Manoranjan Poddar V. Union of India, through Secretary Ministry of Home Affairs, Rehabilitation Division, (Settlement), Jaisalmer House, New Delhi and Commissioner of Income Tax, Raipur and Addl. Commissioner of Income Tax, Bhilai Range, Bhilai, Distt. Durg and Chairman, Central Administrative Tribunal, Civil Line, Jabalpur (M.P.)

MCC/544/2010

AI Insights

The case involves an application for the restoration of Writ Petition No. 1917 of 2004, which was dismissed by the High Court due to the applicant's failure to prosecute. The applicant, Manoranjan Poddar, argued that there was a sufficient cause for the non-appearance of his counsel, supported by an affidavit from learned counsel. The respondents included various officials from the Union of India and the Commissioner of Income Tax, Raipur. After considering the reasons provided in the application and the supporting affidavit, the court decided to restore the writ petition, imposing a condition of a monetary deposit to the High Court Legal Aid Committee.

• Counselvise Citation: [2010] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 803817 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 04-10-2010
• Assessment Year: misc
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: FOUZIA MIRZA; U N S DEO
• Assessee Lawyers: P S KOSHY
• Keywords: Dismissal for want of prosecution; Sufficient cause for non-appearance; Restoration of Writ Petition No. 1917/2004

Judgement Text

"H I G H C O U R T O F C H H A T T I S G A R H A T B I L A S P U R C o r a m : - H o n ’ b l e S h r i D h i r e n d r a M i s h r a & H o n ’ b l e S h r i R . N . C h a n d r a k a r J J M . C . C . N o . 5 4 4 / 2 0 1 O A p p l i c a n t ! z P e t i t i o n e r M a n o r a n j a n P o d d a r , S / o L a t e S h r i M a h a r a j P o d d a r , H o u s e N o . B - 2 4 , S t r e e t N o . 5 , S e c t o r — B , a n c h s e e l C o l o n y , B o r s i , D u r g P ( C . G . ) R e s p o n d e n t s V e r s u s 1 . U n i o n o f I n d i a , t h r o u g h — S e c r e t a r y M i n i s t r y o f H o m e A f f a i r s , R e h a b i l i t a t i o n D i v i s i o n , ( S e t t l e m e n t ) , J a i s a l m e r H o u s e , N e w D e l h i . 2 . T h e C o m m i s s i o n e r o f i n c o m e T a x , R a i p u r , C o m m i s s i o n e r o f R e v e n u e B u i l d i n g , C i v i l L i n e s , R a i p u r ( C . G . ) 3 . T h e A d d l . C o m m i s s i o n e r o f i n c o m e T a x , B h i l a i R a n g e , B h i l a i , D i s t t . D u r g ( 0 . 6 . ) 4 . T h e C h a i r m a n , C e n t r a l A d m i n i s t r a t i v e T r i b u n a l , C i v i l L i n e , J a b a l p u r ( M . P . ) ( A p p l i c a t i o n f o r r e s t o r a t i o n o f W P . N o . 1 9 1 7 / 2 0 0 4 ) P r e s e n t : S h r i P . S . K o s h i , c o u n s e l f o r t h e a p p l i c a n t . M r s . F o u z i a M i r z a , A s s i s t a n t S o l i c i t o r G e n e r a l f o r r e s p o n d e n t N o . 1 / U n i o n o f I n d i a . S h r i U N S D e o , G o v t . A d v o c a t e f o r t h e S t a t e ’ r e s p o n d e n t N o . 2 t o 4 . o R A L o R o E R ( P a s s e d o n 0 4 m O c t o b e r , 2 0 1 0 ) P e r D h i r e n d r a M i s h r a J : - H e a r d . l T h e a p p l i c a n t h a s p r e f e r r e d t h i s a p p l i c a t i o n f o r r e s t o r a t i o n o f W r i t P e t i t i o n N o . 1 9 1 7 o f 2 0 0 4 a s t h e s a m e h a s b e e n d i s m i s s e d b y t h i s C o u r t v i d e o r d e r d a t e d 1 0 . 0 9 2 0 1 O f o r w a n t o f p r o s e c u t i o n . O n d u e c o n s i d e r a t i o n o f t h e r e a s o n s a s s i g n e d i n t h e a p p l i c a t i o n , w h i c h i s a l s o s u p p o r t e d b y a f f i d a v i t o f l e a r n e d c o u n s e l , w e a r e s a t i s f i e d t h a t a p p l i c a n t h a s b e e n a b l e t o e s t a b l i s h s u f f i c i e n t c a u s e f o r n o n - a p p e a r a n c e o f t h e l e a r n e d c o u n s e l o n 1 0 . 0 9 . 2 0 1 0 . A c c o r d i n g l y , M . C . C . i s a l l o w e d . W P . N o . 1 9 1 7 o f 2 0 0 4 i s d i r e c t e d t o b e r e s t o r e o T t o i t s o r i g i n a l n u m b e r s u b j e c t t o p e t i t i o n e r ’ s d e p o s i t i n g R s . 5 0 0 l - t o t h e H i g h C o u r t L e g a l A i d C o m m i t t e e , B i l a s p u r w i t h i n a p e r i o d o f t w o w e e k s f r o m t o d a y a n d t h e r e a f t e r o n f u r n i s h i n g t h e r e c e i p t t h e r e o f W . P . N o . 1 9 1 7 1 2 0 0 4 b e l i s t e d f o r h e a r i n g . l S d / — S d k l i R . N . C h a n d r a k a r D h i r e n d r a M i s h r a l J u d g e J u d g e "