COMMIX (INDIA) P.LTD ( NOW KNOWN AS SEPR REFRACTORIES INDIA LTD), MUMBAI V. ASST CIT 8(3), MUMBAI

ITA 2467/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83853 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 5 month(s) 27 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 29-09-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: C
• Assessment Year: 2004-2005
• Appeal Filed On: 01-04-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 12; 144; 11

Judgement Text

, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H C , M U M B A I [ , , B E F O R E S H R I V I J A Y P A L R A O , J U D I C I A L M E M B E R A N D S H R I R A J E N D R A , A C C O U N T A N T M E M B E R . / I T A N O . 2 4 6 7 / M / 2 0 1 3 ( [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 4 - 0 5 ) M / S . C O N M I X ( I N D I A ) P . L T D . , ( N O W K N O W N A S S E P R R E F R A C T O R I E S I N D I A L T D . ) , C / O . K A L Y A N I W A L L A & M I S T R Y , A R M Y & N A V Y B U I L D I N G , 3 R D F L O O R , 1 4 8 , M . G . R O A D , F O R T , M U M B A I 4 0 0 0 0 1 . P A N : A A B C C 4 2 1 1 D / V S . A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X 8 ( 3 ) , R O O M N O . 2 0 4 , 2 N D F L O O R , A A Y A K A R B H A W A N , M . K . R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 ( / A P P E L L A N T ) ( / R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I M . M . G O L V A L A , A . R . & S H R I A M E Y W A G L E , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I A K H I L E N D R A P . Y A D A V , D . R . / D A T E O F H E A R I N G : 2 9 . 0 9 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 9 . 0 9 . 2 0 1 4 / O R D E R P E R V I J A Y P A L R A O , J U D I C I A L M E M B E R : T H I S A P P E A L B Y T H E A S S E S S E E I S D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 1 9 . 0 2 . 2 0 1 3 O F C I T ( A ) A R I S I N G F R O M P E N A L T Y O R D E R P A S S E D U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( B ) O F T H E I N C O M E T A X A C T F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 . T H E A S S E S S E E H A S R A I S E D T H E F O L L O W I N G G R O U N D S I N T H I S A P P E A L : 1 . T H E L E A R N E D C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) E R R E D I N C O N F I R M I N G T H E L E V Y O F P E N A L T Y U / S . 2 7 1 ( 1 ) ( B ) A M O U N T I N G T O R S . 4 0 , 0 0 0 / - . 2 . T H E L E A R N E D C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) E R R E D I N I T A N O . 2 4 6 7 / M / 2 0 1 3 M / S . C O N M I X ( I N D I A ) P . L T D . , ( N O W K N O W N A S S E P R R E F R A C T O R I E S I N D I A L T D . ) 2 C O N F I R M I N G T H E P E N A L T Y F O R F O U R A L L E G E D D E F A U L T S O N T H E P A R T O F T H E A P P E L L A N T . 3 . T H E L E A R N E D C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) F A I L E D T O C O N S I D E R T H A T , E V E N A S P E R T H E D E P A R T M E N T ' S O W N R E C O R D , I N R E S P E C T O F T H R E E O F T H E A L L E G E D D E F A U L T S , T H E R E I S N O S E R V I C E O F N O T I C E O N T H E A P P E L L A N T . 4 . T H E L E A R N E D C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) F A I L E D T O C O N S I D E R T H A T E V E N I N R E S P E C T O F T H E A L L E G E D D E F A U L T I N O N E C A S E , T H E A P P E L L A N T D I D H A V E ' R E A S O N A B L E C A U S E ' . 5 . H A V I N G R E G A R D T O T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D T H E P R O V I S I O N S O F L A W , T H E A P P E L L A N T S U B M I T S T H A T T H E P E N A L T Y L E V I E D U / S . 2 7 1 ( 1 ) ( B ) I S U N J U S T I F I E D A N D I S R E Q U I R E D T O B E D E L E T E D . 6 . I N A N Y E V E N T , T H E P E N A L T Y L E V I E D U / S . 2 7 1 ( L ) ( H ) O F R S . 4 0 . 0 0 0 / - I S H I G H L Y E X C E S S I V E A N D A R B I T R A R Y A N D T H E S A M E R E Q U I R E S T O B E R E D U C E D S U B S T A N T I A L L Y . 2 . I N T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I S S U E D N O T I C E S U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) A N D 1 4 2 ( 1 ) O F T H E I N C O M E T A X A C T . S I N C E N O B O D Y H A S A T T E N D E D T H E P R O C E E D I N G S B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R , T H E R E F O R E T H E A S S E S S M E N T W A S C O M P L E T E D U N D E R S E C T I O N 1 4 4 O F T H E I N C O M E T A X A C T . S U B S E Q U E N T L Y , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I S S U E D A N O T I C E U N D E R S E C T I O N 2 7 4 R E A D W I T H S E C T I O N 2 7 1 ( B ) O F T H E I N C O M E T A X A C T O N 3 0 . 1 0 . 0 6 F O R I N I T I A T I N G T H E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( B ) O F T H E A C T . T H E A S S E S S E E F I L E D T H E R E P L Y T O I T S S H O W C A U S E N O T I C E A N D S U B M I T T E D T H A T T H E A L L E G E D N O T I C E S W E R E N O T S E R V E D U P O N T H E A S S E S S E E , T H E R E F O R E T H E R E W A S N O W I L L F U L N O N C O M P L I A N C E O F T H E N O T I C E S B Y T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S E E A L S O E X P L A I N E D T H E C I R C U M S T A N C E S U N D E R W H I C H T H E N O T I C E C O U L D N O T B E S E R V E D T O T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D I D N O T A C C E P T T H E E X P L A N A T I O N O F T H E A S S E S S E E A N D L E V I E D T H E P E N A L T Y O F R S . 1 0 , 0 0 0 / - E A C H F O R F O U R D E F A U L T S T O T A L A M O U N T I N G T O R S . 4 0 , 0 0 0 / - U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( B ) V I D E O R D E R D A T E D 2 2 . 0 3 . 1 2 . T H E A S S E S S E E C H A L L E N G E D T H E A C T I O N O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) B U T C O U L D N O T S U C C E E D . I T A N O . 2 4 6 7 / M / 2 0 1 3 M / S . C O N M I X ( I N D I A ) P . L T D . , ( N O W K N O W N A S S E P R R E F R A C T O R I E S I N D I A L T D . ) 3 3 . B E F O R E U S , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S U B M I T T E D T H A T T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A D A L L E G E D T H E D E F A U L T O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E O N F O U R O C C A S I O N S W H E N T H E N O T I C E S U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) A N D 1 4 2 ( 1 ) W E R E I S S U E D T O T H E A S S E S S E E F R O M 2 3 . 0 6 . 0 6 T O 1 5 . 0 9 . 0 6 . T H E L D . A . R . S U B M I T T E D T H A T O U T O F T H E S E F O U R N O T I C E S T H E R E W A S N O S E R V I C E O F T H R E E N O T I C E S T O T H E A S S E S S E E O R T O A N Y O F T H E P E R S O N A T T H E P L A C E O F T H E A S S E S S E E . T H E 4 T H N O T I C E A P P E A R S M A Y H A V E B E E N S E R V E D O N S O M E S E C U R I T Y G U A R D A S I T D O E S N O T B E A R T H E S I G N A T U R E O R S T A M P O F T H E A S S E S S E E C O M P A N Y . T H E R E F O R E , I N T H E S E C I R C U M S T A N C E S , W H E N T H E R E W A S N O E F F E C T I V E N O T I C E O N T H E A S S E S S E E , T H E A S S E S S E E C O U L D N O T A P P E A R B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A N D C O N S E Q U E N T L Y T H E R E I S N O D E F A U L T O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E . A L T E R N A T I V E L Y , T H E L D . A . R . S U B M I T T E D T H A T F O R A L L O T H E R A S S E S S M E N T Y E A R S P R I O R A N D S U B S E Q U E N T T O T H I S A S S E S S M E N T Y E A R T H E A S S E S S E E H A S D U L Y A P P E A R E D B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A N D T H E A S S E S S M E N T F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 1 - 0 2 T I L L 2 0 0 6 - 0 7 E X C E P T T H E A S S E S S M E N T Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N H A S B E E N C O M P L E T E D U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) . T H U S T H E L D . A . R . H A S S U B M I T T E D T H A T T H E A S S E S S E E W A S H A V I N G R E A S O N A B L E C A U S E F O R N O T A P P E A R I N G B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . I T I S P L E A D E D T H A T T H E P E N A L T Y L E V I E D U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( B ) I S U N J U S T I F I E D A N D A C C O R D I N G L Y M A Y B E C A N C E L L E D . T H E L D . A . R . H A S A L S O P O I N T E D O U T T H A T I N T H E Q U A N T U M P R O C E E D I N G S T H E T R I B U N A L H A S A C C E P T E D T H E R E A S O N S A S E X P L A I N E D B Y T H E A S S E S S E E A S R E A S O N A B L E C A U S E F O R N O N A P P E A R A N C E A N D S E T A S I D E T H E M A T T E R T O T H E R E C O R D O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R F O R P A S S I N G T H E F R E S H O R D E R A F T E R G R A N T I N G T H E O P P O R T U N I T Y T O T H E A S S E S S E E V I D E O R D E R D A T E D 0 5 . 0 3 . 1 2 I N I T A N O . 6 6 7 5 / M / 2 0 1 0 . 4 . O N T H E O T H E R H A N D , T H E L D . D . R . H A S R E L I E D U P O N T H E O R D E R O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A S W E L L A S T H E L D . C I T ( A ) A N D S U B M I T T E D T H A T T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A D R E C O R D E D T H E F A C T T H A T D E S P I T E N O T I C E O F S E R V I C E T H E A S S E S S E E H A S N O T A T T E N D E D T H E P R O C E E D I N G S A N D T H E R E F O R E T H E R E I S A D E F A U L T O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E O N F O U R O C C A S I O N S . H E N C E , T H E P E N A L T Y L E V I E D U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( B ) I T A N O . 2 4 6 7 / M / 2 0 1 3 M / S . C O N M I X ( I N D I A ) P . L T D . , ( N O W K N O W N A S S E P R R E F R A C T O R I E S I N D I A L T D . ) 4 I S J U S T I F I E D . 5 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S A N D C A R E F U L L Y P E R U S E D T H E R E L E V A N T M A T E R I A L O N R E C O R D . T H E A S S E S S E E H A S P L A C E D T H E P O S T A L R E M A R K S O N T H E N O T I C E S S E N T B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . O N E O F T H E N O T I C E S W A S R E T U R N E D B Y T H E P O S T A L A U T H O R I T I E S F O R W A N T O F D E L I V E R Y , T H E O T H E R N O T I C E W A S D E L I V E R E D U N D E R T H E A C K N O W L E D G E M E N T W H I C H D O E S N O T B E A R T H E S E A L O R N A M E O F T H E R E C I P I E N T . F U R T H E R , T H E A S S E S S E E E X P L A I N E D B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I N T H E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S T H A T T H E N O T I C E A L L E G E D L Y S E R V E D A T T H E A D D R E S S 3 1 9 , M A R A T H O N M A X , M U L U N D ( W E S T ) , M U M B A I W A S N O T R E C E I V E D B Y T H E A S S E S S E E B E C A U S E T H E A S S E S S E E H I R E D T H E S A I D P R E M I S E S F O R A S H O R T P E R I O D A N D S U B S E Q U E N T L Y C A N C E L L E D T H E L E A S E A G R E E M E N T . T H E N O T I C E S S E N T A T T H E B A N D R A A D D R E S S O F T H E A S S E S S E E W E R E N O T A T A L L S E R V E D T O A N Y B O D Y A N D T H E R E F O R E T H E R E W A S N O S E R V I C E O N T H E A S S E S S E E . W E F U R T H E R N O T E T H A T I N T H E Q U A N T U M P R O C E E D I N G S T H E T R I B U N A L H A S A C C E P T E D T H E E X P L A N A T I O N O F T H E A S S E S S E E A S R E A S O N A B L E C A U S E F O R N O T A P P E A R I N G B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A N D A C C O R D I N G L Y S E T A S I D E T H E M A T T E R T O T H E R E C O R D O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I N P A R A G R A P H 5 W H I C H I S R E P R O D U C E D A S U N D E R : 5 . C O N S I D E R I N G T H E A B O V E S U B M I S S I O N O F L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F P A R T I E S A N D T H E F A C T T H A T T H I S A P P E A L I S A R I S I N G O U T O F A S S E S S M E N T M A D E U / S . 1 4 4 O F T H E A C T A N D A L S O C O N S I D E R I N G T H E A F F I D A V I T O F T H E C H A R T E R E D A C C O U N T A N T P L A C E D A T P A G E - 8 8 T O 9 1 O F P A P E R B O O K , W E I N T H E I N T E R E S T O F J U S T I C E , S E T A S I D E T H E O R D E R S O F A U T H O R I T I E S B E L O W A N D R E S T O R E T H E M A T T E R T O A O W I T H A D I R E C T I O N T O P A S S F R E S H A S S E S S M E N T O R D E R A F T E R G I V I N G D U E O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G T O T H E A S S E S S E E I N A C C O R D A N C E W I T H L A W . W E M A Y S T A T E T H A T I F A S S E S S E E F A I L S T O C O - O P E R A T E W I T H A O , A O W I L L P A S S T H E A S S E S S M E N T O R D E R O N T H E B A S I S O F M A T E R I A L A V A I L A B L E B E F O R E H I M . H E N C E G R O U N D N O S . 1 T O 4 O F A P P E A L I S A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S . 6 . I N T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , W E F I N D T H A T T H E R E A S O N S E X P L A I N E D B Y T H E A S S E S S E E F O R N O N A P P E A R A N C E B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I N T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S A S R E A S O N A B L E C A U S E A S N O N E O F T H E N O T I C E S W E R E P R O P E R L Y S E R V E D T O T H E A S S E S S E E S O A S T O C A U S E T H E A P P E A R A N C E B E F O R E T H E I T A N O . 2 4 6 7 / M / 2 0 1 3 M / S . C O N M I X ( I N D I A ) P . L T D . , ( N O W K N O W N A S S E P R R E F R A C T O R I E S I N D I A L T D . ) 5 A S S E S S I N G O F F I C E R I N T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . A C C O R D I N G L Y , I N T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N T H E I N T E R E S T O F J U S T I C E , W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E F A L L S U N D E R T H E R E A S O N A B L E C A U S E A S C O N T E M P L A T E D U N D E R S E C T I O N 2 7 3 B O F T H E I N C O M E T A X A C T A N D C O N S E Q U E N T L Y P E N A L T Y L E V I E D U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( B ) I S D E L E T E D . 7 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 9 . 0 9 . 2 0 1 4 . 2 9 . 0 9 . 2 0 1 4 S D / - S D / - ( / R A J E N D R A ) ( / V I J A Y P A L R A O ) / A C C O U N T A N T M E M B E R / J U D I C I A L M E M B E R / M U M B A I ; / D A T E D 2 9 . 0 9 . 2 0 1 4 * K I S H O R E / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - 4 . / C I T 5 . , , / D R , I T A T , M U M B A I 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , / / T R U E C O P Y / / / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I