Ram Narayan Agrawal V. The Union of India

WP/840/2005

AI Insights

The case involves Ram Narayan Agrawal, an income tax assessee, who filed a writ petition challenging the orders issued by the Income Tax Department which assessed his income significantly higher than what he reported. The petitioner contested the assessment and the subsequent demand for tax, which led to his appeal being dismissed by the Income Tax Commissioner (Appeals). The matter was further complicated by the unavailability of the Division Bench at Nagpur to hear the appeal, prompting the petitioner to seek a stay on the orders through this writ petition.

• Counselvise Citation: [2005] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 817859 (HC-NAGPUR)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 22-09-2005
• Assessment Year: misc
• Laws Referred To: Income Tax Act
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: MALAY BHADHURI; AMIT CHAUDHARI
• Assessee Lawyers: MALAY BHADHURI; AMIT CHAUDHARI
• Keywords: Appeal; Assessment; Income Tax; Stay order
• Section: 226; 227

Judgement Text

"I N T I - E H O N ‘ B L E H I G H m U R T O E m H A T E E a G K R H A T E I L A S P U R w a n - p E T I T I O N N o . _ Q 4 O / 2 o o s : - / R a m N a r a y a n A g r a w a l s o m e o - f l a t e B a l r a m D a s ‘ k g r a w a l , , a g e d a b o u t 5 3 y e a r s . r e l i g i o n H i n d u P r o f e s s i o n B u s i n e s s . r e a i d e n t 6 f H u s e N o 2 6 8 s a m t a c a l o n y , R g x r b . i a p . T a & D s t r i c t R a i p u r c G ) . W w ‘ o $ $ 9 w ’ W \" g T I T m N E R ‘ T h e U n i c n f I n d i a T h m u g h - h s c r e t a r y , D e a r F i p t m e n t o f n a n e e . N e w D l h / T h e I n c m n e T a x A p e l l a t e T r i b u n a l g , O p r B e n c . u ( M r 2 ) p N a g u h N a g p r a h a a s h t r a ) . / f T h n u s s i o e r o f I n c o m e T a x ( p p e a l f R a i p u r ( C . G . ) . / T I n c e m a x f f i c e r , l ( 1 ) ' R a i p u r ( C ‘ I ‘ I T U T I O N O F I N D I A w R I S S U A N w O F A P P R O P R I A T E W R I T ( S ) ' O R ‘ I i ' T W R T P E T I T I O N U N D E R A R T I Q E 2 2 6 / 2 2 7 O F T H E w N S T D E R ( S ) A N D D I R E C I I o M S ) T o D o J U S T C E I N H E M A T E R . o . ‘ w $ ( . . Y w a s v § R E S P O N D E I T S ) 4 1 ) a . T e e e i . § e C o n l n A s f l , 4 ) h e e T O . G . ) X I - H C — 2 2 W m m m m 1 1 - 3 - 2 0 0 5 M r ‘ M a l a y K u m a r B h a d u r i , c M r . A m i t C h a u d h a r i , J u n i r S t a n d i n g C o u n s e i f o r t h e I n c o m e T a x D e p a r t m e n t a p p e a r s f o r t h e r e s p o n d n t s . n s e l f o r t h e p e t i t i o n e r . H e a r d b o t h t h e c o u n s e l . - T h e r e l i e f s o u g h t b y t h e p e t i i o n e r h e r e i n b y t h i s w r i t p e t i t i o n u n d e r A ’ r t i c i e 2 2 6 / 2 2 7 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f I n d i a t h a t t h e e f f e c t a n d o p e r a t i o n o f A n n e x u r e s P - 1 , P - 2 & P — 3 p a s s e d b y t h e r e s p o n e n t s b e s t a y e d t i l i t h e s i t t i n g o f D i v i s i o n B e n c h ( M e m b e r s ) i n t h e i n c o m e T a x A p p e i t e T r i b u n a l , N a g p u r B e n c h , N a g p u r . B r i e f f a c t s l e a d i n g t o f r i i n g t h i s w r i t ‘ p e t i t i o n a r e t h a t t h e p e t i t i o n e r i s a n i n c o m e t a x a s s e s s e e a n d h e t i l e d t h r e t u r n o f t o t a l i n c o m e f o r t h e y e a r 2 0 0 1 - 2 0 0 2 s h o w i n g h i s i n c o m e a s R s . 9 2 , 1 0 0 / — H o w e v e r , t h e i n c o m e T a x O f h c e r a s s e s s e d t h e i n c o m e o f t h e p e t i t i o n e r a s R s . 2 0 , 9 , 2 9 7 l - a n d a c c o r d i n g l y , a n o t i c e w a s i s s u e d b y t h e A s s e s s i n g O f h c e r f o r d e m a n d f R s . 1 1 , 0 1 , 9 6 4 I - . C o p i e s o f t h e s e o r d e r s a r e A n n e x u r e s P — ‘ l & P - 2 . T h e p e t i t i o e r p r e f e r r e d a n a p p e a l b e f o r e t h e l n c o m e T a x C o m m i s s i o n e r ( A p p e a l s ) a n d t h e s a e w a s d i s m i s s e d b y t h e C o m m i s s i o n e r v i d e i t s - o r d e r d a t e d 2 — 9 - 2 0 0 4 a g a i n s t w h i c t h e p e t i t i o n e r h a s p r e f e r r e d a n a p p e a l b e f o r e t h e i n c o m e T a x A p p e l i a t e T r i b u n a A s t h e d i s p u t e d a m o u n t i s m o r e t h a n R s . 5 l a k h s , t h e r e f o r e , u n d e r t h e p r o v i s i o s o f t h e I n c o m e T a x A c t , t h e a p p e a l i s t o b e h e a r d b y t h e D i v i s i o n B e n c h a n o D i v i s i o n B e n c h i s a v a i l a b l e a t N a g p u r . t h a t t i l l t h e B e n c h i s a v a i l a b l e . a t N a g p u r , T h e r e f o r e , t h e p e t i t i o n e r ’ s p r a y e r n o p e r a t i o n a n d i m p l e m e n t a t i o n o f r e v e r y u n d e r A n n e x u r e s P - ‘ i & P - 2 b e s t a y e d . L e a r n e d c o u n s e l f o r t h e p e t i i o n e r s u b m i t t e d t h a t e v e n t h e a p p e a l h a s b e e n p r e f e r r e d b u t , o n a c c o u n t o f ’ n o n ‘ a a i i a b i l i t y o f t w o m e m b e r s o f t h e T r i b u n a l , t h e a p p e a l i s n o t b e i n g t a k e n u p f o r h e r i n g o n a d m i s s i o n a n d s t a y , a s s u c h p e r f o r c e , t h e p e t i t i o n e r h a s ’ p r e f e r r e d t h i s w r i t p e t i t i o n a s t h e r e i s n o o t h e r a l t e r n a t i v e r e m e d y a v a i l a b l e t o h i m . I n t h e c i r c u m s t a n c e s m e n t i n e d a b o v e , t h e r e q u e s t m a d e b y t h e p e t i t i o n e r r e f o r e , t h e o p e r a t i o n a n d i m p l e m e n t a t i o n o f a p p e a r s t o b e j u s t a n d p r o p e r . , L A 3 W . l ' e X I - H C — 2 2 m a m W a r m W W # W W é a w m w S o m a r e c o v e r y u n d e r A h n e x u r e s P - 1 & P w a n d j n t h e m e a n t i m e , i f t h e D i v i s i o n N a g p u r i s n o t a v a i l a b i e , t h e n t h e C t r a n s f e r t h e a p p e a l o f t h e p e t i t i o n e r c a n b e t a k e n u p f o r h e a r i n g o r p a s s a v a i l a b i e a t N a g p u r f o r t a k i n g u p o f s W i t h t h e a b o v e o b s e r v a t i o n a C o n s e q u e n t i y , M . ( W . ) P . N o . i d i s p o s e d o f . d c o p y o f t h i s o r d e r . / P a r t i e s a r e e n t i t i e d f o r c e r t m e , / S é } Z i s s t a y e d f o r a p e r i o d o f s i x w e e k s f r o m t o d a y B e n c h o f t h e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l a t h a l r m a n o f t h e I n c o m e T a x T r i b u n a l t o e i t h e r t o a p l a c e w h e r e a t , l e a s t t h e s t a y a p p l i c a t i o n n e c e s s a r y o r d e r t h a t t w o H o n ‘ b l e M e m b e r s a r e u c h D B m a t t e r s . n d d i r e c t i o n s , t h e p e t i t i o n s t a n d s d i s p o s e d o f . 3 8 0 / 2 0 0 5 a n d l . A . N o . 1 6 7 2 / 2 0 0 5 a t s o s t a n d c . B h a ‘ w ‘ . x u d g e "