ITO 8(1)(3), MUMBAI V. DIGIWAVE INFRASTRUCTURE & SERVICES P.LTD, MUMBAI

ITA 723/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83808 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 7 month(s) 8 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 12-09-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 14-07-2014
• Assessment Year: 2005-2006
• Appeal Filed On: 03-02-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 12

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H D , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 7 2 3 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 5 - 0 6 J O I N T C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( O S D ) , R A N G E 8 ( 1 ) , R O O M N O . 2 6 0 A , 2 N D F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 V S . M / S . D I G I W A V E I N F R A S T R U C T U R E & S E R V I C E S P V T . L T D . , S T A R H O U S E , 3 R D F L O O R , O F F . D R . D . E . M O S S E S R D . , M A H A L A X M I , M U M B A I 4 0 0 0 1 1 P A N : A A B C D 3 0 9 6 M ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I D I V E S H C H A W L A , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I S A N J E E V J A I N , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 4 . 0 7 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 2 . 0 9 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N F I L E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] D A T E D 2 2 . 1 1 . 1 1 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 . 2 . T H E R E V E N U E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : 1 . O N F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E A N D I N L A W , T H E L D . C I T ( A ) E R R E D I N D I R E C T I N G T H E A . O . N O T T O C H A R G E I N T E R E S T U / S 2 3 4 B O F T H E A C T O F R S . 8 7 , 2 0 , 4 3 5 / - W I T H O U T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T S T H A T C H A R G I N G O F I N T E R E S T I S M A N D A T O R Y A S P E R T H E P R O V I S I O N O F T H E L A W . T H E A P P E L L A N T P R A Y S T H A T T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) O N T H E A B O V E G R O U N D B E S E T A S I D E A N D T H A T O F T H E A . O . B E R E S T O R E D . I T A N O . 7 2 3 / M / 2 0 1 2 M / S . D I G I W A V E I N F R A S T R U C T U R E & S E R V I C E S P V T . L T D . 2 3 . T H E B R I E F F A C T S A R E T H A T T H E A S S E S S E E D U R I N G T H E R E L E V A N T F I N A N C I A L Y E A R W A I V E D O F F I N T E R E S T A M O U N T I N G T O R S . 8 1 , 0 0 , 0 0 0 / - W H I C H W A S P A Y A B L E B Y M B P L . T H E A S S E S S E E D I D N O T P A Y A N Y A D V A N C E T A X O N T H E S A I D A M O U N T . T H E A S S E S S E E W A S O F T H E V I E W T H A T S I N C E I T H A D N O T E A R N E D A N Y R E A L I N C O M E , H E N C E N O I N C O M E T A X W A S L E V I A B L E O N T H E S A I D A M O U N T . H O W E V E R , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) H E L D O T H E R W I S E A N D T R E A T E D T H E S A I D A M O U N T A S I N C O M E O F T H E A S S E S S E E . T H E A O F U R T H E R H E L D T H A T S I N C E T H E A S S E S S E E D I D N O T P A Y T H E A D V A N C E T A X O N T H E S A I D I N T E R E S T I N C O M E U N D E R S E C T I O N 2 0 8 O F T H E A C T , H E N C E , I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B O F T H E A C T W A S L E V I A B L E O N S U C H F A I L U R E . 4 . I N A P P E A L A G A I N S T T H E S A I D O R D E R O F A O , T H E L D . C I T ( A ) O B S E R V E D T H A T T H E A M O U N T O F A D V A N C E T A X P A Y A B L E U N D E R S E C T I O N 2 0 8 O F T H E A C T I S T O B E C O M P U T E D A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 0 9 O F T H E A C T . A S P E R S E C T I O N 2 0 9 ( 1 ) ( D ) O F T H E A C T , T H E A M O U N T O F A D V A N C E T A X I S T O B E C A L C U L A T E D B Y R E D U C I N G T H E A M O U N T O F I N C O M E T A X D E D U C T A B L E O R C O L L E C T A B L E A T S O U R C E O N S U C H I N C O M E . H E , W H I L E R E L Y I N G U P O N T H E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F T H E D I R E C T O R O F I N C O M E T A X V S . N G C N E T W O R K A S I A L L C 3 1 3 I T R 1 8 7 , F U R T H E R O B S E R V E D T H A T T H E D U T Y T O D E D U C T T H E T A X A T S O U R C E W A S O F T H E P A Y E R I . E . O F T H E M B P L I N T H I S C A S E A N D T H E P A Y E E , I . E . T H E A S S E S S E E I N T H I S C A S E , C A N N O T B E H E L D L I A B L E T O P A Y I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B O N F A I L U R E O F T H E P A Y E R T O D E D U C T T D S O N S U C H A M O U N T . H E , T H E R E F O R E , H E L D T H A T S I N C E T H E I N T E R E S T I N C O M E I N T H I S C A S E W A S S U B J E C T E D T O T D S , T H E D U T Y T O D E D U C T T H E T D S W A S O N P A Y E R M B P L A N D N O T O N T H E A S S E S S E E . T H E A S S E S S E E , A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 0 9 ( 1 ) ( D ) O F T H E A C T , W A S E N T I T L E D T O R E D U C E T H E A M O U N T O F T H E D E D U C T A B L E T D S W H E T H E R A C T U A L L Y D E D U C T E D O R N O T B Y T H E P A Y E R , W H I L E C A L C U L A T I N G T H E A D V A N C E T A X P A Y A B L E . T H E F A I L U R E O N T H E P A R T O F T H E P A Y E R T O D E D U C T T D S C A N N O T B E A G R O U N D T O M A K E T H E A S S E S S E E L I A B L E T O P A Y I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B O F T H E A C T . I T A N O . 7 2 3 / M / 2 0 1 2 M / S . D I G I W A V E I N F R A S T R U C T U R E & S E R V I C E S P V T . L T D . 3 5 . W E H A V E H E A R D T H E R I V A L C O N T E N T I O N S O F T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F T H E P A R T I E S A N D H A V E A L S O G O N E T H R O U G H T H E R E C O R D S . W E F I N D T H A T T H E F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) A R E W E L L R E A S O N E D A N D B A S E D O N T H E I N T E R P R E T A T I O N O F T H E R E L E V A N T P R O V I S I O N S O F T H E A C T A N D A L S O A S P E R T H E P R O P O S I T I O N O F L A W A S L A I D D O W N B Y T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E D E C I S I O N A S R E F E R R E D T O A B O V E . T H E L D . D . R . C O U L D N O T B R I N G B E F O R E U S A N Y L A W C O N T R A R Y T O T H E A B O V E P R O P O S I T I O N . 6 . W E , A C C O R D I N G L Y , D O N O T F I N D A N Y M E R I T I N T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E A N D T H E S A M E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 2 . 0 9 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 2 . 0 9 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .