DCIT 13(2), MUMBAI V. EXCUTOR OF LATE SMT. JAMNABEN GOKANI, MUMBAI

ITA 214/MUM/2011

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 84020 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 3 year(s) 9 month(s) 17 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 28-10-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: E
• Next Hearing Date: 11-02-2014
• Assessment Year: 2005-2006
• Appeal Filed On: 10-01-2011
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 54; 12; 11

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H E , M U M B A I B E F O R E S H R I N . K . B I L L A I Y A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 2 1 9 & 2 1 4 / M / 2 0 1 1 A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 4 - 0 5 & 2 0 0 5 - 0 6 D Y . C I T 1 3 ( 2 ) / I T O 1 3 ( 2 ) ( 2 ) , 4 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 V S . M / S . E X E C U T O R O F L A T E S M T . J A M N A B E N J . G O K A N I , 6 5 , Y U S U F M E H E R A L I R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 0 3 P A N : A E O P G 1 3 7 4 F ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) C O N O . 2 2 2 / M / 2 0 1 2 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 2 1 9 / M / 2 0 1 1 ) A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 4 - 0 5 M / S . E X E C U T O R E S T A T E O F L A T E S M T . J A M N A B E N J . G O K A N I , C / O . J A M N A D A S D W A R K A D A S & C O . 6 5 , Y U S U F M E H E R A L I R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 0 3 P A N : A E O P G 1 3 7 4 F V S . I T O 1 3 ( 2 ) ( 2 ) , R . N O . 4 7 7 , 4 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I V I P U L J O S H I , A . R . & S H R I A B H I S H E K T I L A K , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I M . M U R A L I , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 0 7 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D A P P E A L S B Y T H E R E V E N U E A N D T H E C R O S S O B J E C T I O N S B Y T H E A S S E S S E E R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 4 - 0 5 & 2 0 0 5 - 0 6 R E S P E C T I V E L Y A N D T H E C R O S S O B J E C T I O N B Y T H E A S S E S S E E R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 H A V E B E E N D I R E C T E D A G A I N S T T H E T W O S E P A R A T E O R D E R S D A T E D 1 5 . 1 0 . 1 0 O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] . I T A N O . 2 1 9 & 2 1 4 / M / 2 0 1 1 C O N O . 2 2 2 / M / 2 0 1 2 M / S . E X E C U T O R O F L A T E S M T . J A M N A B E N J . G O K A N I 2 2 . S I N C E T H E F A C T S A N D I S S U E S I N V O L V E D T H E R E I N A R E I D E N T I C A L I N N A T U R E , H E N C E T H E S A M E A R E T A K E N T O G E T H E R F O R D I S P O S A L W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F I R S T W E T A K E T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 I . E . I T A N O . 2 1 9 / M / 2 0 1 1 . I T A N O . 2 1 9 / M / 2 0 1 1 ( F O R A . Y . 2 0 0 4 - 0 5 ) 3 . T H E S O L E I S S U E A G I T A T E D B Y T H E R E V E N U E T H R O U G H I T S G R O U N D S O F A P P E A L I S R E G A R D I N G T H E Y E A R O F T A X A B I L I T Y O F T H E C A P I T A L G A I N S O N T H E B A S I S O F D E V E L O P M E N T A G R E E M E N T D A T E D 2 5 . 0 3 . 0 4 . 3 . 1 T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) N O T E D T H A T T H O U G H T H E D E V E L O P M E N T A G R E E M E N T O F T H E P R O P E R T Y W A S E N T E R E D I N T O B Y T H E A S S E S S E E O N 2 5 . 0 3 . 0 4 A N D A S S U C H T H E C A P I T A L G A I N S E A R N E D B Y T H E A S S E S S E E W E R E T A X A B L E I N A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 W H E R E A S T H E A S S E S S E E H A D O F F E R E D T H E S A M E I N A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 . H E T H E R E F O R E R E O P E N E D T H E A S S E S S M E N T A N D T A X E D T H E C A P I T A L G A I N S I N A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 O N S U B S T A N T I V E B A S I S A N D I N A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 O N P R O T E C T I V E B A S I S . T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A P P E A L B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) . 4 . T H E L D . C I T ( A ) H E L D T H A T T H E C A P I T A L G A I N S W E R E T A X A B L E I N T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 A N D N O T I N T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 O B S E R V I N G A S U N D E R : 3 . 2 I H A V E C O N S I D E R E D T H E S U B M I S S I O N S O F T H E L D . C O U N S E L A N D I T I S C L E A R T H A T B O T H T H E D E C I S I O N O F H O N B L E I T A T F B E N C H A C I T V S . M S . G E E T A D E V I P A S A R I ( 2 0 0 6 ) 1 0 4 T T J ( M U M ) 3 7 5 A N D H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S G E E T A D E V I P A S A R I ( 2 0 0 9 ) 1 7 D T R ( B O M ) 2 8 0 S T A T E S V E R Y C L E A R L Y T H A T I N A C A S E W H E R E T H E R E I S A D E V E L O P M E N T A G R E E M E N T A N D P O S S E S S I O N G I V E N I S L A T E R O N T H E N C A P I T A L G A I N S I S T O B E A S S E S S E D I N T H E Y E A R I N W H I C H T H E P U R C H A S E R W A S A C T U A L L Y P H Y S I C A L L Y P U T I N P O S S E S S I O N A N D T H E R E F O R E I N T H E P R E S E N T C A S E I T I S C L E A R T H A T T H E A P P E L L A N T W A S P U T I N P O S S E S S I O N O N L Y I N A . Y . 2 0 0 5 - 0 6 I N W H I C H T H E A P P E L L A N T S H O W E D C A P I T A L G A I N A N D N O T A . Y . 2 0 0 4 - 0 5 I N W H I C H T H E D E P A R T M E N T H A S S O U G H T T O A S S E S S T H E S A M E A S C A P I T A L G A I N S . S I N C E T H E D E V E L O P M E N T A G R E E M E N T E N T E R E D I N T O W A S R E G I S T E R E D O N 2 6 / 3 / 2 0 0 4 A N D P H Y S I C A L P O S S E S S I O N O F P R O P E R T Y W A S G I V E N O N 2 5 / 9 / 2 0 0 4 C A P I T A L G A I N S A S P E R T H E D E C I S I O N O F I T A N O . 2 1 9 & 2 1 4 / M / 2 0 1 1 C O N O . 2 2 2 / M / 2 0 1 2 M / S . E X E C U T O R O F L A T E S M T . J A M N A B E N J . G O K A N I 3 H O N ' B L E I T A T A N D H O N ' B L E B O M B A Y H I G H C O U R T A S M E N T I O N E D A B O V E H A S T O B E T A X E D W H E N T H E P H Y S I C A L P O S S E S S I O N O F T H E P R O P E R T Y W A S G I V E N W H I C H I S 2 5 / 9 / 2 0 0 4 I . E . A . Y . 2 0 0 5 - 0 6 . A C C O R D I N G L Y , T H I S G R O U N D O F A P P E A L I S A L L O W E D . 4 . 1 A G A I N S T T H E A B O V E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) , T H E R E V E N U E H A S C O M E I N A P P E A L B E F O R E U S . 5 . W E H A V E H E A R D T H E R I V A L C O N T E N T I O N S A N D H A V E A L S O G O N E T H R O U G H T H E R E C O R D S . T H E L D . C I T ( A ) , I N T H E I M P U G N E D O R D E R , H A S G I V E N A C A T E G O R I C A L F I N D I N G T H A T P H Y S I C A L P O S S E S S I O N O F T H E P R O P E R T Y I N Q U E S T I O N W A S G I V E N B Y T H E A S S E S S E E O N 2 5 . 0 9 . 0 4 . H E , W H I L E R E L Y I N G U P O N T H E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F M S . G E E T A D E V I P A S A R I ( S U P R A ) , H A S T H E R E F O R E H E L D T H A T I N C A S E O F D E V E L O P M E N T A G R E E M E N T , T H E C A P I T A L G A I N S A R E T O B E T A X E D I N T H E Y E A R I N W H I C H T H E P U R C H A S E R W A S A C T U A L L Y A N D P H Y S I C A L L Y P U T I N T O P O S S E S S I O N O F T H E P R O P E R T Y . T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E V A R I O U S D O C U M E N T S O N T H E F I L E T O S H O W T H A T T H E P O S S E S S I O N O F T H E P R O P E R T Y W A S A C T U A L L Y D E L I V E R E D T O T H E D E V E L O P E R O F T H E P R O P E R T Y O N 2 5 . 0 9 . 0 4 . H E N C E , I N O U R V I E W , T H E L D . C I T ( A ) H A S C O R R E C T L Y H E L D T H A T T H E C A P I T A L G A I N S W E R E T A X A B L E I N T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 . W E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) I N T H I S R E S P E C T . H E N C E , W E D O N O T F I N D A N Y M E R I T I N T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E A N D T H E S A M E I S H E R E B Y D I S M I S S E D A C C O R D I N G L Y . C O N O . 2 2 2 / M / 2 0 1 2 ( F O R A . Y . 2 0 0 4 - 0 5 ) 6 . T H E A S S E S S E E , T H O R O U G H I T S C R O S S O B J E C T I O N , H A S A G I T A T E D T H E R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T B Y T H E A O . 7 . T H E R I V A L C O N T E N T I O N S H A V E B E E N H E A R D . T H E L D . C I T ( A ) I N T H E I M P U G N E D O R D E R H A S O B S E R V E D T H A T S I N C E T H E A O H A D F O R M E D T H E O P I N I O N A S T O T H E Y E A R O F T A X A B I L I T Y O F C A P I T A L G A I N F R O M T H E R E C O R D A N D H A D R E C O R D E D R E A S O N S F O R T H E S A M E A F T E R D U E A P P L I C A T I O N O F T H E M I N D , H E N C E T H E R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T W A S I T A N O . 2 1 9 & 2 1 4 / M / 2 0 1 1 C O N O . 2 2 2 / M / 2 0 1 2 M / S . E X E C U T O R O F L A T E S M T . J A M N A B E N J . G O K A N I 4 V A L I D . H O W E V E R , H E F I N A L L Y D I D N O T A G R E E W I T H T H E F I N D I N G O F T H E A O T H A T T H E C A P I T A L G A I N S W E R E T A X A B L E I N T H E Y E A R 2 0 0 5 . 8 . W E H A V E A L R E A D Y U P H E L D T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) A S T O T H E Y E A R O F T A X A B I L I T Y O F C A P I T A L G A I N S . H O W E V E R , W E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) H O L D I N G T H A T T H E A O W A S J U S T I F I E D I N H I S O P I N I O N A N D W A S H A V I N G R E A S O N T O B E L I E V E T H A T T H E C A P I T A L G A I N S W E R E T A X A B L E I N T H E Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 , T H O U G H H I S F I N D I N G O N T H E S A I D O P I N I O N H A S B E E N R E V E R S E D B Y T H E L D . C I T ( A ) . W E D O N O T F I N D A N Y R E A S O N T O I N T E R F E R E W I T H T H E A B O V E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) . H E N C E , T H E C R O S S O B J E C T I O N O F T H E A S S E S S E E O N T H E I S S U E O F R E O P E N I N G I S D I S M I S S E D . 9 . T H E A S S E S S E E , T H R O U G H I T S A D D I T I O N A L G R O U N D S O F C R O S S O B J E C T I O N , H A S A G I T A T E D T H E A C T I O N O F T H E A O I N D E N Y I N G T H E B E N E F I T O F S E C T I O N 5 4 E C R E L A T I N G T O R E I N V E S T M E N T O F T H E C A P I T A L G A I N S I N T H E S P E C I F I E D B O N D S . S I N C E W E H A V E A L R E A D Y U P H E L D T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) H O L D I N G T H A T T H E C A P I T A L G A I N S H A V E A R I S E N T O T H E A S S E S S E E O N T H E D A T E O F T R A N S F E R O F P O S S E S S I O N I . E . 2 5 . 0 9 . 0 4 , H E N C E I T I S D I R E C T E D T H A T T H E B E N E F I T O F S E C T I O N 5 4 E C I S T O B E G R A N T E D T O T H E A S S E S S E E T A K I N G I N T O C O N S I D E R A T I O N T H E A C C R U A L O F T H E C A P I T A L G A I N S F R O M T H E S A I D D A T E I . E . 2 5 . 0 9 . 0 4 . H E N C E , T H E A D D I T I O N A L G R O U N D O F C R O S S O B J E C T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D A C C O R D I N G L Y . I T A N O . 2 1 4 / M / 2 0 1 1 ( F O R A . Y . 2 0 0 5 - 0 6 ) 1 0 . I N V I E W O F O U R F I N D I N G S G I V E N A B O V E , W E H A V E A L R E A D Y U P H E L D T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) H O L D I N G T H A T T H E D A T E O F A C C R U A L O F T H E C A P I T A L G A I N S W A S T H E D A T E O F T R A N S F E R O F T H E P O S S E S S I O N O F T H E P R O P E R T Y I . E . 2 5 . 0 9 . 0 4 . H E N C E , T H E C A P I T A L G A I N S W E R E T A X A B L E I N T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 . 1 1 . I N V I E W O F O U R F I N D I N G S G I V E N A B O V E , T H I S A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . I T A N O . 2 1 9 & 2 1 4 / M / 2 0 1 1 C O N O . 2 2 2 / M / 2 0 1 2 M / S . E X E C U T O R O F L A T E S M T . J A M N A B E N J . G O K A N I 5 1 2 . I N T H E R E S U L T , B O T H T H E A P P E A L S O F T H E R E V E N U E A R E H E R E B Y D I S M I S S E D W H E R E A S C R O S S O B J E C T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S P A R T L Y A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( N . K . B I L L A I Y A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .