SHRI HARBIRSINGH GULATI, MUMBAI V. THE ITO 21(2)(1), MUMBAI

ITA 2896/MUM/2008

• Counselvise Citation: [2010] 136 COUNSELVISE.COM (IT) 7557 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 9 month(s) 19 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 18-02-2010
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: H
• Next Hearing Date: 18-02-2010
• Assessment Year: 2000-2001
• Appeal Filed On: 29-04-2008
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S H : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N , H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I R A J E N D R A S I N G H , A C C O U N T A N T M E M B E R I . T . A . N O . 2 8 9 6 / M U M / 2 0 0 8 A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 0 - 2 0 0 1 S H R I H A R B I R S I N G H G U L A T I C / O . D A R S H A N B H E D A & A S S O C I A T E S , C . A S . U N I T N O . 4 0 5 , H I N D R A J A S T H A N C E N T R E , D . S . P H A L K E R O A D , D A D A R ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 1 4 . P A N A H N P G - 8 5 3 0 - B V S . I T O 2 1 ( 2 ) ( 1 ) M U M B A I . ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : S H R I R E E P A L T R A L S H A W A L A F O R R E S P O N D E N T : S H R I M O H D . U S M A N O R D E R P E R D . M A N M O H A N , V . P . 1 . T H I S A P P E A L B Y T H E A S S E S S E E I S D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 2 2 - 5 - 2 0 0 7 P A S S E D B Y T H E C I T ( A ) - X X I , M U M B A I A N D I T P E R T A I N S T O T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 0 - 2 0 0 1 . 2 . P E N A L T Y O F R S . 5 , 0 5 , 5 3 0 / - L E V I E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E A C T , H A V I N G B E E N C O N F I R M E D B Y T H E L E A R N E D C I T ( A ) , A S S E S S E E I S I N A P P E A L B E F O R E U S . T H E I M P U G N E D O R D E R H A V I N G B E E N R E C E I V E D B Y T H E A S S E S S E E O N 2 0 - 6 - 2 0 0 7 , A N A P P E A L B E F O R E T H E A P P E L L A T E T R I B U N A L O U G H T T O H A V E B E E N F I L E D O N O R B E F O R E 1 9 - 8 - 2 0 0 7 W H E R E A S A P P E A L P A P E R S W E R E P R E S E N T E D I N T H E R E G I S T R Y O N 2 9 - 4 - 2 0 0 8 R E S U L T I N G I N D E L A Y O F 2 5 3 D A Y S . A S S E S S E E R E Q U E S T E D F O R C O N D O N A T I O N O F D E L A Y O N T H E G R O U N D T H A T O N A C C O U N T O F I L L N E S S O F T H E C . A . , W H O W A S H A N D L I N G T H E I N C O M E T A X M A T T E R S O F T H E A S S E S S E E , A P P E A L C O U L D N O T B E F I L E D I N T I M E . I N S U P P O R T O F H I S C O N T E N T I O N , H E H A S E X P L A I N E D T H E F A C T S B Y W A Y O F A N A F F I D A V I T A N D A L S O 2 E N C L O S E D A C O P Y O F T H E A F F I D A V I T O F T H E C . A . M R . D A R S H A N B H E D A A L O N G W I T H T H E M E D I C A L C E R T I F I C A T E S I N P R O O F O F T H E F A C T T H A T T H E C . A . C O U L D N O T L O O K I N T O T H E A P P E A L M A T T E R S O F M R . H A R B I R S I N G H G U L A T I W H I C H R E S U L T E D I N D E L A Y I N F I L I N G T H E A P P E A L . L E A R N E D C O U N S E L H A S A L S O F I L E D C O P Y O F T H E O R D E R O F T H E I T A T I N Q U A N T U M P R O C E E D I N G S ( I T A . N O . 2 2 4 9 / M U M / 2 0 0 5 D A T E D 2 0 T H N O V E M B E R , 2 0 0 9 ) T O S U B M I T T H A T T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S H A V I N G B E E N Q U A S H E D , A S B E I N G B A R R E D B Y L I M I T A T I O N , P E N A L T Y , W H I C H I S B A S E D U P O N T H E A S S E S S M E N T O R D E R , H A S N O L E G S T O S T A N D A N D T H U S I N T H E I N T E R E S T O F S U B S T A N T I A L J U S T I C E A P P E A L D E S E R V E S T O B E A D M I T T E D . 3 . W E H A V E H E A R D T H E L E A R N E D D R I N T H I S R E G A R D A N D C A R E F U L L Y P E R U S E D T H E R E C O R D . 4 . H A V I N G R E G A R D T O T H E A F F I D A V I T O F T H E A S S E S S E E A S W E L L A S M R . D A R S H A N B E D A , C . A . W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E D E L A Y I S O N A C C O U N T O F S U F F I C I E N T C A U S E . W E T H E R E F O R E , C O N D O N E T H E D E L A Y A N D A D M I T T H E A P P E A L , B E A R I N G I N M I N D T H E P R I N C I P L E S L A I D D O W N B Y T H E A P E X C O U R T I N T H E C A S E O F C O L L E C T O R , L A O V S . K A T I J I & O T H E R S 1 6 7 I T R 4 7 1 . S I N C E T H E A S S E S S M E N T O R D E R , P A S S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R , W H I C H I S T H E B A S I S F O R L E V Y O F P E N A L T Y , I S Q U A S H E D B Y T H E I T A T ( S U P R A ) , P E N A L T Y L E V I E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D E S E R V E S T O B E S E T A S I D E . 5 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N T H I S T H E 1 8 T H D A Y O F F E B R U A R Y , 2 0 1 0 S D / - S D / - ( R A J E N D R A S I N G H ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I , D A T E 1 8 T H F E B R U A R Y , 2 0 1 0 . V B P / - 3 C O P Y T O 1 . S H R I H A R B I R S I N G H G U L A T I , C / O . D A R S H A N B H E D A & A S S O C I A T E S , C . A S . U N I T N O . 4 0 5 , H I N D R A J A S T H A N C E N T R E , D . S . P H A L K E R O A D , D A D A R ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 1 4 . P A N A H N P G - 8 5 3 0 - B 2 . I . T . O . W A R D 2 1 ( 2 ) ( 1 ) , P R A T Y A K S H A K A R B H A V A N , C - 1 0 , 5 T H F L O O R , B A N D R A , M U M B A I . 4 . C I T ( A ) - X X I , M I T T A L C O U R T , B W I N G , R . N O S . 1 3 & 1 4 , 3 R D F L O O R , N A R I M A N P O I N T , M U M B A I - 0 2 1 . 5 C I T , C I T Y - 2 1 , M U M B A I . 6 . D . R . H B E N C H , M U M B A I . 7 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I B E N C H E S M U M B A I . S N O D A T E I N I T I A L S 1 D R A F T D I C T A T E D O N 1 8 - 0 2 - 2 0 1 0 S R . P . S 2 . D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 1 8 - 0 2 - 2 0 1 0 S R . P . S 3 . D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R V . P . 4 . D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R A . M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P . S 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N S R . P . S 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K S R . P . S 8 . D A T E O N W H I C H F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 . D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R