ITO 21(2)(4), MUMBAI V. VINAY P.THACKER, MUMBAI

ITA 1868/MUM/2013

• Counselvise Citation: 186819914 RSA 2013
• Duration Of Justice: 1 year(s) 2 month(s) 29 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 05-06-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: F
• Assessment Year: 2006-2007
• Appeal Filed On: 07-03-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 263; 63; 2

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H F , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 1 8 6 8 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 6 - 0 7 I T O - 2 1 ( 2 ) ( 4 ) , R O O M N O . 5 0 3 , 5 T H F L O O R , C - 1 0 , P R A T Y A K S H K A R B H A V A N , B A N D R A K U R L A C O M P L E X , B A N D R A ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 1 V S . S H R I V I N A Y P . T H A C K E R , 4 0 , J A M N A B A I N A R S E E S C H O O L , N . S . R O A D 7 , J V P D S C H E M E , J U H U , M U M B A I 4 0 0 0 4 9 P A N : A A A P T 4 6 1 1 L ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I R A J E S H P . S H A H , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I R . K . S A H U , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 0 5 . 0 6 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 0 5 . 0 6 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 3 1 . 1 2 . 2 0 1 2 D E C I D I N G T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E A S S E S S M E N T O R D E R D A T E D 2 8 . 1 2 . 2 0 1 1 U / S 1 4 3 ( 3 ) R . W . S E C T I O N 2 6 3 O F T H E I N C O M E T A X A C T . 2 . T H E B R I E F F A C T A R E T H A T T H E A S S E S S M E N T O R D E R F O R T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R W A S P A S S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S A O ) U / S 1 4 3 O F T H E A C T O N 1 5 . 1 2 . 2 0 0 8 A C C E P T I N G T H E T O T A L I N C O M E O F T H E A S S E S S E E A T R S . 1 7 , 7 3 , 1 6 0 - / - . T H E R E A F T E R T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X - 2 1 , M U M B A I O N A P R O P O S A L M O V E D B Y T H E A O P A S S E D A N O R D E R D A T E D 1 1 . 2 . 2 0 1 1 U N D E R S E C T I O N 2 6 3 I T A N O . 1 8 6 8 / M / 2 0 1 3 S H R I V I N A Y P . T H A C K E R 2 O F T H E A C T T H E R E B Y S E T T I N G A S I D E T H E A S S E S S M E N T O R D E R D A T E D 1 5 . 1 2 . 2 0 0 8 A N D D I R E C T I N G T H E A O T O D E C I D E T H E I S S U E S I N V O L V E D A F R E S H A S P E R T H E O B S E R V A T I O N S / D I R E C T I O N S M A D E B Y H I M I N T H E S A I D O R D E R D A T E D 1 1 . 2 . 2 0 1 1 U / S 2 6 3 O F T H E A C T . T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A P P E A L B E F O R E T H E T R I B U N A L A G A I N S T T H E S A I D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) U / S 2 6 3 O F T H E A C T . T H E A O I N T H E M E A N T I M E V I D E O R D E R D A T E D 2 8 . 1 2 . 2 0 1 1 M A D E A F R E S H A S S E S S M E N T U / S 1 4 3 ( 3 ) R . W . S E C T I O N 2 6 3 A S P E R T H E D I R E C T I O N S O F T H E L D . C I T ( A ) G I V E N V I D E O R D E R D A T E D 1 1 . 2 . 2 0 1 1 U / S 2 6 3 . T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A P P E A L B E F O R E T H E C I T ( A ) A G A I N S T T H E S A I D O R D E R O F T H E A O D A T E D 2 8 . 1 2 . 2 0 1 1 U / S 1 4 3 ( 3 ) R . W . S E C T I O N 2 6 3 O F T H E A C T W H I C H H A S B E E N D E C I D E D B Y T H E L D . C I T ( A ) V I D E T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) D A T E D 3 1 . 1 2 . 2 0 1 2 . T H E R E V E N U E H A S P R E F E R R E D T H E P R E S E N T A P P E A L A G A I N S T T H E S A I D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) D A T E D 3 1 . 1 2 . 2 0 1 2 . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A R O F T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T T O O U R A T T E N T I O N T H A T T H E A P P E A L P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E B E F O R E T H E T R I B U N A L A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E L D . C I T U / S 2 6 3 D A T E D 1 1 . 2 . 2 0 1 1 H A S B E E N D E C I D E D B Y T H E T R I B U N A L V I D E O R D E R D A T E D 2 7 . 2 . 2 0 1 3 I N I T A N O . 2 9 3 9 / M U M / 2 0 1 1 . T H E T R I B U N A L V I D E S A I D O R D E R D A T E D 2 7 . 2 . 2 0 1 3 H A S Q U A S H E D T H E O R D E R O F T H E L D . C I T U / S 2 6 3 D A T E D 1 1 . 2 . 2 0 1 1 A N D H A S R E S T O R E D T H E O R I G I N A L A S S E S S M E N T O R D E R U / S 1 4 3 ( 3 ) D A T E D 1 5 . 1 2 . 2 0 0 8 . S I N C E T H E O R D E R O F T H E L D . C I T U / S 2 6 3 D I R E C T I N G T H E A O T O M A K E A S S E S S M E N T A F R E S H H A S A L R E A D Y B E E N Q U A S H E D B Y T H E T R I B U N A L , H E N C E , T H E C O N S E Q U E N T I A L A S S E S S M E N T O R D E R U / S 1 4 3 ( 3 ) R . W . S E C T I O N 2 6 3 D A T E D 2 8 . 1 2 . 2 0 1 1 A N D F U R T H E R T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) D A T E D 3 1 . 1 2 . 2 0 1 2 D O N O T S U R V I V E A N D A R E D E E M E D T O B E M E R G E D I N T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 2 7 . 2 . 2 0 1 3 . T H E R E F O R E T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E C O M E I N F R U C T U O U S . I T M A Y B E F U R T H E R N O T E D T H A T T H E A S S E S S E E H A D A L S O P R E F E R R E D A N A P P E A L A G A I N S T T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E L D . I T A N O . 1 8 6 8 / M / 2 0 1 3 S H R I V I N A Y P . T H A C K E R 3 C I T ( A ) 3 1 . 1 2 . 2 0 1 2 W H I C H H A S A L R E A D Y B E E N D E C I D E D B Y T H E T R I B U N A L V I D E O R D E R D A T E D 1 4 . 2 . 1 4 H O L D I N G T H A T T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) D A T E D 3 1 . 1 2 . 2 0 1 2 H A S B E C O M E N O N - E S T . T H E P R E S E N T A P P E A L B Y T H E R E V E N U E H A V I N G B E C O M E I N F R U C T U O U S I S A L S O A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . 3 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D H A V I N G B E C O M E I N F R U C T U O U S . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 0 5 . 0 6 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 5 . 0 6 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .