DHL EXPRESS (INDIA) P.LTD, MUMBAI V. ASST CIT 10(1), MUMBAI

ITA 5145/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2015] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 88482 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 6 month(s) 23 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 05-03-2015
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 05-03-2015
• Assessment Year: 2006-2007
• Appeal Filed On: 13-08-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 12; 10

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L D B E N C H , M U M B A I . . , [ , B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A M A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J M . / I . T . A . N O . 5 1 4 5 / M U M / 2 0 1 2 ( [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 6 - 0 7 ) D H L E X P R E S S ( I N D I A ) P R I V A T E L I M I T E D 8 T H F L O O R , D H E E R A J A R M A , A . K . M A R G , B A N D R A ( E ) , M U M B A I - 4 0 0 0 5 1 / V S . A S S T . C I T - 1 0 ( 1 ) , M U M B A I . / . / P A N / G I R N O . A A B C D 3 6 1 1 Q ( / A P P E L L A N T ) : ( / R E S P O N D E N T ) / A P P E L L A N T B Y : S H R I N I R A J S H E T H / R E S P O N D E N T B Y : S H R I L O V E K U M A R / D A T E O F H E A R I N G : 0 5 . 0 3 . 2 0 1 5 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 0 5 . 0 3 . 2 0 1 5 / O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E L E V Y O F P E N A L T Y O F R S . 4 , 9 8 , 8 4 , 1 2 0 / - U / S . 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E I N C O M E T A X A C T , 1 9 6 1 ( T H E A C T H E R E I N A F T E R ) . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A R O F T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 2 7 . 0 4 . 2 0 1 1 P A S S E D I N I T A N O . 7 3 6 0 / M U M / 2 0 1 0 , I N R E L A T I O N T O T H E Q U A N T U M P R O C E E D I N G S F O R T H E A . Y . 2 0 0 6 - 0 7 , I . E . , T H E A S S E S S M E N T Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N . 2 . A P E R U S A L O F T H E A B O V E O R D E R R E V E A L S T H A T T H E R E L E V A N T I S S U E S U P O N W H I C H T H E D I S A L L O W A N C E S W E R E M A D E B Y T H E T R A N S F E R P R I C I N G O F F I C E R ( T P O ) I N T H I S C A S E H A V E B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L F O R D E C I S I O N A F R E S H A S P E R T H E D I R E C T I O N G I V E N I N T H E A B O V E S T A T E D 2 I T A N O . 5 1 4 5 / M U M / 2 0 1 2 ( A . Y . 2 0 0 6 - 0 7 ) D H L E X P R E S S ( I N D I A ) P R I V A T E L I M I T E D V S . A S S T . C I T O R D E R D A T E D 2 7 . 0 4 . 2 0 1 1 . S I N C E T H E D I S A L L O W A N C E S I N C O N S E Q U E N C E T O W H I C H T H E P E N A L T Y I N Q U E S T I O N H A D B E E N L E V I E D , H A S A L R E A D Y B E E N S E T A S I D E A N D T H E I S S U E H A S B E E N R E S T O R E D T O T H E F I L E O F T H E T P O F O R A D E C I S I O N A F R E S H , H E N C E , T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y L E V I E D I N R E L A T I O N T O S U C H D I S A L L O W A N C E S H A S N O L E G S T O S T A N D , A N D T H E S A M E I S A C C O R D I N G L Y S E T A S I D E . H O W E V E R , I T I S M A D E C L E A R T H A T I F I N T H E S E T A S I D E / F R E S H A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S , T H E T P O W I L L B E O F T H E V I E W T H A T I T I S A C A S E O F L E V Y O F P E N A L T Y U / S . 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E A C T , H E W I L L B E A T L I B E R T Y T O I N I T I A T E T H E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S A F R E S H I N A C C O R D A N C E W I T H T H E L A W . S U B J E C T T O O U R A B O V E O B S E R V A T I O N S , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y A L L O W E D . 3 . I N T H E R E S U L T , T H E A S S E S S E E S A P P E A L I S A L L O W E D . [ O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N M A R C H 0 5 , 2 0 1 5 S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) / A C C O U N T A N T M E M B E R / J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I ; D A T E D : 0 5 . 0 3 . 2 0 1 5 . . . / R O S H A N I , S R . P S / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) 4 . / C I T - C O N C E R N E D 5 . , , / D R , I T A T , M U M B A I 6 . [ / G U A R D F I L E / B Y O R D E R , / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I