ITO 19(3)(1), MUMBAI V. BIBI SIDDIQUA HUSAINI, MUMBAI

ITA 1975/MUM/2011

• Counselvise Citation: 197519914 RSA 2011
• Duration Of Justice: 3 year(s) 5 month(s) 18 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 27-08-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: J
• Next Hearing Date: 21-08-2014
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 10-03-2011
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 54; 2; 11

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H J , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 7 - 0 8 I N C O M E T A X O F F I C E R 1 9 ( 3 ) ( 1 ) , R O O M N O . 3 0 7 , 3 R D F L O O R , P I R A M A L C H A M B E R S , L A L B A U G , P A R E L , M U M B A I 4 0 0 0 1 2 V S . M R S . B I B I S I D D I Q U A H U S A I N I , B L D G . N O . 9 , L U C K Y M A N S I O N , S . V . R O A D , B A N D R A ( W ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 0 P A N : A A A P H 7 7 2 9 M ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I K . R . L A K S H M I N A R A Y A N A N , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I S H E K H A R L . G A J B H I Y E , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 1 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 7 . 0 8 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N F I L E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] D A T E D 1 3 . 1 2 . 2 0 1 0 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 . 2 . T H E R E V E N U E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : ( 1 ) O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E L E A R N E D C I T ( A ) H A S E R R E D I N D I R E C T I N G T O T A K E T H E F U L L V A L U E C O N S I D E R A T I O N A S O N 1 2 . 0 5 . 1 9 9 9 T O W A R D S T H E C O S T O F A C Q U I S I T I O N W I T H O U T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T T H A T T H E A S S E S S E E W A S T H E O W N E R O F P R O P E R T Y A S O N 1 9 . 0 2 . 2 0 0 4 . ( 2 ) O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E L E A R N E D C I T ( A ) F A I L E D T O A P P R E C I A T E T H E F A C T T H A T T H E C L A U S E ( B ) O F S E C T I O N 2 ( 4 2 A ) I S O N L Y F O R D E T E R M I N I N G T H E P E R I O D H E L D B Y T H E A S S E S S E E F O R T H E P U R P O S E O F T R E A T I N G T H E A S S E T A S A L O N G T E R M C A P I T A L A S S E T A N D I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 M R S . B I B I S I D D I Q U A H U S A I N I 2 E X P L A N A T I O N ( I I I ) T O S E C T I O N 4 8 C L E A R L Y S T A T E S T H A T T H E C O S T I N F L A T I O N I N D E X S H A L L B E F R O M T H E F I R S T Y E A R I N W H I C H T H E A S S E T W A S H E L D B Y T H E A S S E S S E E . ( 3 ) T H E D E C I S I O N O F T H E S P E C I A L B E N C H O F T H E I T A T I N T H E C A S E O F M A N J U L A J . S H A H I T A N O . 7 3 1 5 / M U M / 2 0 0 7 D A T E D 1 6 . 0 6 . 2 0 0 9 H A S N O T B E E N A C C E P T E D B Y T H E D E P A R T M E N T . ( 4 ) T H E A P P E L L A N T P R A Y S T H A T T H E O R D E R O F C I T ( A ) O N T H E A B O V E G R O U N D S B E S E T A S I D E A N D T H A T O F T H E A C . B E R E S T O R E D . 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E H A D S O L D H E R I M M O V A B L E P R O P E R T Y B E I N G R E S I D E N T I A L F L A T N O . 1 0 1 , 1 S T F L O O R , H I L L Q U E E N , P A L I M A L L A R O A D , B A N D R A , M U M B A I F O R R S . 1 , 5 5 , 0 0 , 0 0 0 / - O N 3 0 . 0 8 . 2 0 0 6 A N D A F T E R I N D E X A T I O N L O N G T E R M C A P I T A S L G A I N S ( L T C G ) O F R S . 1 , 2 6 , 2 0 , 6 2 4 / - W E R E D E T E R M I N E D . H O W E V E R T H E A S S E S S E E C L A I M E D E X E M P T I O N U / S . 5 4 O N A C C O U N T O F I N V E S T M E N T S I N T W O N E W F L A T S A N D C L A I M E D T H E N E T L T C G O F R S . N I L . I T H A D B E E N C O N T E N T E D O N B E H A L F O F T H E A S S E S S E E T H A T T H E P R O P E R T Y W A S A C Q U I R E D B Y H E R L A T E H U S B A N D M R . S U L T A N H U S E I N I I N T H E F . Y . 1 9 9 9 - 2 0 0 0 F O R A C O N S I D E R A T I O N O F R S . 2 7 , 0 5 . 4 0 4 / - . T H E P R O P E R T Y W A S P A S S E D T O T H E A S S E S S E E O N 1 9 . 0 2 . 2 0 0 4 I . E . T H E D A T E W H E N H E R H U S B A N D D I E D . T H E A S S E S S E E C O N T E N T E D F O R T H E P U R P O S E O F I N D E X A T I O N , T H E D A T E S H O U L D B E R E C K O N E D F R O M T H E D A T E F R O M W H I C H T H E O R I G I N A L O W N E R , I . E . T H E H U S B A N D O F T H E A S S E S S E E , H E L D T H E P R O P E R T Y . T H E L D . A O H O W E V E R O B S E R V E D T H A T I N D E X A T I O N C O U L D O N L Y B E A L L O W E D F R O M T H E Y E A R I N W H I C H T H E A S S E T W A S F I R S T H E L D B Y T H E A S S E S S E E . H E H E L D T H A T I N T H E C A S E I N H A N D , T H E A S S E T F O R T H E F I R S T T I M E V E S T E D I N T H E A S S E S S E E O N L Y O N 1 9 . 2 . 2 0 0 4 , H E T H E R E F O R E A L L O W E D T H E I N D E X A T I O N F R O M F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 . 4 . I N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) H E L D T H A T T H A T I N V I E W O F T H E D E C I S I O N O F S P E C I A L B E N C H O F M U M B A I I T A T I N D C I T V S . M A N J U L A J . S H A H 3 1 8 I T R A T 4 1 7 , F O R T H E P U R P O S E O F I N D E X A T I O N , T H E D A T E S H O U L D B E R E C K O N E D F R O M T H E D A T E F R O M W H I C H T H E O R I G I N A L O W N E R H E L D T H E P R O P E R T Y . H E F U R T H E R O B S E R V E D T H A T T H E D E C I S I O N O F T H E S P E C I A L B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F D C I T V S . M A N J U L A I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 M R S . B I B I S I D D I Q U A H U S A I N I 3 J . S H A H ( S U P R A ) W A S S Q U A R E L Y A P P L I C A B L E T O T H E F A C T S O F T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E . H E T H E R E F O R E D I R E C T E D T H E A O T O A D O P T C O S T I N F L A T I O N I N D E X O F A C Q U I S I T I O N O F T H E C A P I T A L A S S E T W I T H R E F E R E N C E T O T H E Y E A R I N W H I C H T H E P R E V I O U S O W N E R F I R S T H E L D T H E A S S E T I . E . F R O M 1 . 4 . 1 9 8 1 A N D T O C O M P U T E T H E L O N G T E R M C A P I T A L G A I N A C C O R D I N G L Y . T H E R E V E N U E I S T H U S I N A P P E A L B E F O R E U S . 5 . W E M A Y O B S E R V E T H A T T H E S P E C I A L B E N C H D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F D C I T V S . M A N J U L A J . S H A H ( S U P R A ) H A S B E E N F U R T H E R A P P R O V E D B Y T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T C I T E D A S C I T V S . M A N J U L A J . S H A H ( 2 0 1 3 ) 3 5 5 I T R 0 4 7 4 . T H E L D . D . R . C O U L D N O T B R I N G , B E F O R E U S , A N Y L A W C O N T R A R Y T O T H E A B O V E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T . 6 . I N V I E W O F T H E A B O V E , W E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) A N D T H E S A M E I S H E R E B Y U P H E L D . 7 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 7 . 0 8 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 7 . 0 8 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 M R S . B I B I S I D D I Q U A H U S A I N I 4 T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .