AIRPAC FILERS & SYSTEMS P.LTD, MUMBAI V. ASST CIT 8(1), MUMBAI

ITA 2029/MUM/2011

• Counselvise Citation: 202919914 RSA 2011
• Duration Of Justice: 3 year(s) 6 month(s) 13 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 23-09-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: H
• Next Hearing Date: 23-09-2014
• Assessment Year: 2003-2004
• Appeal Filed On: 11-03-2011
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 28; 11

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H H , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 2 0 2 9 / M / 2 0 1 1 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 3 - 0 4 M / S . A I R P A C F I L T E R S & S Y S T E M S P V T . L T D . , 2 1 , P A P A I N D U S T R I A L E S T A T E , 4 0 , S U R E N R O A D , A N D H E R I ( E A S T ) , M U M B A I 4 0 0 0 9 3 P A N : A A A C A 5 7 2 8 J V S . T H E A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X 8 ( 1 ) , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I K . G O P A L , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I A S G H A R Z A I N V . P . S R . A . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 3 . 0 9 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 3 . 0 9 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E , A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] D A T E D 3 1 . 0 1 . 1 1 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 , A G I T A T I N G T H E D I S A L L O W A N C E O F D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 H H C . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E F A C T T H A T T H E I M P U G N E D O R D E R I S A N E X - P A R T E O R D E R . H E H A S C O N T E N D E D T H A T I N F A C T T H E A S S E S S E E W A S U N D E R T H E I M P R E S S I O N T H A T T H E C A S E W A S F I X E D F O R 1 5 . 0 2 . 1 1 . H E H A S R E L I E D U P O N L E T T E R D A T E D 0 3 . 0 2 . 1 1 O F T H E A S S E S S E E M O V E D B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) W H E R E I N I T H A S B E E N M E N T I O N E D T H A T T H E C A S E W A S A D J O U R N E D T O 1 5 . 0 2 . 1 1 . H O W E V E R , T H E L D . C I T ( A ) H A D D E C I D E D T H E C A S E O N 3 1 . 0 1 . 1 1 I T S E L F . T H E S E C O N D I T A N O . 2 0 2 9 / M / 2 0 1 1 M / S . A I R P A C F I L T E R S & S Y S T E M S P V T . L T D . 2 C O N T E N T I O N O F T H E L D . A . R . H A S B E E N T H A T T H E A S S E S S E E , D U R I N G T H E A P P E L L A T E P R O C E E D I N G S , H A D M O V E D A N A P P L I C A T I O N T O T H E L D . C I T ( A ) F O R A D M I S S I O N O F A D D I T I O N A L E V I D E N C E . T H E L D . C I T ( A ) , V I D E H I S L E T T E R D A T E D 1 7 . 0 8 . 0 7 , H A D C A L L E D A R E M A N D R E P O R T F R O M T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) B Y W A Y O F R E F E R R I N G T H E S U B M I S S I O N S A S W E L L A S T H E A D D I T I O N A L E V I D E N C E R E L I E D U P O N T O T H E A O . H O W E V E R , N E I T H E R T H E A O F I L E D A N Y R E M A N D R E P O R T N O R T H E L D . C I T ( A ) H A D D I S C U S S E D T H E F A C T O F F I L I N G O F A D D I T I O N A L E V I D E N C E , C A L L I N G O F R E M A N D R E P O R T A N D T H E F I N D I N G S T H E R E I N I N T H E I M P U G N E D O R D E R . H E , T H E R E F O R E , H A S C O N T E N D E D T H A T T H E L D . C I T ( A ) H A S F A I L E D T O T A K E I N T O C O N S I D E R A T I O N T H E N E C E S S A R Y F A C T S A N D E V I D E N C E S A N D E V E N T H E A S S E S S E E H A D N O T B E E N O F F E R E D A N O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G A T T H E T I M E O F D I S P O S A L O F T H E A P P E A L . O N T H E O T H E R H A N D , T H E L D . S R . A . R . F O R T H E R E V E N U E H A S R E L I E D U P O N T H E F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) . 3 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S O F T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F B O T H T H E P A R T I E S A N D H A V E A L S O G O N E T H R O U G H T H E R E C O R D S . S O F A R T H E F I R S T C O N T E N T I O N O F T H E A S S E S S E E T H A T T H E C A S E W A S R E P O R T E D T O B E A D J O U R N E D T O 1 5 . 0 2 . 1 1 O N T H E A P P L I C A T I O N O F T H E A S S E S S E E D A T E D 0 3 . 0 2 . 1 1 I S C O N C E R N E D , W E D O N O T F I N D A N Y F O R C E I N T H I S C O N T E N T I O N , B E C A U S E O F T H E F A C T T H A T T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) I S D A T E D 3 1 . 0 1 . 1 1 . A N Y A D J O U R N M E N T A P P L I C A T I O N M O V E D A F T E R T H E D A T E O F T H E O R D E R H A D N O C O N S E Q U E N C E . S O F A R A S T H E S E C O N D C O N T E N T I O N O F T H E L D . A . R . I S C O N C E R N E D , W E D O F I N D F O R C E I N T H E S A M E . O N C E , T H E L D . C I T ( A ) H A D R E F E R R E D T H E S U B M I S S I O N S A N D A D D I T I O N A L E V I D E N C E S , S O U G H T T O B E P R O D U C E D B Y T H E A S S E S S E E , T O T H E A O A N D C A L L E D F O R A R E M A N D R E P O R T , T H E A P P E A L S H O U L D N O T H A V E B E E N D I S P O S E D O F B Y H I M W I T H O U T C O N S I D E R I N G S U C H S U B M I S S I O N S O F T H E A S S E S S E E A N D T H E R E M A N D R E P O R T T H E R E O F . T A K I N G I N T O C O N S I D E R A T I O N T H I S A S P E C T O F T H E M A T T E R A N D F U R T H E R T H A T T H E I M P U G N E D O R D E R I S A N E X - P A R T E O R D E R , W E S E T A S I D E T H E I M P U G N E D O R D E R A N D I T A N O . 2 0 2 9 / M / 2 0 1 1 M / S . A I R P A C F I L T E R S & S Y S T E M S P V T . L T D . 3 R E S T O R E T H E C A S E T O T H E F I L E O F T H E L D . C I T ( A ) W I T H A D I R E C T I O N T O D E C I D E T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E A F R E S H A F T E R C O N S I D E R I N G T H E S U B M I S S I O N S , C A L L I N G O F T H E R E M A N D R E P O R T F R O M T H E A O , O B J E C T I O N S O F T H E A S S E S S E E , I F A N Y , O N T H E S A I D R E P O R T A N D T H E N P A S S A S P E A K I N G O R D E R A F T E R G I V I N G P R O P E R O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G T O T H E A S S E S S E E . 4 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 3 . 0 9 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 3 . 0 9 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .