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MA 17/NAG/2013

• Counselvise Citation: [2014] 124 COUNSELVISE.COM (IT) 2535 (ITAT-NAGPUR)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 5 month(s) 12 day(s)
• Appeal Type: Miscellaneous Application
• Pronouncement Date: 20-10-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Bench Allotted: DB
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 08-05-2013
• Court: TRIBUNAL
• Section: 6; 28

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L N A G P U R B E N C H , N A G P U R B E F O R E S H R I D . K A R U N A K A R A R A O , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I V I V E K V A R M A , J U D I C I A L M E M B E R M . A . N O . 1 7 / N A G / 2 0 1 3 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 ) ( A Y : 2 0 0 7 - 2 0 0 8 ) M . A . N O . 1 8 / N A G / 2 0 1 3 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 1 3 4 / N A G / 2 0 1 0 ) ( A Y : 2 0 0 5 - 2 0 0 6 ) M / S . S O L A R C A P I T A L S L I M I T E D , 1 1 , Z A F E L A Y - O U T , B H A R A T N A G A R , N A G P U R 4 4 0 0 3 3 . / V S . A C I T - C I R C L E - 4 , N A G P U R . . / P A N : A A B C S 8 1 9 1 C ( / A P P E L L A N T ) . . ( / R E S P O N D E N T ) / A S S E S S E E B Y : S H R I S A T I S H C H A N D A K / R E V E N U E B Y : M S . A N I T A , J C I T / D A T E O F H E A R I N G : 1 2 . 0 9 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 0 . 1 0 . 2 0 1 4 / O R D E R P E R D . K A R U N A K A R A R A O , A M : T H I S M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N ( M . A . N O . 1 7 / N A G / 2 0 1 3 ) I S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E O N 8 . 5 . 2 0 1 3 A N D I T A R I S E S F R O M I T A N O . 1 3 3 / N A G / 2 0 1 3 F O R T H E A Y 2 0 0 7 - 2 0 0 8 . 2 . A T T H E O U T S E T , L D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 0 3 . 0 4 . 2 0 1 3 I N I T A N O S . 1 2 8 T O 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 ( A Y S 2 0 0 2 - 0 3 T O 2 0 0 7 - 0 8 ) A N D M E N T I O N E D T H E R E A R E T W O M I S T A K E S A P P A R E N T F R O M T H E S A I D O R D E R O F T H E T R I B U N A L ( S U P R A ) , W H I C H N E E D R E C T I F I C A T I O N A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F A C T . T H E S A I D T W O M I S T A K E S R E A D A S U N D E R : 1 . I N P A R A 2 6 , P A G E 1 6 O F T H E O R D E R , T H E A M O U N T O F D I F F E R E D S A L E S T A X L I A B I L I T Y H A S B E E N M E N T I O N E D A S R S . 5 9 , 9 3 , 1 5 6 / - I N S T E A D O F R S . 1 , 5 2 , 6 8 , 1 0 6 / - . 2 . I N P A R A 2 8 O F T H E T R I B U N A L S O R D E R , I T I S M E N T I O N E D T H A T A P P E A L F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 , L I S T E D I N I T A N O . 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 I S H E R E B Y D I S M I S S E D I N S T E A D O F A P P E A L F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 , L I S T E D I N I T A N O . 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 I S H E R E B Y P A R T L Y A L L O W E D . 3 . O N P E R U S A L O F T H E S A I D O R D E R O F T H E T R I B U N A L A S W E L L A S T H E O R D E R S O F T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S A N D T H E R E L E V A N T M A T E R I A L P L A C E D B E F O R E U S , W E F I N D , T H E S A I D 2 M I S T A K E S A R E A P P A R E N T F R O M T H E R E C O R D A N D T H E S A M E N E E D S T O B E R E C T I F I E D . A F T E R R E C T I F I C A T I O N O F T H E S A I D M I S T A K E S , T H E C O N T E N T S O F P A R A S 2 6 A N D 2 8 A R E R E A D A S U N D E R : 2 6 . I N A P P E A L I . E . , I T A N O . 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 2 0 0 8 , G R O U N D N O . 1 I S I N R E G A R D T O T H E D E F E R R E D S A L E S T A X L I A B I L I T Y O F R S . 1 , 5 2 , 6 8 , 1 0 6 / - . 2 8 . . A P P E A L F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 2 0 0 8 , L I S T E D U N D E R I T A N O . 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 I S H E R E B Y P A R T L Y A L L O W E D . 4 . T H E R E F O R E , T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S A R E D I R E C T E D T O T A K E N O T E O F T H E S A M E . A C C O R D I N G L Y , M A F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S T R E A T E D A S A L L O W E D . 5 . I N T H E R E S U L T , M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D . M . A . N O . 1 8 / N A G / 2 0 1 3 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 1 3 4 / N A G / 2 0 1 0 ) ( A Y : 2 0 0 5 - 2 0 0 6 ) 6 . T H I S M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N ( M A ) F I L E D B Y T H E A S S E S S E E O N 8 . 5 . 2 0 1 3 A N D I T A R I S E S F R O M I T A N O . 1 3 4 / N A G / 2 0 1 3 F O R T H E A Y 2 0 0 5 - 2 0 0 6 . 7 . A T T H E O U T S E T , L D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 0 3 . 0 4 . 2 0 1 3 I N I T A N O S . 1 2 8 T O 1 3 3 / N A G / 2 0 1 0 ( A Y S 2 0 0 2 - 0 3 T O 2 0 0 7 - 0 8 ) A N D M E N T I O N E D T H E R E I S A M I S T A K E S A P P A R E N T F R O M T H E S A I D O R D E R O F T H E T R I B U N A L ( S U P R A ) , W H I C H N E E D R E C T I F I C A T I O N A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F A C T . T H E S A I D T W O M I S T A K E S R E A D A S U N D E R : 1 . I N P A R A 1 8 . 1 , P A G E 1 4 O F T H E O R D E R , T H E A M O U N T O F D I F F E R E D S A L E S T A X L I A B I L I T Y H A S B E E N M E N T I O N E D A S R S . 1 0 , 6 9 , 3 6 5 / - I N S T E A D O F R S . 1 , 1 0 , 6 9 , 3 6 5 / - . 8 . O N P E R U S A L O F T H E S A I D O R D E R O F T H E T R I B U N A L A S W E L L A S T H E O R D E R S O F T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S A N D T H E R E L E V A N T M A T E R I A L P L A C E D B E F O R E U S , W E F I N D , T H E S A I D M I S T A K E I S A P P A R E N T F R O M T H E R E C O R D A N D T H E S A M E N E E D S T O B E R E C T I F I E D . A F T E R R E C T I F I C A T I O N O F T H E S A I D M I S T A K E , T H E C O N T E N T S O F P A R A 1 8 . 1 R E A D A S U N D E R : 1 8 . 1 . T H E A O D I S A L L O W E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E I N R E S P E C T T O D E F E R R E D S A L E S T A X L I A B I L I T Y O F A N A M O U N T O F R S . 1 , 1 0 , 6 9 , 3 6 5 / - , B E I N G A R E C E I P T U N D E R D E F E R R E D S A L E S T A X S C H E M E . 9 . T H E R E F O R E , T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S A R E D I R E C T E D T O T A K E N O T E O F T H E S A M E . A C C O R D I N G L Y , M A F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S T R E A T E D A S A L L O W E D . 1 0 . I N T H E R E S U L T , M I S C E L L A N E O U S A P P L I C A T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D . 3 O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 0 T H O C T O B E R , 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( V I V E K V A R M A ) ( D . K A R U N A K A R A R A O ) / J U D I C I A L M E M B E R / A C C O U N T A N T M E M B E R N A G P U R ; 2 0 / 1 0 / 2 0 1 4 . . . / O K K , S R . P S / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - 4 . / C I T 5 . , / D R , I T A T , N A G P U R . 6 . [ / G U A R D F I L E . / / T R U E C O P Y / / / B Y O R D E R , S R . P R I V A T E S E C R E T A R Y / A R / D R / I T A T , N A G P U R