T I F I C A T E F O R T H E F I N A N C I A L Y E A R S H O W I N G I T S I N T E N T T O B E T A X E S T H E R E . T H E A P P E L L A N T H A S B E E N F I L I N G R E T U R N S A T M U M B A I A N D A L S O F I L E D T H E R E T U R N F O R T H E Y E A R U N D E R A P P E A L M U C H B E F O R E T H E O R D E R U / S 1 7 2 ( 4 ) W A S P A S S E D . PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 4 S I N C E , T H E A P P E L L A N T H A S O P T E D F O R T H E O P T I O N T O B E A S S E S S E D U / S 1 7 2 ( 7 ) B Y F I L I N G R E T U R N O F I N C O M E U / S 1 3 9 ( 1 ) ; I T I S E S T A B L I S H E D T H A T T H E A P P E L L A N T I S I N R E G U L A R S H I P P I N G B U S I N E S S A N D L I A B L E T O B E A S S E S S E D U N D E R O T H E R P R O V I S I O N S O F T H E A C T I N C L U D I N G 4 4 B , A N D N O T U / S 1 7 2 ( 4 ) . T H U S T H E O R D E R P A S S E D U / S 1 7 2 ( 4 ) B Y T H E I N C O M E T A X O F F I C E R I S N U L L A N D V O I D A S A S S E S S E E S C L A I M T H A T I T I S N O T E N G A G E D I N O C C A S I O N A L S H I P P I N G B U S I N E S S B A C K E D B Y I T S T A K I N G T H E A L T E R N A T E R E C O U R S E P R O V I D E D I N S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) I T S E L F . E V E N A P E R S O N E N G A G E D I N O C C A S I O N A L S H I P P I N G B U S I N E S S I N F A C T C A N O P T F O R B E I N G A S S E S S E D O T H E R W I S E A S P E R S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) . O N C E T H E A O S A Y S T H A T T H E A P P E L L A N T I S N O T O W N E R / C H A R T E R O F T H E V E S S E L , T H E N H E C O U L D N O T H A V E T A K E N R E C O U R S E T O S E C T I O N 1 7 2 I T S E L F A S T H E S E C T I O N A P P L I E D T O O W N E R / C H A R T E R O N L Y . T H E S U B S E C T I O N ( 1 ) R E A D S A S U N D E R : 1 7 2 . ( 1 ) T H E P R O V I S I O N S O F T H I S S E C T I O N S H A L L , N O T W I T H S T A N D I N G A N Y T H I N G C O N T A I N E D I N T H E O T H E R P R O V I S I O N S O F T H I S A C T , A P P L Y F O R T H E P U R P O S E O F T H E L E V Y A N D R E C O V E R Y O F T A X I N T H E C A S E O F A N Y S H I P , B E L O N G I N G T O O R C H A R T E R E D B Y A N O N - R E S I D E N T , W H I C H C A R R I E S P A S S E N G E R S , L I V E S T O C K , M A I L O R G O O D S S H I P P E D A T A P O R T I N I N D I A . I N A D D I T I O N , T H E R E L E V A N T P A R T O F S U B - S E C T I O N ( 3 ) R E A D S A S U N D E R : 1 7 2 . ( 3 ) B E F O R E T H E D E P A R T U R E F R O M A N Y P O R T I N I N D I A O F A N Y S U C H S H I P , T H E M A S T E R O F T H E S H I P S H A L L P R E P A R E A N D F U R N I S H T O T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A R E T U R N O F T H E F U L L A M O U N T P A I D O R P A Y A B L E T O T H E O W N E R O R C H A R T E R E R O R A N Y P E R S O N O N H I S B E H A L F , O N A C C O U N T O F T H E C A R R I A G E O F A L L P A S S E N G E R S , L I V E S T O C K , M A I L O R G O O D S S H I P P E D ( E M P H A S I S S U P P L I E D ) A T T H A T P O R T S I N C E T H E L A S T A R R I V A L O F T H E S H I P T H E R E A T : T H E R E F O R E , T H E S E C T I O N A P P L I E S O N L Y F O R F R E I G H T R E C E I V E D / R E C E I V A B L E B Y O W N E R / C H A R T E R ( O R A N Y P E R S O N O N I S B E H A L F ) . H O W E V E R , W H E T H E R T H E A P P E L L A N T I S O W N E R / C H A R G E R O R N O T O N T H E F A C T S O F T H E C A S E I S N O T A D J U D I C A T E D H E R E , B E C A U S E E V E N I N C A S E I T I S , I T H A S T O B E A S S E S S E D A S P E R O P T I O N E X E R C I S E D U / S 1 7 2 ( 7 ) . 5 . A G G R I E V E D W I T H T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) , T H E R E V E N U E I S I N A P P E A L B E F O R E T H I S T R I B U N A L B Y T A K I N G F O L L O W I N G G R O U N D S : 1 . T H E L D . C I T ( A ) H A S E R R E D I N L A W A N D O N F A C T S I N H O L D I N G T H A T T H E O R D E R O F T H E A O I S N U L L A N D V O I D A N D T H A T T H E A S S E S S E E I S A S S E S S A B L E U N D E R S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) O F T H E A C T . 3 . T H E L D . C I T ( A ) H A S F U R T H E R E R R E D I N L A W A N D O N F A C T S I N H O L D I N G T H A T T H E B E N E F I T O F D T A A B E T W E E N I N D I A A N D S I N G A P O R E I S A V A I L A B L E T O T H E A S S E S S E E I G N O R I N G T H E F A C T T H A T I N R E S P E C T O F I T S S L O T C H A R T E R I N G B U S I N E S S , T H E A S S E S S E E I S N O T E N G A G E D I N O P E R A T I O N O F S H I P S A N D I T H A S N E I T H E R O W N E D N O R C H A R T E R E D T H E V E S S E L S I N W H I C H T H E G O O D S H A V E B E E N T R A N S P O R T E D . PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 5 5 . T H E A P P E L L A N T C R A V E S L E A V E T O A D D / A L T E R / M O D I F Y / D E L E T E A N Y O F T H E G R O U N D S O F A P P E A L A T T H E T I M E O F H E A R I N G 6 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G B E F O R E U S , O N B E H A L F O F T H E R E V E N U E S H R I A N K U R G A R G , T H E L D . D R A P P E A R E D A N D C O N T E N D E D T H A T P R I N C I P A L H A S N O T O W N E D O R C H A R T E R E D A N Y O F T H E V E S S E L , T H E R E F O R E , P R I N C I P A L H A D W R O N G L Y C L A I M E D D T A A B E N E F I T F O R T H E S L O T C H A R T E R E D V E S S E L S . H E A C C O R D I N G L Y R E L Y I N G O N T H E R E A S O N I N G G I V E N B Y T H E A O I N T H E A S S E S S M E N T O R D E R C O N T E N D E D T H A T T H E A S S E S S E E T H R O U G H I T S L O C A L A G E N T H A S W R O N G L Y C L A I M E D D T A A B E N E F I T , T H E R E F O R E , T H E A O R I G H T L Y M A D E T H E A S S E S S M E N T U / S 1 7 2 ( 4 ) O F T H E A C T A N D L D . C I T ( A ) I S N O T J U S T I F I E D I N H O L D I N G T H E S A M E A S N U L L A N D V O I D O N T H E G R O U N D M / S D E L M A S S A S - F R A N C E I S A S S E S S A B L E U / S 1 7 2 ( 7 ) O F T H E A C T . 7 . N O N E A P P E A R E D O N B E H A L F O F T H E A S S E S S E E . W E F I N D T H A T T H E I S S U E R A I S E D I N T H I S A P P E A L S T A N D S C O V E R E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A N D A G A I N S T T H E R E V E N U E B Y T H E D E C I S I O N O F T H E R A J K O T B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F I . T . O V / S M / S C M A C G M A G E N C I E S ( I N D I A ) P V T . L T D . I N I T A N O S . 1 5 1 T O 1 9 0 / R A J / 2 0 1 2 ( A Y - 2 0 1 0 - 2 0 1 1 ) D A T E D 3 1 . 0 8 . 2 0 1 2 W H E R E I N O N I D E N T I C A L F A C T S T H E T R I B U N A L D I S M I S S E D T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E W I T H C E R T A I N O B S E R V A T I O N S . 8 . H A V I N G H E A R D T H E L D . D R W E H A V E C A R E F U L L Y G O N E T H R O U G H T H E O R D E R S O F A U T H O R I T I E S B E L O W . A D M I T T E D L Y , T H E R A J K O T B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F I . T . O V / S M / S C M A C G M A G E N C I E S ( I N D I A ) P V T . L T D . ( S U P R A ) O N I D E N T I C A L F A C T S , Q U A S H E D T H E O R D E R P A S S E D U / S 1 7 2 ( 4 ) O F T H E A C T W I T H T H E O B S E R V A T I O N T H A T T H E J U R I S D I C T I O N A L A O M A Y V E R I F Y T H E P O S I T I O N A N D T A K E S U C H A C T I O N A S M A Y B E W A R R A N T E D I N L A W I N T E R M S O F S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) T O PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 6 E N S U R E T H A T T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E F R O M T H E V A R I O U S V O Y A G E S D O E S N O T E S C A P E A S S E S S M E N T A S P E R T H E N O R M A L P R O V I S I O N S O F T H E I - T A C T . T H E F A C T S O F T H E A S S E S S E E S C A S E A R E I D E N T I C A L T O T H A T O F T H E C A S E D E C I D E D B Y T H E C O - O R D I N A T E B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N I . T . O V / S M / S C M A C G M A G E N C I E S ( I N D I A ) P V T . L T D . ( S U P R A ) . T H E P R I N C I P A L M / S D E L M A S S A S - F R A N C E H A S F I L E D R E T U R N O F I N C O M E F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 1 0 - 1 1 W I T H D Y . D I R E C T O R O F I N C O M E T A X ( I N T . T A X A T I O N ) - 1 ( 2 ) , M U M B A I 1 ( 1 ) , M U M B A I T H E S A I D C A S E H A S A L R E A D Y B E E N U N D E R S C R U T I N Y O F T H E R E G U L A R A S S E S S I N G O F F I C E R O F M / S D E L M A S S A S - F R A N C E . T H I S C L E A R L Y I N D I C A T E S T H A T M / S D E L M A S S A S - F R A N C E H A S A C C E P T E D T H E L I A B I L I T Y T O B E D E A L T W I T H T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) O F T H E A C T . T H E J U R I S D I C T I O N A L A O M A Y , T H E R E F O R E , V E R I F Y T H E P O S I T I O N A N D T A K E S U C H A C T I O N A S M A Y B E W A R R A N T E D I N L A W I N T E R M S O F S E C T I O N 1 7 2 ( 7 ) T O E N S U R E T H A T T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E F R O M T H E 7 5 V O Y A G E S D O E S N O T E S C A P E A S S E S S M E N T A S P E R N O R M A L P R O V I S I O N S O F T H E A C T . 9 . I N V I E W O F T H E F O R E G O I N G D I S C U S S I O N , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D S U B J E C T T O T H E O B S E R V A T I O N S M A D E A B O V E . T H I S O R D E R I S P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N T H E D A T E M E N T I O N E D H E R E I N A B O V E . S D S D ( / D . K . S R I V A S T A V A ) ( [ / T . K . S H A R M A ) ' / A C C O U N T A N T M E M B E R ' / J U D I C I A L M E M B E R ] ' ' ' O R D E R D A T E 1 9 . 1 0 - 2 0 1 2 . / R A J K O T PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. I T A N O . 1 0 1 / R J T / 2 0 1 2 7 S R L ] ' ' \ / C O P Y O F O R D E R F O R W A R D E D T O : - \ ' / A P P E L L A N T - , / R E S P O N D E N T - - ' ] ] / C O N C E R N E D C I T . ] ] - \ ' / C I T ( A ) . ' ' ' ] \ ' \ ' / D R , I T A T , R A J K O T ' [ / G U A R D F I L E . ] ' / B Y O R D E R T R U E C O P Y S E N I O R P R I V A T E S E C R E T A R Y ] \ ' \ ' @ I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , R A J K O T . PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK.