VRP Telematics (P) Ltd., Delhi V. DCIT, Central Circle, Meerut

ITA 3022/DEL/2022

• Counselvise Citation: [2024] 101 COUNSELVISE.COM (IT) 7773 (ITAT-DELHI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 3 month(s) 23 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 18-04-2024
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: H
• Next Hearing Date: 08-04-2024
• Assessment Year: 2015-2016
• Appeal Filed On: 25-12-2022
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 28; 48; 22; 20

Judgement Text

IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL DELHI BENCH “H” DELHI BEFORE SHRI SAKTIJIT DEY, VICE PRESIDENT AND SHRI PRADIP KUMAR KEDIA, ACCOUNTANT MEMBER ITA No.3022/Del/2022 Assessment Year 2015-16 VRP Telematics (P) Ltd. 4, IIIrd Floor, Shankar Vihar Vikas Marg, I.P. Extension, Delhi. Vs. DCIT, Central Circle Meerut TAN/PAN: AACCV5763A (Appellant) (Respondent) Applicant by: Shri Lalit Mohan, Chartered Accountant Respondent by: Shri Amit Katoch, Sr.DR Date of hearing: 09 04 2024 Date of pronouncement: 19 04 2024 O R D E R PER PRADIP KUMAR KEDIA - A.M.: T he c a pt i o n e d ap pe a l f il e d b y t h e a s s e s se e a ga i n st th e o r d e r o f t he Co m m i s s i o n e r o f In c o m e T a x ( A p p e a l s) - IV , K a n p u r ( ‘ C IT ( A ) ’ i n sh o r t ) da t e d 2 3 . 11 . 20 22 ar i s e s fr o m t h e a s s e ss m e nt o r de r da t e d 24 . 03 . 20 22 p a s s e d b y t h e A s se s s i n g O f fi c e r ( A O ) u nde r S e c t i o n 1 4 3 ( 3 ) r . w . S e c t i on 1 4 7 o f t he In c om e T a x A c t, 1 96 1 ( th e Ac t) c on ce r ni n g A Y 20 1 5 - 1 6. 2. W h en t h e m a t t e r w a s c a l l e d f o r h e ar i n g, t h e l d . c o u n se l f or t he a s s e s se e a t t h e o ut se t a d v e r t e d t o G r o un d n o . 2. 6 o f t h e gr ou n d s o f a pp e a l w he r e b y a l e ga l c o n t e nt i on h a s b e e n r a i s e d to w a r d s a b s e n c e o f va l i d a pp r o v a l t o b e o b t a in e d u n d e r S e c t i o n 1 5 1 o f t h e A c t fo r i ni t i at i o n o f pr o c e e d i n g s u n d e r S e c t i o n 1 4 7 o f th e A c t . T he l d. c ou ns e l po i nt e d ou t t h a t t h e a ss e s sm e nt f o r A . Y . 2 01 5- 16 w as e a r l i e r c on cl u d e d un d e r S e c t i o n 14 3( 3) r . w . S e c t i o n 1 53 C o f t h e A c t vi d e ITA No.3022/Del/2022 2 or de r d a t e d 3 0. 1 2. 2 01 4. T he r e a f t e r , n ot i c e d a t ed 3 0. 0 3 . 20 21 w a s i s su e d un de r S e c t i on 1 48 ( 1 ) o f t h e A c t s e e k i n g t o re op e n t h e c om pl e t e d a s s e s sm e n t o f t h e a s se s s e e t o a ss e s s c er tai n u ne x p l a in e d c a s h c r e d i t a g gr e ga t i n g t o R s. 1, 4 5, 0 0, 0 00 /- . T he l d. c o u n s e l a dv e r t e d t o t h e a f o r e s a i d no t i c e i s su e d u nd e r S e c t i on 1 4 8 o f t h e A c t t o su b mi t t ha t a s p e r su c h no t i ce , t h e a pp r o va l o f A dd i ti o n a l / J o i nt Co m mi s si o n e r o f I n c o m e T a x , C e nt r al C ir c l e , M e e r u t h a s be e n a dm i t t e d l y ob t a in e d f or i s su a n c e o f s u c h no t i c e i n t e r m s o f S e c t i o n 15 1 of th e A c t. T h i s f a c t o f a pp r o v a l o f A dd it i o n a l Co mm i s si on e r o f In c o m e T a x a s p e r p r ov i si on s o f S ec t i o n 15 1 o f t h e A c t f or i s su a n ce o f no t i c e u n d e r S e c t i o n 1 48 h a s a l so b e e n r e i t e r a t ed in th e l a st p a r a g r a p h of t he r e a so n s r e co r d e d u nd er S e c ti o n 1 48 ( 2 ) o f t h e A c t . 3. I n t h i s b a c k dr op , t he l d. c ou n s e l a dv e r t e d t o t he p r o vi si o ns o f S e c ti o n 15 1 o f t h e A c t a n d co n t e n d e d th a t i n t er m s o f S e c t i on 1 51 o f t he A c t , t h e c o mp e t e n t a u t h or i t y f o r a p p r o v a l i n t he i n st a n t c a s e a s p e r t he er st w hi l e p r o vi si o n o f S e c t i on 1 51 i s P r i n ci p a l Ch i e f Co m mi s si o n e r o f I n c o m e T ax / Ch i e f C o m m i s s i o n e r o f In c o m e T a x P r i n c ip a l Co m mi s s i o ne r o f I n c o m e T ax / C o m m i s si on er o f I n c o m e T a x si nc e t h e n o t i ce u n d er S e c ti o n 1 4 8 ha s b e e n i s s u e d a f te r t h e e x p ir y o f a pe r i o d f ou r ye a r s f r o m t h e e n d o f A s se s sm e n t Y e a r 20 1 5- 1 6 . T he a pp r o v a l o f A d d it i o n a l C o m m i s si o ne r o bt a i n e d i n th e pr e s e n t ca s e d oe s no t s a t i s f y t h e r e q u i r em e n t o f S e c t i o n 1 51 o f t h e Ac t . T h e l d . c ou n se l t hu s c o n t en de d t h a t t h e e n t ir e pr o c e e di n gs c u l mi n a ti n g i n t h e i mp u g n e d r e - a s s e s sm e n t or d e r w i t h ou t p r op e r s a n c t i on o f t h e c om pe t e nt a u t ho r i t y is n on - e st a n d b a d in l a w an d th u s r e q ui r e s t o b e qu a s he d a t t hr e s ho l d w i t ho ut go i n g i n t o t h e m e r i t s o f t h e c a s e . 4. T h e l d. D R fo r t he Re ve n u e c o ul d n ot pr e se nt a n y d i f f er e n t vi e w i n t he m a t t e r bu t r e l ie d up on t h e c as e r e co r d s. 5. W e ha ve c a r e f u l l y c on s i d e r e d th e r i va l s ub m i s s i on s a n d t h e pe r u s e d th e ma t e r i a l a va i l ab l e o n r e c or d . ITA No.3022/Del/2022 3 6. A r e f e r e n c e t o t h e n ot i c e u n d e r S e c t i o n 14 8( 1) da t e d 2 2. 0 7. 2 02 1 a nd r e a s on s r e c or d e d u n d er S e ct i o n 14 8 ( 2) h a s be e n m a de o n b e ha l f o f a s s e s se e to t he e f f e c t t h a t in t he i n st a nt c a s e th e a p pr ov a l h a s b e e n w r o n g l y ob t a i n e d f r o m l o w er a u t h o r i t y, i. e . , A dd i tio n a l C o m m i s si o n e r of In co m e T a x u n d e r S e c t i o n 1 5 1 o f th e A c t w h i l e i nit i a t i n g r e - a s s e s sm e nt pr o c e e di n g s un de r S e c t i on 1 4 7 o f t h e A c t i n st e a d o f pr o p e r a pp r o v a l o f t h e su p e r i o r a ut h or i t y, n a m el y, P r i n c i pal Ch i e f Co m mi s si o n e r o f In c om e T ax / Ch i e f C o m m i s si on er o f I n c om e T a x / P r i n c ip a l C o m m i s si on e r o f I n c o me T a x / C om m i s s i on e r o f I n c o m e T a x fo r t h i s p ur po s e u n d er S e c t i o n 15 1 o f t h e A c t du e to l ap s e o f 4 ye a r s fr o m t he e nd o f A . Y . 2 01 5- 16 a t t he t i m e o f i s s u e of r e o p e n i n g n ot i c e. 7. I t i s a n a d m i t t e d p o si t i o n t h a t 4 ye a r s ha s e l a ps e d f r o m t h e e n d of t h e A . Y . 2 0 1 5 - 1 6 a t t h e ti m e o f i s s ue o f no t i c e un d e r S e c t i o n 14 8 o f t he A c t . Co n se q u e n tl y, t h e a pp r o v a l o f A d d i t i on al Co m m i s si o n e r o f In c o m e T a x u nd er S e c t io n 1 5 1 o f t h e A c t o b ta i n ed b y A O i n s t e a d o f a pp r o v a l t h e s up e r i or a u t h or i t ie s n a m e d i n t h e e r stw h i l e p r ov i si on s o f S e c ti o n 1 51 o f t h e A c t d oe s n ot m e e t t h e r e qu ir e m e nt of l a w a n d c on s e q u e n t l y t h e a p pr ov a l gr a n t e d u n d e r S e c t i o n 1 5 1 i s no ne st i n t h e e ye s o f l a w . T he e r st w hi l e p r o v i si o n s o f S e c ti o n 1 51 p o st u l a t e s pe r m i ss i o n of P r . C C I T/ C C I T/ P r . C IT / C IT be f or e i s su a nc e o f no t ic e un d e r S e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t a ft e r t h e l a p se o f 4 ye a r s. O st e n s i b l y, t h e r e - a s s e s s m e n t pr oc e e di n g s u nd er S e c t io n 1 4 7 r . w . S ect i o n 1 48 in t he i n st a nt c a s e h a s be e n i ni t i a t e d w i t h o u t v a l i d a p pr ov a l u n d er S e c ti o n 15 1 o f t h e A c t . 8. N e e d l e s s t o sa y, S e ct i o n 1 5 1 o f t h e A c t s er v e s as a c a r di n a l sa f e g ua r d f or v a l i d i ni t i a ti o n o f r e - a s s e s sm e nt pr oc e e d i n g s a n d r e q u i r e s t o b e s tr i ct l y f ol l o w ed . Th e sa t i s f a c t i o n on a n e sc ap e d i n c o me b y P r i nc i pa l C hi e f Co m m i s si o n e r / C h i e f C o m m i s si on er / P r i nc i pa l Co m mi s si o n e r / C o m m i s si o n e r o f In c o m e T a x un d e r S e ct i o n 15 1( 1) i s t hu s i nc u m b e n t b e f o r e t h e pr o c e e d i n gs u n d e r S e c t i o n 14 7 i s s e t i n ITA No.3022/Del/2022 4 m ot i on . In th e i ns t a nt c a s e a s n o t ed , t he a p p r o v a l h a s b e en ob t a i n e d fr o m A d dl . C IT n o t c o m p e t e nt f or g r a n t in g r e q ui s i t e a p p r ov a l u n d e r S e c ti o n 1 5 1 o f t h e A c t . S u ch r e m i s sn e s s on t he p ar t o f t h e A O h a v e r e n d e r e d t h e e n t i r e r e - a s s e s s m e nt pr o c e ed i n g s i n va lid a n d b a d i n l a w . A s h e ld b y t h e H on ’ b le H i g h C o ur t o f j ud i c a t ur e a t A l l a h a b a d i n t h e c a s e o f D r . S a shi K a nt G a r g v s. C I T , 2 8 5 I T R 1 5 8 ( 20 05 ) (A ll d. ) , t h e i r r e g ul a r it y i n o b t a i ni n g t h e sa n c ti o n o f t h e c o m p et e n t a ut h or it y i s t h e su b st a nt i ve d e f e c t i n c ur a b l e u n d e r t h e p r o v i si o n s of t h e A c t . Co n se q u e nt l y, t h e r e - a s se s s m e nt o r d e r st an ds q ua s h ed a s pl e a d e d o n be h al f o f t h e a s s e s se e a t t h e t h r e sh o l d. In v i e w o f su c h c o n c l us i o n, ot h er a sp e c t s o f gr i e v a n c e s a r e t hu s n ot r e q u i r e d to be a d dr e s s e d . 9. I n t h e r e su l t , t he a p p e al o f t h e a s s e s s ee i s a l lo w e d . Order pronounced in the open Court on 19 th April, 2024. Sd/- Sd/- [SAKTIJIT DEY] [PRADIP KUMAR KEDIA] VICE PRESIDENT ACCOUNTANT MEMBER DATED: April, 2024 Prabhat