Simplex Engineering and Foundry Works Private Limited V. Union of India, represented by the Secretary Government of India, Ministry of Finance, Department of Customs and Central Excise, New Delhi and Customs Excise and Service Tax Appellate Tribunal, New Delhi and Commissioner, Customs and Central Excise, Raipur

TAXC/37/2007

AI Insights

The case involves Simplex Engineering and Foundry Works Private Limited, the petitioner, appealing against the Union of India and others, the respondents, concerning a dispute under the Central Excise Act, 1944. The core issue revolved around the eligibility and application of Modvat credit and the consequent penalties under the Central Excise Rules, 1944. The petitioner argued that they had not received any inputs but only the invoices and thus availed the Modvat credit irregularly. The adjudicating authority and subsequent appellate authorities upheld the demand for duty and penalties, leading to this appeal. The High Court of Chhattisgarh, after considering the submissions and evidence, dismissed the appeal, concluding that no substantial question of law was involved.

• Counselvise Citation: [2010] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 816833 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 16-02-2010
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: Commissioner of Income Tax v. P. Mohanakala, Paras Ship Breakers Limited v. Commissioner of Central Excise, Sir Chunilal V. Mehta & Sons Ltd. v. Century Spinning and Manufacturing Co. Ltd., Boodireddy Chandraiah and Others v. Arigela Laxmian and Others
• Laws Referred To: Central Excise Act, 1944, Central Excise Rules, 1944, Companies Act, 1956
• Result in Favour of: Revenue
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: BHISHMA KINGER
• Assessee Lawyers: RITU MISHRA
• Keywords: Central Excise Duty; Manufacture of Excisable Goods; MODVAT credit; Penalty
• Section: 11A; 57; 173(Q); 57(A); 35(6)

Judgement Text

"3 % . A a + J a b — 4 , A I W A A E D E D T A X C A S E I N T H E H O N ’ B L E H I G H C O U R T O F C H H A T T I S G A R H A T B I L A S P U R T A X C A S E N O . 3 7 O F 2 0 0 7 P E T I T I O N E R : M / s S i m p l e x E n g i n e e r i n g a n d F o u n d a r y W o r k s P r i v a t e L i m i t e d , a c o m p a n y d u l y i n c o r p o r a t e d u n d e r t h e r e l e v a n t p r o v i s i o n s o f t h e C o m p a n i e s A c t , 1 9 5 6 h a v i n g h i s R e g i s t e r e d O f f i c e a t 8 9 , B a j a j B h a w a n , N a r i m a n P o i n t , M u m b a i , I n d i a . V E R S U S R E S P O N D E N T S : 1 ] U n i o n o f I n d i a , r e p r e s e n t e d b y t h e S e c r e t a r y G o v e r n m e n t o f I n d i a , M i n i s t r y ‘ o f F i n a n c e , D e p a r t m e n t o f C u s t o m s a n d C e n t r a l E x c i s e , N e w D e l h i . 2 ] T h e , C u s t o m s E x c i s e a n d S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , W e s t B l o c k N o . 2 , R . K . P u r a m , N e w D e l h i . 3 ] T h e C o m m i s s i o n e r , C u s t o m a n d C e n t r a l E x c i s e , C e n t r a l E x c i s e B u i l d i n g , D h a m t a r i R o a d , T i k r a p a r a , R a i p u r ( C . G . ) A P P E A L U N D E R S E C T I O N 3 5 — 6 O F C E N T R A L E X C I S E A C T 1 9 4 4 H I G H C O U R T Q F C H H A T T L S G A R H : B I E A S P U R D i v i s i o n B e n c h : H o n ’ b l e S h r i S a t i s h K . A g n i h o t r i & ~ H o n ‘ b l e S h r i M a n i n d r a M o h a n S h r i v a s t a v a , J J . T a x C a s e N o . 3 7 o f 2 0 0 7 i P e t i t i o n e r M / s $ i m p i e x E n g i n e e r i n g 1': a n d i i F o u n d r y W o r k s P r i v a t e L i m i t e d ‘ x v i V e r s u s U n i o n o f l n d i a & O t h e r s ‘ 1» R e s g o n d e n t s ( A p p e a l u n d e r S e c t i o n 3 5 G o f t h e C e n t r a i E x c i s e A c t , 1 9 4 4 ) P r e s e n t : — M s . R i t u M i s h r a , c o u n s e l f o r t h e p e t i t i o n e r : S h r i B h i s h m a K i n g e r , s t a n d i n g c o u n s e i f o r t h e r e s p o n d e n t s . O R D E R ( O R A L ) ( P a s s e d o n t h i s 1 6 m d a y o f F e b r u a r y , 2 0 1 0 ) P e r S a t i s h K . A g n i h o t r i , J . 1 . T h i s a p p e a l u n d e r s e c t i o n 3 5 G o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , 1 9 4 4 ( f o r s h o r t ‘ t h e A c t , 1 9 4 4 ’ ) a r i s e s f r o m t h e f i n a l o r d e r N o . 2 5 8 - 2 6 1 / O 7 — S M ( B R ) d a t e d 2 7 . 1 2 . 2 0 0 6 p a s s e d b y t h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e T r i b u n a l , P r i n c i p a l B e n c h , N e w D e l h i i n A p p e a l N o . E / 5 1 3 — 5 1 6 / 2 0 0 5 — S M . ‘ T h e f a c t s , i n n u t s h e l l , a r e t h a t t h e a p p e l l a n t — c o m p a n y i s e n g a g e d i n t h e m a n u f a c t u r e o f e x c i s a b l e g o o d s . T h e a p p e l l a n t — c o m p a n y w a s a l s o a v a i l i n g D u t y c r e d i t o n t h e i n p u t u s e d i n o r i n r e l a t i o n t o m a n u f a c t u r e o f t h e a f o r e s a i d f i n i s h e d g o o d s i n t e r m s o f R u l e 5 7 — A o f t h e C e n t r a l E x c i s e R u l e s , 1 9 4 4 ( f o r s h o r t ‘ t h e R u l e s , 1 9 4 4 “ ) . T h e a p p e l l a n t a v a i l e d i r r e g u l a r D u t y c r e d i t o f R s . 6 5 , 1 6 4 l — , a g a i n s t c e r t a i n i n v o i c e s i s s u e d b y M l s . J a i n U d y o g , a n d M / s . T a r a R e - R o l l i n g M i l l s , T e d e s a r a . S h o w ~ c a u s e — n o t i c e b e i n g C . N o . V ( C h . 7 3 ) 1 5 — 4 1 4 / O f f / J C / 2 0 0 0 / A d j / 9 9 1 5 d a t e d 2 5 / 2 6 . 5 . 2 0 0 0 i n v o l v i n g M o d v a t c r e d i t o f R s . 6 5 , 1 6 4 / v a v a i l e d d u r i n g t h e p e r i o d M a y , 1 9 9 5 w a s l l l l l l i l r . r , w ’ v , . . e . . w , . , b e , a l i s s u e d t o t h e a p p e u a n t p r o p o s i n g d i s a l l o w i n g a n d r e c o v e r y o f a f o r e s a i d M o d v a t C r e d i t f r o m t h e a p p e l i a n t u n d e r R u l e 5 7 ( l ) ( l l ) o f t h e R u l e s , 1 9 4 4 r e a d w i t h s e c t i o n - A o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , 1 9 4 4 ( f o r s h o r t ‘ t h e A c t , 1 9 4 4 ’ ) b y i n v o k i n g t e e x t e n d e d p e r i o d o f f i v e y e a r s . T h e s h o w — c a u s e - n o t i c e a l s o p r o p o s e d p e n a l t y a g a i n s t t h e a p p e l l a n t u n d e r R u l e 1 7 3 Q o f t h R u l e s , 1 9 4 4 a l o n w i t h m a n d a t o r y p e n a l t y e q u i v a l e n t t o t h e a m o u n t d i s a l l o w e d d e r R u l e 5 7 l [ 4 ] o f t h e R u l e s , 1 9 4 4 r e a d w i s e c n 1 A C o f t h e A c t , 1 9 4 4 . T h e a p p e l l a n t f i l e d d e t a i l e d r e p l y o t h e s h o w - c a e - n o t i c e . A c c o r d i n g t o t h e a p p e l l a n t , i t p r o d u c e d d o c u m e n t a r y e v i d e n c e i n i t s s u p p o r t . g T h e a d j u d i c a t i n g a u t h o r i t y i . e t h e A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r , C u s t o m s & C e n t r a l E x c i s e , D i v i s i o n — l l , B h i l a i , a f t e r g o n g t h r o u g h t h e e v i d e n c e s o n r e c o r d , c a m e t h e c o n c l u s i o n t h a t t h e a p p e l l a n t h a s r e c e i v e d n o i n p u t s a n d t h e r e w a s o n l y p e r t r a n s c t i o n b e t w e e n t h e a p p e l l a n t a n d t h e s u p p l i e r . l t w a s a l s o r e c o r d e d t h t t h e u n i t o f t h e s u p p l i e r w a s c l o s e d d u r i t h e r e l e v a n t p e r i o d . o w e v e r , M o d v a t i n v o i c e w a s i s s u e d i n f a v o u r o f t h e a p p e l l a n t t o f a c i l i t a t e t h e a p e l l a n t t o a v a i l M o d v a t c r e d i t . T h e r e a g a i n s t t h e p p e l l a n t p r e f e r r e d a a p p e b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l s ) , R a i p u r , b e i n g a p p e a l N o . 2 1 9 — 2 2 2 / R P R . l l / 2 0 0 4 . T h e C o m m i s s i o n e r ‘ o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l s ) , R a i p u r , b y i t s o r d e r d a t e d 2 5 . 1 1 . 2 0 0 4 c o n f i r m e d t h e d e m a n d s a f t e r d e n y i n g t h e c r e d i t t a k e n i n r e s p e c t o f i n p u t s r e c e i v e d b y t h e a p p e l l a n t a n d u p h e l d t h e f i n d i n g s r e c o r d e d b y t h e a d j u d i c a t i n g a u t h o r i t y i . e . t h e A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r , C u s t o m s & C e n t r a l E x c i s e , D i v i s i o n - l l , B h i l a i . 5 , B e i n g a g g r i e v e d b y t h e a f o r e s a i d o r d e r , t h e a p p e l l a n t p r e f e r r e d a n a p p e a l ' b e f o r e t h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x A p p e l l a t e 1 1 h e g u n t h t i o 1 t u s ‘ i t o p a a a n g H p a n a l l B e n c h , N e w D e l h i i n A p p e a l N o . E / 5 1 3 — 5 1 6 / T r i b u n a l , P r i n c i p a 2 0 0 5 — S M . T h e C u s t o m s , E x c i s e & S e r v i c e T a x ‘ A p p e i l a ’ t e T r i b u n a l a f t e r h a v i n g h e a r d l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e a p p e l l a n t a s w e l l a s d e p a r t m e n t a l r e p r e s e n t a t i v e o f t h e r e s p o n d e n t o b s e r v e d a s “ 3 . l n t h i s c a s e , t h e a l l e g a t i o n i s t h a t a p p e l l a n t s h a d n o t r e c e i v e d a n y i n p u t s a n d o n l y r e c e i v e d t h e i n v o i c e s a n d a v a i l e d t h e u n d e r : c r e d i t . n v e s t i g a t i o n h e a t t h e R e v e n u e s u p p l i e r c o n d u c t e d e n d a n d i t w a s t h e f u n d t h a t t h e s u p p l i e r o f i n p u t s r e c e i v e d e g o o d s f r o m S A I L a n d a m e a r e s o l d t o s o m e o t h e r s h o w s a p p e l l a n s b u y r s . t h a t p l a c e . g o d s l n i n v e s t i g i o n l n w e r e t h e c i r c u m s t a n c e s , n t f r o m t r a n s p o r t e d t r a n s p o r t e r l f i n d t o n o i n f i r m i t y i n t h e i u g n e d o r d e r . l N r e s p e c t o f t h e p e n a l t y , l f i n d t h a C o m m i s s i o n e r , ( A p p e a l s ) h a s s e t a s i d e t e p e n a l t y i m p o s e d u n d e r S e c t i o n M A . H o w e v e r , i m p o s e d p e n a l t y p e n a l t y g o o d s . l n u p t o u n d e r t h e t h r e e p r e s e n t S e c t i o n i m e s c a s e 1 7 3 - Q o f t h e v l u e w h i c h p e n a l t i e s o f o f f e n d i n g p r v i d e s e r e i m s e d m a x i m u m t o t h e v a l u e f t h e g o o d s . T h e r e f o r e , l f i n n o g r o u n d t o i n t e r f e r e w i t h t h e , q u a n t u m o f p e n a l t y a l s o . T h e a p p e a l s a r e d i s m i s s e d . p 6 . T h e a p p e l l a n t h a s l e a d e d t h e f o l l o w i n g s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f l a w i n t h e m e m o o f a e a l s u b s e q e n t l y b y w a y o f a m e n d m e n t , w h i c h r e a d s a s u n d e : r ” W S U B S T A N T I A L Q U E S T I O N S O F L A a l i s ( ) W h e t h e r t h e e a r n e d A p p e l l a t e T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c e i t s j u r i s d i c t i o n w h i l e s t a y a n d g r a n t e d u n c o n d i t i o n a l c o n f i r m e d v i d e s t a y o r d e r N o . 5 4 7 — 5 0 / 0 5 N B S M d a t e d 2 6 . 0 5 . 2 0 0 5 ? ( b ) h e t h e r t h e l e a r n e d T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n w h i l e i g n o r i n g t h e o c u m e n t s f i l e d b y t h a p p e l l a n t ? c ) W h e t h e r t h e a r n e d T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s u r i s d i c t i o n w i l e i g n o r i n g t h a d d i t i o n a l g r o u n d s f i l e d b y t h e a p p e l l a n t t h a t , i m p o s i t i o n o f M a n d a t o r y i o T t h t e a t o s m p t h C t a o w p o o d ’ p p u W d e ( l e j h e l i P e n a l t y u n d e r R u l e 5 7 ( 4 ) r e a d w i t h S e c t i o n 1 1 A C e q u i v a l e n t t p t h e a m o u n t o f C e n t r a l E x c i s e D u i t y c o n f i r m e d a é a i n s t t h e P e t i t i o n e r s N l o . 1 & 2 f o r a p e r i o d p r i o r t o i t s e n a c t r n e n t w a s n o t l e g a l ? i . ( d ) W h e t h e r t h e l e a r n e d T r i p u n a l f a i l e d t o i e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n v i l h i l e n o t g i v i n g a n y f i n d i n g t o p r o v e t h a i t t h e i m p u g n e d g o o d s w e r e n o t r e c e i v e d o r c o n s u m e d l . . i n t h e m a n u f a c t u r e o f ‘ e x c i s a b l e f i n a l p r o d u c t s o f A p p e l l a n t ) a n d a r b i t r a r i l y u p h e l d t h e d e m a n d o f C e n t r a l E x c i s e D u t y t h e C e n t r a l a n d P e n a l t y E x c i s e u n d e ‘ r R u l e s , R u l e 1 9 4 4 1 7 3 Q i m p o s e d o f o n A p p e l l a n t v i d e O r d e r i n A p p e a l N o . 2 1 9 - 2 2 2 / R P R — l l / 2 0 0 4 d a t e d 2 5 . 1 1 . 2 0 0 4 ? ( e ) W h e t h e r t h e l e a r n e d T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s ‘ j u r i s d i c t i o n w h i l e i g n o r i n g c e r t a i n d o c u m e n t s f i l e d b y t h e a p p e l l a n t v a n d h a d f a i l e d t o a p p r e c i a t e t h a t i f t h e p e t i t i o n e r s d i d n o t r e c e i v e d t h e i m p u g n e d i n p u t s , t h e n h o w w a s i t p o s s i b l e f o r t h e p e t i t i o n e r s t o m a n u f a c t u r e t h e f i n a l e x c i s a b l e g o o d s . f r o m i n p u t s n o t r e c e i v e d a t a l l ? ( f ) W h e t h e r t h e l e a r n e d T r i b u n a l f a i l e d t o e x e r c i s e i t s j u r i s d i c t i o n w h i l e i g n o r i n g t h e “ a b o v e — s t a t e d s u b s t a n t i a l ' q u e s t i o n s o f l a w a r e i n t h e f o r m o f r n d s . T h e f i r s t q u e s t i o n o f l a w ( s i c ) g r o u n d i s w i t h r e g a r d t o r t o f u n c o n d i t i o n a l s t a y i n f a v o u r o f t h e a p p e l l a n t b y i n t e r i m r e r . Q u e s t i o n N o . b ( s i c ) g r o u n d i s v a g u e a s i t d o e s n ' o t d i s c l o s e w h e t h e r t h e s e f a c t s w e r e b r o u g h t i n t o t h e n o t i c e b e f o r e t h e d i c a t i n g a u t h o r i t y o r t h e C o m m i s s i o n e r ( A p p e a l s ) a n d t h e T h e g o u g a n o d a s t o a d j u Q @ i Q u e s t i o n N o . c ( s i c ) g r o u n d i s p u r e l y - a q u e s t i o n o f f a c t . d i s v a g u e a s n o d o c u m e n t a r y e v i d e n c e p r o d u c e d h a s b e e n d e t a i l e d . Q u e s t i o n s N o . e & f ( s i c ) g r o u n d s a r e n s o f s e c t i o n 3 5 6 o f i s i t e c o n d i t i o n b e f o r e a d m i t t i n g t h e T r i b u n a l . Q u e s t i o n N o . d ( s i c ) g r o u n p u r e q u e s t i o n d f f a c t s a n d i t d o e s n o t r a i s e a n y ' s u b s t a n t i a i q u e s t i o n o f i a w w a r r a n t i n g a d m i s s i o n u n d e r t h e p r o v i s i o t h e A c t , 1 9 4 4 w h i c h i s a p r e — r e q u a p p e a i . l t i s w e i l s e t t i e d p r i n c i p l e o f l a w t h a t t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w n t h e f i n d i n g s a v a i l a b l e o n r e c o r d n o t o n a n y l ‘ h a s t o b e f r a m e d o z c o n j e c t u r e o r s u r m i s e s . ( S e e C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x v . P . M o h a n a k a l a ‘ ) . o f l a w , w h i c h a r e n o t T h e a p p e l l a n t h a s , r a i s e d t h e q u e s t i o n s q u e s t i o n s o f l a w , b u t t h e g r o u n d s o n f a c t s w i t h o u t , t h e r e b e i n g a n y t o p r o d u c e a n y d o c u m e n t t o d e r n o n s t r a t e t h a t t h e q u e s t i o n s ( s i c ) c o n s i d e r a t i o n b e f o r e t h e a u t h o r i t i e s b e l o w . T h e a p p e l l a n t h a s f a i l e d g r o u n d s r a i s e d h e r e i n a b o v e w e r e r a i s e d b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e ( A p p e a l s ) , R a i p u r a s w e l l a s b e f o r e t h e C u s t o m s , X A p p e l l a t e T r i b u n a l , P r i n c i p a l B e n c h , N e w r e c o r d e d . T h u s , t h e a b o v e D e l h i a n d t h e r e o n , t h e f i n d i n g h a s b e e n E x c i s e & S e r v i c e T a s t a t e d q u e s t i o n s o f l a w , i n o u r c o n s i d e r e d o p i n i o n , d o n o t c o n s t i t u t e q u e s t i o n s o f l a w m u c h l e s s t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f l a w . S e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 r e a d s a s u n d e r : 1 . O 3 5 G . s h a l l A p p e a l l i e t o t h e t o H i g h H i g h C o u r t C o u r t — ( 1 ) f r o m e v e r y A n a p p e a l o r d e r p a s s e d o n o r a f t e r i n a p p e a l t h e 1 s t b y d a y t h e o f A p p e l l a t e J u l y , 2 0 0 3 T r i b u n a l ( n o t b e i n g t o r e l a t i o n t h e a n d e t e r m i n a t i o n t o o r d e r t h e r a t e r e l a t i n g , o f . o f d u t y a n y a m o n g o f q u e s t i o n e x c i s e o t h e r h a v i n g o r t h i n g s , t o t h e a v a l u e a s s e s s m e n t ) , o f g o o d s i f t h e f o r H i g h t h e C o u r t p u r p o s e s i s s a t i s f i e d o f t h a t t h e c a s e i n v o l v e s a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w . / - 1 ( 2 0 0 7 ) 6 s o c 2 1 gWgeug g S e c t i o n 2 6 0 - A o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 ( f o r s h o r t ‘ t h e A c t , 1 9 6 1 ’ ) r e a d s a s u n d e r : “ 2 6 0 A . A p p e a l t o H i g h C o u r t . — — ( > 1 ) A n a p p e a l s h a l l l i e t o t h e H i g h C o u r t f r o m e v e r y o r d e r p a s s e d i n a p p e a l b y t h e A p p e l l a t e T r i b u n a l s a t i s f i e d t h a t t h e c a s e i n v o l v e s a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w . 1 2 . T h e p r o V i s i o n s o f S e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 a n d t h e p r o v i s i o n s o f t h e S e c t i o n 2 6 0 - A o f t h e A c t , 1 9 6 1 a r e p a r i m a t e r i a . T h u s , t h e S u p r e m e C o u r t i n P . M o h a n a k a l a ( s u p r a ) d e a l i n g w i t h t h e p r o v i s i o n s o f A c t , 1 9 6 1 w i t h r e g a r d t o q u e s t i o n o f l a w o b s e r v e d a s 2 [ b e f o r e N a t i o n a l T a x t h e T r i b u n a l ] , d a t e o f e s t a b l i s h m e n t i f t h e H i g h C o u r t o f t h e i s u n d e r : “ 2 6 . R e l y i n g o n t h e d e c i s i o n s o f t h i s C o u r t i n B e j o y G o p a l I l / l u k h e r j i v . P r a t u l C h a n d r a G h o s e a n d O r i e n t D i s t r i b u t o r s v . B a n k o f I n d i a L t d . S h r i l y e r , l e a r n e d S e n i o r C o u n s e l c o n t e n d e d t h a t i s s u e r e l a t i n g t o t h e p r o p r i e t y o f l e g a l c o n c l u s i o n t h a t c o u l d b e d r a w n o n b a s i s o f p r o v e d a n d , t h e r e f o r e , f a c t s g i v e s t h e r i s e H i g h t o C o u r t a q u e s t i o n i s j u s t i f i e d o f l a w i n i n t e r f e r i n g i n t h e m a t t e r s i n c e t h e a u t h o r i t i e s b e l o w f a i l e d t o d r a w a p r o p e r a n d l o g i c a l i n f e r e n c e f r o m t h e p r o v e d f a c t s . W e a r e u n a b l e t o p e r s u a d e o u r s e l v e s t o a c c e p t t h e s u b m i s s i o n . T h e f i n d i n g s o f f a c t a r r i v e d a t b y t h e a u t h o r i t i e s b e l o w a r e b a s e d o n p r o p e r a p p r e c i a t i o n o f ' t h e f a c t s a n d t h e m a t e r i a l a v a i l a b l e o n r e c o r d a n d s u r r o u n d i n g c i r c u m s t a n c e s . T h e d o u b t f u l n a t u r e o f t h e t r a n s a c t i o n a n d t h e m a n n e r i n w h i c h t h e s u m s w e r e f o u n d c r e d i t e d i n t h e b o o k s o f a c c o u n t s m a i n t a i n e d b y t h e a s s e s s e e h a v e b e e n d u l y t a k e n i n t o c o n s i d e r a t i o n b y t h e a u t h o r i t i e s b e l o w . T h e t r a n s a c t i o n s t h o u g h a p p a r e n t w e r e h e l d t o b e n o t r e a l o n e s . M a y b e t h e m o n e y c a m e b y w a y o f b a n k c h e q u e s a n d p a i d t h r o u g h t h e p r o c e s s o f b a n k i n g t r a n s a c t i o n b u t t h a t i t s e l f i s o f n o c o n s e q u e n c e . ” 1 3 . F u r t h e r i n P a r a s S h i p B r e a k e r s L i m i t e d v . C o m m i s s i o n e r o f C e n t r a l E x c i s e z , t h e S u p r e m e C o u r t o b s e r v e d a s u n d e r : / 2 ( 2 0 0 7 ) 1 3 s c c 3 1 5 “ 1 6 . l n t e r m s o f S e c t i o n 3 5 - G o f t h e C e n t r a l E x c i s e A c t , t h e H i g h C o u r t , t h u s , c o u l d e n t e r t a i n a n a p p e a l o n l y i f a q u e s t i o n o f l a w a r o s e . N o q u e s t i o n o f l a w h a v i n g , t h u s , a r i s e n f o r c o n s i d e r a t i o n b e f o r e t h e H i g h C o u r t , w e a r e o f t h e o p i n i o n t h a t t h e i m p u g n e d j u d g m e n t d o e s n o t s u f f e r f r o m a n y l e g a l i n f i r m i t y . \" l a w . ” 1 4 . T h e S u p r e m e C o u r t , w h i l e c o n s i d e r i n g t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w i n S i r C h u n i l a l V . M e h t a a n d S o n s L t d . v . C e n t u r y S p i n n i n g a n d M a n u f a c t u r i n g C o . L t d . 3 , o b s e r v e d a s u n d e r : “ 6 . W e a r e i n g e n e r a l a g r e e m e n t w i t h t h e v i e w t a k e n b y t h e M a d r a s H i g h C o u r t a n d w e t h i n k t h a t w h i l e t h e v i e w t a k e n b y t h e B o m b a y H i g h C o u r t i s r a t h e r n a r r o w t h e o n e t a k e n b y t h e f o r m e r H i g h C o u r t o f N a g p u r i s t o o w i d e . T h e p r o p e r t e s t f o r d e t e r m i n i n g w h e t h e r — a ' q u e s t i o n o f l a w r a i s e d i n t h e c a s e i s s u b s t a n t i a l w o u l d , i n o u r o p i n i o n , b e w h e t h e r i t i s o f g e n e r a l p u b l i c i m p o r t a n c e o r w h e t h e r i t d i r e c t l y a n d s u b s t a n t i a l l y a f f e c t s t h e r i g h t s o f t h e p a r t i e s a n d i f s o w h e t h e r i t i s e i t h e r a n o p e n q u e s t i o n i n t h e s e n s e t h a t i t i s n o t f i n a l l y s e t t l e d b y t h i s C o u r t o r b y t h e P r i v y C o u n c i l o r b y t h e F e d e r a l C o u r t o r i s n o t f r e e f r o m d i f f i c u l t y o r c a l l s f o r d i s c u s s i o n o f a l t e r n a t i v e v i e w s . l f t h e q u e s t i o n i s s e t t l e d b y t h e . h i g h e s t C o u r t o r t h e g e n e r a l p r i n c i p l e s t o b e a p p l i e d i n d e t e r m i n i n g t h e q u e s t i o n a r e w e l l s e t t l e d a n d t h e r e i s a m e r e q u e s t i o n o f a p p l y i n g t h o s e p r i n c i p l e s o r t h a t t h e p l e a r a i s e d i s p a l p a b l y a b s u r d t h e q u e s t i o n w o u l d n o t b e a s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f 1 5 . T h e r a t i o l a i d d o w n i n S i r C h u n i l a l V . M e h t a ( s u p r a ) w a s r e f e r r e d a p p r o v i n g l y i n M a h i n d r a a n d M a h i n d r a L t d . v . U n i o n o f I n d i a a n d A n o t h e r ‘ . 1 6 . N e e d l e s s t o s a y i f t h e r e i s n o s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w i n v o l v e d , t h e a p p e a l h a s t o b e d i s m i s s e d . ( S e e B o o d i r e d d y C h a n d r a i a h a n d O t h e r s v . A r i g e l a L a x m i a n d A n o t h e r s ) . / 3 A I R 1 9 6 2 S C 1 3 1 4 4 ( 1 9 7 9 ) 2 s o c 5 2 9 $ 3 2 0 0 7 ) 8 s o c 1 5 5 , ‘ 1 l l 1 7 . A p p l y i n g t h e w e l l — s e t t l e d p r i n c i p l e s o f l a w t o t h e f a c t s o f t h e c a s e o n h a n d a n d f o r t h e r e a s o n s m e n t i o n e d h e r e i n a b o v e , t h e ‘ a p p e l l a n t h a s n o t r a i s e d a n y q u e s t i o n o f l a w m u c h I e s s t h e s u b s t a n t i a l q u e s t i o n s o f l a w w a r r a n t i n g a d m i s s i o n u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n 3 5 G o f t h e A c t , 1 9 4 4 . 1 8 . I n t h e r e s u l t , t h e a p p e a l i s d i s m i s s e d f o r w a n t o f s u b s t a n t i a l q u e s t i o n o f l a w . 1 9 . . T h e r e s h a l l b e n o o r d e r a s t o c o s t s . L € ‘ l S a t i s h K . A g n i h o t r i S d l ‘ .h l r / j S d l ‘ n S m ‘ w a s t a v a i J u d g e I M a m m k . a J u d g e o h a i l 9 i / / "