DCIT CIR 23(2), MUMBAI V. LAXMI EKNATH SAWANT, MUMBAI

ITA 1854/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 79357 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 4 month(s) 4 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 11-07-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 18-06-2014
• Assessment Year: 2008-2009
• Appeal Filed On: 07-03-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 69; 27; 63; 2; 11; 139

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H D , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 6 1 8 8 / M / 2 0 1 1 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 8 - 0 9 A C I T - 2 3 ( 1 ) , R . N O . 1 0 8 , C - 1 0 , 1 S T F L O O R , B . K . C . B A N D R A ( E ) , M U M B A I - 4 0 0 0 5 1 V S . S M T . R A T N A P R A B H A E S A W A N T , C - 2 , B I L W A K U N D C H S L , L B S M A R G , M U L U N D ( W ) , M U M B A I 4 0 0 0 8 2 P A N : B H F P S 4 0 8 4 M ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) I T A N O . 1 8 5 4 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 8 - 0 9 D C I T - 2 3 ( 2 ) , B L D G . C - 1 0 , 2 N D F L O O R , R O O M N O . 2 0 7 , P R A T Y A K S H A K A R B H A V A N , B A N D R A K U R L A C O M P L E X , B A N D R A ( E ) , M U M B A I - 4 0 0 0 5 1 V S . S M T . L A X M I E . S A W A N T , L / H S M T . R A T N A P R A B H A S A W A N T , C - 2 , B I L W A K U N J C H S , L B S R O A D , M U L U N D ( W E S T ) , M U M B A I P A N : B F H P S 3 0 7 2 M ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I R A J I V K H A N D E L W A L , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I D U R G A D U T T , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 8 . 0 6 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 1 . 0 7 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D T W O A P P E A L S H A V E B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R S O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E S 2 0 . 0 6 . 2 0 1 1 A N D 1 3 . 1 2 . 2 0 1 2 R E S P E C T I V E L Y , P E R T A I N I N G T O T H E C A S E S O F T W O D I F F E R E N T B U T R E L A T E D A S S E S S E E S ( D A U G H T E R & M O T H E R ) . S I N C E T H E F A C T S A S W E L L A S T H E I S S U E S I N V O L V E D T H E R E I N A R E I D E N T I C A L I N N A T U R E , H E N C E B O T H I T A N O S . 6 1 8 8 / M / 2 0 1 1 & 1 8 5 4 / M / 2 0 1 3 S M T . R A T N A P R A B H A E S A W A N T & S M T . L A X M I E . S A W A N T 2 T H E A P P E A L S A R E T A K E N T O G E T H E R F O R D I S P O S A L W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E T H E F A C T S H A V E B E E N T A K E N F R O M I T A N O . 6 1 8 8 / M U M / 2 0 1 1 ( A . Y . 2 0 0 8 - 0 9 ) I T A N O . 6 1 8 8 / M U M / 2 0 1 1 ( A . Y . 2 0 0 8 - 0 9 ) 2 . T H I S A P P E A L B Y T H E R E V E N U E I S D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 2 0 T H J U N E , 2 0 1 1 O F C I T ( A ) F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 2 0 0 9 . 3 . T H E R E V E N U E H A S R A I S E D T H E F O L L O W I N G G R O U N D S I N T H I S A P P E A L : - ' 1 . O N T H E F A C T S & I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E L D . 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T H E A S S E S S E E F U R T H E R C O N T E N D E D T H A T T I L L D A T E I T W A S N O T C O N V E R T E D I N T O N O N A G R I C U L T U R A L L A N D A N D S T I L L R E M A I N E D T O B E A G R I C U L T U R A L L A N D . T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 6 3 ( 1 ) O F T H E B O M B A Y T E N A N C Y A N D A G R I C U L T U R A L L A N D S A C T . 1 9 4 8 R E A D W I T H R U L E 3 6 ( 1 ) ( B ) O F T H E B O M B A Y T E N A N C Y A N D A G R I C U L T U R A L R U L E S W O U L D A P P L Y O N L Y W H E N T H E L A N D W O U L D B E C O N V E R T E D I N T O N O N - A G R I C U L T U R A L L A N D . T H E A S S E S S E E E M P H A S I Z E D T H A T A T T H E T I M E O F T H E A G R E E M E N T O N 4 T H O C T O B E R , 2 0 0 7 T H E L A N D R E M A I N E D T O B E A G R I C U L T U R A L L A N D . I N S U P P O R T O F H E R C O N T E N T I O N , T H E A S S E S S E E R E F E R R E D 7 / 1 2 E X T R A C T O F T H E L A N D R E C O R D A N D S U B M I T T E D T H A T T H E L A N D W A S A G R I C U L T U R A L L A N D T I L L I T W A S S O L D O N 4 T H O C T O B E R , 2 0 0 7 . T H E R E F O R E , T H E G A I N A R I S I N G O U T O F T H E S A I D T R A N S A C T I O N C O U L D N O T B E A S S E S S E D T O T A X B E I N G E X E M P T I N V I E W O F T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 ( 1 4 ) ( I I I ) . 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A C C O R D I N G L Y A S U M O F R S 9 C R O R E S I S A S S E S S E D A S L O N G T E R M C A P I T A L G A I N S P E N A L T Y U / S 2 7 1 ( 1 ) ( C ) I S I N I T I A T E D F O R F U R N I S H I N G I N A C C U R A T E P A R T I C U L A R S O F F A C T S . 6 . O N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) C O N C U R R E D W I T H T H E V I E W O F T H E A O T O T H E E X T E N T T H A T T H E T R A N S A C T I O N O F S A L E W A S C O N C L U D E D O N L Y O N 6 T H N O V E M B E R , 2 0 0 7 W H E N T H E S A L E D E E D W A S E X E C U T E D , H O W E V E R , T H E L D . C I T ( A ) W A S O F T H E V I E W T H A T T A K I N G P E R M I S S I O N F O R P U R C H A S E O F A G R I C U L T U R A L L A N D F O R N O N - A G R I C U L T U R A L P U R P O S E D I D N O T C H A N G E T H E C H A R A C T E R O F T H E L A N D , W H E N T H E S A M E W A S R E C O R D E D A S A G R I C U L T U R A L L A N D , I N T H E L A N D R E C O R D A S P E R 7 / 1 2 E X T R A C T . 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