SUNCITY HOUSING, MUMBAI V. JCIT 21(3), MUMBAI

ITA 3936/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83739 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 3 month(s) 11 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 17-09-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: E
• Next Hearing Date: 12-08-2014
• Assessment Year: 2009-2010
• Appeal Filed On: 05-06-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 12; 28; 10; 90; 2; 37

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H E , M U M B A I B E F O R E S H R I N . K . B I L L A I Y A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 9 - 1 0 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G , D / 1 0 1 , P R A S H A N T A P T T S , O P P . I I T M A I N G A T E , P O W A I , M U M B A I 4 0 0 0 7 6 P A N : A A P F S 4 7 2 0 G V S . J C I T 2 1 ( 3 ) , M U M B A I ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 9 - 1 0 J T . C I T , C I R C L E - 2 1 ( 3 ) , R O O M N O . 5 0 1 , 5 T H F L O O R , C - 1 1 , P R A T Y A K S H K A R B H A V A N , B K C , B A N D R A ( E ) , M U M B A I - 5 1 V S . M / S . S U N C I T Y H O U S I N G , D / 1 0 1 , P R A S H A N T A P R T S , O P P . I I T M A I N G A T E , P O W A I , M U M B A I 4 0 0 0 7 6 P A N : A A P F S 4 7 2 0 G ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I R A J I V K H A N D E L W A L , A . R . S H R I N E E L K A N T K H A N D E L W A L , A . R . & S H R I N A G I N P A R E K H , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I V I J A Y K U M A R S A M I , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 2 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 7 . 0 9 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D C R O S S A P P E A L S , O N E B Y T H E A S S E S S E E A N D T H E O T H E R B Y T H E R E V E N U E , A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 2 3 . 0 5 . 1 2 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 9 - 1 0 . I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 2 2 . S I N C E T H E A B O V E A P P E A L S A R E A R I S I N G O U T F R O M T H E S A M E S E T O F T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S , H E N C E T H E S A M E A R E T A K E N T O G E T H E R F O R D I S P O S A L W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F I R S T W E T A K E U P T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E B E A R I N G I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 . I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 : 3 . T H E A S S E S S E E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : 1 . O N T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N C O N F I R M I N G T H E D I S A L L O W A N C E O F D E D U C T I O N A M O U N T I N G T O R S . 6 , 4 0 , 6 4 , 4 3 7 / - C L A I M E D U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E I N C O M E T A X A C T , 1 9 6 1 F O R T H E P R O J E C T ' N E P T U N E ' O N T H E A L L E G E D G R O U N D T H A T T W O C O N T I G O U E S F L A T S P U R C H A S E B Y B U Y E R S I S O N L Y O N E R E S I D E N T I A L U N I T W H I C H W E R E H A V I N G B U I L T U P A R E A M O R E T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . 2 . T H E L E A R N E D C I T ( A ) F A I L E D T O A P P R E C I A T E T H A T T W O C O N T I G U O U S F L A T S A R E S E P A R A T E R E S I D E N T I A L U N I T C O N S T R U C T E D I N T H E P R O J E C T ' N E P T U N E ' A N D B U I L T U P A R E A O F E A C H U N I T I S L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . A N D T H A T A L L T H E C O N D I T I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) A R E S A T I S F I E D B Y T H E A P P E L L A N T . 3 . T H E A P P E L L A N T P R A Y S T H A T , D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) A M O U N T I N G T O R S . 6 , 4 0 , 6 4 , 4 3 7 / - B E A L L O W E D C O N S I D E R I N G T H A T , T H E C O N T I G U O U S F L A T S A R E S E P A R A T E R E S I D E N T I A L U N I T S C O N S T R U C T E D I N T H E P R O J E C T ' N E P T U N E ' A N D B U I L T U P A R E A O F E A C H U N I T S I S L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . 4 . W I T H O U T P R E J U D I C E T O T H E A B O V E , T H E L E A R N E D C I T ( A ) F A I L S T O A P P R E C I A T E T H A T , T H E B U I L T U P A R E A O F E V E N M E R G E D S I N G L E F L A T I S L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . A N D T H E R E F O R E A L L T H E C O N D I T I O N S O F T H E S E C T I O N 8 0 1 B ( 1 0 ) A R E S A T I S F I E D B Y T H E A P P E L L A N T . 5 . T H E A P P E L L A N T P R A Y S T H A T , D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F M E R G E D F L A T S I N P R O J E C T ' N E P T U N E ' A M O U N T I N G T O R S , 6 , 4 0 , 6 4 , 4 3 7 / - B E A L L O W E D C O N S I D E R I N G T H A T T W O C O N T I G U O U S F L A T S S O L D B Y T H E A P P E L L A N T A R E S E P A R A T E R E S I D E N T I A L U N I T A N D / O R A R E A O F E V E N M E R G E D F L A T I S L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . 4 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E I S E N G A G E D I N T H E B U S I N E S S O F D E V E L O P M E N T O F H O U S I N G P R O J E C T S . T H E T W O H O U S I N G P R O J E C T S O F T H E A S S E S S E E N A M E L Y N E P T U N E A N D P L U T O W E R E C O M P L E T E D D U R I N G T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N A N D P R O F I T O F R S . 5 , 0 0 , 3 0 , 6 6 5 / - F R O M P L U T O P R O J E C T A N D R S . 1 1 , 5 4 , 5 2 , 2 1 9 / - F R O M N E P T U N E P R O J E C T W A S C L A I M E D A S D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E I N C O M E T A X A C T ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A C T ) . I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 3 H O W E V E R , A S U R V E Y W A S C A R R I E D O U T B Y T H E I N C O M E T A X A U T H O R I T I E S O N 2 7 . 1 0 . 1 0 D U R I N G W H I C H A P A M P H L E T W A S F O U N D I N W H I C H I T W A S M E N T I O N E D T H A T I N N E P T U N E B U I L D I N G 5 0 F L A T S W E R E O F 9 5 0 S Q . F T . A N D 4 7 F L A T S W E R E O F 1 2 6 0 S Q . F T . W H E N C O N F R O N T E D W I T H T H E S A I D P A M P H L E T , T H E P A R T N E R O F T H E A S S E S S E E F I R M N A M E L Y S H R I P R A S H A N T H S H A R M A I N H I S S T A T E M E N T , D U R I N G T H E S A I D S U R V E Y A C T I O N , A D M I T T E D T H A T 4 7 F L A T S W E R E H A V I N G A R E A O F 1 2 6 0 S Q . F T . A N D F U R T H E R A D M I T T E D T O W I T H D R A W T H E C L A I M O F D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F T H E S A I D 4 7 F L A T S . H O W E V E R , T H E S A I D A D M I S S I O N W A S R E T R A C T E D D U R I N G T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . F U R T H E R V I D E L E T T E R D A T E D 2 7 . 1 2 . 1 1 , T H E A S S E S S E E A G A I N A G R E E D / O F F E R E D T O W I T H D R A W P R O P O R T I O N A T E D E D U C T I O N . H O W E V E R , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) D I D N O T A C C E P T T H E S A I D O F F E R A N D H E L D T H A T S I N C E T H E A S S E S S E E H A D V I O L A T E D T H E C O N D I T I O N O F R E S T R I C T I N G T H E S I Z E O F F L A T U P T O 1 0 0 0 S Q . F T . I N R E S P E C T O F S O M E F L A T S , H E N C E A S S E S S E E W A S N O T E N T I T L E D T O P R O P O R T I O N A T E D E D U C T I O N , E V E N F O R T H E F L A T S W H I C H W E R E L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . A C C O R D I N G L Y , H E D E N I E D T H E D E D U C T I O N O F T H E E N T I R E C L A I M O F R S . 1 1 , 5 4 , 5 2 , 2 1 9 / - C L A I M E D B Y T H E A S S E S S E E U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) . T H E A O , H O W E V E R , A L L O W E D T H E D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F P L U T O B U I L D I N G . A G G R I E V E D A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E A O , T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A P P E A L B E F O R E T H E C I T ( A ) . 5 . I N T H E A P P E A L B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) , I T W A S S U B M I T T E D T H A T T H E L A Y O U T P L A N O F T H E P R O J E C T W A S A P P R O V E D B Y T H E C O M P E T E N T A U T H O R I T I E S A N D T H E R E A F T E R T H E A S S E S S E E H A D S T A R T E D C O N S T R U C T I O N O F R E S I D E N T I A L B U I L D I N G O N T H E S A I D P L O T . A L L T H E B U I L D I N G S N A M E L Y M E R C U R Y , S U N D A L , V E N U S , N E P T U N E A N D P L U T O W E R E P A R T O F T H E C O M M O N P R O J E C T . T H E I O D F O R T H E N E P T U N E B U I L D I N G ( B U I L D I N G I N Q U E S T I O N ) W A S R E C E I V E D O N 2 0 . 0 5 . 0 5 A N D C O M M E N C E M E N T C E R T I F I C A T E W A S I S S U E D O N 2 6 . 0 6 . 0 5 . I T W A S F U R T H E R S U B M I T T E D T H A T A L L T H E E L I G I B I L I T Y C O N D I T I O N S F O R D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) W E R E S A T I S F I E D W H I C H W E R E V E R I F I E D B Y T H E C O M P E T E N T L O C A L B O D Y A U T H O R I T I E S . T H E S I T E P L A N S W E R E D U L Y A P P R O V E D , T H E R E I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 4 W E R E S E P A R A T E R E G I S T E R E D S A L E D E E D S , S E P A R A T E E L E C T R I C I T Y M E T E R S I N T H E F L A T S , A N D E V E N T H E M U N I C I P A L C O R P O R A T I O N H A D A P P R O V E D T H E P L A N I N R E S P E C T O F T H E E N T I R E 9 4 F L A T S O F T H E B U I L D I N G A N D N O T F O R 4 7 F L A T S . N O A P P L I C A T I O N O F M E R G E R O F T H E F L A T S W A S E V E R M A D E B Y T H E A S S E S S E E O R A N Y B O D Y E L S E T O T H E B O M B A Y M U N I C I P A L C O R P O R A T I O N ( B M C ) . E V E N , I N T H E R E C O R D S O F B M C T H E S A M E W E R E R E C O R D E D A S S E P A R A T E F L A T S . T H E O B S E R V A T I O N O F T H E A O T H A T T H E A S S E S S E E H A D C O N V E R T E D T H E T W O U N I T S O N A F L O O R I N T O A S I N G L E U N I T A N D T H E R E B Y 9 7 F L A T S W E R E C L U B B E D A N D T H E R E B Y C O N V E R T E D I N T O 4 7 F L A T S H A V I N G T O T A L C A R P E T A R E A O F 1 2 6 0 S Q . F T . W A S W R O N G . I T W A S A L S O S U B M I T T E D T H A T T H E P A M P H L E T S F O U N D D U R I N G T H E S U R V E Y A C T I O N W A S A P A R T O F A D V E R T I S I N G G I M M I C K O F T H E B U I L D E R S O A S T O A T T R A C T T H E I N T E N D E D P U R C H A S E R S . T H E S A I D T Y P E O F A D V E R T I S E M E N T G I M M I C K I S G E N E R A L L Y P R E P A R E D B Y T H E P R O F E S S I O N A L S E M P L O Y E D F O R A D V E R T I S I N G T H E P R O J E C T S . T H E S A I D P A M P H L E T W A S N O T A D O C U M E N T D E P I C T I N G T H E A C T U A L A N D 1 0 0 % D E T A I L S O F F L A T S . W H E N E V E R , T H E C U S T O M E R S A R E A T T R A C T E D A N D C O M E T O T H E B U I L D E R , T H E R E A L F A C T S A R E T O L D L I K E T H A T T H E A R R A N G E M E N T O F C O N V E R S I O N O F T W O F L A T S I N T O O N E F L A T W A S P O S S I B L E A T T H E R I S K O F T H E I N T E N D E D C U S T O M E R . I N F A C T , T H E R E W A S N O 3 B H K F L A T I N T H E P R O J E C T , B U T T H E R E W E R E O N L Y 2 B H K A N D 1 B H K F L A T S I N T H E P R O J E C T . T H E P L A N O F B U I L D I N G S U C H 2 B H K A N D 1 B H K W A S S U B M I T T E D B E F O R E T H E M U N I C I P A L A U T H O R I T I E S A N D W A S D U L Y A P P R O V E D B Y T H E M A F T E R V E R I F I C A T I O N A T S I T E . T H O U G H , T H E C O N T E N T I O N O F T H E A O W A S T H A T 4 7 F L A T S W E R E U N I T E D , E V E N T H E N T H E T O T A L B U I L T U P A R E A O F T H E S A I D U N I T E D F L A T W A S L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . H E N C E , T H E A S S E S S E E W A S E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) . 5 . 1 . H O W E V E R , T H E L D . C I T ( A ) O B S E R V E D T H A T T H E O B S E R V A T I O N O F T H E A O W A S C O R R E C T T O T H E E F F E C T T H A T T H E A S S E S S E E H A D J O I N E D 4 7 F L A T S O F S A L E A B L E A R E A O F 8 9 0 S Q . F T . E A C H W I T H T H A T O F 4 7 F L A T S O F S A L E A B L E A R E A O F 3 7 0 S Q . F T . A N D T H E R E B Y C O N V E R T E D T W O U N I T S I N T O O N E U N I T O F 1 2 6 0 S Q . F T . H E N C E , T H E T O T A L A R E A I N C A S E O F E A C H O F T H E 4 7 F L A T S H A D C R O S S E D T H E L I M I T O F 1 0 0 0 S Q . F T . A N D A S S U C H T H E S A I D I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 5 F L A T S W E R E N O T E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) . H O W E V E R , H E F O U N D T H A T A S P E R T H E S E T T L E D P O S I T I O N O F L A W , T H E A S S E S S E E W A S E N T I T L E D T O P R O P O R T I O N A T E D E D U C T I O N I N R E S P E C T O F F L A T S H A V I N G A R E A U P T O 1 0 0 0 S Q . F T . H E A C C O R D I N G L Y R E S T R I C T E D T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O I N R E S P E C T O F 4 7 F L A T S O N L Y . T H E A S S E S S E E T H U S H A S C O M E I N A P P E A L B E F O R E U S I N R E S P E C T O F T H E D I S A L L O W A N C E O F C L A I M O F D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F T H E S A I D 4 7 F L A T S , W H E R E A S T H E R E V E N U E H A S P R E F E R R E D T H E A P P E A L A G I T A T I N G T H E A C T I O N O F T H E C I T ( A ) I N A L L O W I N G T H E P R O P O R T I O N A T E D E D U C T I O N I N R E S P E C T O F T H E F L A T S W H I C H W E R E F O U N D H A V I N G A R E A U P T O 1 0 0 0 S Q . F T . 6 . W E H A V E H E A R D T H E R I V A L C O N T E N T I O N S A N D H A V E A L S O G O N E T H R O U G H T H E R E C O R D S . B E F O R E U S , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S U B M I T T E D T H A T A T T H E T I M E O F S U R V E Y A C T I O N , T H E P R O J E C T W A S A L R E A D Y C O M P L E T E D A N D P O S S E S S I O N H A N D E D O V E R T O B U Y E R S . H E H A S F U R T H E R C O N T E N D E D T H A T E V E N T H E B M C H A D A P P R O V E D T H E P L A N F O R 9 4 F L A T S . S E P A R A T E A G R E E M E N T S O F S A L E W E R E R E G I S T E R E D I N R E S P E C T O F T H E 9 4 F L A T S . E V E N S E P A R A T E E L E C T R I C I T Y M E T E R S W E R E I N S T A L L E D I N A L L T H E 9 4 F L A T S . S E P A R A T E S T A M P D U T Y W A S P A I D O N S A L E O F E A C H O F T H E 9 4 F L A T S . M U N I C I P A L A S S E S S M E N T W A S A L S O M A D E F O R E A C H O F T H E F L A T S E P A R A T E L Y F O R A L L T H E 9 4 F L A T S . H E H A S F U R T H E R C O N T E N D E D T H A T I N R E S P E C T O F A L L T H E 9 4 F L A T S T H E B M C H A D G I V E N T H E O C C U P A N C Y C E R T I F I C A T E I N R E S P E C T O F A L L T H E 9 4 F L A T S O N 3 0 . 0 3 . 0 9 W H I C H W A S G I V E N A F T E R T H E S U R V E Y O F T H E P R E M I S E S A N D A F T E R V E R I F I C A T I O N O F T H E F A C T T H A T W H E T H E R T H E C O N S T R U C T I O N W A S A S P E R T H E A P P R O V E D P L A N S . A F T E R T H O R O U G H V E R I F I C A T I O N B M C G A V E T H E O C C U P A N C Y C E R T I F I C A T E . T H E S A L E S H A D A L R E A D Y B E E N A F F E C T E D B E F O R E T H E D A T E O F S U R V E Y . T H U S , E V E N T H E C O N T E N T I O N O F T H E R E V E N U E F O R T H E S A K E O F A R G U M E N T I S A D M I T T E D T H A T T H E F L A T S W E R E A D J O I N E D B Y T H E P U R C H A S E R S , E V E N T H E N N O F A U L T C A N B E A T T R I B U T E D O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S E E H A D N O T V I O L A T E D A N Y C O N D I T I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) . T H E F U R T H E R C O N T E N T I O N O F T H E L D . A . R . H A S B E E N T H A T E V E N I N T H E S A L E D E E D S , T H E C A R P E T A R E A F O R T H E 2 B H K I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 6 F L A T W A S M E N T I O N E D A S 5 9 . 5 5 S Q . M E T E R A N D C A R P E T A R E A F O R 1 B H K F L A T W A S M E N T I O N E D A S 2 4 . 7 6 S Q . M E T E R . E V E N , I F T H E C O N T E N T I O N O F T H E R E V E N U E I S A S S U M E D , T H E A G G R E G A T I N G A R E A O F B O T H T H E U N I T S W I L L C O M E T O 8 4 . 3 1 S Q . M E T E R W H I C H C O M E S T O 9 0 7 S Q . M E T E R . T H E S T A M P D U T Y I S P A I D O N T H E B U I L T U P A R E A A S C A L C U L A T E D B Y T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S . A S P E R T H E F O R M U L A A D O P T E D B Y T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S , 1 0 % O F T H E C A R P E T A R E A I S A D D E D T O A R R I V E A T T H E B U I L T U P A R E O F T H E U N I T . E V E N , I F T H E S A I D F O R M U L A I S A D O P T E D , T H E B U I L T U P A R E A O F T H E C O M B I N E D F L A T W I L L B E 9 9 7 S Q . F T . O N L Y I . E . L E S S T H A N T H E 1 0 0 0 S Q . F T . H E N C E , H E H A S C O N T E N D E D T H A T , E V E N O T H E R W I S E , T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E I S A D M I S S I B L E A S P E R L A W . O N T H E O T H E R H A N D , T H E L D . D . R . H A S R E L I E D U P O N T H E F I N D I N G S O F T H E A O . 7 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L C O N T E N T I O N S O F T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F T H E P A R T I E S . E X C E P T T H E A D V E R T I S E M E N T / P A M P H L E T I N Q U E S T I O N , T H E R E V E N U E H A S N O T P R O D U C E D A N Y E V I D E N C E O N T H E F I L E T H A T T H E F L A T S I N Q U E S T I O N H A V E B E E N A D J O I N E D B Y T H E A S S E S S E E T O M A K E I T A U N I T . O N T H E O T H E R H A N D , T H E A S S E S S E E H A S P R O D U C E D T H E D O C U M E N T S , W H I C H F O R M S P A R T O F T H E O F F I C I A L R E C O R D S , N A M E L Y A P P R O V E D P L A N B Y T H E B M C , T H E C O M M E N C E M E N T C E R T I F I C A T E D A T E D 2 7 . 0 6 . 0 5 , T H E O C C U P A N C Y C E R T I F I C A T E D A T E D 3 0 . 0 3 . 0 9 E T C . T O S H O W T H A T T H E F L A T S W E R E C O N S T R U C T E D A S P E R T H E A P P R O V E D P L A N A N D F U R T H E R T H A T T H E O C C U P A N C Y C E R T I F I C A T E W A S G I V E N B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y A F T E R V E R I F I C A T I O N O F T H E F A C T T H A T T H E P R O J E C T W A S C O N S T R U C T E D A S P E R T H E A P P R O V E D P L A N . F U R T H E R , T H E S E P A R A T E S A L E D E E D S W E R E E X E C U T E D F O R E A C H O F T H E F L A T S A N D S E P A R A T E E L E C T R I C I T Y C O N N E C T I O N S W E R E O B T A I N E D F O R E A C H O F T H E F L A T S . T H E A S S E S S E E H A S N O T S O L D T H E S A I D F L A T S A S A S I N G L E U N I T B U T A S S E P A R A T E U N I T S T O T H E P U R C H A S E R S . I T I S N O T T H E C A S E O F T H E R E V E N U E T H A T T H E A S S E S S E E H A D V I O L A T E D A N Y O F T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E A C T A T T H E T I M E O R B E F O R E T H E S A L E O F F L A T S I N Q U E S T I O N . E V E N I F W E A S S U M E T H A T E N D U S E R S M I G H T H A V E J O I N E D T H E T W O F L A T S O N A F L O O R S O A S T O M A K E I T O N E U N I T , T H E N N O F A U L T C A N I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 7 B E A T T R I B U T E D O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E I N T H I S R E S P E C T . T O B E M O R E C L E A R , W E R E P R O D U C E T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E A C T A S H E R E I N U N D E R : S E C T I O N 8 0 - I B ( 1 0 ) ( 1 0 ) T H E A M O U N T O F D E D U C T I O N I N T H E C A S E O F A N U N D E R T A K I N G D E V E L O P I N G A N D B U I L D I N G H O U S I N G P R O J E C T S A P P R O V E D B E F O R E T H E 3 1 S T D A Y O F M A R C H , 2 0 0 8 B Y A L O C A L A U T H O R I T Y S H A L L B E H U N D R E D P E R C E N T O F T H E P R O F I T S D E R I V E D I N T H E P R E V I O U S Y E A R R E L E V A N T T O A N Y A S S E S S M E N T Y E A R F R O M S U C H H O U S I N G P R O J E C T I F , ( A ) S U C H U N D E R T A K I N G H A S C O M M E N C E D O R C O M M E N C E S D E V E L O P M E N T A N D C O N S T R U C T I O N O F T H E H O U S I N G P R O J E C T O N O R A F T E R T H E 1 S T D A Y O F O C T O B E R , 1 9 9 8 A N D C O M P L E T E S S U C H C O N S T R U C T I O N , ( I ) I N A C A S E W H E R E A H O U S I N G P R O J E C T H A S B E E N A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y B E F O R E T H E 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 4 , O N O R B E F O R E T H E 3 1 S T D A Y O F M A R C H , 2 0 0 8 ; ( I I ) I N A C A S E W H E R E A H O U S I N G P R O J E C T H A S B E E N , O R , I S A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y O N O R A F T E R T H E 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 4 , [ B U T N O T L A T E R T H A N T H E 3 1 S T D A Y O F M A R C H , 2 0 0 5 ] W I T H I N F O U R Y E A R S F R O M T H E E N D O F T H E F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T H E H O U S I N G P R O J E C T I S A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y . [ ( I I I ) I N A C A S E W H E R E A H O U S I N G P R O J E C T H A S B E E N A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y O N O R A F T E R T H E 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 0 5 , W I T H I N F I V E Y E A R S F R O M T H E E N D O F T H E F I N A N C I A L Y E A R I N W H I C H T H E H O U S I N G P R O J E C T I S A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y ] E X P L A N A T I O N . F O R T H E P U R P O S E S O F T H I S C L A U S E , ( I ) I N A C A S E W H E R E T H E A P P R O V A L I N R E S P E C T O F T H E H O U S I N G P R O J E C T I S O B T A I N E D M O R E T H A N O N C E , S U C H H O U S I N G P R O J E C T S H A L L B E D E E M E D T O H A V E B E E N A P P R O V E D O N T H E D A T E O N W H I C H T H E B U I L D I N G P L A N O F S U C H H O U S I N G P R O J E C T I S F I R S T A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y ; ( I I ) T H E D A T E O F C O M P L E T I O N O F C O N S T R U C T I O N O F T H E H O U S I N G P R O J E C T S H A L L B E T A K E N T O B E T H E D A T E O N W H I C H T H E C O M P L E T I O N C E R T I F I C A T E I N R E S P E C T O F S U C H H O U S I N G P R O J E C T I S I S S U E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y ; ( B ) T H E P R O J E C T I S O N T H E S I Z E O F A P L O T O F L A N D W H I C H H A S A M I N I M U M A R E A O F O N E A C R E : P R O V I D E D T H A T N O T H I N G C O N T A I N E D I N C L A U S E ( A ) O R C L A U S E ( B ) S H A L L A P P L Y T O A H O U S I N G P R O J E C T C A R R I E D O U T I N A C C O R D A N C E W I T H A S C H E M E F R A M E D B Y T H E C E N T R A L G O V E R N M E N T O R A S T A T E G O V E R N M E N T F O R R E C O N S T R U C T I O N O R R E D E V E L O P M E N T O F E X I S T I N G B U I L D I N G S I N A R E A S D E C L A R E D T O B E S L U M A R E A S U N D E R A N Y L A W F O R T H E T I M E B E I N G I N F O R C E A N D S U C H S C H E M E I S N O T I F I E D B Y T H E B O A R D I N T H I S B E H A L F ; ( C ) T H E R E S I D E N T I A L U N I T H A S A M A X I M U M B U I L T - U P A R E A O F O N E T H O U S A N D S Q U A R E F E E T W H E R E S U C H R E S I D E N T I A L U N I T I S S I T U A T E D W I T H I N T H E C I T Y O F D E L H I O R M U M B A I I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 8 O R W I T H I N T W E N T Y - F I V E K I L O M E T E R S F R O M T H E M U N I C I P A L L I M I T S O F T H E S E C I T I E S A N D O N E T H O U S A N D A N D F I V E H U N D R E D S Q U A R E F E E T A T A N Y O T H E R P L A C E ; [ * * * ] ( D ) T H E B U I L T - U P A R E A O F T H E S H O P S A N D O T H E R C O M M E R C I A L E S T A B L I S H M E N T S I N C L U D E D I N T H E H O U S I N G P R O J E C T D O E S N O T E X C E E D [ T H R E E ] P E R C E N T O F T H E A G G R E G A T E B U I L T - U P A R E A O F T H E H O U S I N G P R O J E C T O R [ F I V E T H O U S A N D S Q U A R E F E E T , W H I C H E V E R I S H I G H E R ] ; ] ( E ) N O T M O R E T H A N O N E R E S I D E N T I A L U N I T I N T H E H O U S I N G P R O J E C T I S A L L O T T E D T O A N Y P E R S O N N O T B E I N G A N I N D I V I D U A L ; A N D ( F ) I N A C A S E W H E R E A R E S I D E N T I A L U N I T I N T H E H O U S I N G P R O J E C T I S A L L O T T E D T O A P E R S O N B E I N G A N I N D I V I D U A L , N O O T H E R R E S I D E N T I A L U N I T I N S U C H H O U S I N G P R O J E C T I S A L L O T T E D T O A N Y O F T H E F O L L O W I N G P E R S O N S , N A M E L Y : ( I ) T H E I N D I V I D U A L O R T H E S P O U S E O R T H E M I N O R C H I L D R E N O F S U C H I N D I V I D U A L , ( I I ) T H E H I N D U U N D I V I D E D F A M I L Y I N W H I C H S U C H I N D I V I D U A L I S T H E K A R T A , ( I I I ) A N Y P E R S O N R E P R E S E N T I N G S U C H I N D I V I D U A L , T H E S P O U S E O R T H E M I N O R C H I L D R E N O F S U C H I N D I V I D U A L O R T H E H I N D U U N D I V I D E D F A M I L Y I N W H I C H S U C H I N D I V I D U A L I S T H E K A R T A . [ E X P L A N A T I O N . F O R T H E R E M O V A L O F D O U B T S , I T I S H E R E B Y D E C L A R E D T H A T N O T H I N G C O N T A I N E D I N T H I S S U B - S E C T I O N S H A L L A P P L Y T O A N Y U N D E R T A K I N G W H I C H E X E C U T E S T H E H O U S I N G P R O J E C T A S A W O R K S C O N T R A C T A W A R D E D B Y A N Y P E R S O N ( I N C L U D I N G T H E C E N T R A L O R S T A T E G O V E R N M E N T ) . ] 8 . A P E R U S A L O F T H E A B O V E R E P R O D U C E D P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) R E V E A L S T H A T T H E R E Q U I R E M E N T O F L A W I S T H A T T H E P R O J E C T M U S T B E A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y . S O F A R A S , T H E P O I N T O F D I S P U T E B E F O R E U S I S C O N C E R N E D , A S P E R T H E C L A U S E C A B O V E , T H E R E S I D E N T I A L U N I T S H O U L D H A V E A M A X I M U M B U I L T U P A R E A O F 1 0 0 0 S Q . F T . F O R T H E P R O J E C T W H I C H I S S I T U A T E D W I T H I N T H E C I T Y O F M U M B A I . I T I S N O T T H E C A S E O F T H E R E V E N U E T H A T T H E P R O J E C T W A S N O T A P P R O V E D B Y T H E L O C A L A U T H O R I T Y I . E . B M C . I T I S A L S O N O T T H E C A S E O F T H E R E V E N U E T H A T T H E F L A T S W E R E N O T C O N S T R U C T E D A S P E R T H E A P P R O V E D P L A N O R T H A T T H E T W O S E P A R A T E F L A T S H A D B U I L T U P A R E A O F M O R E T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . T H E C A S E O F T H E R E V E N U E I S T H A T T H E F L A T S W E R E L A T E R O N J O I N E D T O M A K E I T A O N E U N I T . A F T E R T H E C O M P L E T I O N O F T H E P R O J E C T , T H E B M C H A D G I V E N T H E O C C U P A N C Y C E R T I F I C A T E T O T H E A S S E S S E E W H I C H S H O W S T H A T T H E F L A T S W E R E C O N S T R U C T E D B Y T H E A S S E S S E E A S P E R T H E A P P R O V E D P L A N A N D T H E R E A F T E R S O L D A S S E P A R A T E U N I T S . E V E N S E P A R A T E E L E C T R I C C O N N E C T I O N S W E R E O B T A I N E D B Y T H E I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 9 U S E R S / P U R C H A S E R S F O R T H E S A I D 9 4 F L A T S . T H E R E W A S N O P R O V I S I O N A T T H A T T I M E I N T H E A C T T H A T M O R E T H A N O N E F L A T C O U L D N O T H A V E B E E N P U R C H A S E D B Y A N I N D I V I D U A L O R T H A T T H E I N D I V I D U A L A F T E R P U R C H A S I N G T H E F L A T C O U L D N O T J O I N T H E T W O F L A T S , S O F A R S O T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) A R E C O N C E R N E D . U N D E R S U C H C I R C U M S T A N C E S , I T C A N N O T B E S A I D T H A T A N Y V I O L A T I O N W A S C O M M I T T E D B Y T H E A S S E S S E E O F T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) A S W E R E I N O P E R A T I O N D U R I N G T H E R E L E V A N T P E R I O D . W E M A Y N O T E T H A T T O P L U G S U C H A L O O P H O L E , C L A U S E ( E ) H A S B E E N I N S E R T E D I N T H E S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) B Y F I N A N C E A C T O F 2 0 0 9 W . E . F . 0 1 . 0 4 . 0 9 . T H E E F F E C T O F T H E S A I D C L A U S E I S P R O S P E C T I V E I . E . F R O M 0 1 . 0 4 . 1 0 . I F T H E S A I D C L A U S E W A S T O B E A P P L I E D R E T R O S P E C T I V E L Y , T H E L E G I S L A T U R E W O U L D H A V E P O I N T E D I T S O I N C L E A R T E R M S , B U T H A S N O T B E E N D O N E S O . T H E R E A S O N M A Y B E T H A T B E C A U S E O F T H E I N S E R T I O N O F T H E S A I D C L A U S E ( E ) , T H E R I G H T S O N C E A C C R U E D T O T H E C O N C E R N E D B U I L D E R S / D E V E L O P E R S U N D E R T H E O L D P R O V I S I O N S , C O U L D N O T H A V E B E E N T A K E N A W A Y B Y A P P L Y I N G T H E S A I D C L A U S E ( E ) R E T R O S P E C T I V E L Y . H E N C E , T H O U G H T H E L O O P H O L E H A S B E E N P L U G G E D B Y T H E I N S E R T I O N O F C L A U S E ( E ) W . E . F . 0 1 . 0 4 . 1 0 , B U T T H E F A C T R E M A I N S T H A T B E F O R E T H E I N S E R T I O N O F C L A U S E ( E ) , T H E L A W I N O P E R A T I O N A T T H A T T I M E W I L L B E A P P L I C A B L E A N D I F T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D T O D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) A S P E R T H E P R E V A L E N T L A W D U R I N G T H E A S S E S S M E N T Y E A R I N Q U E S T I O N , T H E S A M E C A N N O T B E D E N I E D T O T H E A S S E S S E E B Y A P P L Y I N G T H E P R O V I S I O N S W H I C H H A V E P R O S P E C T I V E E F F E C T . W H E N F A C E D W I T H A L M O S T S I M I L A R F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S , T H E C O - O R D I N A T E B E N C H O F T H E T R I B U N A L , I N T H E C A S E O F E M G E E N H O L D I N G S P V T . L T D . I T A N O S . 3 5 9 4 & 3 5 9 5 / M / 2 0 0 9 D E C I D E D O N 2 9 . 0 7 . 1 1 , H A S O B S E R V E D A S U N D E R : 7 . W E F I N D T H A T T H E D E D U C T I O N U / S . 8 0 1 B ( 1 0 ) H A S B E E N D E C L I N E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R O N T H E G R O U N D T H A T S I Z E O F T H E R E S I D E N T I A L U N I T W A S I N E X C E S S O F 1 , 0 0 0 S Q . F T W H I C H , I N T U R N , P R O C E E D S O N T H E B A S I S T H A T T H E F L A T S S O L D T O T H E F A M I L Y M E M B E R S A D M I T T E D L Y B Y S E P A R A T E A G R E E M E N T S , S H O U L D B E T R E A T E D A S O N E U N I T . W E A R E U N A B L E T O A P P R O V E T H I S A P P R O A C H . W E H A V E N O T E D T H A T T H E S I Z E O F E A C H F L A T , A S E V I D E N T F R O M B U I L D I N G P L A N A S D U L Y A P P R O V E D B Y M U N C I P A L A U T H O R I T I E S W A S L E S S T H A N 1 , 0 0 0 S Q . F T . W E H A V E A L S O N O T E D T H A T I T I S N O T E V E N R E V E N U E ' S C A S E T H A T E A C H O F F L A T O N S T A N D A L O N E B A S I S W A S N O T A R E S I D E N T I A L U N I T . E V E N I F F L A T S W E R E C O N S T R U C T E D O R P L A N N E D I N S U C H A W A Y T H A T T W O F L A T S C O U L D I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 1 0 I N D E E D B E M E R G E D I N T O O N E L A R G E R U N I T , A S L O N G E A C H F L A T W A S A N I N D E P E N D E N T R E S I D E N T I A L U N I T , D E D U C T I O N U / S . 8 0 1 B ( 1 0 ) C O U L D N O T B E D E C L I N E D . I T I S I M P O R T A N T T O B E A R I N M I N D T H E F A C T T H A T W H A T S E C T I O N 8 0 I 1 3 ( 1 0 ) R E F E R S T O I S ' R E S I D E N T I A L U N I T ' A N D , I N T H E A B S E N C E O F A N Y T H I N G T O T H E C O N T R A R Y I N T H E I N C O M E T A X A C T , T H E E X P R E S S I O N ' R E S I D E N T I A L U N I T S ' M U S T H A V E T H E S A M E C O N N O T A T I O N S A S A S S I G N E D T O I T B Y L O C A L A U T H O R I T I E S G R A N T I N G A P P R O V A L T O T H E P R O J E C T . T H E L O C A L A U T H O R I T Y H A S A P P R O V E D T H E B U I L D I N G P L A N W I T H R E S I D E N T I A L U N I T S O F L E S S T H A N 1 , 0 0 0 S Q . F T , A N D G R A N T E D C O M P L E T I O N C E R T I F I C A T E A S S U C H . T H A T L E A V E S N O A M B I G U I T Y A B O U T T H E F A C T U A L P O S I T I O N . W E H A V E F U R T H E R N O T E D T H A T T H E P R O H I B I T I O N A G A I N S T S A L E O F M O R E T H A N O N E F L A T I N A H O U S I N G P R O J E C T T O M E M B E R S O F A F A M I L Y H A S B E E N I N S E R T E D S P E C I F I C A L L Y W I T H E F F E C T F R O M 1 S T A P R I L , 2 0 1 0 , A N D , I N O U R H U M B L E U N D E R S T A N D I N G , T H I S A M E N D M E N T I N L A W C A N O N L Y B E T R E A T E D A S P R O S P E C T I V E I N E F F E C T . W H A T I S , T H E R E F O R E , C L E A R I S T H A T S O F A R A S P R E - A M E N D M E N T P O S I T I O N I S C O N C E R N E D , A S L O N G A R E S I D E N T I A L U N I T H A S L E S S T H A N S P E C I F I E D A R E A , I S A S P E R T H E D U L Y A P P R O V E D P L A N S A N D I S C A P A B L E O F B E I N G U S E D F O R R E S I D E N T I A L P U R P O S E S O N S T A N D A L O N E B A S I S , D E D U C T I O N U / S . 8 0 1 1 3 ( 1 0 ) C A N N O T B E D E C L I N E D I N R E S P E C T O F T H E S A M E M E R E L Y B E C A U S E T H E E N D U S E R , B Y B U Y I N G M O R E T H A N O N E S U C H U N I T I N T H E N A M E O F F A M I L Y M E M B E R S , H A S M E R G E D T H E S E R E S I D E N T I A L U N I T S I N T O A L A R G E R R E S I D E N T I A L U N I T O F A S I Z E W H I C H I S I N E X C E S S O F S P E C I F I E D S I Z E . T H A T P R E C I S E L Y I S T H E C A S E B E F O R E U S . W H I L E O N T H E S U B J E C T , I T I S U S E F U L T O T A K E N O T E O F L E G I S L A T I V E A M E N D M E N T B Y T H E V I R T U E O F W H I C H L E G I S L A T U R E P U T C E R T A I N R E S T R I C T I O N S O N S A L E O F R E S I D E N T I A L U N I T S T O C E R T A I N F A M I L Y M E M B E R S O F A P E R S O N W H O H A S B E E N S O L D A R E S I D E N T I A L U N I T I N T H E H O U S I N G P R O J E C T . S E C T I O N 8 0 1 1 3 ( 1 0 ) N O W P R O V I D E S A N A D D I T I O N A L E L I G I B I L I T Y C O N D I T I O N T H A T I N A C A S E W H E R E A R E S I D E N T I A L U N I T I N T H E H O U S I N G P R O J E C T I S A L L O T T E D T O A N Y P E R S O N B E I N G A N I N D I V I D U A L , N O O T H E R R E S I D E N T I A L U N I T I N S U C H H O U S I N G P R O J E C T I S A L L O T T E D T O A N Y O F T H E F O L L O W I N G P E R S O N , N A M E L Y ( I ) T H E I N D I V I D U A L O R T H E S P O U S E , O R T H E M I N O R C H I L D R E N O F S U C H I N D I V I D U A L , ( I I ) T H E H U F I N W H I C H S U C H I N D I V I D U A L I S A K A R T A ' ( I I I ) A N Y P E R S O N R E P R E S E N T I N G S U C H I N D I V I D U A L , T H E S P O U S E O R M I N O R C H I L D R E N O F S U C H I N D I V I D U A L , O R T H E H U F I N W H I C H S U C H I N D I V I D U A L I S A K A R T A . T H E E X P L A N A T I O N M E M O R A N D U M E X P L A I N E D T H E L E G I S L A T I V E A M E N D M E N T A S F O L L O W S : ( 3 1 4 I T R ( S T ) 2 0 3 ) ' F U R T H E R , T H E O B J E C T O F T H E T A X B E N E F I T F O R H O U S I N G P R O J E C T S I S T O B U I L D H O U S I N G S T O C K F O R L O W A N D M I D D L E I N C O M E H O U S E H O L D S . T H I S H A S B E E N E N S U R E D B Y L I M I T I N G T H E S I Z E O F T H E R E S I D E N T I A L U N I T . H O W E V E R , T H I S I S B E I N G C I R C U M V E N T E D B Y T H E D E V E L O P E R B Y E N T E R I N G I N T O A G R E E M E N T T O S E L L M U L T I P L E A D J A C E N T U N I T S T O A S I N G L E B U Y E R S . A C C O R D I N G L Y , I T I S P R O P O S E D T O I N S E R T N E W C L A U S E S I N T H E S A I D S U B - S E C T I O N T O P R O V I D E T H A T T H E U N D E R T A K I N G W H I C H D E V E L O P S A N D B U I L D S T H E H O U S I N G P R O J E C T S H A L L N O T B E A L L O W E D T O A L L O T M O R E T H A N O N E R E S I D E N T I A L U N I T I N T H E H O U S I N G P R O J E C T T O T H E S A M E P E R S O N , N O T B E I N G A N I N D I V I D U A L , A N D W H E R E T H E P E R S O N I S A N I N D I V I D U A L , N O O T H E R R E S I D E N T I A L U N I T I N S U C H H O U S I N G P R O J E C T I S A L L O T T E D T O A N Y O F T H E F O L L O W I N G P E R S O N : - ( I ) S P O U S E O R M I N O R C H I L D R E N O F S U C H I N D I V I D U A L ; ( I I ) T H E H I N D U U N D I V I D E D F A M I L Y I N W H I C H S U C H I N D I V I D U A L I S T H E K A R T A ; I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 1 1 ( I I I ) A N Y P E R S O N R E P R E S E N T I N G S U C H I N D I V I D U A L , T H E S P O U S E O R M I N O R C H I L D R E N O F S U C H I N D I V I D U A L O R T H E H I N D U U N D I V I D E D F A M I L Y I N W H I C H S U C H I N D I V I D U A L I S T H E K A R T A . T H I S A M E N D M E N T W I L L T A K E E F F E C T F R O M T H E 1 S T A P R I L , 2 0 1 0 A N D S H A L L A C C O R D I N G L Y A P P L Y I N R E L A T I O N T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 1 0 - 2 0 1 1 A N D S U B S E Q U E N T Y E A R S . ' 8 . I T I S T H U S C L E A R T H A T T H E A F O R E S A I D A M E N D M E N T H A S B E E N B R O U G H T W I T H P R O S P E C T I V E E F F E C T I . E . F R O M 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 1 0 , A N D T H E R E I S N O I N D I C A T I O N W H A T S O E V E R T O S U G G E S T T H A T T H E S E R E S T R I C T I O N S N E E D T O B E A P P L I E D W I T H R E T R O S P E C T I V E E F F E C T . T H E A M E N D M E N T S E E K S T O P L U G A L O O P H O L E B U T R E S T R I C T S T H E R E M E D Y W I T H E F F E C T F R O M 1 S T D A Y O F A P R I L , 2 0 1 0 , I . E . A Y 2 0 1 0 - 2 0 1 1 . T H E L A W I S V E R Y C L E A R T H A T U N L E S S P R O V I D E D I N T H E S T A T U T E , T H E L A W I S A L W A Y S P R E S U M E D T O B E P R O S P E C T I V E I N N A T U R E . I T W I L L , T H E R E F O R E , B E C O N T R A R Y T O T H E S C H E M E O F L A W T O P R O C E E D O N T H E B A S I S T H A T W H E R E V E R A D J A C E N T R E S I D E N T I A L U N I T S A R E S O L D T O F A M I L Y M E M B E R S , A L L T H E S E R E S I D E N T I A L U N I T S A R E T O B E C O N S I D E R E D A S O N E U N I T . I F L A W P E R M I T T E D S O , T H E R E W A S N O N E E D O F T H E I N S E R T I O N O F C L A U S E ( F ) T O S E C T I O N U / S 8 0 I B ( 1 0 ) . I T W I L L B E U N R E A S O N A B L E T O P R O C E E D O N T H E B A S I S T H A T L E G I S L A T I V E A M E N D M E N T W A S I N F R U C T U O U S O R U N C A L L E D F O R - P A R T I C U L A R L Y A S T H E A M E N D M E N T I S N O T E V E N S T A T E D T O B E ' F O R R E M O V A L O F D O U B T S ' . O N T H E C O N T R A R Y , T H I S A M E N D M E N T S H O W S T H A T N O S U C H E L I G I B I L I T Y C O N D I T I O N S C O U L D B E R E A D I N T O P R E - A M E N D M E N T L E G A L P O S I T I O N . 9 . A S R E G A R D S T H E A O ' S S T A N D T H A T T H E A S S E S S E E H I M S E L F H A S O F F E R E D T H E D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F T H E S E U N I T S D U R I N G T H E C O U R S E O F S U R V E Y P R O C E E D I N G S , I T I S O N L Y E L E M E N T A R Y T H A T N E I T H E R S T A T E M E N T R E C O R D E D U / S . 1 3 3 A H A S A N E V I D E N T I A R Y V A L U E , N O R A L E G A L C L A I M C A N B E D E C L I N E D O N L Y B E C A U S E A S S E S S E E , A T S O M E S T A G E , D E C I D E D T O G I V E U P T H E S A M E . I N V I E W O F T H E S E D I S C U S S I O N S , A N D B E A R I N G I N M I N D E N T I R E T Y O F T H E C A S E , A R E O F T H E C O N S I D E R E D V I E W T H A T T H E D E D U C T I O N U / S . 8 0 1 B ( 1 0 ) O U G H T T O H A V E B E E N A L L O W E D T O T H E A S S E S S E E E N T I R E L Y . T O T H I S E X T E N T , W E M O D I F Y T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) A N D A L L O W F U R T H E R R E L I E F T O T H E A S S E S S E E . 1 0 . A S W E H A V E H E L D T H E A D M I S S I B I L I T Y O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 1 B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F E N T I R E P R O J E C T , R E V E N U E ' S G R I E V A N C E A G A I N S T P A R T I A L R E L I E F G R A N T E D T O T H E A S S E S S E E I S I N F R U C T U O U S A N D A C A D E M I C , W E , A C C O R D I N G L Y , D I S M I S S T H E S A M E . G R I E V A N C E S A G A I N S T R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T , I N T H E A B S E N C E O F S P E C I F I C A R G U M E N T S I N S U P P O R T O F T H E S A M E , A R E T R E A T E D A S A B A N D O N E D A N D , A S S U C H , D I S M I S S E D . 8 . 1 . T H E F A C T S O F T H E P R E S E N T C A S E A R E S Q U A R E L Y C O V E R E D W I T H T H E A B O V E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L . I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 1 2 8 . 2 . S O F A R S O , T H E S E C O N D C O N T E N T I O N O F T H E A S S E S S E E T H A T E V E N O T H E R W I S E T H E B U I L T U P A R E A C A L C U L A T E D B Y T H E S T A M P D U T Y A U T H O R I T I E S C O M E S T O L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . E V E N W H E N T H E F L A T S A R E A S S U M E D T O B E J O I N E D , W E F I N D T H A T T H E R E V E N U E H A S N O T P R O D U C E D A N Y E V I D E N C E T O P R O V E T H A T W H A T W E R E T H E A C T U A L D I M E N S I O N S O F T H E F L A T S I N Q U E S T I O N , N O M E A S U R E M E N T E T C . H A S B E E N P R O D U C E D O N T H E F I L E . T H E R E V E N U E H A S S I M P L Y R E L I E D U P O N T H E B R O A C H E R / P A M P H L E T O F T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S E E H A S B E E N F A I R E N O U G H T O S U B M I T T O T H E R E V E N U E A U T H O R I T Y T H A T T H E S A M E W A S A N A D V E R T I S E M E N T G I M M I C K O F T H E A S S E S S E E T O A T T R A C T T H E C U S T O M E R S . A S O B S E R V E D A B O V E , E V E N I F T H E A S S E S S E E H A D A D O P T E D T H I S G I M M I C K T O A T T R A C T T H E C U S T O M E R S A N D F U R T H E R T O G I V E T H E M T H E I D E A T O A D J O I N T H E F L A T S I N Q U E S T I O N , W H I L E R E M A I N I N G W I T H I N T H E F O U R C O R N E R S O F T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) , C A N N O T B E S A I D T O H A V E C O M M I T T E D A N Y V I O L A T I O N S O F T H E P R E V A L E N T P R O V I S I O N S D U R I N G T H E P E R I O D . F I N D I N G A L O O P H O L E I N T H E P R O V I S I O N S A N D S U G G E S T I N G T H E P R O S P E C T I V E B U Y E R S T H A T T H E Y C A N J O I N T H E F L A T S T O G E T H E R I N I T S E L F C A N N O T B E S A I D T O B E A V I O L A T I O N O F T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E . I N C O M M O N P A R L A N C E E V E R Y B U S I N E S S M A N , A S S E S S E E E T C . T R I E S T O G E T M A X I M U M B E N E F I T A N D T O A V O I D T H E T A X B U T W I T H O U T V I O L A T I N G T H E P R O V I S I O N S O F T H E S T A T U T E S . M O R E O V E R , T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) A R E F O R B E N E F I C I A L P U R P O S E , I N T E N D E D T O P R O M O T E T H E C O N S T R U C T I O N O F R E S I D E N T I A L H O U S E S A N D H E N C E R E Q U I R E L I B E R A L I N T E R P R E T A T I O N . W H I L E I N T E R P R E T A T I N G T H E S A I D P R O V I S I O N S , T H E S A M E C A N N O T B E E X T E N D E D T O A R R I V E A T T H E C O N C L U S I O N S W H I C H O T H E R W I S E A R E N O T D E C I P H E R A B L E F R O M T H E P L A I N R E A D I N G O F T H E S E C T I O N S O A S T O R E S T R I C T T H E S C O P E A N D D E N Y T H E B E N E F I T S , W H I C H O T H E R W I S E , A R E A V A I L A B L E T O T H E A S S E S S E E . W E A R E I N A G R E E M E N T W I T H T H E V I E W O F T H E C O - O R D I N A T E B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F E M G E E N H O L D I N G S P V T . L T D . ( S U P R A ) T H A T S O F A R A S T H E P R E - A M E N D E D P O S I T I O N I S C O N C E R N E D , A S L O N G A R E S I D E N T I A L U N I T H A S L E S S T H A N S P E C I F I E D A R E A , I S A S P E R T H E D U L Y A P P R O V E D P L A N S A N D I S C A P A B L E O F B E I N G U S E D F O R R E S I D E N T I A L P U R P O S E S O N S T A N D A L O N E B A S I S , D E D U C T I O N U / S . 8 0 I B ( 1 0 ) C A N N O T B E D E C L I N E D I N R E S P E C T O F T H E I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 1 3 S A M E M E R E L Y B E C A U S E T H E E N D U S E R , B Y B U Y I N G M O R E T H A N O N E S U C H U N I T I N T H E N A M E O F F A M I L Y M E M B E R S , H A S M E R G E D T H E S E R E S I D E N T I A L U N I T S I N T O A L A R G E R R E S I D E N T I A L U N I T O F A S I Z E W H I C H I S I N E X C E S S O F S P E C I F I E D S I Z E . 1 0 . I N V I E W O F O U R A B O V E O B S E R V A T I O N S A N D A L S O B E I N G I N A G R E E M E N T W I T H T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L C I T E D S U P R A , W E H O L D T H A T T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D T O D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) O F T H E A C T I N R E S P E C T O F T H E 9 4 F L A T S I N Q U E S T I O N . A C C O R D I N G L Y , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S T H U S A L L O W E D . I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 : 1 1 . T H E R E V E N U E T H R O U G H I T S G R O U N D S O F A P P E A L H A S R A I S E D T H E I S S U E R E L A T I N G T O T H E A L L O W A B I L I T Y O F D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) B Y T H E L D . C I T ( A ) O N P R O P O R T I O N A T E B A S I S I N R E S P E C T O F T H E F L A T S W H I C H W E R E F O U N D H A V I N G A R E A L E S S T H A N 1 0 0 0 S Q . F T . B Y T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S . 1 2 . S I N C E W E H A V E A L R E A D Y A L L O W E D T H E A D M I S S I B I L I T Y O F D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I B ( 1 0 ) I N R E S P E C T O F A L L T H E F L A T S I N Q U E S T I O N , H E N C E I N V I E W O F O U R F I N D I N G S G I V E N A B O V E , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E H A S T O B E C O M E I N F R U C T U O U S A N D T H E S A M E I S A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . 1 3 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y A L L O W E D A N D T H A T O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 7 . 0 9 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( N . K . B I L L A I Y A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 7 . 0 9 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . I T A N O . 3 9 3 6 / M / 2 0 1 2 & I T A N O . 4 8 7 7 / M / 2 0 1 2 M / S . S U N C I T Y H O U S I N G 1 4 C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .