MAKHARIA OVERSEAS P. LTD, MUMBAI V. ACIT CIR 6(3), MUMBAI

ITSSA 233/MUM/2005

• Counselvise Citation: [2010] 124 COUNSELVISE.COM (IT) 9426 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 4 year(s) 8 month(s) 14 day(s)
• Appeal Type: Income Tax (Search & Seizure) Appeal
• Pronouncement Date: 16-02-2010
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: H
• Next Hearing Date: 16-02-2010
• Assessment Year: misc
• Appeal Filed On: 02-06-2005
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 32; 132; 2; 15

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S H : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N , H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I R A J E N D R A S I N G H , A C C O U N T A N T M E M B E R I . T . ( S S ) A . N O . 2 3 3 / M U M / 2 0 0 5 B L O C K P E R I O D F R O M 2 6 - 3 - 1 9 9 6 T O 1 2 - 1 - 2 0 0 0 M A K H A R I A O V E R S E A S P . L T D . 2 0 2 - A W I N G , B L D G N O . 3 , R A H U L M I T T A L I N D L . E S T A T E , S I R M . V . R O A D , A N D H E R I ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 9 P A N A A A C M - 4 5 0 0 - E V S . A C I T 6 ( 3 ) M U M B A I . ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : S H R I N . M . P O R W A L F O R R E S P O N D E N T : S H R I S . K . P A H W A ( C I T ) O R D E R P E R D . M A N M O H A N , V . P . 1 . T H I S A P P E A L , F I L E D A T T H E I N S T A N C E O F T H E A S S E S S E E - C O M P A N Y , I S D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 2 5 - 2 - 2 0 0 5 O F T H E C I T ( A ) - X X V I , M U M B A I A N D I T P E R T A I N S T O T H E B L O C K P E R I O D E N D I N G O N 1 2 - 1 - 2 0 0 0 . I N T H E G R O U N D S O F A P P E A L A N N E X E D T O F O R M 3 6 A S S E S S E E H A S R A I S E D 5 G R O U N D S . H O W E V E R , A T T H E T I M E O F H E A R I N G O N L Y G R O U N D N O . 1 ( A ) I S P R E S S E D F O R C O N S I D E R A T I O N . A S S E S S E E H A S A L S O F I L E D F O L L O W I N G A D D I T I O N A L G R O U N D S A N D C O N T E N D E D T H A T T H E I S S U E S U R G E D T H E R E I N A R E P U R E L Y L E G A L I S S U E S W H I C H D O N O T C A L L F O R F R E S H F A C T S ; T H E D E C I S I O N T H E R E I N B E I N G N E C E S S A R Y A N D G O E S T O T H E R O O T O F T H E M A T T E R , I N T H E I N T E R E S T O F J U S T I C E , L E A R N E D C O U N S E L R E Q U E S T E D F O R A D M I S S I O N O F T H E A D D I T I O N A L G R O U N D S . 1 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N N O T A P P R E C I A T I N G T H A T T H E A D D I T I O N M A D E O F R S . 2 2 , 5 9 , 8 0 0 / - F O R T H E A S S E S S M E N T 2 Y E A R 1 9 9 8 - 9 9 A N D R S . 2 , 3 0 , 0 0 0 / - F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 9 - 2 0 0 0 T O W A R D S P E A K C R E D I T D O E S N O T F A L L W I T H I N T H E D E F I N I T I O N O F U N D I S C L O S E D I N C O M E U / S . 1 5 8 B ( B ) O F T H E I N C O M E T A X A C T , 1 9 6 1 . 2 . T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N N O T A P P R E C I A T I N G T H A T T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A S F A I L E D T O I S S U E S T A T U T O R Y N O T I C E W I T H I N T H E S P E C I F I E D T I M E A S R E Q U I R E D B Y P R O V I S O T O S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) A N D A S S U C H T H E E N T I R E A S S E S S M E N T M A D E B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A S R E N D E R E D B A R R E D B Y L I M I T A T I O N . 2 . C O N S I D E R I N G T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E W E A D M I T T H E A D D I T I O N A L G R O U N D S . F A C T S C O N C E R N I N G A D D I T I O N A L G R O U N D N O . 2 A R E N O T I N D I S P U T E . S E A R C H A N D S E I Z U R E A C T I O N U N D E R S E C T I O N 1 3 2 O F T H E A C T W A S C A R R I E D O U T O N 1 1 - 1 - 2 0 0 0 A T T H E B U S I N E S S P R E M I S E S O F T H E A S S E S S E E A N D T H E R E A F T E R A N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 5 8 B C W A S I S S U E D O N 9 - 6 - 2 0 0 0 I N R E S P O N S E T O W H I C H A S S E S S E E F I L E D R E T U R N O F I N C O M E , I N F O R M N O . 2 B , D E C L A R I N G U N D I S C L O S E D I N C O M E A T N I L . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R , H O W E V E R , C O M P L E T E D T H E A S S E S S M E N T B Y I S S U I N G A N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 4 2 ( 1 ) O F T H E A C T , A N D D E T E R M I N E D T H E U N D I S C L O S E D I N C O M E A T R S . 6 2 , 0 5 , 4 1 0 / - . O N A N A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E , T H E L E A R N E D C I T ( A ) G R A N T E D P A R T R E L I E F T O T H E A S S E S S E E A N D T H U S S E C O N D A P P E A L W A S P R E F E R R E D B E F O R E T H E T R I B U N A L . D U R I N G T H E S U B S I S T E N C E O F T H E P R O C E E D I N G S B E F O R E T H E A P P E L L A T E T R I B U N A L I T W A S N O T I C E D T H A T T H E A S S E S S I N G O F F I C E R F A I L E D T O I N I T I A T E B L O C K A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S W I T H I N T H E T I M E P R E S C R I B E D U N D E R T H E P R O V I S O T O S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) O F T H E A C T A N D H E N C E T H E E N T I R E B L O C K A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S B E C O M E B A D I N L A W . T H E R E F O R E , A N A D D I T I O N A L G R O U N D W A S R A I S E D C O N T E N D I N G , I N T E R A L I A , T H A T T H E A S S E S S M E N T C O M P L E T E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R W I T H O U T I S S U I N G A N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) O F T H E A C T I S B A D I N L A W A N D H E N C E L I A B L E T O B E Q U A S H E D . 3 3 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G , L E A R N E D C O U N S E L P L A C E D R E L I A N C E U P O N T H E L A T E S T D E C I S I O N O F T H E A P E X C O U R T I N T H E C A S E O F M / S . H O T E L B L U E M O O N ( C I V I L A P P E A L N O . 1 1 9 8 O F 2 0 1 0 & B A T C H D A T E D F E B R U A R Y 2 , 2 0 1 0 ) W H E R E I N T H E A P E X C O U R T O B S E R V E D T H A T A B L O C K - A S S E S S M E N T M A D E W I T H O U T F O L L O W I N G T H E P R O C E D U R E P R E S C R I B E D U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) O F T H E A C T I S B A D I N L A W . F A C T U A L M A T R I X O F T H E C A S E A R E N O T D I S P U T E D B Y T H E L E A R N E D D R . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S , B Y R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E A P E X C O U R T , W E H O L D T H A T T H E A S S E S S M E N T M A D E B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R W I T H O U T F O L L O W I N G T H E P R O C E D U R E P R E S C R I B E D U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) O F T H E A C T I S B A D I N L A W . W E T H E R E F O R E , S E T A S I D E T H E O R D E R P A S S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A S W E L L A S T H E C I T ( A ) . S I N C E T H E B L O C K A S S E S S M E N T O R D E R I S Q U A S H E D , O T H E R G R O U N D S U R G E D B Y T H E A S S E S S E E W I T H R E G A R D T O T H E M E R I T S O F A D D I T I O N C A N N O T B E G O N E I N T O A T T H I S S T A G E . T H E R E F O R E , G R O U N D N O . 1 ( A ) A N D A D D I T I O N A L G R O U N D N O . 1 I S N O T T A K E N U P F O R C O N S I D E R A T I O N W H E R E A S G R O U N D N O S . 1 ( B ) A N D 1 ( C ) A N D G R O U N D N O S . 2 T O 5 A R E N O T P R E S S E D B Y T H E A S S E S S E E A N D T H E R E F O R E , N O T C O N S I D E R E D . 4 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D , A S P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T . S D / - S D / - ( R A J E N D R A S I N G H ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I , D A T E 1 6 T H F E B R U A R Y , 2 0 1 0 . V B P / - 4 C O P Y T O 1 . M A K H A R I A O V E R S E A S P . L T D . , 2 0 2 - A W I N G , B L D G N O . 3 , R A H U L M I T T A L I N D L . E S T A T E , S I R M . V . R O A D , A N D H E R I ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 9 P A N A A A C M - 4 5 0 0 - E 2 . A C I T 6 ( 3 ) , M U M B A I . 4 . C I T ( A ) - X X V I , M U M B A I . 5 C I T , M U M B A I C I T Y - 6 , M U M B A I 6 . D . R . H B E N C H , M U M B A I . 7 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I B E N C H E S M U M B A I .