ITO WD 19(3)(2), MUMBAI V. JOLLY JOLLYRISE CO OP H.S. LTD, MUMBAI

ITA 2289/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 79231 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 3 month(s) 3 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 25-06-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: J
• Assessment Year: 2006-2007
• Appeal Filed On: 22-03-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 54; 12; 28; 2

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H J , M U M B A I B E F O R E S H R I D . K A R U N A K A R A R A O , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O S . 2 2 8 7 , 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 2 - 0 3 , 2 0 0 5 - 0 6 , 2 0 0 6 - 0 7 , 2 0 0 7 - 0 8 I T O W A R D - 1 9 ( 3 ) ( 2 ) , 3 R D F L O O R , P I R A M A L C H A M B E R , R . N O . 3 0 6 , L A L B A U G , M U M B A I 4 0 0 0 1 2 V S . M / S . J O L L Y H I G H R I S E C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L T D . , 2 4 1 / A , P A L I M A L A R O A D , B A N D R A ( W ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 0 . P A N : A A B F J 6 5 5 9 J ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : N O N E R E V E N U E B Y : S H R I J E E V A N L A L L A V I D I Y A , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 5 . 0 6 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 5 . 0 6 . 2 0 1 4 O R D E R P E R B E N C H : A L L T H E A B O V E T I T L E D F O U R A P P E A L S H A V E B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E D I F F E R E N T O R D E R S O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 2 3 . 0 1 . 1 3 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 2 - 0 3 , 2 0 0 5 - 0 6 , 2 0 0 6 - 0 7 , 2 0 0 7 - 0 8 R E S P E C T I V E L Y . N O O N E H A S C O M E P R E S E N T O N B E H A L F O F T H E A S S E S S E E D E S P I T E N O T I C E . S I N C E T H E I S S U E S I N V O L V E D I N A L L T H E F O U R A P P E A L S A R E I D E N T I C A L I N N A T U R E , H E N C E T H E S A M E A R E B E I N G D I S P O S E D O F F W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , T H E F A C T S H A V E B E E N T A K E N F R O M I T A N O . 2 2 8 7 / M / 2 0 1 3 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 2 - 0 3 . I T A N O . 2 2 8 7 / M / 2 0 1 3 ( A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 2 - 0 3 ) : 2 . R E V E N U E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : 1 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E I T A N O S . 2 2 8 7 , 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 M / S . J O L L Y H I G H R I S E C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L T D . 2 L D . C I T ( A ) E R R E D I N A L L O W I N G 5 0 % O F S E R V I C E C H A R G E S A S E X P E N D I T U R E I N C U R R E D A S A G A I N S T 1 / 1 9 T H D E D U C T I O N A M O U N T I N G T O R S . 7 8 , 7 2 7 / - A L L O W E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R W I T H O U T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T S T H A T T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A F T E R D E T A I L E D D I S C U S S I O N , H A S C O M E T O T H E C O N C L U S I O N T H A T C O N S I D E R I N G T H E E X P E N D I T U R E O F L I F T M A I N T E N A N C E , R E P A I R S E T C , A L L O W E D R S . 7 8 , 7 2 7 / - B E I N G 1 / 1 9 T H O F T H E T O T A L E X P E N D I T U R E , W H I C H I S J U S T A N D F A I R . 2 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E L D . C I T ( A ) E R R E D I N A L L O W I N G T R A N S F E R F E E S O F R S . 1 9 , 1 6 0 / - A N D C O N T R I B U T I O N T O R E P A I R S & M A I N T E N A N C E F U N D O F R S . 3 , 9 7 , 5 0 0 / - R E C E I V E D B Y T H E A S S E S S E E W I T H O U T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T S T H A T T H E A S S E S S E E I S I N R E C E I P T O F T H E B U Y E R S W H O A R E N O N - M E M B E R S O F T H E S O C I E T Y A N D H E N C E S U C H R E C E I P T S W O U L D A L S O N O T G E T E X C L U D E D F R O M T H E C L U T C H E S O F T A X I N A S M U C H A S P R I N C I P L E S O F M U T U A L I T Y W O U L D N O T B E A P P L I C A B L E T O S U C H R E C E I P T S A N D A S S U C H T H E A O H A S C O R R E C T L Y T A X E D R S . 1 9 , 1 6 0 / - I N T H E H A N D S O F T H E A S S E S S E E . 3 . T H E A P P E L L A N T P R A Y S T H A T T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) O N T H E A B O V E G R O U N D B E S E T A S I D E A N D T H A T O F T H E A . O B E R E S T O R E D . 4 . T H E A P P E L L A N T C R A V E S L E A V E T O A M E N D O R A L T E R A N Y G R O U N D O R A D D A N E W G R O U N D W H I C H M A Y B E N E C E S S A R Y . ' G R O U N D N O . 1 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E I S A C O - O P E R A T I V E H O U S I N G S O C I E T Y . I T S M E M B E R S A R E T H E P E R S O N S W H O O W N T H E F L A T S I N T H E B U I L D I N G O F T H E S O C I E T Y . T H E D A Y T O D A Y M A I N T E N A N C E E X P E N D I T U R E A N D C H A R G E S R E L A T I N G T O T H E V A R I O U S A M E N I T I E S A N D S E R V I C E S A V A I L E D B Y T H E S O C I E T Y M E M B E R S A R E C O N T R I B U T E D T O T H E C O M M O N F U N D B Y T H E M E M B E R S O F T H E S O C I E T Y A N D H E N C E A T T R A C T S T H E C O N C E P T O F M U T U A L I T Y . T H E A S S E S S E E - S O C I E T Y H A D S H O W N R E C E I P T O F R S . 7 , 2 6 , 0 0 5 / - A S S E R V I C E C H A R G E F O R V A R I O U S S E R V I C E S A N D F A C I L I T I E S I N C L U D I N G E L E V A T O R F A C I L I T I E S U P K E E P A N D M A I N T E N A N C E O F S T A I R C A S E A N D S E C U R I T Y S E R V I C E S E T C . T H E A S S E S S E E - S O C I E T Y R E C E I V E D T H E S A I D S E R V I C E C H A R G E S F O R O F F E R I N G T H E U S E O F P O R T I O N O F T E R R A C E T O C E R T A I N P A R T I E S F O R A F F I X I N G O F T E L E P H O N E T O W E R S E T C . T H E A S S E S S E E - S O C I E T Y C L A I M E D A S U M O F R S . 3 , 6 3 , 0 0 3 / - A S E X P E N D I T U R E I N C U R R E D F O R E A R N I N G T H E I T A N O S . 2 2 8 7 , 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 M / S . J O L L Y H I G H R I S E C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L T D . 3 A B O V E S E R V I C E C H A R G E S . H O W E V E R , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) A L L O W E D O N L Y 1 / 1 9 T H O U T O F T H E S A I D S E R V I C E C H A R G E S A S E X P E N D I T U R E A M O U N T I N G T O R S . 7 8 , 7 2 7 / - A S A G A I N S T T H E C L A I M O F R S . 3 , 6 3 , 0 0 3 / - . 4 . I N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) A L L O W E D 5 0 % O F T H E I N C O M E F R O M S E R V I C E C H A R G E S A S E X P E N D I T U R E F O L L O W I N G T H E O R D E R O F T H E I T A T O N T H E I D E N T I C A L I S S U E I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 1 - 0 2 . T H E R E L E V A N T O B S E R V A T I O N S A N D F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) I N T H I S R E S P E C T A R E R E P R O D U C E D A S U N D E R : 5 . 5 R E G A R D I N G A L L O W A B L E E X P E N S E S T O W A R D S S E R V I C E C H A R G E S T H E A P P E L L A N T H A S S U B M I T T E D T H A T O U T O F R S . 7 , 2 6 , 0 0 5 / - S E R V I C E / M A I N T E N A N C E C H A R G E S F R O M T H E A B O V E C O M P A N I E S , T H E L D . A O H A S A L L O W E D 1 / 1 9 T H D E D U C T I O N A M O U N T I N G T O R S . 7 8 , 7 2 7 / - A S A G A I N S T T H E C L A I M O F R S . 3 , 6 3 , 0 0 3 / - . 5 . 6 T H E H O N . I T A T O R D E R I N A P P E L L A N T ' S O W N C A S E F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 1 - 2 0 0 2 O R D E R D A T E D 0 4 . 0 4 . 2 0 0 6 H A S D I R E C T E D T O A L L O W 5 0 % O F T H E E X P E N D I T U R E A G A I N S T T H E I N C O M E U N D E R T H E H E A D S E R V I C E C H A R G E S I N P L A C E O F 1 / 1 9 T H E X P E N D I T U R E A L L O W E D O N E S T I M A T E D B A S I S B Y A . O . M E A N W H I L E T H E D E P A R T M E N T H A D F I L E D T H E M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N R E Q U E S T I N G F O R R E C A L L I N G T H E O R D E R P A S S E D B Y H O N . I T A T M U M B A I I . E . D E D U C T I O N O F E X P E N S E S @ 5 0 % I S U N C A L L E D . T H E H O N . I T A T W H I L E D I S M I S S I N G T H I S A P P L I C A T I O N V I D E I T S O R D E R D A T E D 1 1 T H M A Y 2 0 1 1 O B S E R V E D A S U N D E R : ' T H E P R E S E N T M I S C . A P P L I C A T I O N H A S B E E N F I L E D B Y T H E R E V E N U E P U T T I N G F O R T H T H A T T H E D E D U C T I O N O F E X P E N S E S A T 5 0 % O F T H E R E C E I P T S O F R S . 5 , 1 5 , 6 7 6 / - I S U N C A L L E D F O R I N A S M U C H A S T H E T R I B U N A L O U G H T T O H A V E R E C A L L E D T H E O R I G I N A L O R D E R P A S S E D U / S . 2 5 4 ( 1 ) A N D G I V E N O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G T O T H E A S S E S S E E A N D T H E R E V E N U E F O R M A K I N G A C L A I M O F E X P E N S E S A G A I N S T S U C H I N C O M E A N D H A S D I S M I S S E D T H E M I S C . A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E R E V E N U E A S B E R E F T O F A N Y F O R C E . T H E R E F O R E 5 0 % O F S E R V I C E C H A R G E S S H O U L D B E A L L O W E D A S T H E E X P E N D I T U R E I N C U R R E D F O R E A R N I N G T H E S A I D I N C O M E . ' 5 . 7 I H A V E G O N E T H R O U G H T H E A S S E S S M E N T O R D E R , T H E R E M A N D R E P O R T A N D T H E O R D E R D A T E D 1 1 . 0 5 . 2 0 1 1 O F T H E H O N ' B L E I T A T A N D I A M O F T H E V I E W T H A T F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E H O N ' B L E I T A T , T H E A P P E L L A N T I S A L L O W E D 5 0 % O F S E R V I C E C H A R G E S A S E X P E N D I T U R E I N C U R R E D F O R E A R N I N G T H E S A I D I N C O M E . S I N C E T H E D E P A R T M E N T ' S M I S C . P E T I T I O N H A S B E E N D I S M I S S E D V I D E O R D E R D A T E D 1 1 . 0 3 . 2 0 1 1 , S O T H E 5 0 % S E R V I C E C H A R G E S I S A L L O W E D A S E X P E N D I T U R E I N C U R R E D F O R E A R N I N G T H E S A I D I N C O M E . H O W E V E R , S E R V I C E C H A R G E S O F R S . 4 1 , 5 7 6 / - A S A D D E D B Y T H E A . O . I S C O N F I R M E D . H E N C E , T H I S G R O U N D O F A P P E A L O F T H E A P P E L L A N T I S P A R T L Y A L L O W E D . I T A N O S . 2 2 8 7 , 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 M / S . J O L L Y H I G H R I S E C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L T D . 4 5 . F R O M T H E A B O V E R E P R O D U C E D F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) I T I S R E V E A L E D T H A T T H E L D . C I T ( A ) H A S A L L O W E D T H E E X P E N D I T U R E A T T H E R A T E O F 5 0 % O F T H E S E R V I C E C H A R G E S F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 1 - 0 2 . E V E N T H E R E V E N U E H A D F I L E D A M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F O R R E C A L L I N G T H E S A I D O R D E R O F T H E T R I B U N A L O N T H E I S S U E W H I C H W A S A L S O D I S M I S S E D B Y T H E T R I B U N A L . T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L H A S N O T B E E N S E T A S I D E B Y A N Y H I G H E R A U T H O R I T I E S . L D . D . R . C O U L D N O T B R I N G A N Y L A W O R D E C I S I O N O F A N Y H I G H E R C O U R T C O N T R A R Y T O T H E V I E W T A K E N B Y T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E . H E N C E , W E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) W H I L E A L L O W I N G T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E A T T H E R A T E O F 5 0 % O F T H E S E R V I C E C H A R G E S F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E F O R T H E E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R . G R O U N D N O . 2 6 . T H E G R O U N D N O . 2 I S R E L A T I N G T O T H E A L L O W A B I L I T Y O F T R A N S F E R F E E S A N D C O N T R I B U T I O N T O R E P A I R S A N D M A I N T E N A N C E F U N D R E C E I V E D B Y T H E A S S E S S E E F R O M T H E B U Y E R S . I T M A Y B E N O T I C E D T H A T T H E L D . C I T ( A ) H A S A L L O W E D T H E S A I D C L A I M O F T H E A S S E S S E E F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L D A T E D 2 1 . 0 9 . 1 2 O N T H E I D E N T I C A L I S S U E I N T H E C A S E O F J A L D A R S H A N C H S L T D . , M U M B A I . T H E R E L E V A N T P O R T I O N O F F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) I S R E P R O D U C E D A S U N D E R : 6 . 1 I N G R O U N D O F A P P E A L N O . 6 , T H E A P P E L L A N T H A S S U B M I T T E D T H A T T H E I T O H A S E R R E D I N T A X I N G T R A N S F E R F E E S O F R S . L 9 , 1 6 0 / - R E C E I V E D B Y H I M F R O M T H E B U Y E R . 6 . 2 T H E A . O . H A S O B S E R V E D I N H I S A S S E S S M E N T O R D E R T H A T T H E A S S E S S E E I S I N R E C E I P T O F T H E M O N E Y F R O M T H E B U Y E R W H O I S A N O N - M E M B E R O F T H E S O C I E T Y A N D H E N C E , S U C H R E C E I P T W O U L D A L S O N O T G E T E X C L U D E D F R O M T H E C L U T C H E S O F T A X I N A S M U C H A S P R I N C I P L E S O F M U T U A L I T Y W O U L D N O T B E A P P L I C A B L E T O S U C H R E C E I P T S A S W E L L . A C C O R D I N G L Y , H E H E L D T H A T R S . 1 9 , 1 6 0 / - R E C E I V E D A S T R A N S F E R F E E S F R O M T H E B U Y E R I S T A X A B L E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E U N D E R T H E H E A D ' I N C O M E F R O M H O U S E P R O P E R T Y . ' 6 . 3 D U R I N G T H E C O U R S E O F A P P E L L A T E P R O C E E D I N G S I T W A S S U B M I T T E D T H A T A S T H E I T A N O S . 2 2 8 7 , 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 M / S . J O L L Y H I G H R I S E C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L T D . 5 A P P E L L A N T H A S R E C E I V E D T R A N S F E R F E E S O F R S . 1 9 , 1 6 0 / - F R O M T H E I N C O M I N G M E M B E R O F T H E S O C I E T Y I . E . T H E B U Y E R O F T H E F L A T S . A T T H E E N D O F T H E Y E A R , T H E B U Y E R B E C O M E S T H E M E M B E R O F T H E S O C I E T Y T H E R E F O R E , T H E G R O U N D T A K E N B Y T H E A . O . I S N O T C O R R E C T . T H E P A Y M E N T M A D E B Y T H E B U Y E R I S I N T H E N A T U R E O F T R A N S F E R F E E S W H I C H I S R E C E I V E D O N B E C O M I N G T H E M E M B E R O F T H E S O C I E T Y , H E N C E A S P E R P R I N C I P L E O F M U T U A L I T Y A N Y R E C E I P T F R O M M E M B E R T O S O C I E T Y I S N O T T A X A B L E . A S P E R T H E S O C I E T Y R U L E S , T H E T R A N S F E R F E E S I S A C C E P T E D O N L Y O N A D M I S S I O N O F T H E M E M B E R T O S O C I E T Y . I N S U P P O R T O F I T , T H E A P P E L L A N T H A S S U B M I T T E D T H E O B S E R V A T I O N O F H O N ' B L E I T A T , M U M B A I ' J ' B E N C H I N C A S E O F J A L D A R S H A N C H S L T D . , M U M B A I V S . A S S E S S E E D A T E D 2 1 . 0 9 . 2 0 1 2 I N W H I C H T H E H O N ' B L E I T A T H A S O B S E R V E D T H A T : ' B Y O U R J U D G M E N T D A T E D 1 7 T H J U L Y , 2 0 0 9 I N I N C O M E T A X A P P E A L N O . 9 3 1 O F 2 0 0 4 I N T H E C A S E O F S I N D C O O P . H S G . S O C . V E R S U R S T H E I N C O M E T A X O F F I C E R , W E H A V E H E L D T H A T B O T H C O N T R I B U T I O N S B Y T H E O U T G O I N G A N D I N C O M I N G M E M B E R S A R E S U B J E C T T O P R I N C I P L E O F M U T U A L I T Y . ' 6 . 4 A C C E P T I N G T H E A B O V E O B S E R V A T I O N S , I H O L D T H A T T R A N S F E R F E E S O F R S . 1 9 , 1 6 0 / - A R E N O T T A X A B L E . H E N C E , T H I S G R O U N D O F A P P E A L O F T H E A P P E L L A N T I S A L L O W E D . 7 . A P E R U S A L O F T H E A B O V E R E P R O D U C E D O B S E R V A T I O N S O F T H E L D . C I T ( A ) R E V E A L S T H A T T H E L D . C I T ( A ) H A S A L L O W E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L O N T H E I D E N T I C A L I S S U E . L D . D . R . C O U L D N O T B R I N G B E F O R E U S A N Y C O N T R A R Y L A W T O T H E S A I D D E C I S I O N . W E T H E R E F O R E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) O N T H I S I S S U E A L S O . 8 . G R O U N D N O . 3 & 4 O F T H E A P P E A L A R E G E N E R A L I N N A T U R E , H E N C E T H E Y D O N O T N E E D A N Y A D J U D I C A T I O N . 9 . I N V I E W O F O U R A B O V E O B S E R V A T I O N S , T H E R E I S N O M E R I T I N T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E A N D A C C O R D I N G L Y T H E S A M E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . I T A N O S . 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 ( A . Y S . 2 0 0 5 - 0 6 , 2 0 0 6 - 0 7 , 2 0 0 7 - 0 8 ) 1 0 . I N V I E W O F O U R F I N D I N G S G I V E N A B O V E I N I T A N O . 2 2 8 7 / M / 2 0 1 3 , T H E A P P E A L N U M B E R S 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 5 - 0 6 , 2 0 0 6 - 0 7 , 2 0 0 7 - 0 8 R E S P E C T I V E L Y A R E A L S O H E R E B Y D I S M I S S E D A C C O R D I N G L Y . I T A N O S . 2 2 8 7 , 2 2 8 8 , 2 2 8 9 & 2 2 9 0 / M / 2 0 1 3 M / S . J O L L Y H I G H R I S E C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L T D . 6 1 1 . I N T H E R E S U L T , A L L T H E F O U R A P P E A L S O F T H E R E V E N U E A R E D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 5 . 0 6 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( D . K A R U N A K A R A R A O ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 5 . 0 6 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .