ITO 25(1)(2), MUMBAI V. PRADEEP M. PATIL, MUMBAI

ITA 4258/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 120 COUNSELVISE.COM (IT) 8313 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 6 month(s) 12 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 10-12-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: C
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 28-05-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H C , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 4 2 5 8 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 7 - 0 8 I N C O M E T A X O F F I C E R 2 5 ( 1 ) ( 2 ) , C - 1 1 , P R A T Y A K S H A K A R B H A V A N , R . N O . 2 0 4 , B A N D R A K U R L A C O M P L E X , B A N D R A ( E A S T ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 1 V S . S H R I P R A D E E P M P A T I L , B / 2 0 5 , P A R I C H A Y B U I L D I N G , V I D Y A M A N D I R R O A D , D A H I S A R ( E ) , M U M B A I 6 8 . P A N : A F C P P 0 2 1 0 Q ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I J I T E N D R A S I N G H , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I P R E M A N A N D J . , S R . A . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 0 . 1 2 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 0 . 1 2 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] A G I T A T I N G T H E D E L E T I O N O F T H E D I S A L L O W A N C E O F R S . 1 1 , 0 0 , 4 2 9 / - W H I C H W A S M A D E B Y T H E A O I N R E S P E C T O F L A B O U R C H A R G E S . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S T A T E D T H A T T H E T A X E F F E C T I N T H I S A P P E A L I S L E S S T H A N R S . 4 L A K H S W H I C H I S B E L O W T H E P R E S C R I B E D L I M I T F O R F I L I N G T H E A P P E A L B E F O R E T H E T R I B U N A L A S P E R T H E C B D T C I R C U L A R N O . 5 D A T E D 1 0 . 0 7 . 1 4 . L D . D . R . H A S F A I R L Y A D M I T T E D T H A T T H E T A X E F F E C T I N T H I S A P P E A L I S B E L O W T H E P R E S C R I B E D L I M I T O F R S . 4 L A K H S . I T A N O . 4 2 5 8 / M / 2 0 1 3 S H R I P R A D E E P M P A T I L 2 3 . S I N C E T H E T A X E F F E C T I N T H E P R E S E N T A P P E A L I S B E L O W P R E S C R I B E D L I M I T , T H E R E F O R E , W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S N O T M A I N T A I N A B L E . T H E C E N T R A L B O A R D O F D I R E C T T A X E S ( C B D T ) V I D E I N S T R U C T I O N N O . 5 D A T E D 1 0 . 0 7 . 2 0 1 4 H A S P R E S C R I B E D T H E M O N E T A R Y L I M I T F O R F I L I N G T H E A P P E A L B Y T H E D E P A R T M E N T W H E R E T A X E F F E C T I S L E S S T H A N R S . 4 L A K H S . T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F M A D H U K A R I N A M D A R 1 8 5 T A X M A N N . 1 0 1 H A S H E L D T H A T C B D T C I R C U L A R I S A P P L I C A B L E W H E R E T H E A P P E A L S A R E P E N D I N G A N D N O T O N L Y T O T H E A P P E A L S W H I C H A R E T O B E F I L E D A F T E R T H E C I R C U L A R W A S I S S U E D . I N V I E W O F T H E A F O R E M E N T I O N E D I N S T R U C T I O N S O F T H E C B D T A N D S I N C E T H E T A X E F F E C T I N T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S B E L O W T H E P R E S C R I B E D L I M I T , T H E R E F O R E , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S N O T M A I N T A I N A B L E . O U R V I E W I S F U R T H E R F O R T I F I E D B Y T H E D E C I S I O N O F H B E N C H O F T H E T R I B U N A L I N I T O V S . S U R E N D E R M A L R . L O D H A I N I T A N O . 1 6 2 8 / M U M / 1 1 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 D E C I D E D O N 2 5 . 0 8 . 1 4 A N D F U R T H E R B Y T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F I T O V S . S H R I K U L D E E P G A N E S H H A K E I N I T A N O . 4 2 8 4 / M / 2 0 1 3 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 D E C I D E D O N 1 7 . 0 9 . 2 0 1 4 , C O N S E Q U E N T L Y , T H I S A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D . 4 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D A S N O T M A I N T A I N A B L E . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 0 . 1 2 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 0 . 1 2 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T I T A N O . 4 2 5 8 / M / 2 0 1 3 S H R I P R A D E E P M P A T I L 3 T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .