ASHWIN S. MEHTA, MUMBAI V. DCIT CC 23, MUMBAI

ITA 767/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 84641 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 10 month(s) 20 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 19-12-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: A
• Next Hearing Date: 28-10-2014
• Assessment Year: 1997-1998
• Appeal Filed On: 29-01-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 63; 12; 2; 92

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H A , M U M B A I B E F O R E S H R I D . K A R U N A K A R A R A O , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 7 6 7 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R : 1 9 9 7 - 9 8 S H R I A S H W I N S . M E H T A , 3 2 , M A D H U L I , D R . A . B . R O A D , W O R L I , M U M B A I 4 0 0 0 1 8 P A N : A B A P M 2 1 2 1 M V S . D Y . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X , C E N T R A L C I R C L E 2 3 , R . N O . 4 0 9 , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I D H A R M E S H S H A H , A . R . R E V E N U E B Y : D R . D A N I A L , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 8 . 1 0 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 9 . 1 2 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 2 0 . 0 2 . 2 0 0 4 O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 7 - 9 8 A G I T A T I N G T H E D I S M I S S A L O F H I S A P P E A L I N - L I M I N E B Y T H E L D . C I T ( A ) B Y I N V O K I N G P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 4 9 ( 4 ) O F T H E I N C O M E T A X A C T D U E T O N O N D E P O S I T O F A D V A N C E T A X B E F O R E T H E F I L I N G O F T H E P R E S E N T A P P E A L . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O V A R I O U S O R D E R S I N C L U D I N G T H A T O F T H E T R I B U N A L A S W E L L A S O F T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T T O S T R E S S T H A T T H E I S S U E I S N O W S Q U A R E L Y C O V E R E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . H E H A S S U B M I T T E D T H A T S I N C E T H E A S S E S S E E W A S D E C L A R E D A N O T I F I E D P E R S O N U N D E R T H E T R I A L O F O F F E N C E S R E L A T I N G T O T R A N S A C T I O N S I N S E C U R I T I E S A C T , 1 9 9 2 A N D A L L T H E A S S E T S O F T H E A S S E S S E E H A D B E E N A T T A C H E D A N D T H E A S S E S S E E H A D N O C O N T R O L O V E R H I S F I N A N C E , H E N C E , T H E A S S E S S E E W A S N O T E X P E C T E D T O D O T H E I T A N O . 7 6 7 / M / 2 0 1 3 S H R I A S H W I N S . M E H T A 2 I M P O S S I B L E C O N D I T I O N A S T H E D E P O S I T O F T H E A D V A N C E T A X W A S D E P E N D E N T / S U B J E C T T O R E L E A S E O F T H E F U N D S B Y T H E C U S T O D I A N . H E I N T H I S R E S P E C T H A S R E L I E D U P O N T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F H I S R E L A T E D P E R S O N S H R I H A R S H A D S . M E H T A & O R S . V S . D C I T I N I T A N O S . 6 3 3 / M / 2 0 0 7 & O R S . D E C I D E D O N 1 8 . 1 2 . 0 7 . 2 . 1 W E H A V E P E R U S E D T H E R E L E V A N T P O R T I O N O F T H E O R D E R A N D F O U N D T H A T T H E T R I B U N A L , W H I L E R E L Y I N G U P O N A S E R I E S O F D E C I S I O N S I N T H E C A S E O F S H R I H A R S H A D S . M E H T A A N D O T H E R R E L A T E D P E R S O N S H A S H E L D T H A T S I N C E T H E A S S E S S E E H A D N O C O N T R O L O V E R T H E D I S B U R S E M E N T O F M O N E Y A S T H E S A M E W A S I N T H E P O S S E S S I O N O F T H E C U S T O D I A N , H E N C E T H E A S S E S S E E W A S N O T E X P E C T E D T O F U L F I L L T H E I M P O S S I B L E C O N D I T I O N . U N L E S S T H E C U S T O D I A N R E L E A S E S T H E M O N E Y , T H E A S S E S S E E W A S N O T A B L E T O D E P O S I T T H E D U E T A X E S . T A K I N G I N T O C O N S I D E R A T I O N T H E S E A B O V E F A C T S , I T H A S B E E N D I R E C T E D B Y T H E T R I B U N A L T H A T T H E L D . C I T ( A ) S H O U L D D E C I D E T H E D I S P U T E O N M E R I T A S S U M I N G T H A T T H E A S S E S S E E H A D M A D E T H E C O M P L I A N C E O F S E C T I O N 2 4 9 ( 4 ) . O N I D E N T I C A L G R O U N D S , T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T H A S A L S O A P P R O V E D T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E C A S E O F D H A N R A J M I L L S L T D . I N I T A ( L ) N O . 2 7 6 9 / 2 0 0 7 V I D E O R D E R D A T E D 3 1 . 0 7 . 0 8 . 3 . I N V I E W O F T H E A B O V E S E T T L E D P O S I T I O N , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D A N D T H E M A T T E R I S R E S T O R E D T O T H E L D . C I T ( A ) W I T H A D I R E C T I O N T O D E C I D E T H E S A M E O N M E R I T S A S S U M I N G T H A T I N T H I S C A S E T H E A S S E S S E E H A S C O M P L I E D W I T H T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 4 9 ( 4 ) . 4 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 9 . 1 2 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( D . K A R U N A K A R A R A O ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 8 . 1 2 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . I T A N O . 7 6 7 / M / 2 0 1 3 S H R I A S H W I N S . M E H T A 3 C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .