DY.DIRECTOR OF INCOME TAX (INTERNATIONAL TAXATION)-1(1), MUMBAI V. M/S. ASIA TV (UK) LTD., MUMBAI

ITA 3713/MUM/2007

• Counselvise Citation: [2010] 136 COUNSELVISE.COM (IT) 7488 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 9 month(s) 29 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 09-03-2010
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: L
• Assessment Year: 2003-2004
• Appeal Filed On: 11-05-2007
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 6; 2; 11

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S L : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N , H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I R . K . P A N D A , A C C O U N T A N T M E M B E R I T A . N O . 3 7 1 3 / M U M / 2 0 0 7 A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 2 0 0 4 D Y . D I R E C T O R O F I N C O M E T A X ( I N T E R N A T I O N A L T A X A T I O N ) - 1 ( 1 ) M U M B A I 4 0 0 0 3 8 . V S . M / S . A S I A T V ( U K ) L T D . C / O . M G B & C O . C . A S . M U M B A I 4 0 0 0 2 0 P A N A A D C A - 7 9 7 3 - J ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : M R S . R I T A K U M A R I D O K A N I A F O R R E S P O N D E N T : M R . M O H A N L A L B H A N D A R I O R D E R P E R D . M A N M O H A N , V . P . 1 . T H I S A P P E A L B Y T H E R E V E N U E I S P R E F E R R E D A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) O N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S : 1 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E C I T ( A ) E R R E D I N H O L D I N G T H A T T H E A S S E S S E E D O E S N O T H A V E A P E R M A N E N T E S T A B L I S H M E N T W I T H I N T H E M E A N I N G O F A R T I C L E 5 O F T H E D T A A . 2 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E C I T ( A ) E R R E D I N H O L D I N G T H A T T H E I N C O M E F R O M A D V E R T I S E M E N T I S N O T T A X A B L E I N I N D I A A S P E R A R T I C L E 7 O F T H E D T A A . 3 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E C I T ( A ) E R R E D I N D E L E T I N G T H E A D D I T I O N O F R S . 8 7 , 7 3 1 / - M A D E B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . 2 . T H I S A P P E A L W A S T A K E N F O R H E A R I N G O N 0 9 - 0 3 - 2 0 1 0 . D U R I N G T H E C O U R S E O F H E A R I N G , T H E L E A R N E D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E H A S I N V I T E D O U R A T T E N T I O N T H A T T H E T A X E F F E C T I N T H I S A P P E A L I S B E L O W T H E P R E S C R I B E D L I M I T , I . E . R S . 2 L A K H S A S P E R T H E I N S T R U C T I O N S O F T H E C B D T C O N T A I N E D I N F . N O . 2 7 9 / M I S C . 6 4 / 0 5 - I T J D A T E D 2 4 - 1 0 - 2 0 0 5 . A S S U C H T H I S A P P E A L D E S E R V E T O B E D I S M I S S E D I N L I M I N E I N V I E W O F T H E J U D G M E N T O F T H E J U R I S D I C T I O N A L H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S P I T H W A E N G I N N E R I N G 2 W O R K S 2 7 6 I T R 5 1 9 . T H E L E A R N E D D E P A R T M E N T A L R E P R E S E N T A T I V E D I D N O T O B J E C T T O T H E F A C T U A L A S P E C T . 3 . H A V I N G C A R E F U L L Y C O N S I D E R E D T H E A F O R E S A I D J U D G M E N T O F J U R I S D I C T I O N A L H I G H C O U R T I N W H I C H I T H A S B E E N H E L D T H A T I F T H E R E V E N U E F I L E S A N A P P E A L C O N T R A R Y T O T H E I N S T R U C T I O N S I S S U E D B Y T H E C B D T , W H I C H A R E B I N D I N G U P O N T H E R E V E N U E , T H E S A M E M A Y B E D I S M I S S E D , W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E D E S E R V E S T O B E D I S M I S S E D I N L I M I N E . W E , T H E R E F O R E , D I S M I S S T H E S A M E . 4 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D I N L I M I N E . P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T , O N T H I S T H E 0 9 T H D A Y O F M A R C H , 2 0 1 0 . S D / - S D / - ( R . K . P A N D A ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I , 0 9 T H M A R C H , 2 0 1 0 V B P / - C O P Y T O 1 . D Y . D I R E C T O R O F I N C O M E T A X , ( I N T E R N A T I O N A L T A X A T I O N ) - 1 ( 1 ) , R O O M N O . 1 1 7 , 1 S T F L O O R , S C I N D I A H O U S E , B A L L A R D P I E R , M U M B A I 4 0 0 0 3 8 . 2 . M / S . A S I A T V ( U K ) L T D . C / O . M G B & C O . C . A S . , J O L L Y B H A V A N 2 , 1 S T F L O O R , 7 - N E W M A R I N E L I N E S , C H U R C H G A T E , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 P A N A A D C A - 7 9 7 3 - J 3 . C I T ( A ) - X X X I , M U M B A I . 4 . C H I E F C I T - I I , M U M B A I . 5 . D . R . L B E N C H 6 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I B E N C H E S M U M B A I . 3 S N O D A T E I N I T I A L S 1 D R A F T D I C T A T E D O N 0 9 - 0 3 - 2 0 1 0 S R . P . S . 2 . D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 0 9 - 0 3 - 2 0 1 0 S R . P . S . 3 . D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R V . P . 4 . D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R A . M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P . S . 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N S R . P . S . 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K S R . P . S . 8 . D A T E O N W H I C H F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 . D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R