IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL DELHI BENCH “G” DELHI BEFORE SHRI PRADIP KUMAR KEDIA, ACCOUNTANT MEMBER & SHRI NARENDER KUMAR CHOUDHRY, JUDICIAL MEMBER I.T.As No.1781, 1782 & 1783/DEL/2020 Assessment Years 2013-14, 2014-15 & 2015-16 Sumel Heights Pvt. Ltd., 10/6, Vasant Vihar, New Delhi. v. ITO, Ward-77(2), New Delhi. TAN/PAN: AAKCS6867J (Appellant) (Respondent) Appellant by: None Respondent by: Shri Jeetandra Kumar Kale, Sr.DR Date of hearing: 06 02 2023 Date of pronouncement: 15 02 2023 O R D E R PER PRADIP KUMAR KEDIA, A.M.: T he c ap ti o ne d a p p e a l s h a v e b e e n fi le d a t th e i n s ta nc e o f t he A sse s se e a g a i n st t he o r de rs o f t h e Co m m i s si on e r o f I n c o m e T a x (A p pe al s) -V II I, N e w D e l hi [ ‘ C I T (A ) ’ i n sh o r t ] a l l da t e d 2 8. 08 . 2 02 0 c on c e rn i n g l e vy o f l at e fe e o f d i f fe re nt a m o u n t u n de r S e c t io n 2 34 E o f t h e A c t vi d e in t i m a t i o n un de r S e ct i on 20 0 A o f t he A c t. 3. W e ha ve p e r us e d t he f i r s t a p pe l l a t e o r de r as w e ll a s th e or d e r pa s se d un de r S e c t i o n 23 4 E o f t h e A ct . T he Re ve n ue ha s i mp os e d l a te fe e u nd e r S e ct i o n 23 4E o f t h e A c t fo r de fa ul t i n furn i sh i n g TD S re t ur n w it h i n ti m e s t i p u l a t e d i n l aw . 4. T he m a c h i na ry p r o vi s i o n o f S e c ti on 2 00A o f t h e Ac t pr o vi d e s fo r p r o c e ss in g o f s t a t e m e nt o f t a x de du c te d a t s ou rc e w hi c h ha s be e n a me nd ed b y t he F i na nc i a l A c t, 2 0 1 5 w . e . f. 0 1. 0 6 . 2 0 15 a n d n e w I.T.As No.1781, 1782 & 1783/Del/2020 2 c la us e s (c ) a n d ( d) ha s b e e n i n s e r t e d i n S e c t i o n 2 00 A o f t he A c t . B y vi r t u e o f s uc h a m e nd m e nt , w hi le p ro c e ss i n g o f T D S st a t e me n t, t h e l at e fe e , i f a n y sh a l l b e c o m pu te d i n a c c o r da n ce w it h p r ov i s i o n s o f S ec t i on 23 4 E o f th e A ct . A s a c o r ol l a ry, pr i o r t o am e nd m e nt u n de r S ec t i on 20 0A o f t h e A ct , l e v y o f f e e un d e r S e c ti o n 2 34 E d ur i n g pr o c e ss i n g o f TD S st a te m e n t i s no t t e n a bl e . 5. S i nc e t h e a me n d me nt ha s b ee n i ns e r t e d u nd er Se c tio n 2 0 0 A o f t he A c t w . e. f. 0 1. 0 6 . 2 01 5, t h e de fa ul t c o m mi t t ed by t he a ss e s se e , i f a ny, pr i o r t o t he a m e n d m e n t w i l l n o t a tt ra c t fe e u nd e r S e c t i o n 2 3 4E o f t h e A c t . 6. A l l t h e c a p t i o n e d ap p e a ls i n vo l vi n g l ev y o f l at e fi l i ng f ee un d e r S ec t i o n 23 4 E a re i n r el a t i o n t o p er i o d pr i o r t o 0 1. 0 6. 2 0 1 5. Th us, l a te fi l i ng f e e u n d e r S e ct i on 2 3 4 E i s c o nt ra ry to t h e l e gi sl a t i v e ma nd a te a s w e l l as p le t h o r a o f d ec i si o ns o f t he Co -o rd i n a te B e n c h o f D el h i T ri b u na l b i n d in g u p on th e A O . T h e C o -o rd i n at e Be nc h o f D el h i I T A T in t he c a s e o f R a j V ee r S in g h vs. A C IT -CP C - T D S IT A N o. 36 8 1/ D e l /2 01 7 or d e r d a t e d 09 . 0 7. 20 21 h a s d e ci de d t he i s su e i n fa v o u r o f t h e A sse s see . 7. S i nc e t h e d e m a n d u n d er c h a r gi n g S e c ti o n 2 3 4 E fo r la t e fi l in g o f T D S r e t u r n a r i s i ng fr o m b el a t ed T D S st a t e m e nt s fi l e d pr i o r t o 01 . 0 6. 2 0 1 5 , t he i m p u g ne d l a t e fe e i m p o se d re qu i r e s t o b e d el e t ed . 8. I n t he r e s ul t , al l t h e th r e e c a p t i on e d a pp e a l s of th e a s se ss e e a r e a ll ow e d. Order pronounced in the open Court on 15/02/2023. Sd/- Sd/- [NARENDER KUMAR CHOUDHRY] [PRADIP KUMAR KEDIA] JUDICIAL MEMBER ACCOUNTANT MEMBER DATED: /01/2023 Prabhat