ACIT 25(3), MUMBAI V. M/S. MIHAR BUILDERS, MUMBAI

ITA 2006/MUM/2011

• Counselvise Citation: 200619914 RSA 2011
• Duration Of Justice: 3 year(s) 8 month(s) 29 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 09-12-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: H
• Next Hearing Date: 08-10-2014
• Assessment Year: 2005-2006
• Appeal Filed On: 11-03-2011
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 11

Judgement Text

, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H H , M U M B A I [ , [ , B E F O R E S H R I R A J E N D R A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R . / I T A N O . 2 0 0 6 / M / 2 0 1 1 ( [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 5 - 0 6 ) A C I T - 2 5 ( 3 ) , C - 1 1 , R . N O . 3 0 8 , P R A T Y A K S H K A R B H A V A N , B A N D R A K U R L A C O M P L E X , B A N D R A ( E A S T ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 1 / V S . M / S . M I H A R B U I L D E R S , 1 0 2 , S A K H I T O W E R , O P P . N A R V A N E S C H O O L , O F F . M . G . R O A D , K A N D I V A L I ( W ) , M U M B A I 4 0 0 0 6 7 P A N : A A A F M 2 9 3 8 F ( / A P P E L L A N T ) ( / R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I B E H A R I L A L , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I V I J A Y K U M A R B O R A , D . R . / D A T E O F H E A R I N G : 0 9 . 1 2 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 0 9 . 1 2 . 2 0 1 4 / O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 2 9 . 1 2 . 2 0 1 0 O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] A G I T A T I N G T H E D E L E T I O N O F P E N A L T Y L E V I E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E I N C O M E T A X A C T . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A R F O R T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E P A S S E D I N I T A I T A N O . 2 0 0 6 / M / 2 0 1 1 M / S . M I H A R B U I L D E R S 2 N O . 6 1 5 7 / M / 2 0 0 8 D E C I D E D O N 1 5 . 0 7 . 2 0 1 1 A N D S U B M I T T E D T H A T T H E I S S U E S I N R E L A T I O N T O W H I C H T H E A D D I T I O N S / D I S A L L O W A N C E S W E R E M A D E A N D C O N S E Q U E N T P E N A L T Y W A S L E V I E D B Y T H E A O H A V E B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L T O T H E F I L E O F T H E A O V I D E T H E S A I D O R D E R D A T E D 1 5 . 0 7 . 2 0 1 1 F O R D E C I S I O N A F R E S H . H E H A S T H E R E F O R E S U B M I T T E D T H A T S I N C E T H E O R D E R O F T H E A O R E L A T I N G T O I S S U E S U P O N W H I C H T H E A D D I T I O N S / D I S A L L O W A N C E S W E R E M A D E H A S B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L , H E N C E T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y C A N N O T B E S U S T A I N E D . T H E L D . D . R . , A F T E R G O I N G T H R O U G H T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 1 5 . 0 7 . 2 0 1 1 , H A S A L S O A G R E E D T H A T T H E M A T T E R R E L A T I N G T O Q U A N T U M A D D I T I O N S H A S B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L T O T H E F I L E O F T H E A O F O R D E C I S I O N A F R E S H . 3 . S I N C E T H E O R D E R O F T H E A O O N T H E I S S U E S I N R E L A T I O N T O W H I C H T H E Q U A N T U M A D D I T I O N S W E R E M A D E H A S A L R E A D Y B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L F O R D E C I S I O N A F R E S H , H E N C E T H E V E R Y B A S I S U P O N W H I C H T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y W A S L E V I E D H A S C E A S E D T O E X I S T . T H E R E F O R E , T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y I S N O T S U S T A I N A B L E I N T H E E Y E S O F L A W . T H E L D . C I T ( A ) H A S A L R E A D Y D E L E T E D T H E P E N A L T Y T H O U G H F O R D I F F E R E N T R E A S O N S . H O W E V E R , I N V I E W O F T H E A B O V E S T A T E D P O S I T I O N T H A T T H E I S S U E S R E L A T I N G T O T H E Q U A N T U M A D D I T I O N S H A V E A L R E A D Y B E E N S E T A S I D E T O T H E A O A N D T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y I S N O T S U S T A I N A B L E I N T H E E Y E S O F L A W , H E N C E W I T H O U T G O I N G I N T O T H E M E R I T S O F T H E G R O U N D S O F A P P E A L , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D , I N V I E W O F T H E A B O V E S T A T E D P O S I T I O N . 3 . 1 H O W E V E R , B E F O R E P A R T I N G W I T H T H E O R D E R I T I S C L A R I F I E D T H A T I F T H E A O W I L L F I N D D U R I N G T H E F R E S H A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S T H A T T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E I S A L S O F I T F O R L E V Y O F P E N A L T Y I N T E R M S O F T H E F R E S H A S S E S S M E N T O R D E R , H E W I L L B E A T L I B E R T Y T O I N I T I A T E F R E S H P E N A L T Y P R O C E E D I N G S A C C O R D I N G L Y . I T A N O . 2 0 0 6 / M / 2 0 1 1 M / S . M I H A R B U I L D E R S 3 4 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 0 9 . 1 2 . 2 0 1 4 . 0 9 . 1 2 . 2 0 1 4 S D / - S D / - ( / R A J E N D R A ) ( [ / S A N J A Y G A R G ) / A C C O U N T A N T M E M B E R / J U D I C I A L M E M B E R / M U M B A I ; / D A T E D 0 9 . 1 2 . 2 0 1 4 * K I S H O R E / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - 4 . / C I T 5 . , , / T H E D R C O N C E R N E D B E N C H , 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , / / T R U E C O P Y / / / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I