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G R O U N D N O S . 2 A N D 3 A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R P A S S E D B Y T H E C I T ( A ) C O N F I R M I N G T H E O R D E R O F T H E A O R E J E C T I N G T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E F O R D E D U C T I O N O F G R A T U I T Y A N D B A D D E B T S , F O L L O W I N G T H E J U D G M E N T O F T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N G O E T Z E ( I N D I A ) L T D . V S . C I T , 2 8 4 I T R 3 2 3 ( S C ) . T H E F A C T S O F T H E C A S E G I V I N G R I S E T O T H E I S S U E U N D E R A P P E A L A R E N O T I N D I S P U T E . R E T U R N O F I N C O M E W A S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E O N 3 1 - 1 0 - 2 0 0 7 U / S 1 3 9 ( 1 ) I N W H I C H T H E A S S E S S E E D I D N O T M A K E A N Y C L A I M F O R D E D U C T I O N T O W A R D S I M P U G N E D E X P E N S E S . S E C O N D R E T U R N O F I N C O M E W A S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E B E Y O N D T H E S T A T U T O R Y P E R I O D O F L I M I T A T I O N F I X E D F O R F I L I N G R E V I S E D R E T U R N A N D T H E R E F O R E I T W A S N O T T R E A T E D A S A R E V I S E D R E T U R N U / S . 1 3 9 ( 5 ) O F T H E I N C O M E - T A X A C T . T H E C R U X O F T H E M A T T E R I S T H A T T H E I M P U G N E D C L A I M W A S N O T M A D E B Y T H E A S S E S S E E I N T H E R E T U R N O F I N C O M E . T H E A S S E S S E E S O U G H T T O C L A I M T H E I M P U G N E D D E D U C T I O N T H R O U G H L E T T E R W H I C H W A S N O T C O N S I D E R E D B Y T H E A O A S A V A L I D B A S I S F O R A L L O W I N G T H E D E D U C T I O N . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T H E R E F O R E R E J E C T E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E . O N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) H A S C O N F I R M E D T H E O R D E R O F T H E A O , W I T H T H E F O L L O W I N G O B S E R V A T I O N S : 5 . 6 I H A V E G O N E T H R O U G H T H E A S S E S S M E N T O R D E R A N D T H E S U B M I S S I O N S O F T H E A R O F T H E A P P E L L A N T C A R E F U L L Y . A S F A R A S T H E R E J E C T I O N O F T H E C L A I M O F B A D D E B T A N D G R A T U I T Y I S C O N C E R N E D I T I S S E E N T H A T T H E A P P E L L A N T H A D N O T M A D E T H E C L A I M O F B A D D E B T O R G R A T U I T Y I N T H E R E T U R N O F I N C O M E F I L E D O N 3 1 / 1 0 / 2 0 0 7 . T H E A P P E L L A N T F I L E D A R E V I S E D PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. 7 I T A 1 7 6 , 2 2 7 & 4 5 8 / R J T / 2 0 1 1 9 / 4 / 2 0 0 9 C O U L D N O T B E T R E A T E D A S A V A L I D R E T U R N . T H E A O T R E A T E D T H I S R E T U R N A S N O N - E S T . H E N C E , T H E A O I G N O R E D T H E C L A I M M A D E B Y T H E A P P E L L A N T O N A C C O U N T O F B A D D E B T S A N D P A Y M E N T O F G R A T U I T Y . 5 . 6 ( I ) T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E C A S E O F G O E T Z E ( I N D I A ) L T D . V . C I T R E P O R T E D I N 2 8 4 I T R 3 2 3 ( S C ) H A S H E L D T H A T A N Y A P P L I C A T I O N F O R C L A I M F O R D E D U C T I O N C A N N O T B E E N T E R T A I N E D B Y A N A O O T H E R W I S E T H A N B Y F I L I N G A R E V I S E D R E T U R N . I N V I E W O F T H E A B O V E T H E C L A I M S M A D E B Y T H E A P P E L L A N T A R E N O T A D M I S S I B L E . T H E A R O F T H E A P P E L L A N T A R G U E D T H A T T H E P O W E R S O F T H E C I T ( A ) A R E W I D E A N D H E N C E T H E C L A I M S M U S T B E A L L O W E D . T H E C O N T E N T I O N O F T H E A R O F T H E A P P E L L A N T I S N O T C O R R E C T . T H E S U P R E M E C O U R T H A S H E L D T H A T T H E P O W E R S O F T H E C I T ( A ) A R E C O N T E R M I N O U S W I T H T H A T O F T H E A O . T H U S T H E C I T ( A ) O N L Y H A S S U C H P O W E R S W H I C H T H E A O H A S I N R E S P E C T O F I S S U E S P E N D I N G B E F O R E H I M . 1 4 . I N S U P P O R T O F G R O U N D N O S . 2 A N D 3 T A K E N B Y T H E A S S E S S E E , T H E L D . A U T H O R I Z E D R E P R E S E N T A T I V E F O R T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D T H A T T H E C I T ( A ) O U G H T T O H A V E C O N S I D E R E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E F O R D E D U C T I O N E V E N I N A B S E N C E O F T H E C L A I M M A D E B Y T H E A S S E S S E E T O T H A T E F F E C T I N T H E R E T U R N O F I N C O M E , I N V I E W O F T H E F O L L O W I N G D E C I S I O N S : 1 . S L S E X P O R T S ( P ) L T D . V . A C I T , 4 7 D T R 2 3 4 2 . C I T V . R A M C O I N T E R N A T I O N A L 2 2 1 C T R 4 9 1 ( P & H ) 3 . C I T V . N A T R A J S T A T I O N A R Y P R O D U C T ( P ) L T D 3 1 2 I T R 2 2 ( D E L ) 4 . C I T V . J A Y P A R A B O L I C S P R I N G S L T D 3 0 6 I T R 4 2 ( D E L ) 5 . J C I T V . H E R O H O N D A F I N L E A S E L T D . 1 1 5 T T J 7 5 2 ( T M ) 6 . F R A N C O I N D I A N P H A R M A C E U T I C A L P V T . L T D . V . I T O 3 I T R ( T R I B ) 7 5 4 7 . A C I T V . S Y E D M A Q B U L H U S S A I N 4 I T R ( T R I B ) 4 4 ( C H E N N A I ) 8 . C H I C A G O P N E U M A T I C I N D I A L T D . V . D C I T 1 5 S O T 2 5 2 ( M U M B A I ) PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. 8 I T A 1 7 6 , 2 2 7 & 4 5 8 / R J T / 2 0 1 1 1 6 . W E H A V E H E A R D B O T H T H E P A R T I E S A N D C A R E F U L L Y C O N S I D E R E D T H E I R S U B M I S S I O N S . T H E R E I S N O D I S P U T E T H A T T H E I M P U G N E D C L A I M W A S N O T M A D E I N T H E R E T U R N O F I N C O M E . I T W A S , I N F A C T , M A D E O U T S I D E T H E R E T U R N O F I N C O M E . O N T H E S E F A C T S , T H E L I M I T E D I S S U E I S W H E T H E R T H E L D . C I T ( A ) H A S R I G H T L Y F O L L O W E D T H E J U D G M E N T O F T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N G O E T Z E ( I N D I A ) L T D . V . C I T 2 8 4 I T R 3 2 3 ( S C ) I N U P H O L D I N G T H E O R D E R O F T H E A O . I N G O E T Z E ( I N D I A ) L T D . , T H E H O N B L E S U P R E M E C O U R T H A S H E L D A S U N D E R : - 1 . L E A V E G R A N T E D . 2 . T H E Q U E S T I O N R A I S E D I N T H I S A P P E A L R E L A T E S T O W H E T H E R T H E A P P E L L A N T A S S E S S E E C O U L D M A K E A C L A I M F O R D E D U C T I O N O T H E R T H A N B Y F I L I N G A R E V I S E D R E T U R N . T H E A S S E S S M E N T Y E A R I N Q U E S T I O N W A S 1 9 9 5 - 9 6 . T H E R E T U R N W A S F I L E D O N N O V E M B E R 3 0 , 1 9 9 5 , B Y T H E A P P E L L A N T F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R I N Q U E S T I O N . O N J A N U A R Y 1 2 , 1 9 9 8 , T H E A P P E L L A N T S O U G H T T O C L A I M A D E D U C T I O N B Y W A Y O F A L E T T E R B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . T H E D E D U C T I O N W A S D I S A L L O W E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R O N T H E G R O U N D T H A T T H E R E W A S N O P R O V I S I O N U N D E R T H E I N C O M E - T A X A C T T O M A K E A M E N D M E N T I N T H E R E T U R N O F I N C O M E B Y M O D I F Y I N G A N A P P L I C A T I O N A T T H E A S S E S S M E N T S T A G E W I T H O U T R E V I S I N G T H E R E T U R N . 3 . T H I S A P P E L L A N T S A P P E A L B E F O R E T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) W A S A L L O W E D . H O W E V E R , T H E O R D E R O F T H E F U R T H E R A P P E A L O F T H E D E P A R T M E N T B E F O R E T H E I N C O M E - T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L W A S A L L O W E D . T H E A P P E L L A N T H A S A P P R O A C H E D T H I S C O U R T A N D H A S S U B M I T T E D T H A T T H E T R I B U N A L W A S W R O N G I N U P H O L D I N G T H E A S S E S S I N G O F F I C E R S O R D E R . H E H A S R E L I E D U P O N T H E D E C I S I O N O F T H I S C O U R T I N N A T I O N A L T H E R M A L P O W E R C O M P A N Y L T D . V . C I T [ 1 9 9 8 ] 2 2 9 I T R 3 8 3 , T O C O N T E N D T H A T I T W A S O P E N T O T H E A S S E S S E E T O R A I S E T H E P O I N T S O F L A W E V E N B E F O R E T H E A P P E L L A T E PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. 9 I T A 1 7 6 , 2 2 7 & 4 5 8 / R J T / 2 0 1 1 I S S U E O F L A W C A N B E R A I S E D B E F O R E T H E T R I B U N A L . T H E D E C I S I O N D O E S N O T I N A N Y W A Y R E L A T E T O T H E P O W E R O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T O E N T E R T A I N A C L A I M F O R D E D U C T I O N O T H E R W I S E T H A N B Y F I L I N G A R E V I S E D R E T U R N . I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , W E D I S M I S S T H E C I V I L A P P E A L . H O W E V E R , W E M A K E I T C L E A R T H A T T H E I S S U E I N T H I S C A S E I S L I M I T E D T O T H E P O W E R O F T H E A S S E S S I N G A U T H O R I T Y A N D D O E S N O T I M P I N G E O N T H E P O W E R O F T H E I N C O M E - T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L U N D E R S E C T I O N 2 5 4 O F T H E I N C O M E - T A X A C T , 1 9 6 1 . T H E R E S H A L L B E N O O R D E R A S T O C O S T S . 1 7 . F O L L O W I N G T H E A F O R E S A I D J U D G M E N T , T H E H O N B L E O R I S S A H I G H C O U R T H A S H E L D I N O R I S S A R U R A L H O U S I N G D E V E L O P M E N T C O R P O R A T I O N L T D . V . A C I T , 2 0 4 T A X M A N 6 7 3 A S U N D E R : 1 3 . T H E R E I S A D I S T I N C T I O N B E T W E E N A R E V I S E D R E T U R N A N D A C O R R E C T I O N I N T H E O R I G I N A L L Y F I L E D R E T U R N . I F A N A S S E S S E E F I L E S A N A P P L I C A T I O N F O R C O R R E C T I N G A R E T U R N A L R E A D Y F I L E D O R F O R M A K I N G S O M E A M E N D M E N T S T H E R E I N , I T W O U L D N O T C E R T A I N L Y M E A N T H A T H E H A S F I L E D A R E V I S E D R E T U R N . S U C H A P E T I T I O N I S N O T R E C O G N I Z E D U N D E R T H E I N C O M E T A X A C T . T H E B A S I S O F A S S E S S M E N T I S T H E R E T U R N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E . I F A R E V I S E D R E T U R N I S F I L E D U N D E R S E C T I O N 1 3 9 ( 5 ) O F T H E I . T . A C T T H E A S S E S S M E N T C A N B E C O M P L E T E D O N L Y O N T H E B A S I S O F R E V I S E D R E T U R N A N D N O T O T H E R W I S E . 1 4 . W H E R E A N A S S E S S E E , F O L L O W I N G M E R C A N T I L E S Y S T E M O F A C C O U N T I N G , F U R N I S H E S A R E T U R N O F I N C O M E O N T H E B A S I S O F A C C R U E D I N C O M E , T H E F I L I N G O F A R E V I S E D S T A T E M E N T O F I N C O M E , O N T H E G R O U N D T H A T S U C H I N T E R E S T I N C O M E H A D N O T B E E N R E C E I V E D D U R I N G T H E R E L E V A N T P R E V I O U S Y E A R , I S O F N O A V A I L . I N A B S E N C E O F T H E R E V I S E D R E T U R N A S P R O V I D E D U N D E R S E C T I O N 1 3 9 ( 5 ) , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R I S B O U N D T O M A K E PLEASE PURCHASE PDFCAMP PRINTER ON HTTP://WWW.VERYPDF.COM/ TO REMOVE THIS WATERMARK. 1 0 I T A 1 7 6 , 2 2 7 & 4 5 8 / R J T / 2 0 1 1 1 5 . T H E R E I S N O P R O V I S I O N U N D E R T H E I N C O M E T A X A C T T O E N A B L E A N A S S E S S E E T O R E V I S E H I S I N C O M E B Y W A Y O F F I L I N G A R E V I S E D S T A T E M E N T O F I N C O M E A S H A S B E E N D O N E B Y T H E P E T I T I O N E R . I N T H E I N S T A N T C A S E , A R E V I S E D S T A T E M E N T O F I N C O M E W A S F I L E D O N 0 8 . 1 2 . 2 0 0 8 B E F O R E T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A F T E R C O M M E N C E M E N T O F A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . 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L A W I S W E L L - S E T T L E D T H A T W H E N T H E S T A T U T E R E Q U I R E S T O D O C E R T A I N T H I N G I N C E R T A I N W A Y , T H E T H I N G M U S T B E D O N E I N T H A T W A Y O R N O T A T A L L . O T H E R M E T H O D S O R M O D E O F P E R F O R M A N C E A R E I M P L I E D L Y A N D N E C E S S A R I L Y F O R B I D D E N . T H E A F O R E S A I D S E T T L E D L E G A L P R O P O S I T I O N I S B A S E D O N A L E G A L M A X I M ' E X P R E S S I O U N I U S E S T E X C L U S I O N A L T E R I S ' , M E A N I N G T H E R E B Y T H A T I F A S T A T U T E P R O V I D E S F O R A T H I N G T O B E D O N E I N A P A R T I C U L A R M A N N E R , T H E N I T H A S T O B E D O N E I N T H A T M A N N E R A N D I N N O O T H E R M A N N E R A N D F O L L O W I N G O F O T H E R C O U R S E I S N O T P E R M I S S I B L E . ( S E E T A Y L O R V . T A Y L O R [ 1 8 7 6 ] 1 C H . D . 4 2 6 ; N A Z I R A H M E D V . 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