The ACIT, Central Circle-1(3), Ahmedabad V. M/s. Siddheshwari Infrastructure, Ahmedabad

ITA 75/AHD/2021

• Counselvise Citation: [2022] 105 COUNSELVISE.COM (IT) 2628 (ITAT-AHMEDABAD)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 12 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 10-05-2022
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: B
• Assessment Year: 2014-2015
• Appeal Filed On: 28-04-2021
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Keywords: Tax effect

Judgement Text

आयकर अपील य अ धकरण, अहमदाबाद यायपीठ ‘B’ अहमदाबाद । IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL “B” BENCH, AHMEDABAD BEFORE SHRI WASEEM AHMED, ACCOUNTANT MEMBER & Ms. MADHUMITA ROY, JUDICIAL MEMBER आयकर अपील सं./I.T.A. No. 75/Ahd/2021 ( नधा रण वष / Assessment Year: 2014-15) AC IT Ce ntr al C ir cle -1 (3 ), Ah me da bad बनाम/ V s . Si dd hes h war i Inf ra str uc tu re 4 t h F lo or , S. K. Ho u se, D ri ve In Ro ad , Bo da kd ev , Ah me da bad -3 80 05 4 थायीलेखासं. /जीआइआरसं. / P A N / G I R N o .: A B M F S 3 5 8 7 R (अपीलाथ /Appellant) . . ( यथ / Respondent) अपीलाथ ओर से/Appellant by : Shri Alok Kumar, CIT DR यथ क ओरसे / Respondent by: N o n e स ु नवाईक तार"ख/ D a t e o f H e a r i n g 10/05/2022 घोषणाक तार"ख /D a t e o f P r o n o u n c e m e n t 11/05/2022 आदेश/O R D E R PER BENCH: The appeal filed by the Revenue for A.Y. 2014-15, arise from order of the CIT(A)-11, Ahmedabad dated 25.02.2021, in proceedings under Section 143(3) r.w.s. 263 of the Income Tax Act, 1961; in short “the Act”. 2. The ground of appeal raised b y the Revenue reads as under:- “ 1 . O n t h e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e a n d i n l a w , t h e L d . C I T ( A ) h a s e r r e d i n d e l e t i n g t h e e x c e s s a l l o w a n c e o f d e p r ec i a t i o n o n p l a n t & m a c h i n e r y ( V o l v o d u m p e r ) w i t h o u t a p p r e c i a t i n g t h e fa c t t h a t d u r i n g t h e c o u r s e o f a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s t h e a s s e s s e s h a s fa i l e d t o s u b s t a n t i a t e t h a t t h e d u m p e r w a s u s e d f o r h i r i n g . 2 . O n t h e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e a n d in l a w , t h e L d . C I T ( A ) h a s e r r e d i n a c c e p t i n g t h e a d d i t i o n a l e v i d e n c e s s u b m i t te d b y t h e a s s e s s e s u n d e r R u l e 4 6 A d e s p i t e t h e f a c t t h a t t h e a s s e s s e e w a s g i ve n a m p l e o p p o r t u n i t y t o s u b s t a n t i a t e i t s c l a i m d u r i n g t h e c o u r s e o f a s s e s s me n t p r o c e e d i n g s . ITA No. 75/AHD/2021 [ACIT vs. Siddheshwari Infrastructure] A.Y. 2014-15 2 3 . O n t h e f a c t s a n d i n t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e c as e a n d i n l a w , t h e L d , C I T ( A ) o u g h t t o h a v e u p h e l d t h e o r d e r o f t h e A . O . 4 . I t i s , t h e r e f o r e , p r a y e d t h a t t h e o r d e r o f t h e L d . C I T ( A ) b e s e t a s i d e a n d t h a t o f t h e A . O . b e r e s t o r e d t o t h e a b o v e e x t e n t . 5 . T h i s c a s e i s c o v e r e d u n d e r e x c e p t i o n s l a i d d o w n i n p a r a 1 0 ( c ) o f C B D T ' s C i r c u l a r N o . 3 / 2 0 1 8 ; F . N o . 2 7 9 / M i s c . 1 4 2 / 2 0 0 7 - I T J ( P t) d a t e d 1 1 . 0 7 . 2 0 1 8 . ” 3. At the ti me of he aring, it was submitted b y the Ld.AR for the assessee that appeal filed b y the Re venue is hit b y re cently issued CBDT Circular No.17 of 2019 dated 08/08/2019 revising the previous thresholds pertaining to tax effects. As per aforesaid Circular, all pending appeals filed by Revenue ar e liable to be dismissed as a me asure for r educing litigation where t he tax effect does not exceed the prescribed mon etar y li mit which is now revised at Rs.50 Lakhs. I n the instant case , the tax effect on the disputed issues raised by the Revenue is stated to be not exceeding Rs.50 lakhs and therefore appeal of th e Revenue is r e quired to be dismissed in limine. 4. The Learned DR for the Revenue fairl y ad mitted the applicability of t he CBDT Circula r No. 17 of 2019. Accordingly, appeal of the Rev enue is dis missed as not maintainable. However, it will be open to the Revenue to s eek restoration of its appeal on showing inapplicability of the af oresaid CBDT C ircular in an y manner. 5. In the result, the appeal of the Revenue is dismissed. Sd/- Sd/- (WASEEM AHMED) (MADHUMITA ROY) ACCOUNTANT MEMBER JUDICIAL MEMBER Ahmedabad: Dated 11/05/2022 TANMAY, Sr. PS TRUE COPY This Order pronounced in Open Court on 11/05/2022 ITA No. 75/AHD/2021 [ACIT vs. Siddheshwari Infrastructure] A.Y. 2014-15 3 आदेश क त ल प अ े षत / Copy of Order Forwarded to:- 1. राज व / Revenue 2. आवेदक / Assessee 3. संबं,धत आयकर आय ु -त / Concerned CIT 4.आयकर आय ु -त- अपील / CIT (A) 5. 1वभागीय त न,ध,आयकर अपील"य अ,धकरण, अहमदाबाद / DR, ITAT, Ahmedabad 6. गाड फाइल / Guard file. By order/आदेश से, उप/सहायक पंजीकार आयकर अपील"य अ,धकरण,अहमदाबाद । 1 . D a t e o f d i c t a t i o n o n 1 0 . 0 5 . 2 0 2 2 ( L o w T a x E f f e c t F o r m a t ) 2 . D a t e o n w h i c h t h e t y p e d d r a f t i s p l a c e d b e f o r e t he D i c t a t i n g M e m b e r 1 0 . 0 5 . 2 0 2 2 3 . D a t e o n w h i c h t h e a p p r o v e d d r a f t c o m e s t o t h e S r .P . S . / P . S . . 0 5 . 2 0 2 2 4 . D a t e o n w h i c h t h e f a i r o r d e r i s p l a c e d b e f o r e t h e D i c t a t i n g M e m b e r f o r P r o n o u n c e m e n t . 0 5 . 2 0 2 2 5 . D a t e o n w h i c h t h e f a i r o r d e r c o m e s b a c k t o t h e S r. P . S . / P . S 1 1 . 0 5 . 2 0 2 2 6 . D a t e o n w h i c h t h e f i l e g o e s t o t h e B e n c h C l e r k 1 1 . 0 5 . 2 0 2 2 7 . D a t e o n w h i c h t h e f i l e g o e s t o t h e H e a d C l e r k ... ... ... .... 8 . T h e d a t e o n w h i c h t h e f i l e g o e s t o t h e A s s t t . R e gi s t r a r f o r s i g n a t u r e o n t h e o r d e r ... ... ... ... ... ... ... ... 9 . D a t e o f D e s p a t c h o f t h e O r d e r ... ... ...