Shri Himatlal B. Shah, Una V. The Deputy Commissioner of Income Tax, Junagadh Circle, JUNAGADH

ITA 258/RJT/2012

• Counselvise Citation: [2012] 120 COUNSELVISE.COM (IT) 0187 (ITAT-RAJKOT)
• Duration Of Justice: 4 month(s) 27 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 28-09-2012
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: DB
• Next Hearing Date: 25-09-2012
• Assessment Year: misc
• Appeal Filed On: 01-05-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 147; 54; 12; 28; 10; 2

Judgement Text

] \ ' \ ' ' I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U L A L ; R A J K O T B E N C H , R A J K O T [ ' F ' B E F O R E S H R I T . K . S H A R M A , J M A N D S H R I D . K . S R I V A S T A V A , A M I T A N O S . 2 4 8 T O 2 5 8 / R J T / 2 0 1 2 ' ' [ [ A S S E S S M E N T Y E A R S 1 9 7 3 - 7 4 T O 1 9 8 3 - 8 4 H I M A T L A L B . S H A H V . D C I T N R . H A R S H A D M A T A J I S T E M P L E J U N A G A D H C I R C L E U N A J U N A G A D H P A N : A I H P S 9 1 8 2 L D A T E O F H E A R I N G : 2 6 . 0 9 . 2 0 1 2 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : . 0 9 . 2 0 1 2 F O R T H E R E V E N U E : A V I N A S H K U M A R D R F O R T H E A S S E S S E E : N O N E . A D O N R E C O R D . ] ' O R D E R T H E P R E S E N T B U N C H O F 1 1 A P P E A L S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S D I R E C T E D A G A I N S T 1 1 O R D E R S P A S S E D B Y T H E C I T ( A ) S E P A R A T E L Y F O R E A C H A S S E S S M E N T Y E A R S U N D E R A P P E A L , N A M E L Y , A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 7 3 - 7 4 T O 1 9 8 3 - 8 4 . T H E I S S U E S I N T H E G R O U N D S O F A P P E A L T A K E N B Y T H E A S S E S S E E A R E I D E N T I C A L I N A L L T H E A P P E A L S W E T H E R E F O R E F I N D I T C O N V E N I E N T T O D I S P O S E O F F T H E P R E S E N T B U N C H O F A P P E A L S B Y A C O N S O L I D A T E D O R D E R . A S S T A T E D E A R L I E R , T H E G R O U N D S O F A P P E A L T A K E N B Y T H E A S S E S S E E I N A L L T H E A S S E S S M E N T Y E A R S U N D E R A P P E A L A R E I D E N T I C A L . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , G R O U N D S O F A P P E A L T A K E N B Y T H E A S S E S S E E I N A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 7 3 - 7 4 A R E R E P R O D U C E D B E L O W : ' 1 . 0 T H E G R O U N D S O F A P P E A L M E N T I O N E D H E R E U N D E R A R E W I T H O U T P R E J U D I C E T O O N E A N O T H E R . 2 . 0 T H E L E A R N E D C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) - I V , R A J K O T E R R E D O N F A C T A N D A L S O I N L A W I N D I S M I S S I N G G R O U N D O F A P P E A L T H A T T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S H A V E B E C O M E T I M E B A R R E D O N 3 1 . 0 3 . 1 9 9 1 A N D T H E R E F O R E T H E O R D E R U N D E R A P P E A L I S I L L E G A L & V O I D A B I N I T O . T H E O R D E R M A Y K I N D L Y B E Q U A S H E D . 3 . 0 Y O U R H O N O R ' S A P P E L L A N T C R A V E S L E A V E T O A D D , A M E N D , A L T E R , O R W I T H D R A W A N Y O R M O R E G R O U N D S O F A P P E A L O N O R B E F O R E T H E H E A R I N G O F A P P E A L . ' 2 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G , T H E I D . A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E F O R T H E A S S E S S E E F I L E D A N A P P L I C A T I O N S E E K I N G A D M I S S I O N O F A N A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L . 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T H E A O O U G H T T O H A V E F I N A L I Z E D T H E A S S E S S M E N T B E F O R E 3 1 . 0 7 . 2 0 0 8 , W H I C H H E F A I L E D T O F I N A L I Z E A N D T H E R E F O R E T H E S A M E I S R E Q U I R E S T O B E Q U A S H E D , M A Y K I N D L Y B E C A N C E L L E D ' . 4 . 0 T H E A B O V E A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L W A S N O T T A K E N B E F O R E T H E F I R S T A P P E L L A T E A U T H O R I T Y , H O W E V E R , S I N C E T H E S A M E I S O N L E G A L I S S U E A N D G O I N G T O T H E R O O T O F T H E M A T T E R A N D R E Q U I R I N G N O F U R T H E R F A C T U A L I N V E S T I G A T I O N M A Y K I N D L Y B E A D M I T T E D A N D D E C I D E I T O N M E R I T S . I N T H I S C O N N E C T I O N R E L I A N C E I S P L A C E O N T H E D E C I S I O N O F ( I ) H O N ' B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E C A S E O F N A T I O N A L T H E R M A L P O W E R C O . L T D : V S . C I T ( 1 9 9 8 ) 2 2 9 I T R 3 8 3 ( S . C . ) , ( I I ) H O N ' B L E A L L A H A B A D H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S . B . H I L L & C O . P . L T D . ( 1 9 8 3 ) 1 4 2 I T R 1 8 5 A N D ( I I I ) H O N ' B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S . D . S . S C R E E N S ( P ) L T D . ' 3 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G , T H E I D . A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E F O R T H E A S S E S S E E P R E S S E D F O R A D M I S S I O N O F A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L F O R T H E R E A S O N S G I V E N I N T H E A P P L I C A T I O N . T H E I D . D E P A R T M E N T A L R E P R E S E N T A T I V E D I D N O T R A I S E A N Y O B J E C T I O N T O T H E A D M I S S I O N O F A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L . 4 . W E H A V E H E A R D B O T H T H E P A R T I E S . T H E A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E G O E S T O T H E R O O T O F T H E M A T T E R . I T I S A L E G A L G R O U N D . T H E I D . A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E F O R T H E A S S E S S E E H A S G I V E N C O G E N T R E A S O N S F O R A D M I S S I O N O F A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L . I N T H I S V I E W O F T H E M A T T E R , T H E A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L I S A D M I T T E D . 5 . T H E I S S U E R A I S E D I N T H E A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L H A S B E E N R A I S E D F O R T H E F I R S T T I M E . I T W A S N O T T A K E N B E F O R E T H E C I T ( A ) A N D T H E R E F O R E T H E C I T ( A ) H A D N O PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. 3 I T A 2 4 8 T O 2 5 8 / R J T / 2 0 1 2 T H E A S S E S S E E B E F O R E H I M W I L L A L S O B E D E C I D E D A F R E S H . I N O T H E R W O R D S , T H E C I T ( A ) S H A L L P A S S A F R E S H A P P E L L A T E O R D E R F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R S U N D E R A P P E A L A F T E R T A K I N G I N T O A C C O U N T T H E I S S U E R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E I N T H E A D D I T I O N A L G R O U N D O F A P P E A L B E F O R E U S . R E A S O N A B L E O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G S H A L L B E G I V E N T O B O T H T H E P A R T I E S . A P P E A L S F A I L E D B Y T H E A S S E S S E E A R E T R E A T E D A S A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E . ] ' ' ' 2 8 - 0 9 - 2 0 1 2 ' _ O R D E R P R O N O U N C E D O N 2 8 - 0 9 - 2 0 1 2 S D / - S D / - ( [ / T . K . S H A R M A ) ( / D . K . S R I V A S T A V A ) ' / J U D I C I A L M E M B E R ' / A C C O U N T A N T M E M B E R / R A J K O T 2 8 - 0 9 - 2 0 1 2 . N V A / - ] ' ' \ / C O P Y O F O R D E R F O R W A R D E D T O : - \ ' / A P P E L L A N T - H I M A T L A L B . S H A H , N R . H A R S H A D M A J A T I S T E M P L E , U N A . / R E S P O N D E N T - T H E D Y . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E - T A X , J U N A G A D H C I R C L E , J U N A G A D H - ' ] ] / C O N C E R N E D C I T - I I I , R A J K O T ] ] - \ ' / C I T ( A ) - I V , R A J K O T ' ' ' ] \ ' \ ' / D R , I T A T , R A J K O T ' [ / G U A R D F I L E . ] ' / B Y O R D E R S E N I O R P R I V A T E S E C R E T A R Y , ] \ ' \ ' I T A T , R A J K O T 1 . D A T E O F D I C T A T I O N : 2 5 - 0 9 - 2 0 1 2 2 . D A T E O F P L A C I N G T H E D R A F T . : 2 6 - 0 9 - 2 0 1 2 3 . D A T E O F A P P R O V A L O F D R A F T . : 4 . D A T E O F R E T U R N F R O M J M : 5 . D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 6 . D A T E O F S E N D I N G T O B E N C H C L E R K : 7 . D A T E O F R E C E I P T B Y B E N C H C L E R K : 8 . D A T E O F P L A C I N G I T F O R E N D O R S E M E N T : 9 . D A T E O F E N D O R S E M E N T : 1 0 . D A T E O F D I S P A T C H : PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. 4 I T A 2 4 8 T O 2 5 8 / R J T / 2 0 1 2 PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK.