DCIT CIR 3(3), MUMBAI V. RELIANCE POWER LTD, MUMBAI

ITA 4793/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 79330 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 11 month(s) 27 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 16-07-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 16-07-2014
• Assessment Year: 2008-2009
• Appeal Filed On: 20-07-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 68; 12; 2; 11; 15

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H D , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 4 3 1 6 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 8 - 0 9 M / S . R E L I A N C E P O W E R L T D . , C / O . J I T E N D R A S A N G H A V I & C O . , 4 0 5 , C H U R C H G A T E C H A M B E R S , 5 , N E W M A R I N E L I N E S , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 P A N : A A A C R 2 3 6 5 L V S . D C I T , C I R C L E 3 ( 3 ) , R . N O . 6 0 9 , 6 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) I T A N O . 4 7 9 3 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 8 - 0 9 A C I T , C I R C L E 3 ( 3 ) , R . N O . 6 0 9 , 6 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 V S . M / S . R E L I A N C E P O W E R L T D . , 3 R D F L O O R , R E L I A N C E E N E R G Y C E N T R E , S A N T A C R U Z ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 5 P A N : A A A C R 2 3 6 5 L ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I J I T E N D R A S A N G H A V I , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I S A N J E E V J A I N , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 6 . 0 7 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 6 . 0 7 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D C R O S S A P P E A L S P R E F E R R E D , O N E B Y T H E A S S E S S E E A N D T H E O T H E R B Y T H E R E V E N U E , A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 2 8 . 0 3 . 1 2 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 . I T A N O . I T A N O . 4 3 1 6 / M / 2 0 1 2 M / S . R E L I A N C E P O W E R L T D . 2 2 . T H E A S S E S S E E T H R O U G H I T S G R O U N D S O F A P P E A L H A S A G I T A T E D T H E S U S T A I N I N G O F D I S A L L O W A N C E O F R S . 6 0 L A K H A G A I N S T T H E D I S A L L O W A N C E O F R S . 1 4 , 9 7 , 4 5 , 2 3 3 / - M A D E B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) I N R E L A T I O N T O E X P E N S E S I N C U R R E D F O R E A R N I N G E X E M P T I N C O M E W H I L E C O M P U T I N G T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E U N D E R S E C T I O N 1 1 5 J B O F T H E I N C O M E T A X A C T . 3 . T H E R E V E N U E H A S A G I T A T E D T H E D E L E T I O N O F T H E R E M A I N I N G A M O U N T B Y T H E L D . C I T ( A ) O U T O F T H E T O T A L D I S A L L O W A N C E O F R S . 1 4 , 9 7 , 4 5 , 2 3 3 / - M A D E B Y T H E A O . 4 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S P O I N T E D O U T T H A T S I N C E T H E I N C O M E A S S E S S E D B Y T H E A O U N D E R N O R M A L P R O V I S I O N S O F T H E A C T A N D A S S U C H T H E R E W A S N O T A X E F F E C T E V E N I F T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O W O U L D H A V E B E E N S U S T A I N E D B Y T H E L D . C I T ( A ) . F U R T H E R , H E R E L Y I N G U P O N T H E I N S T R U C T I O N N O . 3 / 2 0 1 1 D A T E D 0 9 - 0 2 - 2 0 1 1 S U B M I T T E D T H A T T H E T A X E F F E C T I N T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S L E S S T H A N R S . 3 L A C S , T H E R E F O R E , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S N O T M A I N T A I N A B L E . T H E L D . D . R . H A S B E E N F A I R E N O U G H T O A D M I T T H A T I N T H I S C A S E T A X E F F E C T I N R E L A T I O N T O A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E I S N I L . 5 . A F T E R H E A R I N G T H E L E A R N E D R E P R E S E N T A T I V E S O F B O T H T H E P A R T I E S , W E F I N D T H A T A S P E R C B D T I N S T R U C T I O N N O . 3 O F 2 0 1 1 , D A T E D 9 T H F E B R U A R Y 2 0 1 1 , T H E A P P E A L B E F O R E T H E A P P E L L A T E T R I B U N A L C A N B E F I L E D B Y T H E R E V E N U E , W H E N T H E T A X E F F E C T E X C E E D S T H E M O N E T A R Y L I M I T O F R S . 3 , 0 0 , 0 0 0 / - . T H E R E F O R E T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D U N D E R S E C T I O N 2 6 8 A O F T H E I N C O M E T A X A C T . 6 . A T T H I S S T A G E , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S T A T E D A T B A R T H A T S I N C E T H E R E V E N U E S A P P E A L H A S B E E N D I S M I S S E D D U E T O T A X A F F E C T , H E I N C O N S E Q U E N C E T H E R E O F W I T H D R A W S T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E . A C C O R D I N G L Y , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L S O H E R E B Y D I S M I S S E D A S W I T H D R A W N . I T A N O . I T A N O . 4 3 1 6 / M / 2 0 1 2 M / S . R E L I A N C E P O W E R L T D . 3 7 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E A S W E L L A S O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 6 . 0 7 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 6 . 0 7 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .