M/S HAVMOR ICE CREAM PRIVATE LIMITED V. DEPUTY COMMISSIONER OF INCOME TAX, CIRCLE 2(1)(1), AHMEDABAD

TAXAP/484/2022

AI Insights

The case involves M/s Shavmori Ice Cream Private Limited, a company engaged in manufacturing ice cream, which appealed against the order of the Income Tax Appellate Tribunal. The dispute centered on the denial of a deduction claimed under Section 80-IB(11A) of the Income Tax Act, 1961, for the assessment year 2013-14. The Income Tax Appellate Tribunal had dismissed the company's appeal, affirming the disallowance of the deduction by the assessing officer and the appellate commissioner. The High Court of Gujarat, after considering the submissions and relevant legal provisions, upheld the Tribunal's decision, emphasizing the statutory requirement of claiming deductions in the return of income.

• Counselvise Citation: [2022] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 746942 (HC-GUJARAT)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 12-09-2022
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: Rachna Infrastructure Pvt. Ltd. vs. Principal Commissioner of Income Tax-3 in Special Civil Application No. 16364 of 2022, EBR Enterprises vs. Union of India, Danny Denzongpa vs. CIT, Ramdev Exports vs. CIT, Madhav Construction vs. CIT, C. Parikh & Co. vs. CIT
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Revenue
• Court: HIGH COURT
• Assessee Lawyers: DHINAL SHAH
• Keywords: Assessment Year; Deduction claim; Income tax appeal; Revision application
• Section: 260A; 80A(5); 80IB(11A)

Judgement Text

"C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 I N T H E H I G H C O U R T O F G U J A R A T A T A H M E D A B A D R / T A X A P P E A L N O . 4 8 4 o f 2 0 2 2 = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = M / S H A V M O R I C E C R E A M P R I V A T E L I M I T E D V e r s u s D E P U T Y C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X , C I R C L E 2 ( 1 ) ( 1 ) , A H M E D A B A D = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = A p p e a r a n c e : M R D H I N A L A S H A H ( 1 2 0 7 7 ) f o r t h e A p p e l l a n t ( s ) N o . 1 f o r t h e O p p o n e n t ( s ) N o . 1 = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = C O R A M : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A a n d H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E B H A R G A V D . K A R I A D a t e : 1 2 / 0 9 / 2 0 2 2 O R A L O R D E R ( P E R : H O N O U R A B L E M R . J U S T I C E N . V . A N J A R I A ) H e a r d l e a r n e d a d v o c a t e M r . D h i n a l A S h a h f o r t h e a p p e l l a n t . 2 . T h e p r e s e n t T a x A p p e a l u n d e r S e c t i o n 2 6 0 A o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 , a r i s e o u t o f o r d e r d a t e d 3 0 . 0 3 . 2 0 2 2 p a s s e d b y t h e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , ' C ' B e n c h , A h m e d a b a d i n I n c o m e T a x A p p e a l N o . 2 8 6 6 o f 2 0 1 7 i n r e s p e c t o f A s s e s s m e n t Y e a r 2 0 1 3 - 1 4 . 3 . T h e a p p e l l a n t - a s s e s s e e w a s a c o m p a n y m a n u f a c t u r i n g i c e - c r e a m a n d r e l a t e d p r o d u c t . R e t u r n o f i n c o m e f o r t h e A s s e s s m e n t Y e a r 2 0 1 3 - 1 4 w a s f i l e d b y t h e a p p e l l a n t o n 0 1 . 1 0 . 2 0 1 3 d e c l a r i n g t o t a l i n c o m e o f R s . 9 , 7 2 , 2 8 , 3 4 2 / - . T h e r e a f t e r , r e v i s e d r e t u r n w a s Page 1 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 f i l e d f o r i n c o m e o f R s . 9 , 7 5 , 4 9 , 3 3 6 / - . 3 . 1 T h e c a s e o f t h e a p p e l l a n t w a s t a k e n i n s c r u t i n y a s s e s s m e n t . T h e a s s e s s m e n t o r d e r d a t e d 1 9 . 0 2 . 2 0 1 6 w a s p a s s e d m a k i n g d i s - a l l o w a n c e o f i n t e r e s t e x p e n d i t u r e t o t h e t u n e o f R s . 1 5 , 5 2 , 1 7 2 / - . 3 . 2 T h e a p p e l l a n t w a s a g g r i e v e d , t h e r e f o r e h a d p r e f e r r e d a p p e a l b e f o r e C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x ( A p p e a l s ) . T h e a p p e a l w a s d i s m i s s e d o n 1 2 . 1 0 . 2 0 1 7 a f f i r m i n g t h e d i s - a l l o w a n c e , a s a b o v e . 3 . 3 T h e a p p e l l a n t f u r t h e r p r e f e r r e d a p p e a l b e f o r e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l c l a i m i n g t h e d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 I B ( 1 1 A ) o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e ' A c t ' ) . 3 . 4 T h e I n c o m e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l c o n f i r m e d t h e d e c i s i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r a n d t h e A p p e l l a t e C o m m i s s i o n e r r e l y i n g o n t h e d e c i s i o n o f t h i s C o u r t i n R a c h n a I n f r a s t r u c t u r e P v t . L t d . v s . P r i n c i p a l C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x - 3 i n S p e c i a l C i v i l A p p l i c a t i o n N o . 1 6 3 6 4 o f 2 0 2 1 d e c i d e d o n 1 5 . 0 2 . 2 0 2 2 . I t i s a g a i n s t t h e s a i d o r d e r o f t h e T r i b u n a l d a t e d 3 0 . 0 3 . 2 0 2 2 t h a t t h e p r e s e n t a p p e a l c a m e t o b e p r e f e r r e d . 4 . T h e a p p e l l a n t h a s p r o p o s e d f o l l o w i n g q u e s t i o n , c l a i m i n g t o b e a r i s e n a s s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w , W h e t h e r t h e A p p e l l a n t C o m p a n y i s e n t i t l e d f o r Page 2 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 - I B ( 1 1 A ) o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 e v e n t h o u g h t h e c l a i m f o r d e d u c t i o n w a s n o t m a d e i n t h e r e t u r n o f i n c o m e a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t ? 4 . 1 T w o m a i n s u b m i s s i o n s w e r e r a i s e d o n b e h a l f o f t h e a p p e l l a n t , f i r s t l y t h a t t h e T r i b u n a l e r r e d i n n o t a l l o w i n g t h e d e d u c t i o n u n d e r 8 0 I B ( 1 1 A ) o f t h e A C t o n t h e g r o u n d t h a t t h e c l a i m f o r d e d u c t i o n w a s n o t m a d e i n t h e r e t u r n o n i n c o m e a s r e q u i r e d b y S e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t . I t w a s t h e r e f o r e s u b m i t t e d t h a t t h e a p p e l l a n t w a s e n t i t l e d t o c l a i m t h e d e d u c t i o n u n d e r t h e s a i d p r o v i s i o n . 5 . T h e r e i s n o g a i n s a y i n g t h a t t h e v e r y i s s u e w a s c o n s i d e r e d b y t h e D i v i s i o n B e n c h o f t h i s C o u r t i n R a c h n a I n f r a s t r u c t u r e P v t . L t d . ( s u p r a ) . T h e v e r y i s s u e o f r e j e c t i o n o f c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 I A ( 5 ) w a s c o n s i d e r e d b y t h e C o u r t . 5 . 1 T h e d e c i s i o n o f t h e D i v i s i o n B e n c h o f B o m b a y H i g h C o u r t i n E B R E n t e r p r i s e s v s . U n i o n o f I n d i a [ ( 2 0 1 9 ) 1 0 7 T a x m a n n . c o m 2 2 0 B o m b a y ] w a s r e l i e d o n b y t h e D i v i s i o n B e n c h o f t h i s C o u r t i n R a c h n a I n f r a s t r u c t u r e P v t . L t d . ( s u p r a ) . 5 . 2 I n E B R E n t e r p r i s e s ( s u p r a ) , t h e D i v i s i o n B e n c h o f t h e B o m b a y H i g h C o u r t d e a l t w i t h t h e f a c t s i t u a t i o n w h e r e t h e a s s e s s e e w a s e n g a g e d i n d e v e l o p m e n t o f h o u s i n g p r o j e c t s . I t f i l e d r e t u r n o f i n c o m e f o r A s s e s s m e n t Y e a r 2 0 0 8 - 0 9 . A t t h a t t i m e , i t Page 3 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 d i d n o t c l a i m d e d u c t i o n u n d e r s e c t i o n 8 0 I B ( 1 0 ) a n d s u b s e q u e n t t o t h e a s s e s s m e n t c l a i m b y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r , a p p l i c a t i o n w a s f i l e d u n d e r s e c t i o n 2 6 4 b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r t o r a i s e a t t h a t t i m e , t h e c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r t h e a f o r e s a i d p r o v i s i o n . T h e C o m m i s s i o n e r r e j e c t e d t h e r e v i s i o n h o l d i n g t h a t s i n c e t h e a s s e s s e e h a d n o t m a d e t h e c l a i m u n d e r s e c t i o n 8 0 I B ( 1 0 ) i n t h e r e t u r n o f i n c o m e b y v i r t u e o f s e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t , t h e c l a i m w a s n o t l i a b l e t o b e g r a n t e d . I t w a s h e l d b y t h e B o m b a y H i g h C o u r t t h a t t h e C o m m i s s i o n e r w a s j u s t i f i e d i n t h i s v i e w . 5 . 3 I n R a c h n a I n f r a s t r u c t u r e P v t . L t d . ( s u p r a ) , t h e D i v i s i o n B e n c h r e l i e d o n t h e s a m e j u d g m e n t t o o b s e r v e t h u s , \" 7 . S o f a r a s t h e f i r s t r e l i e f w h i c h i s s o u g h t f o r b y t h e w r i t a p p l i c a n t a s r e g a r d s t h e c h a l l e n g e t o t h e i m p u g n e d o r d e r d a t e d 1 9 . 0 6 . 2 0 2 0 p a s s e d b y t h e P r i n c i p a l C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x - 3 , A h m e d a b a d i s c o n c e r n e d , i n o u r v i e w , t h e s a m e i s s q u a r e l y c o v e r e d b y t h e d e c i s i o n o f t h e B o m b a y H i g h C o u r t i n t h e c a s e o f E B R E n t e r p r i s e s v s . U n i o n o f I n d i a , r e p o r t e d i n [ 2 0 1 9 ] 1 0 7 t a x m a n n . c o m 2 2 0 . T h e q u e s t i o n f o r c o n s i d e r a t i o n w h i c h a r o s e b e f o r e t h e B o m b a y H i g h C o u r t i n t h e a f o r e s a i d c a s e w a s t h a t w h e t h e r t h e C o m m i s s i o n e r w a s j u s t i f i e d i n e x e r c i s e o f p o w e r s c o n f e r r e d u n d e r S e c t i o n 2 6 4 o f t h e A c t i n r e j e c t i n g t h e r e v i s i o n a p p l i c a t i o n m o r e p a r t i c u l a r l y , w h e n t h e a s s e s s e e h a d f a i l e d t o r a i s e t h e c l a i m o f d e d u c t i o n u n d e r S e c t i o n 8 0 - I B ( 1 0 ) a n d s u b s e q u e n t l y b e i n g r a i s e d b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r f o r t h e f i r s t t i m e i n r e v i s i o n . I t a p p e a r s t h a t t h e a t t e n t i o n o f t h e C o u r t w a s d r a w n t o S e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t a n d s i m i l a r c o n t e n t i o n w a s r a i s e d b y t h e a s s e s s e e t h e r e i n . Page 4 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 T h e B o m b a y H i g h C o u r t a f t e r c o n s i d e r i n g t h e s u b m i s s i o n s o f t h e a s s e s s e e t h e r e i n a s w e l l a s t a k i n g n o t e o f s u b s e c t i o n ( 5 ) w h i c h w a s i n s e r t e d i n S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t b y F i n a n c e ( 2 ) A c t , 2 0 0 9 w i t h r e t r o s p e c t i v e e f f e c t f r o m 0 1 . 0 4 . 2 0 0 3 , u l t i m a t e l y h e l d a s u n d e r : “ 5 . A s p e r t h i s p r o v i s i o n , w h e r e t h e a s s e s s e e f a i l s t o m a k e a c l a i m i n h i s r e t u r n o f i n c o m e f o r a n y d e d u c t i o n u n d e r S e c t i o n 1 0 A o r S e c t i o n 1 0 A A o r S e c t i o n 1 0 B o r S e c t i o n 1 0 B A o r u n d e r a n y p r o v i s i o n o f t h e s a i d C h a p t e r – V I A u n d e r t h e h e a d i n g “ C . - D e d u c t i o n i n r e s p e c t o f c e r t a i n i n c o m e s ” , n o d e d u c t i o n w o u l d b e a l l o w e d t o h i m u n d e r t h e s a i d p r o v i s i o n . I n p l a i n t e r m s , t h i s S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t i m p o s e s a n a d d i t i o n a l c o n d i t i o n f o r c l a i m o f d e d u c t i o n i n r e l a t i o n t o i n c o m e u n d e r a n y o f t h e p r o v i s i o n s m e n t i o n e d t h e r e i n . A p a r t f r o m t h e r e q u i r e m e n t o f f u l f i l l m e n t o f i n d i v i d u a l s e t o f r e s p e c t i v e c o n d i t i o n s f o r t h e p u r p o s e o f c l a i m i n g t h e c o n c e r n e d d e d u c t i o n , t h i s p l e n a r y c o n d i t i o n r e q u i r e s t h a t t h e c l a i m o u g h t t o h a v e m a d e i n t h e r e t u r n o f i n c o m e b y t h e a s s e s s e e a n d i f t h e a s s e s s e e f a i l s t o m a k e s u c h c l a i m i n t h e r e t u r n o f i n c o m e , s u c h d e d u c t i o n s h a l l n o t a l l o w e d t o h i m u n d e r t h e r e l e v a n t p r o v i s i o n . A d m i t t e d l y , i n t h e p r e s e n t c a s e , t h e P e t i t i o n e r s h a d n o t r a i s e d a n y s u c h c l a i m i n t h e r e t u r n o f i n c o m e . I n p l a i n t e r m s , t h e c l a i m o f t h e P e t i t i o n e r s u n d e r S e c t i o n 8 0 - I B ( 1 0 ) o f t h e A c t w o u l d b e h i t b y S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e a c t . 6 . W e a r e c o n s c i o u s t h a t i n a b s e n c e o f t h e p r o v i s i o n c o n t a i n e d i n S e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t , t h e P e t i t i o n e r s c o u l d h a v e m a i n t a i n e d t h e c l a i m o f d e d u c t i o n e v e n b e f o r e t h e C I T f o r t h e f i r s t t i m e i n R e v i s i o n A p p l i c a t i o n , t h o u g h n o s u c h c l a i m w a s m a d e b e f o r e t h e A s s e s s i n g O f f i c e r , i f f r o m t h e f a c t s o n r e c o r d , t h e P e t i t i o n e r s c o u l d s u s t a i n t h e s a i d c l a i m i n l a w . T h i s i s v e r y c l e a r f r o m t h e s e r i e s o f J u d g m e n t s Page 5 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 o f v a r i o u s H i g h C o u r t s . R e f e r e n c e c a n b e m a d e t o t h e d e c i s i o n o f H i g h C o u r t o f G u j a r a t i n c a s e o f C . P a r i k h & C o . v . C I T [ 1 9 8 0 ] 4 T a x m a n 2 2 4 / 1 2 2 I T R 6 1 0 . I n t h e s a i d d e c i s i o n , t h e C o u r t h e l d t h a t : “ i t i s c l e a r t h a t u n d e r S e c t i o n 2 6 4 , t h e C I T i s e m p o w e r e d t o e x e r c i s e r e v i s i o n a l p o w e r s i n f a v o u r o f t h e a s s e s s e e . I n e x e r c i s e o f t h i s p o w e r , t h e C I T m a y , e i t h e r o f h i s o w n m o t i o n o r o n a n a p p l i c a t i o n b y t h e a s s e s s e e , c a l l f o r t h e r e c o r d o f a n y p r o c e e d i n g u n d e r t h e A c t a n d p a s s s u c h o r d e r t h e r e o n n o t b e i n g a n o r d e r p r e j u d i c i a l t o t h e a s s e s s e e , a s t h e t h i n k s f i t . S u b – s s . ( 2 ) a n d ( 3 ) o f S e c t i o n 2 6 4 p r o v i d e f o r l i m i t a t i o n o f o n e y e a r f o r t h e e x e r c i s e o f t h i s r e v i s i o n a l p o w e r , w h e t h e r s u o m o t u , o r a t t h e i n s t a n c e o f t h e a s s e s s e e . P o w e r i s a l s o c o n f e r r e d o n t h e C I T t o c o n d o n e d e l a y i n c a s e h e i s s a t i s f i e d t h a t t h e a s s e s s e e w a s p r e v e n t e d b y s u f f i c i e n t c a u s e f r o m m a k i n g t h e a p p l i c a t i o n w i t h i n t h e p r e s c r i b e d p e r i o d . S u b - s . ( 4 ) p r o v i d e s t h a t t h e C I T h a s n o p o w e r t o r e v i s e a n y o r d e r u n d e r S . 2 6 4 ( 1 ) : ( i ) w h i l e a n a p p e a l a g a i n s t t h e o r d e r i s p e n d i n g b e f o r e t h e A A C , a n d ( i i ) w h e n t h e o r d e r h a s b e e n s u b j e c t t o a n a p p e a l t o t h e T r i b u n a l . S u b j e c t t o t h e a b o v e l i m i t a t i o n , t h e r e v i s i o n a l p o w e r s c o n f e r r e d o n t h e C I T u n d e r S . 2 6 4 a r e v e r y w i d e . H e h a s t h e d i s c r e t i o n t o g r a n t o r r e f u s e r e l i e f a n d t h e p o w e r t o p a s s s u c h o r d e r i n r e v i s i o n a s h e m a y t h i n k f i t . T h e d i s c r e t i o n w h i c h t h e C I T h a s t o e x e r c i s e i s u n d o u b t e d l y t o b e e x e r c i s e d j u d i c i a l l y a n d n o t a r b i t r a r i l y a c c o r d i n g t o h i s f a n c y . T h e r e f o r e , s u b j e c t t o t h e l i m i t a t i o n p r e s c r i b e d i n S . 2 6 4 , t h e C I T i n e x e r c i s e o f h i s r e v i s i o n a l p o w e r u n d e r t h e s a i d s e c t i o n m a y p a s s s u c h o r d e r a s h e t h i n k s f i t w h i c h i s n o t p r e j u d i c i a l t o t h e a s s e s s e e . T h e r e i s n o t h i n g i n S . 2 6 4 w h i c h p l a c e s a n y r e s t r i c t i o n o n t h e C I T ’ s r e v i s i o n a l p o w e r t o g i v e r e l i e f t o t h e a s s e s s e e i n a c a s e w h e r e t h e a s s e s s e e d e t e c t s m i s t a k e s o n a c c o u n t o f w h i c h h e w a s o v e r a s s e s s e d a f t e r t h e Page 6 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 a s s e s s m e n t w a s c o m p l e t e d . W e d o n o t r e a d a n y s u c h e m b a r g o i n t h e C I T ’ s p o w e r a s r e a d b y t h e C I T i n t h e p r e s e n t c a s e . I t i s o p e n t o t h e C I T t o e n t e r t a i n e v e n a n e w g r o u n d n o t u r g e d b e f o r e t h e l o w e r a u t h o r i t i e s w h i l e e x e r c i s i n g r e v i s i o n a l p o w e r s . T h e r e f o r e , t h o u g h t h e P e t i t i o n e r h a d n o t r a i s e d t h e g r o u n d s r e g a r d i n g u n d e r - t o t a l l i n g o f p u r c h a s e s b e f o r e t h e I T O , i t w a s w i t h i n t h e p o w e r o f t h e C I T t o a d m i t s u c h a g r o u n d i n r e v i s i o n . T h e C I T w a s a l s o n o t r i g h t i n h o l d i n g t h a t t h e o v e r - a s s e s s m e n t d i d n o t a r i s e f r o m t h e o r d e r t h e a s s e s s m e n t . O n c e t h e P e t i t i o n e r w a s a b l e t o s a t i s f y t h a t t h e r e w a s a m i s t a k e i n t o t a l i n g p u r c h a s e s a n d t h a t t h e r e w a s u n d e r - t o t a l l i n g o f p u r c h a s e s t o t h e t u n e o f R s . 2 0 , 0 0 0 , i t i s o b v i o u s t h a t t h e r e w a s o v e r - a s s e s s m e n t . I n o t h e r w o r d s , t h e a s s e s s m e n t o f t h e t o t a l i n c o m e o f t h e a s s e s s e e i s n o t c o r r e c t l y m a d e i n t h e a s s e s s m e n t o r d e r a n d i t h a s r e s u l t e d i n o v e r - a s s e s s m e n t . T h e C I T w o u l d n o t b e a c t i n g d e h o r s t h e I T A c t , i f h e g i v e s r e l i e f t o t h e a s s e s s e e i n a c a s e w h e r e i t i s p r o v e d t o h i s s a t i s f a c t i o n t h a t t h e r e i s o v e r a s s e s s m e n t , w h e t h e r s u c h o v e r - a s s e s s m e n t i s d u e t o a m i s t a k e d e t e c t e d b y t h e a s s e s s e e a f t e r c o m p l e t i o n o f a s s e s s m e n t o r o t h e r w i s e . I n o u r o p i n i o n , t h e C I T h a s m i s c o n s t r u e d t h e w o r d s “ s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t ” i n S . 2 6 4 ( 1 ) a n d r e a d a r e s t r i c t i o n o n h i s r e v i s i o n a l p o w e r w h i c h d o e s n o t e x i s t . T h e C I T w a s , t h e r e f o r e , n o t r i g h t i n h o l d i n g t h a t i t w a s n o t o p e n t o h i m t o g i v e r e l i e f t o t h e P e t i t i o n e r o n a c c o u n t o f t h e P e t i t i o n e r ’ s o w n m i s t a k e w h i c h i t d e t e c t e d a f t e r t h e a s s e s s m e n t w a s c o m p l e t e d . O n c e i t i s f o u n d t h a t t h e r e w a s a m i s t a k e i n m a k i n g a n a s s e s s m e n t , t h e C I T h a d p o w e r t o c o r r e c t i t u n d e r S . 2 6 4 ( 1 ) . I n o u r o p i n i o n , t h e r e f o r e , t h e C I T w a s w r o n g i n n o t g i v i n g r e l i e f t o t h e P e t i t i o n e r i n r e s p e c t o f o v e r - a s s e s s m e n t a s a r e s u l t o f u n d e r t o t a l l i n g o f t h e p u r c h a s e s t o t h e e x t e n t o f R s . 2 0 , 0 0 0 . ” 7 . T h i s w a s r e i t e r a t e d i n c a s e o f R a m d e v E x p o r t s v . C I T [ 2 0 0 2 ] 1 2 0 T a x m a n 3 1 5 / [ 2 0 0 1 ] 2 5 1 I T R 8 7 3 Page 7 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 ( G u j . ) . T h i s C o u r t a l s o i n c a s e o f D a n n y D e n z o n g p a v . C I T [ 2 0 1 0 ] 7 t a x m a n n . c o m 8 1 / 1 9 4 T a x m a n 4 1 5 [ 2 0 1 2 ] 3 4 4 I T R 1 6 6 , h a s t a k e n a s i m i l a r v i e w . 8 . H o w e v e r , t h e P e t i t i o n e r s a r e f a c e d w i t h t h e s t a t u t o r y p r o v i s i o n c o n t a i n e d i n S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t . T h e P e t i t i o n e r s ’ c l a i m c a n n o t t h e r e f o r e b e a c c e p t e d d e h o r s t h e s a i d s t a t u t o r y p r o v i s i o n a n d o r d i n a r y p r i n c i p l e o f t h e w i d e p o w e r s o f t h e C I T e x e r c i s i n g r e v i s i o n a l j u r i s d i c t i o n u n d e r S e c t i o n 2 6 4 o f t h e A c t c a n n o t b e i m p o r t e d . W h a t S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t m a n d a t e s i s t h a t , i f t h e a s s e s s e e f a i l s t o m a k e a c l a i m i n h i s r e t u r n o f i n c o m e f o r a n y d e d u c t i o n u n d e r t h e p r o v i s i o n s s p e c i f i e d t h e r e i n , t h e s a m e w o u l d n o t b e g r a n t e d t o t h e a s s e s s e e . T h i s c o n d i t i o n o r r e s t r i c t i o n i s n o t r e l a t a b l e t o t h e A s s e s s i n g O f f i c e r o r t h e I n c o m e T a x A u t h o r i t y . T h i s c o n d i t i o n a t t a c h e s t o t h e c l a i m o f t h e a s s e s s e e a n d h a s t o b e i m p l e m e n t e d b y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r , C I T o r t h e A p p e l l a t e T r i b u n a l a s t h e c a s e m a y b e . T h e r e i s n o i n d i c a t i o n i n S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t a s t o w h y t h e r e s t r i c t i o n c o n t a i n e d t h e r e i n a m o u n t s t o l i m i t i n g t h e p o w e r o f A s s e s s i n g O f f i c e r b u t n o t t h a t o f C o m m i s s i o n e r . 9 . T h i s i s s u e c a n b e l o o k e d f r o m s l i g h t l y d i f f e r e n t a n g l e . I n a b s e n c e o f t h e p r o v i s i o n c o n t a i n e d i n S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t h a s h e l d b y v a r i o u s d e c i s i o n s o f t h e H i g h C o u r t s n o t e d a b o v e , t h e C I T c o u l d e n t e r t a i n a f r e s h c l a i m i n R e v i s i o n A p p l i c a t i o n e v e n i f t h e c l a i m w a s n o t m a d e p r e v i o u s l y b e f o r e t h e A s s e s s i n g O f f i c e r . P r o v i s i o n c o n t a i n e d i n s u b - s e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A i s a s t a t u t o r y i n t e r d i c t w h i c h w o u l d p r e v e n t t h e C I T f r o m g r a n t i n g a n y s u c h c l a i m i n e x e r c i s e o f h i s r e v i s i o n a l j u r i s d i c t i o n u n d e r S e c t i o n 2 6 4 o f t h e A c t . A s i s o f t e n t i m e s s t a t e d , e v e n H i g h C o u r t i n e x e r c i s e o f W r i t j u r i s d i c t i o n u n d e r A r t i c l e 2 2 6 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f I n d i a w o u l d n o t i s s u e Page 8 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 d i r e c t i o n s c o n t r a r y t o s t a t u t o r y p r o v i s i o n s . W i d t h o f t h e p o w e r s o f t h e C I T u n d e r S e c t i o n 2 6 4 o f t h e A c t w o u l d n o t p e r m i t h i m t o i g n o r e t h e r e q u i r e m e n t o f S e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t o r a l l o w t h e c l a i m o f a n a s s e s s e e i n b r e a c h o f t h e c o n d i t i o n c o n t a i n e d t h e r e i n . W e a r e t h e r e f o r e n o t i n a g r e e m e n t t h a t t h e e x p r e s s i o n g i v e n b y t h e I n c o m e T a x T r i b u n a l i n c a s e o f M a d h a v C o n s t r u c t i o n ( s u p r a ) h o l d i n g t h a t t h e r e s t r i c t i o n c o n t a i n e d i n S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t i s t o r e s t r i c t t h e p o w e r o f A s s e s s i n g O f f i c e r a n d n o t h i g h e r I n c o m e T a x A u t h o r i t i e s . 1 0 . T h e P e t i t i o n e r s h a v i n g g i v e n u p t h e c h a l l e n g e t o t h e c o n s t i t u t i o n a l i t y o f t h e r e t r o s p e c t i v i t y t o S e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t , c a n n o t b r i n g i n t h e c o n c e p t o f t h e r e a d i n g d o w n o f t h e p r o v i s i o n i n o r d e r t o s a v e i f f r o m u n c o n s t i t u t i o n a l l y . I n p l a i n t e r m s , o u r d u t y w o u l d b e t o e n f o r c e t h e p r o v i s i o n c o n t a i n e d i n S u b S e c t i o n ( 5 ) o f S e c t i o n 8 0 A o f t h e A c t , a s i t i s s t a n d s i n t h e s t a t u e b o o k . T h e d e c i s i o n i n c a s e o f G o e t z e ( I n d i a ) L i m i t e d ( s u p r a ) w a s r e n d e r e d i n d i f f e r e n t b a c k g r o u n d . T h e S u p r e m e C o u r t d i d n o t h a v e a n y o c c a s i o n t o i n t e r p r e t t h e p r o v i s i o n o f S e c t i o n 8 0 A ( 5 ) o f t h e A c t i n t h e c o n t e x t o f t h e p o w e r o f t h e C I T o r t h e A p p e l l a t e T r i b u n a l . 1 1 . I n t h e r e s u l t , w e d o n o t f i n d a n y m e r i t i n t h e W r i t P e t i t i o n , t h e s a m e i s t h e r e f o r e d i s m i s s e d . ” 8 . I n l i g h t o f t h e a f o r e s a i d d e c i s i o n r e n d e r e d b y t h e B o m b a y H i g h C o u r t i n s i m i l a r f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , w e f i n d n o e r r o r o f l a w i n t h e i m p u g n e d o r d e r d a t e d 1 9 . 0 6 . 2 0 2 0 p a s s e d b y t h e P r i n c i p a l C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x - 3 , A h m e d a b a d . 6 . I n v i e w o f t h e a b o v e , t h e a p p e a l s t a n d s m e r i t l e s s . N o q u e s t i o n o f l a w m u c h l e s s s u b s t a n t i a l Page 9 of 10 C/TAXAP/484/2022 ORDER DATED: 12/09/2022 q u e s t i o n o f l a w c a n b e s a i d t o b e a r i s e n . N o o t h e r q u e s t i o n q u e s t i o n o f l a w a r i s e i n t h e f a c t s o f t h e c a s e . 7 . T h e a p p e a l i s s u m m a r i l y d i s m i s s e d . ( N . V . A N J A R I A , J ) ( B H A R G A V D . K A R I A , J ) B I J O Y B . P I L L A I Page 10 of 10 "