Appeal Details
Counselvise Citation
[2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 80311 (ITAT-AHMEDABAD)
Assessee PAN
Bench
Appeal Number
CRN Number
Duration Of Justice
3 year(s) 23 day(s)
Appellant
Respondent
Appeal Type
Income Tax Appeal
Pronouncement Date
05-09-2014
Appeal Filed By
Assessee
Order Result
Allowed
Bench Allotted
B
Next Hearing Date
28-08-2014
Assessment Year
2008-2009
Appeal Filed On
12-08-2011
Judgement Text
, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L B B E N C H , A H M E D A B A D , 0 0 , B E F O R E S H R I M U K U L K R . S H R A W A T , J U D I C I A L M E M B E R A N D S H R I N . S . S A I N I , A C C O U N T A N T M E M B E R I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 ( A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 ) S M T . J Y O T I K A B E N B H U P E N D R A B H A I S H A H , 9 , P R E Y A S S O C I E T Y , N R . J A H A N V Y R E S T A U R A N T , P O L Y T E C H N I C , A H M E D A B A D P A N : A M D P S 8 5 2 1 M V S T H E A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X , C I R C L E - 1 0 , A H M E D A B A D / A P P E L L A N T / R E S P O N D E N T A S S E S S E E ( S ) B Y : S H R I S . N . S O P A R K A R , A R R E V E N U E B Y : S H R I V . K . S I N G H , S R . D R / D A T E O F H E A R I N G : 2 8 / 0 8 / 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 0 5 / 0 9 / 2 0 1 4 / O R D E R P E R S H R I N . S . S A I N I , A C C O U N T A N T M E M B E R : T H I S I S A N A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) - X V I , A H M E D A B A D D A T E D 0 9 . 0 6 . 2 0 1 1 . 2 . T H E S O L E I S S U E I N V O L V E D I N T H I S A P P E A L I S T H A T T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) E R R E D I N D I S M I S S I N G T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E A N D R E S T R I C T I N G T H E E X E M P T I O N U / S 5 4 E C T O R S . 5 0 L A K H S I N S T E A D O F R S . 1 C R O R E C L A I M E D B Y T H E A S S E S S E E . 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E E A R N E D L O N G T E R M C A P I T A L G A I N O N S A L E O F F A C T O R Y L A N D W H E R E I N H E R S H A R E W A S 1 / 4 T H . T H E L O N G I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 2 - T E R M C A P I T A L G A I N W A S W O R K E D O U T A T R S . 1 , 4 2 , 3 5 , 3 2 0 / - . T H E A S S E S S E E C L A I M E D E X E M P T I O N O F R S . 1 C R O R E U / S 5 4 E C O F T H E A C T . T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E W A S N O T A L L O W E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R R E S T R I C T E D T H E E X E M P T I O N T O R S . 5 0 L A K H S O N L Y I N V I E W O F T H E P R O V I S O T O S U B - S E C T I O N ( 1 ) O F S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T I N S E R T E D B Y T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 , W . E . F . 0 1 . 0 4 . 2 0 0 7 . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R F U R T H E R O B S E R V E D T H A T T H E E X P L A N A T O R Y N O T E S O N T H E P R O V I S I O N S O F T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 , I S S U E D V I D E C B D T C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 , B Y F I N A N C E M I N I S T E R S P E E C H A N D T H E N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 / 2 0 0 6 D A T E D 2 2 . 1 2 . 2 0 0 6 . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R M A D E S P E C I F I C R E F E R E N C E T O P A R A G R A P H 2 8 . 2 O F S U C H E X P L A N A T O R Y N O T E S A N D S T A T E D T H A T T H I S C L E A R L Y S P E C I F I E S T H A T T H E G O V E R N M E N T D E C I D E D T O I M P O S E A C E I L I N G O N T H E Q U A N T U M O F I N V E S T M E N T T H A T C O U L D B E M A D E I N S U C H B O N D S . A C C O R D I N G L Y , T H E S A I D S E C T I O N H A S B E E N A M E N D E D S O A S T O P R O V I D E F O R A C E I L I N G O N I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E I N S U C H L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T S . A C C O R D I N G L Y , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R V I E W E D T H A T T H E C E I L I N G W A S O N T H E I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E A N D T H E R E F O R E , T H E L I M I T H A S T O B E R S . 5 0 L A K H S F O R A N A S S E S S E E ; H E N C E , H E R E S T R I C T E D T H E E X E M P T I O N T O R S . 5 0 L A K H S A N D T H E R E M A I N I N G A M O U N T O F R S . 5 0 L A K H S W A S D I S A L L O W E D A N D A D D E D T O T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E . 4 . B E F O R E T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) , T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D A S U N D E R : - 1 . T H E A P P E L L A N T H A S S O L D O F F L O N G T E R M C A P I T A L A S S E T B E I N G L A N D A N D I N V E S T E D T H E A M O U N T O F C A P I T A L G A I N I N T H E B O N D S O F N H A I A N D R E C T O C L A I M E X E M P T I O N U N D E R S E C . 5 4 E C W O R T H R S . 1 C R O R E S . 2 . T H E A P P E L L A N T H A S C L A I M E D E X E M P T I O N O F R S . 1 C R O R E S U N D E R S E C . 5 4 E C B Y S P R E A D I N G T H E I N V E S T M E N T I N T W O F I N A N C I A L Y E A R S . T H E L D . A S S T . C O M M I S S I O N E R W A S W R O N G L Y E R R E D I N D I S A L L O W I N G T H E C L A I M O F T H E A P P E L L A N T A N D R E S T R I C T E D T H E B E N E F I T O F E X E M P T I O N T O R S . 5 0 L A C S . 3 . T H E A P P E L L A N T E X E C U T E D T H E S A L E D E E D O N 1 S T J A N . 2 0 0 8 . T H E A P P E L L A N T H A S I N V E S T E D R S . 5 0 L A C S I N B O N D S O F R E C O N 2 9 T H F E B R U A R Y 2 0 0 8 I . E . I N F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 A N D A N O T H E R R S . 5 0 L A C S I N B O N D S O F I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 3 - N H A I O N 3 0 T H J U N E , 2 0 0 8 I . E . I N F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 . A P L A I N R E A D I N G O F S E C 5 4 E C M A K E S I T A M P L Y C L E A R T H A T T H E I N V E S T M E N T I N B O N D S F O R T H E P U R P O S E O F C L A I M I N G E X E M P T I O N , I N A N Y F I N A N C I A L Y E A R S H O U L D N O T E X C E E D R S . 5 0 L A C S . E V E N I N T H E E X P L A N A T O R Y N O T E S T O T H E P R O V I S I O N S O F T H E F I N A N C E B I L L 2 0 0 7 , I T H A S B E E N P R O V I D E D T H A T T H E I N V E S T M E N T M A D E I N T H E L O N G T E R M S P E C I F I E D A S S E T B Y A N A S S E S S E E D U R I N G A N Y F I N A N C I A L Y E A R D O E S N O T E X C E E D F I F T Y L A C R U P E E S . T H E A S S T T . C O M M I S S I O N E R H A S R E F E R R E D T O C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 , W H E R E I N P A R A G R A P H 2 8 . 2 P R O V I D E S F O R C E I L I N G O N I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E I N T H E B O N D S . I T H A S B E E N P R O V I D E D T H A T I N V E S T M E N T S I N S U C H S P E C I F I E D A S S E T S T O A V A I L E X E M P T I O N U N D E R S E C . 5 4 E C , O N O R A F T E R 1 S T D A Y O F A P R I L 2 0 0 7 W I L L N O T E X C E E D F I F T Y L A C S R U P E E S I N A F I N A N C I A L Y E A R . T H I S I M P L I E S T H A T T H E I N V E S T M E N T I N T H E B O N D S D U R I N G O N E F I N A N C I A L Y E A R S H O U L D N O T E X C E E D R S . 5 0 L A C S . T H E A P P E L L A N T H A S I N V E S T E D R S . 5 0 L A C S I N T H E F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 A N D A N O T H E R S U M O F R S . 5 0 L A C S I N T H E F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 . H E N C E , T H E S T I P U L A T I O N P R O V I D E D I N S E C 5 4 E C I S C O M P L I E D W I T H & T H E A S S T . C O M M I S S I O N E R H A S W R O N G L Y D I S A L L O W E D T H E C L A I M W O R T H R S . 5 0 L A C S . 4 . T H E A S S T . C O M M I S S I O N E R H A S T A K E N T H E B A S E O F T H E N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 / 2 0 0 6 , D A T E D 2 2 . 1 2 . 2 0 0 6 T O D I S A L L O W T H E C L A I M . H O W E V E R , I T H A S B E E N E X P R E S S L Y P R O V I D E D I N T H E N O T I F I C A T I O N T H A T T H E S A I D N O T I F I C A T I O N W I L L B E A P P L I C A B L E F O R T H E I N V E S T M E N T S M A D E I N T H E B O N D S D U R I N G T H E P E R I O D F R O M 2 6 . 1 2 . 2 0 0 6 T O 3 1 . 0 3 . 2 0 0 7 . T H U S T H E S A I D N O T I F I C A T I O N I S N O T A P P L I C A B L E T O T H E A P P E L L A N T A N D S O T H E C L A I M O F R S . 1 C R O R E B E A L L O W E D I N F U L L . T H U S , T H E A P P E L L A N T S C L A I M F O R E X E M P T I O N S H O U L D N O T B E R E S T R I C T E D T O R S . 5 0 L A C S A N D B E N E F I T O F E X E M P T I O N W O R T H R S . 1 C R O R E S S H O U L D B E A L L O W E D . 5 . T H E R E A F T E R , T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) H E L D A S U N D E R : - 2 . 2 I H A V E C A R E F U L L Y C O N S I D E R E D T H E S U B M I S S I O N O F T H E L D . C O U N S E L A S W E L L A S T H E F A C T S O F T H E C A S E A N D T H E F I N D I N G R E C O R D E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I N T H E A S S E S S M E N T O R D E R . T H E R E I S N O D I S P U T E O N T H E C O M P U T A T I O N O F L O N G T E R M C A P I T A L G A I N O F R S . 1 , 4 2 , 3 5 , 3 2 0 / - . H O W E V E R , T H E A P P E L L A N T H A D C L A I M E D A N E X E M P T I O N O F R S . 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 0 / - U / S 5 4 E C ( 1 ) O F T H E A C T F R O M T H E S A I D C A P I T A L G A I N O N A C C O U N T O F I N V E S T M E N T O F C A P I T A L G A I N I N T H E S P E C I F I E D A S S E T S . T H E S A I D C L A I M O F T H E A P P E L L A N T I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 4 - W A S N O T E N T E R T A I N E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A D R E S T R I C T E D T H E E X E M P T I O N T O R S . 5 0 L A K H S O N L Y I N V I E W O F T H E P R O V I S O T O S U B - S E C T I O N ( 1 ) O F S E C . 5 4 E C O F T H E A C T I N S E R T E D B Y T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 , W . E . F . F R O M 0 1 . 0 4 . 2 0 0 7 . I T W A S T H E C O N T E N T I O N O F T H E L D . C O U N S E L O F T H E A P P E L L A N T T H A T T H E A P P E L L A N T H A D I N V E S T E D R S . 5 0 L A K H S I N R E C B O N D S O N 2 9 T H F E B . , 2 0 0 8 I . E . I N F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 A N D A N O T H E R R S . 5 0 L A K H S I N N H A I B O N D S O N 3 0 T H J U N E , 2 0 0 8 I . E . I N F I N A N C I A L Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 . I N H I S V I E W , I T I S A M P L Y C L E A R F R O M T H E P L A I N R E A D I N G O F S E C . 5 4 E C ( 1 ) T H A T T H E I N V E S T M E N T I N B O N D S , F O R T H E P U R P O S E O F C L A I M I N G E X E M P T I O N , I N A N Y F I N A N C I A L Y E A R S H O U L D N O T E X C E E D R S . 5 0 L A K H S . R E F E R E N C E W A S M A D E T O T H E E X P L A N A T O R Y N O T E S O N T H E P R O V I S I O N S O F F I N A N C E B I L L , 2 0 0 7 . H E H A S D I S P U T E D T H E A P P L I C A B I L I T Y O F N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 / 2 0 0 6 D A T E D 2 2 . 1 2 . 2 0 0 6 B Y S T A T I N G T H A T T H E S A I D N O T I F I C A T I O N I S A P P L I C A B L E T O T H E I N V E S T M E N T S I N B O N D S F R O M 2 6 . 1 2 . 2 0 0 6 T O 3 1 . 0 3 . 2 0 0 7 . 2 . 3 I H A V E G O N E T H R O U G H T H E P R O V I S I O N S O F S E C . 5 4 E C O F T H E A C T W H I C H R E A D A S U N D E R : ' 5 4 E C ( 1 ) W H E R E T H E C A P I T A L G A I N A R I S E S F R O M T H E T R A N S F E R O F A L O N G - T E R M C A P I T A L A S S E T ( C A P I T A L A S S E T S O T R A N S F E R R E D B E I N G H E R E A F T E R I N T H I S S E C T I O N R E F E R R E D T O A S T H E O R I G I N A L A S S E T ) A N D T H E A S S E S S E E H A S , A T A N Y T I M E W I T H I N A P E R I O D O F S I X M O N T H S A F T E R T H E D A T E O F S U C H T R A N S F E R , I N V E S T E D I N W H O L E O R A N Y P A R T O F C A P I T A L G A I N S I N T H E L O N G T E R M S P E C I F I E D A S S E T , T H E C A P I T A L G A I N S H A L L B E D E A L T W I T H I N A C C O R D A N C E W I T H T H E F O L L O W I N G P R O V I S I O N S O F T H I S S E C T I O N , T H A T I S T O S A Y , - - - ( A ) - - - - - - - ( B ) - - - - - - - P R O V I D E D T H A T T H E I N V E S T M E N T M A D E O N O R A F T E R T H E 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 7 I N T H E L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T B Y A N A S S E S S E E D U R I N G A N Y F I N A N C I A L Y E A R D O E S N O T E X C E E D F I F T Y L A K H R U P E E S . ' 2 . 4 I T I S E V I D E N T F R O M T H E A F O R E S A I D P R O V I S I O N S O F S E C . 5 4 E C ( 1 ) T H A T B E F O R E T H E I N S E R T I O N O F P R O V I S O T O S E C . 5 4 E C ( 1 ) B Y T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 , W . E . F . F R O M 0 1 . 0 4 . 2 0 0 7 , T H E R E W A S N O R E S T R I C T I O N O N T H E I N V E S T M E N T O F W H O L E O R A N Y P A R T O F T H E C A P I T A L G A I N S I N T H E L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T . H O W E V E R , S U C H A R E S T R I C T I O N W A S I N T R O D U C E D B Y I N S E R T I O N O F T H E P R O V I S O T O T H E S E C . 5 4 E C ( 1 ) O F T H E A C T . B Y T H E P R O V I S O , T H E I N V E S T M E N T I N S P E C I F I E D A S S E T S H A S B E E N R E S T R I C T E D T O R S . 5 0 L A K H I N A N Y F I N A N C I A L Y E A R . T H I S I S T H E S E T T L E D P O S I T I O N O F L A W T H A T P R O V I S O S A R E M A I N L Y I N S E R T E D T O R E S T R I C T T H E S C O P E O F T H E S E C T I O N . T H E P R O V I S O T O S E C . 1 4 7 O F T H E A C T , S E C O N D P R O V I S O T O S E C . 4 3 B B E F O R E O M I S S I O N W . E . F . 0 1 . 0 4 . 2 0 0 4 , P R O V I S O T O S E C . 3 6 ( 1 ) ( I I I ) I N S E R T E D W . E . F . F R O M 0 1 . 0 4 . 2 0 0 4 A N D V A R I O U S P R O V I S O S T O S E C . 8 0 - I B A N D S E C . 8 0 H H C A R E S O M E O F T H E I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 5 - E X A M P L E S W H E R E S C O P E O F T H E M A I N S E C T I O N S H A V E B E E N R E S T R I C T E D B Y I N S E R T I N G P R O V I S O S I N T H E R E S P E C T I V E S E C T I O N S . T H E R E M A Y B E C A S E S W H E R E T H E S C O P E O F T H E S E C T I O N S W A S E N L A R G E D B Y I N S E R T I N G P R O V I S O S B U T T H E S A M E A R E N O T R E L E V A N T H E R E . 2 . 5 I T I S A L S O E V I D E N T F R O M C L A U S E 2 8 . 2 O F T H E E X P L A N A T O R Y N O T E S O N T H E P R O V I S I O N S O F T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 I S S U E D V I D E C B D T C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 T H A T T O E N S U R E T H E B E N E F I T T O S M A L L I N V E S T O R S A N D E Q U I T A B L E D I S T R I B U T I O N , T H E C E I L I N G O N T H E Q U A N T U M O F I N V E S T M E N T W A S I M P O S E D . I N V E S T M E N T S I N S U C H S P E C I F I E D A S S E T S T O A V A I L E X E M P T I O N U / S 5 4 E C ( 1 ) O N O R A F T E R 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 7 W I L L N O T E X C E E D F I F T Y L A K H S R U P E E S I N A F I N A N C I A L Y E A R . R E F E R E N C E M A Y B E M A D E T O P A G E - 4 A N D P A G E - 5 O F T H E A S S E S S M E N T O R D E R F O R T H E S P E C I F I C W O R D I N G O F C L A U S E - 2 8 O F C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 . R E F E R E N C E M A Y A L S O B E M A D E T O P A G E - 4 O F T H E A S S E S S M E N T O R D E R F O R T H E F I N A N C E M I N I S T E R ' S S P E E C H . T H E L D . C O U N S E L H A S M I S I N T E R P R E T E D T H E P R O V I S O T O S E C . 5 4 E C ( 1 ) A N D A L S O T H E C L A U S E - 2 8 O F C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 . 2 . 6 T H E I N T E N T I O N O F T H E L E G I S L A T U R E I N I N S E R T I N G T H E P R O V I S O T O S E C . 5 4 E C ( 1 ) W A S T O R E S T R I C T T H E E X E M P T I O N T O 5 0 L A K H S I N A F I N A N C I A L Y E A R S O T H A T T H E B E N E F I T C A N B E G I V E N T O M A N Y S M A L L I N V E S T O R S . T H O U G H , T H E L A N G U A G E O F T H E S E C T I O N 5 4 E C ( 1 ) A L O N G W I T H P R O V I S O I S V E R Y C L E A R B U T T H E S A M E W A S M I S - U N D E R S T O O D B Y T H E C O U N S E L O F T H E A P P E L L A N T . I T W I L L B E W O R T H W H I L E T O D I S C U S S T H E I S S U E O F I N T E R P R E T A T I O N O F S T A T U T E W H I C H I S N O W W E L L S E T T L E D . T H E H O N ' B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S . T A R A A G E N C I E S 2 9 2 I T R 4 4 4 ( S C ) H A S H E L D T H A T ' T H E I N T E N T I O N O F T H E L E G I S L A T U R E H A S T O B E G A T H E R E D F R O M T H E L A N G U A G E U S E D I N T H E S T A T U T E , W H I C H M E A N S T H A T A T T E N T I O N S H O U L D B E P A I D T O W H A T H A S , B E E N S A I D A S A L S O T O W H A T H A S N O T B E E N S A I D . I T I S T H E B O U N D E N D U T Y A N D O B L I G A T I O N O F T H E C O U R T T O I N T E R P R E T T H E S T A T U T E A S I T I S . I T I S C O N T R A R Y T O A L L R U L E S O F C O N S T R U C T I O N T O R E A D W O R D S I N T O A S T A T U T E W H I C H T H E L E G I S L A T U R E I N I T S W I S D O M H A S D E L I B E R A T E L Y N O T I N C O R P O R A T E D . ' T H E H O N ' B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E C A S E O F P A N D I A N C H E M I C A L S L T D . V S . C I T 2 6 2 I T R 2 7 8 ( S C ) H A S H E L D T H A T ' T H E R U L E S O F I N T E R P R E T A T I O N W O U L D C O M E I N T O P L A Y O N L Y I F T H E R E I S A N Y D O U B T W I T H R E G A R D T O T H E E X P R E S S L A N G U A G E U S E D . W H E R E T H E W O R D S A R E U N E Q U I V O C A L , T H E R E I S N O S C O P E F O R I M P O R T I N G A N Y R U L E O F I N T E R P R E T A T I O N A S S U B M I T T E D B Y T H E A P P E L L A N T . ' T H E A P P E X C O U R T I N T H E C A S E O F H . H . L A K S H M I B A I & A N R . V S . C W T 2 0 6 I T R 6 8 8 ( S C ) H A S H E L D T H A T I T I S S E T T L E D L A W T H A T T A X A T I O N S T A T U T E I N P A R T I C U L A R H A S T O B E S T R I C T L Y C O N S T R U E D A N D T H A T T H E R E I S N O E Q U I T Y I N A T A X I N G P R O V I S I O N . T H E A P P E X C O U R T I N T H E C A S E O F S M T . T A U L A T A S Y A M & O R S . V S . C I T 1 0 8 I T R 3 4 5 ( S C ) H A S H E L D T H A T T H E R E I S N O S C O P E F O R I M P O R T I N G I N T O T H E S T A T U T E W O R D S W H I C H A R E N O T T H E R E . S U C H I M P O R T A T I O N W O U L D B E , N O T T O C O N S T R U E , B U T T O A M E N D T H E S T A T U T E . E V E N I F T H E R E B E A C U S U S O M I S U S , T H E D E F E C T C A N B E R E M E D I E D O N L Y B Y L E G I S L A T I O N A N D N O T B Y J U D I C I A L I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 6 - I N T E R P R E T A T I O N . T H E I N T E N T I O N O F T H E L E G I S L A T I O N I S P R I M A R I L Y T O B E G A T H E R E D F R O M T H E W O R D S U S E D I N T H E S T A T U T E . O N C E I T I S S H O W N T H A T T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E C O M E S W I T H I N T H E L E T T E R S O F L A W , H E M U S T B E T A X E D , H O W E V E R , G R E A T T H E H A R D S H I P M A Y A P P E A R T O T H E J U D I C I A L M I N D T O B E . F R O M T H E A F O R E S A I D J U D I C I A L W I S D O M , I T I S C L E A R T H A T T H E V I E W T A K E N B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I N I N T E R P R E T I N G T H E P R O V I S O T O S E C . 5 4 E C ( 1 ) O F T H E A C T W A S T H E C O R R E C T I N T E R P R E T A T I O N A N D T H E A P P E L L A N T W A S N O T J U S T I F I E D T O C L A I M T H E E X E M P T I O N O F R S . 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 0 / - F O R T H E I N V E S T M E N T I N S P E C I F I E D A S S E T S . T H E E X E M P T I O N U / S 5 4 E C ( 1 ) W A S A V A I L A B L E T O H I M T O R S . 5 0 , 0 0 , 0 0 0 / - O N L Y . 2 . 8 T H E L D . C O U N S E L H A S C H A L L E N G E D T H E A P P L I C A B I L I T Y O F N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 / 2 0 0 6 D A T E D 2 2 . 1 2 . 2 0 0 6 F O R T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N A S R E L I E D U P O N B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . T H E S T A N D T A K E N B Y T H E L D . C O U N S E L I S N O T C O R R E C T . T H E H O N ' B L E M A D R A S H I G H C O U R T H A S D E C I D E D T H I S I S S U E I N T H E C A S E O F A R E V A T & D I N D I A L T D . V S . A S S T T . C I T 3 2 6 I T R 5 4 0 ( M A D . ) B Y H O L D I N G T H A T S E C . 5 4 E C S T O O D A M E N D E D B Y T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 , R E T R O S P E C T I V E L Y W . E . F . 1 S T A P R I L , 2 0 0 6 , W H E R E B Y N O T O N L Y T H E I M P U G N E D N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 O F 2 0 0 6 W A S V A L I D A T E D B U T L I M I T O F I N V E S T M E N T O F R S . 5 0 L A K H S F O R I N V E S T M E N T I N L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T S W A S I N C O R P O R A T E D I N T H E S E C T I O N I T S E L F . I T W A S H E L D V I D E P A R A - 1 3 O F T H E D E C I S I O N T H A T I T I S T O B E N O T E D T H A T A N O T H E R P R O V I S O W A S A L S O I N S E R T E D A F T E R S U B - S E C . ( 1 ) O F S E C . 5 4 E C O F T H E A C T , W H I C H R E A D S A S F O L L O W S : ' P R O V I D E D I N V E S T M E N T O N O R A F T E R 1 S T A P R I L 2 0 0 7 I N T H E ' L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T ' B Y T H E A S S E S S E E D U R I N G T H E E N D O F T H E F I N A N C I A L Y E A R D O E S N O T E X C E E D R S . 5 0 L A K H S . ' B Y T H I S A M E N D M E N T B Y F I N A N C E A C T O F 2 0 0 7 , T H E C E N T R A L G O V E R N M E N T L I M I T E D T H E I N V E S T M E N T M A D E O N O R A F T E R 1 S T A P R I L , 2 0 0 7 I N S P E C I F I E D L O N G - T E R M A S S E T B Y T H E A S S E S S E E D U R I N G T H E E N D O F T H E F I N A N C I A L Y E A R T O R S . 5 0 L A K H S A N D T H E S A M E H A S C O M E I N T O E F F E C T F R O M 1 S T A P R I L . 2 0 0 7 . F R O M B O T H T H E A M E N D M E N T S ( R E F E R O P E N I N G F I V E L I N E S O F P A R A - 1 3 F O R A M E N D M E N T B Y F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 ) I T I S C L E A R T H A T T H E I N T E N T I O N O F T H E L E G I S L A T U R E I S T O L I M I T T H E I N V E S T M E N T I N T H E ' L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T ' T O R S . 5 0 L A K H S . T H E P O W E R T O L I M I T O N T H E A M O U N T O F I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E I N B O N D S I S N O W I N C O R P O R A T E D I N T H E S E C T I O N I T S E L F . B Y T H E P R O V I S O T O E X P L N . ( B ) T H E B O N D N O T I F I E D - B E F O R E 1 S T A P R I L , 2 0 0 7 W I T H A C O N D I T I O N I S D E E M E D T O B E A B O N D N O T I F I E D U N D E R T H E A M E N D E D P R O V I S I O N . I N V I E W O F T H E S U B S E Q U E N T A M E N D M E N T , T H E P R A Y E R N T H E W R I T P E T I T I O N B E C O M E I N F R U C T U O U S . 2 . 9 C O N S I D E R I N G T H E A F O R E S A I D D I S C U S S I O N I N P A R A - 2 . 2 T O P A R A - 2 . 6 A B O V E A N D F O L L O W I N G T H E L A W L A I D I N T H E D E C I S I O N S R E L I E D U P O N I N T H E A F O R E S A I D P A R A S , I A M O F T H E O P I N I O N T H A T T H E A P P E L L A N T W A S E N T I T L E D F O R E X E M P T I O N 5 4 E C ( 1 ) O N L Y F O R R S . 5 0 L A K H S A F T E R T H E I N S E R T I O N O F T H E P R O V I S O T O S E C . 5 4 E C ( 1 ) W . E . F . 0 1 . 0 4 . 2 0 0 7 . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R W A S T H U S J U S T I F I E D I N R E S T R I C T I N G T H E E X E M P T I O N U / S 5 4 E C ( 1 ) O N L Y T O R S . 5 0 I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 7 - L A K H S . T H E F I N D I N G S O R E C O R D E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I S T H E R E B Y S U S T A I N E D A N D T H E A D D I T I O N O F R S . 5 0 , 0 0 , 0 0 0 / - S O M A D E I S C O N F I R M E D . A L L T H E T H R E E G R O U N D S O F A P P E A L A R E A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . 6 . T H E A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E O F T H E A S S E S S E E R E I T E R A T E D T H E S U B M I S S I O N S M A D E B E F O R E T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) A N D F U R T H E R R E L I E D O N T H E D E C I S I O N O F B A N G A L O R E B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F V I V E K J A I R A Z B H O Y I N I T A N O . 2 3 6 / B A N G / 2 0 1 2 , W H E R E I N I T W A S H E L D A S U N D E R : - 9 . 4 T H E I S S U E S N O W B E F O R E U S F O R A D J U D I C A T I O N A R E T H E F O L L O W I N G : ( I ) W H E T H E R T H E P R O V I S O T O S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T R E S T R I C T S T H E E X E M P T I O N T O R S . 5 0 L A K H S O R D O E S I T M E R E L Y R E S T R I C T T H E I N V E S T M E N T T H A T C A N B E M A D E I N A S I N G L E F I N A N C I A L Y E A R T O R S . 5 0 L A K H S ? ( I I ) I F T H E A N S W E R T O T H E A B O V E I S T H A T I T I S T H E I N V E S T M E N T T H A T I S R E S T R I C T E D A N D N O T T H E E X E M P T I O N , T H E N I N V I E W O F T H E F A C T T H A T N H A I H A D A L L O T T E D T H E B O N D S O N L Y O N 3 0 . 6 . 2 0 0 8 I N R E S P E C T O F T H E S E C O N D I N V E S T M E N T O F R S . 5 0 L A K H S , W H I C H I S B E Y O N D T H E P E R I O D O F S I X M O N T H S F R O M T H E D A T E O F S A L E O F P R O P E R T Y , C A N I T B E S A I D T H A T T H E S E C O N D I N V E S T M E N T O F R S . 5 0 L A K H S I S S A I D T O H A V E B E E N M A D E O U T S I D E T H E P E R I O D O F S I X M O N T H S A N D N O E X E M P T I O N I S T O B E A L L O W E D U N D E R S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T I N R E S P E C T O F T H E S A M E . 9 . 5 T H E L E A R N E D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E H A S P L A C E D R E L I A N C E O N T H E D E C I S I O N O F T H E I T A T , A H M E D A B A D B E N C H I N T H E C A S E O F A S P I G I N W A L A & O T H E R S V S . A C I T I N I T A N O S . 3 2 2 6 & 3 2 2 7 / A H D / 2 0 1 1 D T . 3 0 . 3 . 2 0 1 2 W H E R E I N O N S I M I L A R F A C T S I . E I N V E S T M E N T O F R S . 5 0 L A K H S E A C H W A S M A D E I N T W O D I F F E R E N T F I N A N C I A L Y E A R S B U T W I T H I N T H E P E R I O D O F S I X M O N T H S F R O M T H E D A T E O F S A L E , I T W A S H E L D I N P A R A 8 O F T H E S A I D O R D E R T H A T T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D T O E X E M P T I O N O F R S . 1 C R O R E A S T H E S I X M O N T H S P E R I O D F O R I N V E S T M E N T I N E L I G I B L E I N V E S T M E N T S I N V O L V E D I N T W O F I N A N C I A L Y E A R S . 9 . 6 T H E L E A R N E D D E P A R T M E N T A L R E P R E S E N T A T I V E H O W E V E R P L A C E D B E F O R E U S A N E A R L I E R J U D G M E N T , C O N T R A R Y T O T H E D E C I S I O N O F T H E A H M E D A B A D B E N C H O F T H E I T A T , R E N D E R E D B Y T H E I T A T , J A I P U R B E N C H I N T H E C A S E O F A C I T V S . R A J K U M A R J A I N & S O N S I N I T A N O . 6 4 8 / J P / 2 0 1 1 D T . 3 0 . 1 . 2 0 1 2 W H E R E I N T H E T R I B U N A L O N S I M I L A R F A C T S , W A S O F T H E V I E W T H A T A L I B E R A L I N T E R P R E T A T I O N W I L L L E A D T O D I S C R I M I N A T I O N A D V E R S E L Y A F F E C T I N G T H O S E W H O S E L L A P R O P E R T Y A T A N Y T I M E F R O M A P R I L T O S E P T E M B E R O F A F I N A N C I A L Y E A R V I S - - V I S T H O S E W H O S E L L P R O P E R T Y I N T H E P E R I O D O C T O B E R T O M A R C H O F T H E I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 8 - S A M E F I N A N C I A L Y E A R . I N T H I S V I E W O F T H E M A T T E R , T H E Y C A M E T O T H E C O N C L U S I O N T H A T F O R T H E I N V E S T M E N T T O B E M A D E W I T H I N A P E R I O D O F S I X M O N T H S , T H E E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T I S T O B E R E S T R I C T E D T O R S . 5 0 L A K H S O N L Y . 9 . 7 T H E L E A R N E D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E P L A C E D R E L I A N C E O N C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D T . 1 2 . 3 . 2 0 0 8 I S S U E D B Y C B D T , B E I N G A N E X P L A N A T O R Y N O T E O N T H E P R O V I S I O N S R E L A T I N G T O D I R E C T T A X E S I N F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 . I N T H E S A I D P A R A 2 8 . 2 T H E R E O F T H E R E A S O N F O R I T T O S E T A L I M I T O N T H E Q U A N T U M O F I N V E S T M E N T B Y A P E R S O N I N A F I N A N C I A L Y E A R , R E A D S A S U N D E R : 2 8 . 2 T H E Q U A N T U M O F I N V E S T I B L E B O N D S I S S U E D B Y N H A I A N D R E C B E I N G L I M I T E D , I T W A S F E L T N E C E S S A R Y T O E N S U R E T H A T T H E B E N E F I T W A S A V A I L A B L E T O A L L T H E I N V E S T O R S . F O R T H I S P U R P O S E , I T W A S N E C E S S A R Y T O E N S U R E T H A T T H E L I M I T E D N U M B E R O F B O N D S A V A I L A B L E F O R S U B S C R I P T I O N I S A L S O A V A I L A B L E F O R S M A L L I N V E S T O R S . 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I T I S C L E A R F R O M T H E C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 O F C B D T ( S U P R A ) T H A T T H E G O V E R N M E N T O N L Y I N T E N D E D T O R E S T R I C T T H E I N V E S T M E N T I N A P A R T I C U L A R F I N A N C I A L Y E A R A N D T H U S H A S F I X E D A L I M I T O F R S . 5 0 L A K H S A S P E R M I S S I B L E I N V E S T M E N T I N A P A R T I C U L A R F I N A N C I A L Y E A R . I T A L S O A P P E A R S C L E A R T H A T T H E G O V E R N M E N T D I D N O T I N T E N D T O R E S T R I C T T H E M A X I M U M A M O U N T O F E X E M P T I O N P E R M I S S I B L E U N D E R S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T . T H E F A C T T H A T T H E L E G I S L A T U R E H A S C O N S C I O U S L Y U S E D T H E W O R D S I N A F I N A N C I A L Y E A R I N T H E P R O V I S O T O S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T A L S O F O R T I F I E S T H E S A M E . I F T H E L E G I S L A T U R E W A N T E D T O R E S T R I C T T H E E X E M P T I O N I T S E L F T O R S . 5 0 L A K H S I T C O U L D H A V E S I M P L Y D I S P E N S E D W I T H U S I N G T H E W O R D S I N A F I N A N C I A L Y E A R 9 . 8 T H E J U D I C I A L D E C I S I O N S R E L I E D U P O N B Y T H E L E A R N E D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E A L S O S U P P O R T T H E S T A N D O F T H E A S S E S S E E . T H E H O N ' B L E A P E X C O U R T W H I L E D E C I D I N G T H E C A S E O F V I K R A N T T Y R E S L T D V S . F I R S T I T O R E P O R T E D I N 2 4 7 I T R 8 2 1 H A V E A L R E A D Y L A I D D O W N T H E L A W O N I N T E R P R E T I N G O F S T A T U T E S B Y H O L D I N G T H E R E O F T H A T : - I T I S S E T T L E D P R I N C I P L E I N L A W T H A T T H E C O U R T S W H I L E C O N S T R U I N G R E V E N U E A C T S H A V E T O G I V E A F A I R A N D R E A S O N A B L E C O N S T R U C T I O N T O T H E L A N G U A G E O F A S T A T U T E W I T H O U T L E A N I N G T O O N E S I D E O R T H E O T H E R , M E A N I N G T H E R E B Y T H A T N O T A X O R L E V Y C A N B E I M P O S E D O N A I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 9 - S U B J E C T B Y A N A C T O F P A R L I A M E N T W I T H O U T T H E W O R D S O F T H E S T A T U T E C L E A R L Y S H O W I N G A N I N T E N T I O N T O L A Y T H E B U R D E N O N T H E S U B J E C T . 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H A S H M A T U N N I S A B E G U M R E P O R T E D I N 1 7 6 I T R 9 8 ( S C ) , T H E H O N ' B L E A P E X C O U R T H E L D T H A T W H I L E I N T E R P R E T I N G S T A T U T E S , L I T E R A L C O N S T R U C T I O N H A S T O B E A P P L I E D R E G A R D L E S S O F R E S U L T S A N D T H A T O N L Y I N A S I T U A T I O N W H E R E T W O V I E W S A R E R E A S O N A B L Y P O S S I B L E , S H O U L D R E F E R E N C E B E G I V E N T O T H A T V I E W W H I C H P R O M O T E S C O N S T I T U T I O N A L I T Y A N D N O T W H E R E T H E S T A T U T E C A N B E R E A D O N L Y I N A P A R T I C U L A R W A Y . 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J C I T R E P O R T E D I N 8 1 I T D 1 6 3 H E L D T H A T T H E A S S E S S E E T H E R E I N W A S P R E V E N T E D B Y S U F F I C I E N T C A U S E F R O M I N V E S T I N G W I T H I N T H E S T A T U T O R I L Y P E R M I T T E D P E R I O D O F S I X M O N T H S A N D A L L O W E D T H E A S S E S S E E E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T I N R E S P E C T O F T H E S A I D I N V E S T M E N T . I N T H E P R E S E N T C A S E B E F O R E U S , T H E A S S E S S E E H A S M A D E P A Y M E N T F O R T H E I N V E S T M E N T I N N H A I W H I C H W A S E N C A S H E D O N 9 . 6 . 2 0 0 8 W E L L W I T H I N T H E S T A T U T O R I L Y P E R M I T T E D P E R I O D O F S I X M O N T H S F R O M T H E D A T E O F S A L E O F T H E P R O P E R T Y ( I . E . U P T O 1 3 . 6 . 2 0 0 8 ) . 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I T I S O R D E R E D A C C O R D I N G L Y . 7 . H E F U R T H E R R E L I E D O N T H E D E C I S I O N O F T H E C H E N N A I B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F S M T . S R I R A M I N D U B A L , R E P O R T E D I N 3 2 T A X M A N N . C O M 1 1 8 , W H E R E I N I T W A S H E L D A S U N D E R : - 7 . W E H A V E P E R U S E D T H E O R D E R S A N D H E A R D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S . T H E R E I S N O D I S P U T E T H A T A S S E S S E E H A D T R A N S F E R R E D T H E C A P I T A L A S S E T O N W H I C H S H E H A D C L A I M E D E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C O N 1 8 . 2 . 2 0 0 8 . A S S E S S E E H A D A L S O C L A I M E D E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C O N I N V E S T M E N T S M A D E I N R E C A N D N H A I B O N D S . S E C T I O N 5 4 E C ( 1 ) , W H I C H I S R E L E V A N T T O T H E C A S E , I S R E P R O D U C E D H E R E U N D E R , F O R B R E V I T Y : - ' 5 4 E C . 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A C C O R D I N G L Y , T H E S A I D S E C T I O N H A S B E E N A M E N D E D S O A S T O P R O V I D E F O R A C E I L I N G O N I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E I N S U C H L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T S . I N V E S T M E N T S I N S U C H S P E C I F I E D A S S E T S T O A V A I L E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C , O N O R A F T E R T H E 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 7 W I L L N O T E X C E E D F I F T Y L A K H R U P E E S I N A F I N A N C I A L Y E A R . ' L A S T S E N T E N C E O F T H E E X P L A N A T O R Y M E M O R A N D U M C L E A R L Y S T A T E S T H A T T H E E X E M P T I O N F O R I N V E S T M E N T C A N N O T E X C E E D R S . 5 0 L A K H S I N A F I N A N C I A L Y E A R . 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T H E S A M E V I E W H A S B E E N T A K E N B Y A H M E D A B A D B E N C H O F T H I S T R I B U N A L I N T H E C A S E O F A S P I G I N W A L A & O T H E R S ( S U P R A ) . W E A R E , T H E R E F O R E , O F T H E O P I N I O N T H A T T H E A S S E S S E E H A S T O S U C C E E D I N T H I S A P P E A L . C L A I M O F T H E A S S E S S E E F O R E X E M P T I O N U P T O R S . 1 C R O R E H A S T O B E A L L O W E D I N A C C O R D A N C E W I T H S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T . 8 . T H E A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E O F T H E A S S E S S E E F U R T H E R R E L I E D O N T H E D E C I S I O N O F T H E P A N A J I B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F M S . R A I N A F A L E I R O , R E P O R T E D I N 3 3 T A X M A N N . C O M 6 1 1 , W H E R E I N I T W A S H E L D A S U N D E R : - I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 1 3 - 2 . 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T H E A S S E S S E E C L A I M E D T H E E X E M P T I O N O F T H E C A P I T A L G A I N S A M O U N T I N G T O R S . 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 0 / - B Y M A K I N G T H E F O L L O W I N G I N V E S T M E N T S I N C A P I T A L G A I N S B O N D S U N D E R S E C T I O N 5 4 E C : ( A ) R E C B O N D S O F R S . 5 0 , 0 0 , 0 0 0 / - O N 3 1 . 3 . 2 0 0 8 ( B ) R E C B O N D S O F R S . 5 0 , 0 0 , 0 0 0 / - O N 3 0 . 6 . 2 0 0 8 T H E A S S E S S E E C L A I M S T H A T H E H A S I N V E S T E D T H E F U N D S W I T H I N 6 M O N T H S A N D T H E R E F O R E I S E N T I T L E D F O R E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R N O T E D T H A T A P R O V I S O W H I C H R E A D S A S U N D E R , H A S B E E N I N S E R T E D W . E . 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I N T H E C A S E O F A S P I G I N W A L A , T H E C O - O R D I N A T E B E N C H H A S H E L D A S U N D E R : ' 7 . W E H A V E H E A R D B O T H T H E P A R T I E S A N D P E R U S E D T H E R E C O R D S A N D F I N D T H A T T H E A S S E S S E E A N D H I S B R O T H E R S H R I R U S T O M G I N W A L A S O L D A P R O P E R T Y O N 2 2 - 1 0 - 2 0 0 7 F O R R S . 6 . 2 1 C R O R E S . T H E A S S E S S E E A N D H I S B R O T H E R H A D 5 0 % S H A R E I N T H I S P R O P E R T Y . T H E A S S E S S E E M A D E I N V E S T M E N T O F R S . 5 0 L A K H S O N 3 1 - 1 2 - 2 0 0 8 I N R E C B O N D S A N D R S . 5 0 L A K H S O N 2 6 - 0 5 - 2 0 0 8 I N N H A I B O N D S A N D C L A I M E D E X E M P T I O N O F R S . 1 C R O R E U / S 5 4 E C O F T H E A C T . 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A S D U R I N G T H I S P E R I O D F R O M 0 1 - 0 4 - 2 0 0 8 T O 2 6 - 0 5 - 2 0 0 8 S U B S C R I P T I O N I N E L I G I B L E I N V E S T M E N T W A S C L O S E D , T H E I N V E S T M E N T M A D E B Y T H E A S S E S S E E O N 2 6 - 0 5 - 2 0 0 8 I . E . 1 S T D A Y O F T H E R E O P E N I N G O F T H E S U B S C R I P T I O N O F E L I G I B L E I N V E S T M E N T I N N H A I B O N D S S H O U L D B E T R E A T E D I N T I M E . T H E R E I S A L S O N O D I S P U T E A B O U T T H E F A C T T H A T S U B S C R I P T I O N T O T H E E L I G I B L E I N V E S T M E N T W A S C L O S E D D U R I N G T H E P E R I O D 0 1 - 0 4 - 2 0 0 8 T O 2 6 - 0 5 - 2 0 0 8 . T H E D I S P U T E W H I C H R E M A I N S T O B E D E C I D E D B Y U S I N T H I S C A S E I S W H E T H E R A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 5 4 E C T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D F O R E X E M P T I O N O F R S . 1 C R O R E A S S I X M O N T H S P E R I O D F O R I N V E S T M E N T I N E L I G I B L E I N V E S T M E N T I N V O L V E S T W O F I N A N C I A L Y E A R S . I F T H E A N S W E R T O T H I S Q U E S T I O N I S ' Y E S ' , W H E T H E R I N V E S T M E N T M A D E B Y T H E A S S E S S E E O N 2 6 - 0 5 - 2 0 0 8 B E Y O N D S I X M O N T H S P E R I O D I S E L I G I B L E F O R E X E M P T I O N I N V I E W O F T H E F A C T T H A T N O S U B S C R I P T I O N F O R E L I G I B L E I N V E S T M E N T W A S A V A I L A B L E T O T H E A S S E S S E E F R O M 1 S T A P R I L , 2 0 0 8 T O 2 6 - 0 5 - 2 0 0 8 . 8 . W H I L E G O I N G T H R O U G H T H E P R O V I S O O F S E C T I O N 5 4 E C , W E F I N D T H A T T H E P R O V I S O T O S E C T I O N R E A D S A S U N D E R . - I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . 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I N O U R O P I N I O N , T H E L A N G U A G E O F S E C T I O N 5 4 E C I S C L E A R A N D U N A M B I G U O U S A N D I T L E A D S T O T H E I N T E R P R E T A T I O N T H A T T H E A S S E S S E E C A N M A K E T H E I N V E S T M E N T I N T W O D I F F E R E N T F I N A N C I A L Y E A R S P R O V I D E D I N A F I N A N C I A L Y E A R T H E I N V E S T M E N T M A D E D I D N O T E X C E E D R S . 5 0 , 0 0 , 0 0 0 / - . W E H A V E A L S O G O N E T H R O U G H T H E C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D T D . 1 2 . 3 . 2 0 0 8 I S S U E D B Y T H E C B D T B E I N G A N E X P L A N A T O R Y N O T E O N T H E P R O V I S I O N S R E L A T I N G T O D I R E C T T A X E S I N F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 . 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C I T O N A L L O W A B I L I T Y O F D E D U C T I O N U / S 5 4 E C O F T H E A C T . L D . D . R . D I D N O T O B J E C T T O T H I S S U B M I S S I O N O F T H E A S S E S S E E . T H E R E F O R E , T H E D I R E C T I O N O F L D . C I T I S M O D I F I E D A N D T H E A . O . I S D I R E C T E D T O R E F R A M E T H E A S S E S S M E N T O R D E R I N A C C O R D A N C E W I T H L A W I G N O R I N G T H E O B S E R V A T I O N O F L D . C I T O N A L L O W A B I L I T Y O F D E D U C T I O N U / S 5 4 E C O F T H E A C T . 1 0 . O N T H E O T H E R H A N D , T H E D E P A R T M E N T A L R E P R E S E N T A T I V E A P P E A R E D F O R T H E R E V E N U E V E H E M E N T L Y S U P P O R T E D T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) A N D H E R E L I E D U P O N T H E D E C I S I O N O F J A I P U R A B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F A C I T V . 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S U B S E Q U E N T L Y , S E C T I O N 5 4 E C W A S A M E N D E D B Y T H E F I N A N C E A C T 2 0 0 6 . A S P E R T H I S A M E N D E D P R O V I S I O N , T H E L O N G T E R M S P E C I F I E D A S S E T W A S D E F I N E D T O M E A N A N Y B O N D R E D E E M A B L E A F T E R 3 Y E A R S A N D I S S U E D B Y T H E N A T I O N A L H I G H W A Y A U T H O R I T Y O F I N D I A O R B Y T H E I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 2 0 - R U R A L E L E C T R I F I C A T I O N C O R P O R A T I O N . S U B S E Q U E N T L Y , T H E C E N T R A L G O V T . I S S U E D A N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 O F 2 0 0 6 D A T E D 2 2 N D D E C . 2 0 0 6 W H I C H R E A D S A S F O L L O W S . ' ' S O . N O . 2 1 4 6 ( E ) . ( 1 ) I N E X E R C I S E O F T H E P O W E R S C O N F E R R E D B Y S U B - C L ( I I ) O F C L . ( B ) O F T H E E X P L A N A T I O N T O S E C T I O N 5 4 E C O F T H E I N C O M E T A X A C T , 1 9 6 1 , T H E C E N T R A L G O V T . N O T I F I E S T H E B O N D S F O R A N A M O U N T O F R U P E E S T H R E E T H O U S A N D F I V E H U N D R E D C R O R E S T O B E I S S U E D B Y T H E R U R A L E L E C T R I F I C A T I O N C O R P O R A T I O N L T D . , A C O M P A N Y F O R M E D A N D R E G I S T E R E D U N D E R T H E C O M P A N I E S A C T , 1 9 5 6 , D U R I N G T H E P E R I O D F R O M 2 6 T H D E C . 2 0 0 6 T O 3 1 S T M A R C H 2 0 0 7 A S ' L O N G T E R M S P E C I F I E D A S S E T ' F O R T H E P U R P O S E O F T H E S A I D S E C T I O N S U B J E C T T O T H E F O L L O W I N G C O N D I T I O N S N A M E L Y : - ( I ) A P E R S O N W H O H A S M A D E A N I N V E S T M E N T O F A N A M O U N T A G G R E G A T I N G M O R E T H A N F I F T Y L A K H R U P E E S I N T H E B O N D S N O T I F I E D A S ' L O N G T E R M S P E C I F I E D A S S E T B Y T H E C E N T R A L G O V T . F O R T H E P U R P O S E O F S E C T I O N 5 4 E C O F T H E I . T . 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A S P E R C O U N S E L O F T H E A S S E S S E E , I F T H E P E R I O D O F S I X M O N T H S S P I L L S O V E R T H E N E X T F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T R A N S F E R H A S T A K E N P L A C E T H E N T H E A S S E S S E E C A N M A K E I N V E S T M E N T O F R S . 5 0 . 0 0 L A C S I N T H E F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T R A N S F E R H A S T A K E N P L A C E A N D R S . 5 0 . 0 0 L A C S I N T H E S U B S E Q U E N T F I N A N C I A L Y E A R P R O V I D E D T H E I N V E S T M E N T I S W I T H I N T H E P E R I O D O F S I X M O N T H S F R O M T H E D A T E O F T R A N S F E R . T H U S T H E L D . A R O F T H E A S S E S S E E W A S O F T H E V I E W T H A T A S S E S S E E C A N C L A I M D E D U C T I O N O F R S . 1 . 0 0 C R O R E . W E H A D A L R E A D Y R E P R O D U C E D S E C T I O N 5 4 E C W H I L E R E P R O D U C I N G T H E S U B M I S S I O N S O F T H E L D . A R O F T H E A S S E S S E E . S E C T I O N 4 5 S A Y S T H A T A N Y P R O F I T S O R G A I N S A R I S I N G F R O M T H E T R A N S F E R O F A C A P I T A L A S S E T E F F E C T E D I N T H E P R E V I O U S Y E A R S H A L L B E D E E M E D T O B E A N I N C O M E O F T H E P R E V I O U S Y E A R I N W H I C H T H E T R A N S F E R T O O K P L A C E S A V E A S O T H E R W I S E P R O V I D E D I N S E C T I O N 5 4 , 5 4 B , 5 4 D , 5 4 E , 5 4 E A , 5 4 E B , 5 4 F , 5 4 G A N D 5 4 H . H E N C E , S E C T I O N 5 4 E C I S N O T M E N T I O N E D I N S E C T I O N 4 5 O F T H E A C T . A S P E R S E C T I O N 5 4 E C , T H E P R O F I T S O R G A I N S A R I S I N G F R O M T H E T R A N S F E R O F A C A P I T A L A S S E T I S T O B E D E A L T W I T H A S P E R S E C T I O N 5 4 E C , I N C A S E T H E A S S E S S E E H A S I N V E S T E D T H E W H O L E O R A N Y P A R T O F T H E C A P I T A L G A I N I N T H E L O N G T E R M C A P I T A L S P E C I F I E D A S S E T . 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C L E A R L Y S U G G E S T E D T H A T T H E A S S E S S E E ' S A R E E N T I T L E D T O T H E E X T E N T O F R S . 5 0 . 0 0 L A C S U / S 5 4 E C O F T H E A C T . I N V E S T M E N T W I T H I N 0 6 M O N T H S I S T H E I N V E S T M E N T F O R T H A T F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T R A N S F E R H A S T A K E N P L A C E . H E N C E , S U B S E Q U E N T I N V E S T M E N T I S T O B E C O N S I D E R E D A S P A R T O F T H E I N V E S T M E N T O F F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T R A N S F E R H A S T A K E N P L A C E . W E T H E R E F O R E , H O L D T H A T T H E L D . C I T ( A ) W A S N O T J U S T I F I E D I N A L L O W I N G D E D U C T I O N T O T H E A S S E S S E E T O T H E E X T E N T O F R S . 1 . 0 0 C R O R E U / S 5 4 E C O F T H E A C T . W E T H E R E F O R E , U P H O L D T H E O R D E R O F T H E A O . 1 1 . W E H A V E H E A R D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S A N D P E R U S E D T H E O R D E R S O F L O W E R A U T H O R I T I E S A N D M A T E R I A L A V A I L A B L E O N R E C O R D . T H E U N D I S P U T E D F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E L O N G T E R M C A P I T A L G A I N O F R S . 1 , 4 2 , 3 5 , 3 2 0 / - A C C R U E D T O T H E A S S E S S E E O N T R A N S F E R O F L O N G T E R M C A P I T A L A S S E T O N 0 1 . 0 1 . 2 0 0 8 . T H E A S S E S S E E I N V E S T E D R S . 5 0 L A K H S O N 2 9 . 0 2 . 2 0 0 8 I . E . F Y 2 0 0 7 - 0 8 A N D R S . 5 0 L A K H S O N 3 0 . 0 6 . 2 0 0 8 I . E . F Y 2 0 0 8 - 0 9 . T H U S , T H E A S S E S S E E I N V E S T E D I N R S . 1 C R O R E I N S P E C I F I E D B O N D S W H I C H A R E E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U / S 5 4 E C O F T H E A C T W I T H I N S I X M O N T H S F R O M T H E D A T E O F T H E T R A N S F E R O F C A P I T A L A S S E T G I V I N G R I S E T O L O N G T E R M C A P I T A L G A I N I N T H E H A N D S O F T H E A S S E S S E E . A C C O R D I N G L Y , T H E A S S E S S E E C L A I M E D E X E M P T I O N O F R S . 1 C R O R E U / S 5 4 E C O F T H E A C T I N T H E R E T U R N F I L E D F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 W H I C H W A S D E N I E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I N V I E W O F T H E P R O V I S O T O S U B - S E C T I O N ( 1 ) O F S E C T I O N 5 4 E C O F T H E A C T , I N S E R T E D B Y T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 , W . E . F . 0 1 . 0 4 . 2 0 0 7 . H E F U R T H E R S U P P O R T E D H I S A C T I O N B Y T H E E X P L A N A T O R Y N O T E S O N T H E P R O V I S I O N S O F F I N A N C E A C T , 2 0 0 7 A N D C B D T C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 A S W E L L A S B Y T H E F I N A N C E I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 2 3 - M I N I S T E R S P E E C H A N D T H E N O T I F I C A T I O N N O . 3 8 0 / 2 0 0 6 D A T E D 2 2 . 1 2 . 2 0 0 6 , W H E R E I N S P E C I F I C R E F E R E N C E W A S M A D E T O P A R A G R A P H 2 8 . 2 O F S U C H E X P L A N A T O R Y N O T E S W H I C H S T A T E D T H A T T H E G O V E R N M E N T D E C I D E D T O I M P O S E A C E I L I N G O N T H E Q U A N T U M O F I N V E S T M E N T T H A T C O U L D B E M A D E I N S U C H B O N D S . A C C O R D I N G L Y , T H E S A I D S E C T I O N H A S B E E N A M E N D E D S O A S T O P R O V I D E F O R A C E I L I N G O N I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E I N S U C H L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T S . 1 2 . O N A P P E A L , T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X ( A P P E A L S ) C O N F I R M E D T H E A C T I O N O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . 1 3 . B E F O R E U S T H E A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E O F T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D T H A T T H E I S S U E I S C O V E R E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E B Y T H E F O L L O W I N G D E C I S I O N S O F T H E T R I B U N A L : - I ) I T A T B A N G A L O R E I N T H E C A S E O F S H R I V I V E K J A I R A Z B H O Y I N I T A N O . 2 3 6 / B A N G / 2 0 1 2 I I ) I T A T C H E N N A I I N T H E C A S E O F S M T . S R I R A M I N D U B A L , R E P O R T E D I N 3 2 T A X M A N N . 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F . 0 1 . 0 4 . 2 0 0 7 , R E A D S A S U N D E R : - P R O V I D E D T H A T T H E I N V E S T M E N T M A D E O N O R A F T E R T H E 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 7 I N T H E L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T B Y A N A S S E S S E E D U R I N G A N Y F I N A N C I A L Y E A R D O E S N O T E X C E E D F I F T Y L A K H R U P E E S . I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 2 4 - 1 6 . T H E C B D T V I D E I T S C I R C U L A R N O . 3 / 2 0 0 8 D A T E D 1 2 . 0 3 . 2 0 0 8 A T P A R A G R A P H 2 8 . 2 T H E R E O N O P I N E D A S U N D E R : 2 8 . 2 T H E Q U A N T U M O F I N V E S T I B L E B O N D S I S S U E D B Y N H A I A N D R E C B E I N G L I M I T E D , I T W A S F E L T N E C E S S A R Y T O E N S U R E T H A T T H E B E N E F I T W A S A V A I L A B L E T O A L L T H E I N V E S T O R S . F O R T H I S P U R P O S E , I T W A S N E C E S S A R Y T O E N S U R E T H A T T H E L I M I T E D N U M B E R O F B O N D S A V A I L A B L E F O R S U B S C R I P T I O N I S A L S O A V A I L A B L E F O R S M A L L I N V E S T O R S . T H E R E F O R E , W I T H A V I E W T O E N S U R E E Q U I T A B L E D I S T R I B U T I O N O F B E N E F I T S A M O N G S T P R O S P E C T I V E I N V E S T O R S , T H E G O V E R N M E N T D E C I D E D T O I M P O S E A C E I L I N G O N T H E Q U A N T U M O F I N V E S T M E N T T H A T C O U L D B E M A D E I N S U C H B O N D S . A C C O R D I N G L Y , T H E S A I D S E C T I O N H A S B E E N A M E N D E D S O A S T O P R O V I D E F O R A C E I L I N G O N I N V E S T M E N T B Y A N A S S E S S E E I N S U C H L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S E T S . I N V E S T M E N T S I N S U C H S P E C I F I E D A S S E T S T O A V A I L E X E M P T I O N U N D E R S E C T I O N 5 4 E C , O N O R A F T E R 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 7 W I L L N O T E X C E E D F I F T Y L A K H R U P E E S I N A F I N A N C I A L Y E A R . 1 7 . T H U S , A R E A D I N G O F T H E A F O R E S A I D P R O V I S O A N D C I R C U L A R S H O W S T H A T T H E P R O V I S O H A S B E E N I N S E R T E D T O L I M I T T H E I N V E S T M E N T I N E L I G I B L E B O N D S T O A N A M O U N T O F R S . 5 0 L A K H S I N A F I N A N C I A L Y E A R A N D T H E S A I D P R O V I S O D O E S N O T L I M I T T H E A M O U N T O F E X E M P T I O N U / S 5 4 E C I N A F I N A N C I A L Y E A R T O A N A M O U N T O F R S . 5 0 L A K H S . T H E A B O V E V I E W S T A N D S F O R T I F I E D W I T H T H E I N S E R T I O N O F S E C O N D P R O V I S O T O S E C T I O N 5 4 E C B Y T H E F I N A N C E ( N O . 2 ) A C T , 2 0 1 4 , W . E . F . A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 1 5 - 1 6 , W H I C H R E A D S A S U N D E R : - P R O V I D E D F U R T H E R T H A T T H E I N V E S T M E N T M A D E B Y A N A S S E S S E E I N T H E L O N G - T E R M S P E C I F I E D A S S T , F R O M C A P I T A L G A I N S A R I S I N G F R O M T R A N S F E R O F O N E O R M O R E O R I G I N A L A S S E T S , D U R I N G T H E F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T H E O R I G I N A L A S S E T O R A S S E T S A R E T R A N S F E R R E D A N D I N T H E S U B S E Q U E N T F I N A N C I A L Y E A R D O E S N O T E X C E E D F I F T Y L A K H R U P E E S . 1 8 . W E F I N D T H A T T H E D E C I S I O N O F J A I P U R B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F S H R I R A J K U M A R J A I N & S O N S ( H U F ) , W H I C H W A S C I T E D B Y T H E D E P A R T M E N T A L R E P R E S E N T A T I V E , W A S C O N S I D E R E D B Y T H E B A N G A L O R E B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F S H R I V I V E K J A I R A Z B H O Y ( S U P R A ) A N D T H E R E A F T E R I T W A S H E L D T H A T T H E P R O V I S O T O S E C T I O N 5 4 E C D O E S N O T L I M I T T H E A M O U N T O F E X E M P T I O N W H I C H I S A V A I L A B L E A S P E R P R O V I S I O N O F S E C T I O N 5 4 E C . W E , T H E R E F O R E , F I N D T H A T T H E L O W E R I T A N O . 2 0 1 3 / A H D / 2 0 1 1 S M T . J Y O T I K A B H U P E N D R A S H A H A Y 2 0 0 8 - 0 9 - 2 5 - A U T H O R I T I E S W E R E N O T J U S T I F I E D I N N O T A L L O W I N G E X E M P T I O N U / S 5 4 E C T O T H E A S S E S S E E I N R E S P E C T O F I N V E S T M E N T S M A D E I N S P E C I F I E D C A P I T A L B O N D S O F R S . 1 C R O R E W H I C H W E R E W I T H I N T H E L I M I T O F P R O V I S O T O S E C T I O N 5 4 E C I . E . R S . 5 0 L A K H S I N A F I N A N C I A L Y E A R A N D W E R E W I T H I N T H E S P E C I F I E D P E R I O D O F S I X M O N T H S . W E , T H E R E F O R E , S E T A S I D E T H E O R D E R S O F T H E L O W E R A U T H O R I T I E S A N D D I R E C T T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T O A L L O W E X E M P T I O N T O T H E A S S E S S E E U / S 5 4 E C I N R E S P E C T O F B O T H T H E I N V E S T M E N T S I . E . R S . 5 0 L A K H S O N 0 2 . 0 8 . 2 0 0 8 A N D R S . 5 0 L A K H S O N 3 0 . 0 6 . 2 0 0 8 . T H U S , T H I S G R O U N D O F A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D . 1 9 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E C O U R T O N F R I D A Y , T H E 0 5 T H O F S E P T E M B E R , 2 0 1 4 A T A H M E D A B A D . S D / - S D / - ( M U K U L K R . S H R A W A T ) J U D I C I A L M E M B E R ( N . S . S A I N I ) A C C O U N T A N T M E M B E R A H M E D A B A D ; D A T E D 0 5 / 0 9 / 2 0 1 4 * B T T R U E C O P Y / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . / C O N C E R N E D C I T 4 . ( ) / T H E C I T ( A ) - I I I , A H M E D A B A D 5 . , , / D R , I T A T , A H M E D A B A D 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , A H M E D A B A D
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