DRIVE INDIA ENTERPRISES SOLUTIONS LTD, MUMBAI V. DCIT 8(1), MUMBAI

ITA 1940/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 84016 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 7 month(s) 6 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 28-10-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: E
• Next Hearing Date: 12-08-2014
• Assessment Year: 2004-2005
• Appeal Filed On: 22-03-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 68; 6; 12; 28; 2

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H E , M U M B A I B E F O R E S H R I N . K . B I L L A I Y A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O S . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 & 1 9 4 0 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 4 0 5 M / S . D R I V E I N D I A E N T E R P R I S E S O L U T I O N S L T D . ( F O R M E R L Y K N O W N A S D R I V E I N D I A D O T C O M L T D . ) , 7 T H F L O O R , K A L M L A E X E C U T I V E P A R K , N E A R V A Z I R G L A S S F A C T O R Y , O F F A N D H E R I K U R L A R O A D , A N D H E R I ( E A S T ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 9 P A N : A A B C D 5 8 2 3 E V S . T H E I T O 8 ( 1 ) ( 3 ) / D C I T 8 ( 1 ) , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : M S . P R I Y A N K A G A D A , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I V I J A Y K U M A R S A M I , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 2 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : W I T H T H I S C O M M O N O R D E R W E W I L L D I S P O S E O F Q U A N T U M A P P E A L A S W E L L A S P E N A L T Y A P P E A L P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E O R D E R S O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 0 5 . 0 3 . 1 0 A N D 2 0 . 0 1 . 1 2 R E S P E C T I V E L Y . F I R S T W E T A K E U P T H E Q U A N T U M A P P E A L I . E . I T A N O . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 . I T A N O . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 : 2 . T H E A S S E S S E E H A S A G I T A T E D T H E C O N F I R M A T I O N O F T H E D I S A L L O W A N C E O F R S . 1 9 , 9 5 , 0 0 0 / - B Y T H E L D . C I T ( A ) U N D E R S E C T I O N 6 8 O F T H E I N C O M E T A X A C T . I T A N O S . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 & 1 9 4 0 / M / 2 0 1 2 M / S . D R I V E I N D I A E N T E R P R I S E S O L U T I O N S L T D . 2 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E D U R I N G T H E C O U R S E O F S C R U T I N Y A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S U / S . 1 4 3 ( 3 ) , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) N O T I C E D T H A T T H E A S S E S S E E H A D S H O W N U N S E C U R E D L O A N S T O T H E T U N E O F R S . 2 , 5 2 , 1 6 , 0 2 , 8 0 0 / - I N T H E B A L A N C E S H E E T . O U T O F T H I S , A N A M O U N T O F R S . 2 , 0 2 , 1 6 , 0 2 , 8 0 0 / - W A S R E C E I V E D F R O M T A T A T E L E S E R V I C E S L T D . A S I N T E R C O R P O R A T E D E P O S I T A N D B A L A N C E A M O U N T O F R S . 1 9 , 9 5 , 0 0 0 / - W A S T A K E N F R O M V A R I O U S F R A N C H I S E E S . I N O R D E R T O V E R I F Y T H E G E N U I N E N E S S O F T H E L O A N T R A N S A C T I O N , N O T I C E S U / S . 1 3 3 ( 6 ) W E R E I S S U E D T O T H E 5 L O A N C R E D I T O R S . O U T O F W H I C H , O N L Y O N E C R E D I T O R R E P L I E D R E J E C T I N G H A V I N G A N Y T R A N S A C T I O N W I T H T H E A S S E S S E E C O M P A N Y D U R I N G T H E P E R I O D U N D E R C O N S I D E R A T I O N . T H E O T H E R P A R T I E S V I Z . M / S . S K Y C E L L T E L E S E R V I C E S L T D . , M I S . A L M A F I N C A P P V T . L T D . A N D M / S . U I - M I E N T E R P R I S E S D I D N O T R E S P O N D T O T H E N O T I C E S I S S U E D U / S . 1 3 3 ( 6 ) A N D T H E N O T I C E I S S U E D T O M / S . U S A M T E C H N O L O G Y S O L U T I O N S P V T . L T D . H A D B E E N R E C E I V E D B A C K F R O M T H E P O S T A L A U T H O R I T I E S W I T H R E M A R K ' N O S U C H C O M P A N Y ' . T H E S E D I S C R E P A N C I E S W E R E B R O U G H T T O T H E N O T I C E O F T H E A S S E S S E E C O M P A N Y A N D I T W A S C A L L E D U P O N T O P R O D U C E T H E A B O V E P A R T I E S . H O W E V E R , T H E A S S E S S E E C O U L D N O T P R O D U C E T H E M B E F O R E T H E A O . T H E A O T H E R E F O R E D R E W A C O N C L U S I O N T H A T T H E A S S E S S E E C O M P A N Y H A D F A I L E D T O D I S C H A R G E T H E O N U S P U T O N I T R E G A R D I N G P R O V I N G I D E N T I T Y O F T H E P A R T I E S , T H E I R C R E D I T W O R T H I N E S S A N D G E N U I N E N E S S O F T R A N S A C T I O N S W I T H T H E P A R T I E S . H E T H E R E F O R E D I S A L L O W E D T H E S A I D A M O U N T O F R S . 1 9 , 9 5 , 0 0 0 / - A N D A D D E D B A C K T O T H E T O T A L I N C O M E O F T H E A S S E S S E E . 4 . I N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) A L S O O B S E R V E D T H A T T H E A S S E S S E E H A D F A I L E D T O D I S C H A R G E T H E B U R D E N O F P R O V I N G T H E I D E N T I T Y , C R E D I T W O R T H I N E S S A N D G E N U I N E N E S S O F T R A N S A C T I O N I N Q U E S T I O N . H E F U R T H E R O B S E R V E D T H A T T H E O N U S W A S O N T H E A S S E S S E E T O P R O V E T H E S A M E . H E T H E R E F O R E C O N F I R M E D T H E A D D I T I O N S M A D E B Y T H E A O . A G G R I E V E D B Y T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) , T H E A S S E S S E E H A S C O M E I N A P P E A L B E F O R E U S . I T A N O S . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 & 1 9 4 0 / M / 2 0 1 2 M / S . D R I V E I N D I A E N T E R P R I S E S O L U T I O N S L T D . 3 5 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S C O N T E N D E D T H A T T H E A S S E S S E E H A D F I L E D C E R T A I N D O C U M E N T S B E F O R E T H E A O T O P R O V E T H A T T H E D I S P U T E D A M O U N T W A S T H E S E C U R I T Y D E P O S I T S R E C E I V E D F R O M D I S T R I B U T O R S / F R A N C H I S E S A N D W A S N O T F R O M U N S E C U R E D C R E D I T O R S A S H A S B E E N A L L E G E D B Y T H E A O . S H E H A S F U R T H E R S U B M I T T E D T H A T D O C U M E N T S S U C H A S A D D R E S S A N D P A N N U M B E R , L E D G E R A C C O U N T S , I N V O I C E S E T C . W E R E D U L Y F I L E D B E F O R E T H E A O B U T T H E A O H A D F A I L E D T O T A K E I N T O C O N S I D E R A T I O N T H E S A M E . S H E H A S F U R T H E R R E L I E D U P O N T H E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E G U J A R A T H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X V S . R A N C H H O D J I V A B H A I N A K H A V A R E P O R T E D I N ( 2 0 1 2 ) 2 0 8 T A X M A N 3 5 ( G U J . ) W H E R E I N T H E H O N B L E G U J A R A T H I G H C O U R T I N P A R A G R A P H S 1 3 & 1 4 H A S O B S E R V E D A S U N D E R : 1 3 . I N O U R V I E W , O N C E T H E A S S E S S E E H A S E S T A B L I S H E D T H A T H E H A S T A K E N M O N E Y B Y W A Y O F A C C O U N T S P A Y E E C H E Q U E S F R O M T H E L E N D E R S W H O A R E A L L I N C O M E T A X A S S E S S E E S W H O S E P A N H A V E B E E N D I S C L O S E D , T H E I N I T I A L B U R D E N U N D E R S E C T I O N 6 8 O F T H E A C T W A S D I S C H A R G E D . I T F U R T H E R A P P E A R S T H A T T H E A S S E S S E E H A D A L S O P R O D U C E D C O N F I R M A T I O N L E T T E R S G I V E N B Y T H O S E L E N D E R S . 1 4 . O N C E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R G E T S H O L D O F T H E P A N O F T H E L E N D E R S , I T W A S H I S D U T Y T O A S C E R T A I N F R O M T H E A S S E S S I N G O F F I C E R O F T H O S E L E N D E R S , W H E T H E R I N T H E I R R E S P E C T I V E R E T U R N T H E Y H A D S H O W N E X I S T E N C E O F S U C H A M O U N T O F M O N E Y A N D H A D F U R T H E R S H O W N T H A T T H O S E A M O U N T O F M O N E Y H A D B E E N L E N T T O T H E A S S E S S E E . I F B E F O R E V E R I F Y I N G O F S U C H F A C T F R O M T H E A S S E S S I N G O F F I C E R O F T H E L E N D E R S O F T H E A S S E S S E E , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D E C I D E S T O E X A M I N E T H E L E N D E R S A N D A S K S T H E A S S E S S E E T O F U R T H E R P R O V E T H E G E N U I N E N E S S A N D C R E D I T W O R T H I N E S S O F T H E T R A N S A C T I O N , I N O U R O P I N I O N , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D I D N O T F O L L O W T H E P R I N C I P L E L A I D D O W N U N D E R S E C T I O N 6 8 O F T H E I N C O M E T A X A C T . 5 . 1 S H E H A S F U R T H E R S T R E S S E D U P O N H E R A P P L I C A T I O N F O R A D D I T I O N A L E V I D E N C E D A T E D 1 7 . 0 6 . 1 4 A N D H A S C O N T E N D E D T H A T C O N S U L T I N G C H A R T E R E D A C C O U N T A N T O F T H E A S S E S S E E H A D L E F T B E F O R E T H E F I N A L I Z A T I O N O F P R O C E E D I N G S B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) . C E R T A I N D O C U M E N T S I N T H E S H A P E O F P A N D E T A I L S O F T H E C O N C E R N E D P A R T I E S , M A S T E R D A T A O F T H E C O M P A N I E S , M E M O R A N D U M O F A S S O C I A T I O N A S C E R T A I N I N G I N C O R P O R A T I O N E T C . W H I C H W E R E N O T I N T H E P O S S E S S I O N O F T H E A S S E S S E E A T T H E T I M E O F A S S E S S M E N T I T A N O S . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 & 1 9 4 0 / M / 2 0 1 2 M / S . D R I V E I N D I A E N T E R P R I S E S O L U T I O N S L T D . 4 P R O C E E D I N G S , B U T H A V E B E E N C O L L E C T E D A F T E R T H E F I N A L I Z A T I O N O F A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S , A R E V E R Y M U C H N E C E S S A R Y F O R T H E J U S T A N D P R O P E R D E C I S I O N O F T H E C A S E . S H E H A S S O U G H T T O P R O D U C E T H E A B O V E A D D I T I O N A L E V I D E N C E O N T H E F I L E . O N T H E O T H E R H A N D , T H E L D . D . R . H A S R E L I E D U P O N T H E F I N D I N G S O F T H E L O W E R A U T H O R I T I E S . 6 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S . W E M A Y O B S E R V E T H A T T H E H O N B L E G U J A R A T H I G H C O U R T I N T H E D E C I S I O N C I T E D S U P R A H A S H E L D T H A T O N C E T H E A S S E S S E E H A S E S T A B L I S H E D T H A T H E H A S T A K E N M O N E Y B Y W A Y O F A C C O U N T S P A Y E E C H E Q U E S F R O M T H E L E N D E R S W H O S E P A N N U M B E R H A S B E E N D I S C L O S E D , T H E I N I T I A L B U R D E N U N D E R S E C T I O N 6 8 O F T H E A C T I S S U P P O S E D T O B E D I S C H A R G E D B Y T H E A S S E S S E E . I N T H E C A S E I N H A N D , T H O U G H T H E A S S E S S E E C O U L D N O T P R O D U C E T H E C O N C E R N E D P A R T I E S B E F O R E T H E A O , B U T T H E A S S E S S E E H A S S U B M I T T E D T H E A D D R E S S , P A N N U M B E R S O F T H E P A R T I E S . E V E N T H E A S S E S S E E H A S C O N T E N D E D T H A T T H E A D V A N C E S I N Q U E S T I O N W E R E I N T H E S H A P E O F S E C U R I T Y D E P O S I T S R E L A T I N G T O T H E B U S I N E S S O F T H E A S S E S S E E A N D N O T T H E U N S E C U R E D C R E D I T O R S A S H A S B E E N A L L E G E D B Y T H E A O . T H E D O C U M E N T S S O U G H T T O B E P R O D U C E D B Y T H E A S S E S S E E G O T O T H E R O O T O F T H E C A S E A N D I N O U R V I E W A R E N E C E S S A R Y D O C U M E N T S F O R T H E J U S T A N D P R O P E R D E C I S I O N O F T H E C A S E . H E N C E , K E E P I N G I N V I E W T H E O V E R A L L S U B M I S S I O N S O F T H E A S S E S S E E , T H E A P P L I C A T I O N O F T H E A S S E S S E E F O R A D D I T I O N A L E V I D E N C E S I S A C C E P T E D A N D T H E M A T T E R I S R E M A N D E D B A C K T O T H E F I L E O F T H E A O F O R A D E C I S I O N A F R E S H A F T E R C O N S I D E R I N G T H E A D D I T I O N A L E V I D E N C E S S O U G H T T O B E P R O D U C E D B Y T H E A S S E S S E E . N E E D L E S S T O S A Y T H A T T H E A O W I L L G I V E P R O P E R O P P O R T U N I T Y T O T H E A S S E S S E E T O P R O D U C E T H E R E L E V A N T D O C U M E N T S T H E N T O M A K E A F R E S H A S S E S S M E N T O N T H I S I S S U E I N A C C O R D A N C E W I T H L A W . 7 . A C C O R D I N G L Y , T H I S A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S . I T A N O S . 4 6 2 8 / M / 2 0 1 0 & 1 9 4 0 / M / 2 0 1 2 M / S . D R I V E I N D I A E N T E R P R I S E S O L U T I O N S L T D . 5 I T A N O . 1 9 4 0 / M / 2 0 1 2 8 . I N T H I S A P P E A L , T H E A S S E S S E E H A S C O N T E S T E D T H E L E V Y O F P E N A L T Y , C O N S E Q U E N C E T O A D D I T I O N S M A D E U N D E R S E C T I O N 6 8 O F T H E A C T . S I N C E W E H A V E A L R E A D Y S E T A S I D E T H E A D D I T I O N S M A D E U N D E R S E C T I O N 6 8 F O R D E C I S I O N A F R E S H T O T H E F I L E O F T H E A O , H E N C E T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y I S A L S O N O T S U S T A I N A B L E I N T H E E Y E S O F L A W A N D T H E S A M E I S H E R E B Y S E T A S I D E . H O W E V E R , T H E A O W I L L B E A T L I B E R T Y T O I N I T I A T E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S , I F H E W I L L F E E L D E E M F I T A N D P R O P E R , A F T E R C O N C L U S I O N / D E C I S I O N O F T H E F R E S H A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S A S H A S B E E N D I R E C T E D B Y U S I N T H E P R E C E D I N G P A R A G R A P H S O F T H I S O R D E R . H E N C E , T H E P E N A L T Y A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y A L L O W E D . 9 . I N T H E R E S U L T , S U B J E C T T O O U R O B S E R V A T I O N S M A D E A B O V E , T H E Q U A N T U M A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S A N D T H E P E N A L T Y A P P E A L I S A L L O W E D A C C O R D I N G L Y . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( N . K . B I L L A I Y A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .