Zuari Foods and Farms Pvt. Ltd., V. Commissioner of Income-tax,

WRIT PETITION NO.1000 OF 2017

AI Insights

The case revolves around a challenge by Zuari Foods and Farms Pvt. Ltd. against a notice issued under Section 148 of the Income Tax Act, 1961, by the Assistant Commissioner of Income-tax, which led to reassessment proceedings. The petitioner had declared nil income for the assessment year 2011-12, claiming exemption under Section 10(1) of the Act. Following scrutiny, the Assistant Commissioner accepted the petitioner's explanation and closed the proceedings. However, a subsequent notice under Section 148 led to objections from the petitioner, which were later rejected, prompting the challenge in court. The court examined the legal standards for reopening an assessment and found that the requirements were not met, leading to the decision in favor of the petitioner.

• Counselvise Citation: [2018] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 368941 (HC-BOMBAY)
• Appeal Type: High Court cases
• Pronouncement Date: 13-03-2018
• Appeal Filed By: Assessee
• Assessment Year: 2011-2012
• Other Referred Cases: CIT vs. Benoy Kumar Sahas Roy, Pratul Patel vs. ACIT, Dr. Amin's Pathology Lab. vs. JCIT, Kalyanji Mavji vs. CIT, S. Narayanappa vs. CIT, Revathy CPE Equipment Ltd. vs. DCIT, Rakesh Aggarwal vs. ACIT, Income Tax Officer vs. Biju Patnaik, CIT vs. Mahali Ram Ramjidas, Godrej Industries Ltd. vs. B.S. Singh, Deputy Commissioner of Income-tax and ors.
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: SUSAN LINHARES
• Assessee Lawyers: K GOPAL; SHIVAM DESAI
• Keywords: Agricultural income; Assessment Year; Income Tax; Jurisdictional requirements; Reassessment; Mushroom Farming
• Section: 147; 148; 151

Judgement Text

" 1 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 S a n t o s h I N T H E H I G H C O U R T O F B O MB A Y A T G O A WR I T P E T I T I O N N O . 1 0 0 0 O F 2 0 1 7 Z u a r i F o o d s a n d F a r m s P v t . L t d . , 3 7 3 , D B Ma r g , Mi r a m a r , P a n a j i G o a 4 0 3 0 0 1 . …. . . . P e t i t i o n e r . V / s . 1 . A s s t . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x , C i r c l e 1 ( 1 ) , P a n a j i , G o a . 2 . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x , h a v i n g h i s o f f i c e a t P a t t o , P a n a j i - G o a . …. . . . R e s p o n d e n t s . Mr . K . G o p a l w i t h Mr . S h i v a n D e s a i , A d v o c a t e s f o r t h e P e t i t i o n e r . Ms . S u s a n L i n h a r e s , J u n i o r C e n t r a l G o v t . S t a n d i n g C o u n s e l f o r t h e R e s p o n d e n t s . C o r a m : N . M. J a m d a r & P r i t h v i r a j K . C h a v a n , J J . D a t e : 1 3 Ma r c h 2 0 1 8 . O R A L J U D G ME N T : ( P e r N . M. J a m d a r , J . ) R u l e . R u l e m a d e r e t u r n a b l e f o r t h w i t h . T h e r e s p o n d e n t s w a i v e s e r v i c e . T a k e n u p f o r f i n a l d i s p o s a l . 2 . T h e P e t i t i o n e r - A s s e s s e e h a s c h a l l e n g e d t h e n o t i c e u n d e r S e c t i o n 1 4 8 o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 i s s u e d b y R e s p o n d e n t N o . 1 2018:BHC-GOA:690-DB ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 2 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 - A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x , d a t e d 1 7 O c t o b e r 2 0 1 6 a n d t h e o r d e r p a s s e d o n 3 O c t o b e r 2 0 1 7 , d i s p o s i n g o f t h e o b j e c t i o n s r a i s e d b y t h e P e t i t i o n e r . 3 . T h e P e t i t i o n e r f i l e d i t s r e t u r n o f i n c o m e f o r t h e A s s e s s m e n t Y e a r 2 0 1 1 - 1 2 , d e c l a r i n g i t s t o t a l i n c o m e a s N i l , a f t e r c l a i m i n g e x e m p t i o n u n d e r S e c t i o n 1 0 ( 1 ) o f t h e A c t . T h e d a t e o f t h e a s s e s s m e n t o r d e r w a s 3 1 Ma r c h 2 0 1 2 . S c r u t i n y a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s w e r e i n i t i a t e d a n d a n o t i c e w a s i s s u e d o n 2 2 F e b r u a r y 2 0 1 3 . T h e P e t i t i o n e r f i l e d i t s r e s p o n s e o n 1 3 J u l y 2 0 1 3 . T h e r e a f t e r , t h e e x p l a n a t i o n g i v e n b y t h e P e t i t i o n e r w a s a c c e p t e d a n d t h e s c r u t i n y a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s w e r e c l o s e d b y a n o r d e r d a t e d 3 0 D e c e m b e r 2 0 1 3 . 4 . A n o t i c e u n d e r S e c t i o n 1 4 8 ( 1 ) o f t h e A c t w a s i s s u e d t o t h e P e t i t i o n e r o n 1 7 O c t o b e r 2 0 1 6 . T h e P e t i t i o n e r m a d e a r e p r e s e n t a t i o n s e e k i n g r e a s o n s . T h e P e t i t i o n e r r e c e i v e d t h e r e a s o n s s u p p l i e d b y R e s p o n d e n t N o . 1 f o r r e a s s e s s m e n t a n d t h e P e t i t i o n e r f i l e d i t s o b j e c t i o n s o n 1 4 S e p t e m b e r 2 0 1 7 . T h e r e a f t e r , R e s p o n d e n t N o . 1 p a s s e d a n o r d e r r e j e c t i n g t h e o b j e c t i o n s , o n 3 O c t o b e r 2 0 1 7 . T h e P e t i t i o n e r h a s c h a l l e n g e d t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s . 5 . I n a s e r i e s o f d e c i s i o n s o f t h e A p e x C o u r t a n d o f t h i s C o u r t , h a v e e x p l a i n e d c o n t o u r s o f t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 3 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 u n d e r S e c t i o n s 1 4 7 , 1 4 8 o f t h e A c t . S o m e o f t h e s e a r e , C I T v s . B e n o y K u m a r S a h a s R o y , 1 P r a f u l P a t e l v s . A C I T , 2 D r . A m i n ' s P a t h o l o g y L a b . v . s , J C I T , 3 K a l y a n j i Ma v j i v s . C I T , 4 S . N a r a y a n a p p a v s . C I T 5 , R e v a t h y C P E q u i p m e n t L t d . v s . D C I T 6 , R a k e s h A g g a r w a l v s . A C I T , 7 I n c o m e T a x O f f i c e r v s . B i j u P a t n a i k 8 , C I T V s . Ma h a l i r a m R a m j i d a s , 9 . 6 . I n t h e c a s e o f G o d r e j I n d u s t r i e s L t d . v s . B . S . S i n g h , D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x a n d o r s . 1 0 , t h e D i v i s i o n B e n c h ( S a n k l e c h a a n d J a m d a r , J J ) h a s s u m m a r i s e d t h e p o s i t i o n o f l a w a s r e g a r d s t h e j u r i s d i c t i o n u n d e r S e c t i o n s 1 4 7 , 1 4 8 o f t h e A c t , a s u n d e r : “ 9 We h a v e c o n s i d e r e d t h e r i v a l s u b m i s s i o n s . T h e l a w w i t h r e g a r d t o r e o p e n i n g o f a s s e s s m e n t i s f a i r l y s e t t l e d . A n a s s e s s m e n t c a n b e r e o p e n e d u n d e r s e c t i o n 1 4 7 a n d s e c t i o n 1 4 8 o f t h e A c t o n l y o n t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t f o r r e o p e n i n g o f a n a s s e s s m e n t b e i n g s t r i c t l y s a t i s f i e d . T h i s i s f o r t h e r e a s o n t h a t a r e o p e n i n g o f a n a s s e s s m e n t w o u l d d i s t u r b a n s e t t l e d p o s i t i o n b y r e o p e n i n g a c o m p l e t e d 1 1 9 7 5 ( 0 ) S u p r e m e ( S C ) 6 6 2 [ 1 9 9 9 ] 2 3 6 I T R 8 3 2 3 [ 2 0 0 1 ] 2 5 2 I T R 6 7 3 4 1 9 7 6 I T R 0 2 8 7 5 [ 1 9 6 7 ] 6 3 I T R 2 1 9 6 [ 2 0 0 0 ] 1 0 8 T a x m a n 2 7 9 7 [ 1 9 9 6 ] 8 7 T a x m a n 3 0 6 ( D e l ) 8 [ 1 9 9 1 ] 5 6 T a x m a n 1 6 5 ( S C ) 9 [ 1 9 4 0 ] 8 I T R 4 4 2 ( P C ) 1 0 [ 2 0 1 5 ] 3 7 7 I T R 1 ( B o m ) ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 4 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 p r o c e e d i n g . N o r m a l l y , t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t s t o b e s a t i s f i e d f o r i s s u i n g o f a n r e o p e n i n g n o t i c e a r e a s u n d e r : ( a ) t h e A s s e s s i n g O f f i c e r m u s t r e c o r d h i s r e a s o n s / g r o u n d s f o r i s s u i n g a r e o p e n i n g n o t i c e b e f o r e i s s u i n g t h e s a m e ; ( b ) t h e A s s e s s i n g O f f i c e r s h o u l d h a v e r e a s o n t o b e l i e v e t h a t i n c o m e c h a r g e a b l e t o t a x h a s e s c a p e d a s s e s s m e n t a n d t h e s a m e m u s t b e r e c o r d e d / r e v e a l e d i n h i s r e a s o n s / g r o u n d s ; ( c ) t h e A s s e s s i n g O f f i c e r s h o u l d n o t h a v e c o n s i d e r e d t h e i s s u e o n w h i c h t h e r e o p e n i n g i s s o u g h t d u r i n g t h e r e g u l a r a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s . I n c a s e t h e i s s u e h a s b e e n c o n s i d e r e d e v e n i f e v i d e n c e d b y a s k i n g q u e s t i o n s t h e n s u c h a n a t t e m p t t o r e c o n s i d e r w o u l d n o t b e p e r m i t t e d o n g r o u n d o f b e i n g a m e r e c h a n g e o f o p i n i o n ; ( d ) t h e r e o p e n i n g o f a n a s s e s s m e n t m u s t b e o n t a n g i b l e m a t e r i a l a n d t h e g r o u n d s / r e a s o n s f o r r e o p e n i n g m u s t b e r e c o r d e d b e f o r e t h e i s s u i n g o f n o t i c e f o r r e o p e n i n g o f a n a s s e s s m e n t ; ( e ) t h e s e g r o u n d s / r e a s o n s r e c o r d e d f o r r e o p e n i n g o f a n a s s e s s m e n t m u s t d i s c l o s e a l i v e l i n k b e t w e e n t h e t a n g i b l e m a t e r i a l a n d t h e r e a s o n t o b e l i e v e t h a t i n c o m e c h a r g e a b l e t o t a x h a s e s c a p e d a s s e s s m e n t ; ( f ) i n c a s e o f a s s e s s m e n t s s o u g h t t o b e r e o p e n e d a r e b e y o n d a p e r i o d o f f o u r , y e a r s f r o m t h e e n d o f t h e r e l e v a n t a s s e s s m e n t y e a r t h e n t h e r e s h o u l d h a v e b e e n a f a i l u r e o n t h e p a r t o f t h e a s s e s s e e t o t r u l y a n d f u l l y d i s c l o s e a l l m a t e r i a l f a c t s n e c e s s a r y f o r a s s e s s m e n t ; a n d ( g ) s a n c t i o n o f a s u p e r i o r o f f i c e r t o t h e r e a s o n s r e c o r d e d , w h e r e r e q u i r e d , i n t e r m s o f s e c t i o n 1 5 1 o f t h e A c t s h o u l d h a v e b e e n o b t a i n e d b e f o r e i s s u i n g o f t h e i m p u g n e d n o t i c e . ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 5 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 1 0 . T h e r e f o r e , t h e r e a s o n s r e c o r d e d a t t h e t i m e o f i s s u i n g n o t i c e i s t h e o n l y e v i d e n c e o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r ' s r e a s o n t o b e l i e v e t h a t i n c o m e c h a r g e a b l e t o t a x h a s e s c a p e d a s s e s s m e n t . T h e s e r e a s o n s c a n n o t b e a d d e d t o , d e l e t e d f r o m o r s u p p l e m e n t e d . B e s i d e s w h e n a n o t i c e f o r r e a s s e s s m e n t i s c h a l l e n g e d , t h e b u r d e n i s o n t h e R e v e n u e t o e s t a b l i s h t h a t t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t s t a n d s s a t i s f i e d . S o f a r a s t h e r e a s o n t o b e l i e v e o n t h e p a r t o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r i s c o n c e r n e d , a t t h e s t a g e o f i s s u i n g t h e n o t i c e o n l y a p r i m a f a c i e a n d n o t a c o n c l u s i v e c a s e o f i n c o m e e s c a p i n g a s s e s s m e n t s h o u l d b e e s t a b l i s h e d t o t u r n d o w n a c h a l l e n g e t o t h e r e o p e n i n g n o t i c e . ” 7 . I n T a o P u b l i s h i n g P v t . L t d . v s . D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x a n d a n r . 1 1 , t h e D i v i s i o n B e n c h o f t h i s C o u r t ( S a n k l e c h a a n d J a m d a r , J J ) h a s o b s e r v e d t h u s : “ 9 . T h e l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e p e t i t i o n e r r i g h t l y p o i n t e d o u t t h a t t h e g r o u n d t h a t t h e p e t i t i o n e r h a d f a i l e d t o d i s c l o s e a l l t h e r e l e v a n t m a t e r i a l w a s n o t i n c o r p o r a t e d i n t h e r e a s o n s s u p p l i e d t o t h e p e t i t i o n e r . T h e o b j e c t o f f u r n i s h i n g r e a s o n s f o r r e o p e n i n g , i s t o p u t t h e a s s e s s e e t o n o t i c e a s t o w h y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r h a s r e a s o n t o b e l i e v e t h a t i n c o m e h a s e s c a p e d a s s e s s m e n t . A p a r t f r o m t h i s p o s i t i o n , i n t h e p r e s e n t c a s e , t h e r e a s o n s s u p p l i e d d o n o t s t a t e t h a t t h e r e w a s a n y f a i l u r e o n t h e p a r t o f t h e p e t i t i o n e r t o p r o v i d e m a t e r i a l p a r t i c u l a r s . T h a t a n a s s e s s e e h a s n o t m a d e a f u l l a n d t r u e d i s c l o s u r e o f f a c t s , i s o n e o f t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t f o r p r o c e e d i n g w i t h r e a s s e s s m e n t a f t e r a p e r i o d o f f o u r y e a r s . I n t h e c a s e o f H i n d u s t a n L e v e r L t d . v . R . B . Wa d k a r , A s s t . C I T ( N o . 1 ) r e p o r t e d i n [ 2 0 0 4 ] 2 6 8 I T R 3 3 2 ( B o m ) , t h i s c o u r t h a d h e l d t h a t t h e n o t i c e s f o r r e a s s e s s m e n t w o u l d s t a n d o r f a l l o n t h e b a s i s o f r e a s o n s a n d t h e r e a s o n s c a n n o t b e i m p r o v e d u p o n , s u b s t i t u t e d o r s u p p l e m e n t e d . T h i s v i e w h a s b e e n f o l l o w e d b y t h i s c o u r t i n s e v e r a l o t h e r 11 [ 2 0 1 5 ] 3 7 0 I T R 1 3 5 ( B o m ) C o r r e c t e d p u r s u a n t t o t h e o r d e r d a t e d 2 7 Ma r c h 2 0 1 8 o n t h e p r a e c i p e f o r S p e a k i n g t o Mi n u t e s . ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 6 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 c a s e s . 1 0 . A s s t a t e d a b o v e , t h e r e a s o n s s u p p l i e d t o t h e p e t i t i o n e r d o n o t d i s c l o s e t h a t t h e r e w a s a n y f a i l u r e o n t h e p a r t o f t h e p e t i t i o n e r t o p r o v i d e a l l t h e m a t e r i a l f a c t s . T h a t b e i n g t h e p o s i t i o n , t h i s g r o u n d c o u l d n o t h a v e b e e n t a k e n u p a g a i n s t t h e p e t i t i o n e r a t t h e t i m e o f d i s p o s i n g o f t h e o b j e c t i o n s . O n c e t h i s w a s n o t t h e b a s i s f o r i s s u a n c e o f n o t i c e f o r r e a s s e s s m e n t , i t c a n n o t b e h e l d a g a i n s t t h e p e t i t i o n e r t h a t t h e p e t i t i o n e r h a d f a i l e d t o m a k e a t r u e a n d f u l l d i s c l o s u r e . I t w i l l h a v e t o b e h e l d t h a t t h e p e t i t i o n e r d i d n o t f a i l t o m a k e f u l l a n d t r u e d i s c l o s u r e o f a l l m a t e r i a l f a c t s . T h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t f o r c a r r y i n g o u t t h e r e a s s e s s m e n t , a f t e r t h e e x p i r y o f t h e p e r i o d o f f o u r y e a r s , i s n o t f u l f i l l e d i n t h e p r e s e n t c a s e . ” 8 . T h u s S e c t i o n 1 4 7 o f t h e A c t e m p o w e r s t h e A s s e s s i n g O f f i c e r , i f h e h a s a r e a s o n t o b e l i e v e t h a t a n y i n c o m e c h a r g e a b l e t o t a x h a s e s c a p e d a s s e s s m e n t , t o r e a s s e s s t h e i n c o m e . S e c t i o n 1 4 7 , h o w e v e r , c o n t a i n s a p r o v i s o t h a t n o a c t i o n u n d e r s e c t i o n 1 4 7 w i l l b e t a k e n a f t e r a p e r i o d o f e x p i r y o f f o u r y e a r s o f t h e e n d o f t h e r e l e v a n t a s s e s s m e n t y e a r , u n l e s s t h e a s s e s s e e h a d f a i l e d t o d i s c l o s e f u l l y a n d t r u l y a l l m a t e r i a l f a c t s n e c e s s a r y f o r h i s a s s e s s m e n t f o r t h a t a s s e s s m e n t y e a r . I t i s s e t t l e d l a w t h a t t h e c o n d i t i o n s s p e c i f i e d i n s e c t i o n 1 4 7 a r e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t s a n d u n l e s s t h e y a r e f u l f i l l e d n o p r o c e e d i n g u n d e r t h e s e s e c t i o n s c a n b e t a k e n . I t i s o p e n f o r t h e a s s e s s e e t o c h a l l e n g e t h e i n i t i a t i o n o f t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s , i f t h e a s s e s s e e i s a b l e t o s h o w t h a t t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t s a r e n o t m e t . T h e A s s e s s i n g O f f i c e r m u s t d i s c l o s e r e a s o n s w h y ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 7 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s a r e b e i n g t a k e n o u t . T h e A s s e s s i n g O f f i c e r i s n o t p e r m i t t e d t o i m p r o v e u p o n t h e r e a s o n s s o f u r n i s h e d t o t h e a s s e s s e e . T h e v a l i d i t y o f t h e i n i t i a t i o n o f t h e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s w i l l b e d e t e r m i n e d o n l y b y t h e r e a s o n s f u r n i s h e d b y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o t h e a s s e s s e e . I f t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s a r e t o b e i n i t i a t e d a f t e r a p e r i o d o f f o u r y e a r s o n t h e g r o u n d t h a t t h e a s s e s s e e f a i l e d t o m a k e f u l l a n d t r u e d i s c l o s u r e o f a l l n e c e s s a r y f a c t s , t h e n t h e A s s e s s i n g O f f i c e r m u s t s t a t e s o i n t h e r e a s o n s a n d t h e a c t i o n m u s t b e f o u n d e d o n s u c h r e a s o n s . 9 . T u r n i n g n o w t o t h e f a c t s o f t h e c a s e , w h e n t h e c a s e w a s t a k e n u p f o r s c r u t i n y , t h e P e t i t i o n e r w a s c o n f r o n t e d w i t h t h e q u e r y a s r e g a r d s t h e a g r i c u l t u r a l i n c o m e f r o m t h e m u s h r o o m f a r m i n g a n d t h e P e t i t i o n e r h a d r e l i e d u p o n c e r t a i n c e r t i f i c a t e s . T h e A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r d i s p o s e d o f t h e s e s c r u t i n y p r o c e e d i n g s o b s e r v i n g t h u s : “ 3 . T h e a s s e s s e e Z u a r i F o o d s a n d F a r m s P v t . L t d . i s e n g a g e d i n Mu s h r o o m f a r m i n g a c t i v i t i e s i n C a n c o n a , G o a . Mu s h r o o m g r o w s f r o m l o n g f i n e w h i t e g r e y t h r e a d s c a l l e d m y c e l i u m w h i c h u l t i m a t e l y d e v e l o p f r u i t i n g b o d i e s w h e n t r e a t e d u n d e r s p e c i f i c / c o n t r o l l e d c o n d i t i o n s . Mu s h r o o m s a r e g r o w n i n a c l o s e d c h a m b e r a n d v a r i o u s o t h e r a s p e c t s o f c u l t i v a t i o n o f Mu s h r o o m a r e d i s c u s s e d w i t h S h r i V e r l e k a r , C A & A R o f t h e a s s e s s e e . S h r i V e r l e k a r a l s o p r o d u c e s v a r i o u s C e r t i f i c a t e s / L e t t e r s i s s u e d b y d i f f e r e n t G o v t . A u t h o r i t i e s i n s u p p o r t o f a s s e s s e e d i s c l o s i n g i t s i n c o m e f r o m Mu s h r o o m C u l t i v a t i o n a s ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 8 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 A g r i c u l t u r a l I n c o m e . T h e s e i n c l u d e - a ) C e r t i f i c a t e f r o m D i r e c t o r a t e o f A g r i c u l t u r e c e r t i f y i n g t h a t Mu s h r o o m g r o w i n g i s a g r i c u l t u r a l a c t i v i t y . b ) R e g i s t r a t i o n C e r t i f i c a t e f r o m Mi n i s t r y o f C i v i l S u p p l i e s , C o n s u m e r A f f a i r s a n d P u b l i c D i s t r i b u t i o n ( We i g h t a n d Me a s u r e s ) s t a t i n g t h e p r o d u c t t o b e f r e s h m u s h r o o m s ( v e g e t a b l e ) . c ) V A T a s s e s s m e n t o r d e r c o n f i r m i n g t h a t t h e a s s e s s e e i s d e a l i n g i n m u s h r o o m a n d t h a t g r o s s t u r n o v e r i s e x e m p t f r o m t a x a s p e r e n t r y n o . 2 3 ( f r e s h v e g e t a b l e s a n d f r u i t s ) o f S c h e d u l e D o f V A T A c t , 2 0 0 5 b e i n g A g r i c u l t u r a l S a l e / I n c o m e . d ) L e t t e r f r o m G o a S t a t e P o l l u t i o n C o n t r o l B o a r d s t a t i n g t h a t s i n c e g r o w i n g a n d p r o c e s s i n g o f t r o p i c a l m u s h r o o m s i s a n a g r i c u l t u r a l a c t i v i t y , c l e a r a n c e f r o m B o a r d i s n o t r e q u i r e d . 4 . H e n c e f r o m a p e r u s a l o f d e t a i l s f i l e d b y t h e a s s e s s e e i n t h e c o u r s e o f h e a r i n g a s w e l l a s f a c t s o f t h e c a s e , i t i s i n f e r r e d t h a t t h e a s s e s s e e i s d e r i v i n g A g r i c u l t u r a l I n c o m e . H e n c e t h e t o t a l i n c o m e a s s e s s e d f o r i n c o m e t a x p u r p o s e i s a s s e s s e d a t N I L . ” 1 0 . T h e r e a f t e r , t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s h a v e b e e n i n i t i a t e d a f t e r a p e r i o d o f f o u r y e a r s . T h e f i r s t r e q u i r e m e n t i s t h a t t h e r e m u s t b e f a i l u r e o n t h e p a r t o f t h e a s s e s s e e t o d i s c l o s e f u l l y a n d t r u l y , a l l m a t e r i a l f a c t s . T h e r e a s o n s s u p p l i e d t o t h e P e t i t i o n e r d o n o t c o n t a i n e v e n t h e u s u a l f o r m a l s t a t e m e n t t h a t t h e r e h a s b e e n f a i l u r e t o d i s c l o s e m a t e r i a l i n f o r m a t i o n b y t h e P e t i t i o n e r . T h e l e g a l p o s i t i o n i s s e t t l e d t h a t e v e n i f s u c h a s t a t e m e n t i s m a d e , i t i s o n l y a ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 9 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 r e p r o d u c t i o n o f t h e s e c t i o n a n d d o e s n o t n e c e s s a r i l y s h o w t h e e x i s t e n c e o f t h i s f a c t . B u t i n t h e p r e s e n t c a s e , e v e n t h a t s t a t e m e n t i s m i s s i n g . T h e r e f o r e , t h e P e t i t i o n e r w a s n o t p u t t o n o t i c e a s t o w h i c h i n f o r m a t i o n t h e P e t i t i o n e r h a d f a i l e d t o d i s c l o s e w h i c h l e d t o i n v o c a t i o n o f S e c t i o n s 1 4 7 , 1 4 8 o f t h e A c t . T h e r e a f t e r , w h e n t h e o r d e r w a s p a s s e d o n 3 O c t o b e r 2 0 1 7 , i t o n l y r e f e r s t o t h e d e c i s i o n w h i c h t r e a t e d t h e m u s h r o o m f a r m i n g a s n o t a n a g r i c u l t u r a l i n c o m e . 1 1 . T h e l e a r n e d S t a n d i n g C o u n s e l s u b m i t t e d t h a t i t i s a l e g a l p o s i t i o n t h a t m u s h r o o m f a r m i n g i s n o t a n a g r i c u l t u r a l a c t i v i t y a n d c o n s e q u e n t l y , t h e P e t i t i o n e r i s n o t e n t i t l e d t o a n y e x e m p t i o n . T h a t , h o w e v e r , i s o n t h e m e r i t s o f t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s . T h e R e s p o n d e n t s w i l l h a v e t o f i r s t s h o w w h e t h e r t h e R e s p o n d e n t i s e n t i t l e d t o i n v o k e j u r i s d i c t i o n u n d e r S e c t i o n s 1 4 7 , 1 4 8 o f t h e A c t . I n t h e o r d e r d i s p o s i n g o f t h e o b j e c t i o n s , a f t e r r e f e r r i n g t o s o m e d e c i s i o n s , m a n y o f t h e m r e l a t e t o t h e r e o p e n i n g o f a s s e s s m e n t p r i o r t o f o u r y e a r s , t h e r e s p o n d e n t N o . 1 h a s o b s e r v e d i n t w o l i n e s t h u s : “ F u r t h e r , t h e i n c o m e c h a r g e a b l e t o t a x h a s e s c a p e d a s s e s s m e n t b y r e a s o n o f t h e f a i l u r e o n t h e p a r t o f t h e a s s e s s e e , o n a c c o u n t o f n o t d i s c l o s i n g f u l l y a n d t r u l y a l l m a t e r i a l f a c t s n e c e s s a r y f o r t h e a s s e s s m e n t y e a r . H e n c e , s u c h o m i s s i o n o n y o u r p a r t t a n t a m o u n t s t o f a i l u r e d u e t o n o n - d i s c l o s u r e o f f u l l & t r u e m a t e r i a l f a c t s b y y o u . R e - o p e n i n g p r o c e e d i n g s w e r e i n i t i a t e d w i t h a p p r o v a l o f h i g h e r a u t h o r i t i e s . ” ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: 10 WP 1 0 0 0 - 1 7 - 1 3 - 0 3 - 1 8 1 2 . B y o n l y s t a t i n g i n o n e l i n e t h a t t h e s e o m i s s i o n s o n t h e p a r t o f t h e P e t i t i o n e r t a n t a m o u n t t o f a i l u r e o n t h e p a r t o f t h e P e t i t i o n e r t o d i s c l o s e f u l l y a n d t r u l y a l l m a t e r i a l f a c t s , t h e j u r i s d i c t i o n a l r e q u i r e m e n t i s n o t s a t i s f i e d . T h e P e t i t i o n e r h a d p l a c e d a l l t h e p r i m a r y f a c t s b e f o r e t h e A s s e s s i n g A u t h o r i t y i n t h e s c r u t i n y a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s a n d t h e A u t h o r i t y h a d t a k e n a p a r t i c u l a r v i e w o f t h e m a t t e r . I t i s o n l y b y c h a n g e o f o p i n i o n t h a t t h e r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s a r e s o u g h t t o b e i n i t i a t e d . I n v i e w o f t h e s e t t l e d l a w , w e h o l d t h a t t h e R e s p o n d e n t - A u t h o r i t y h a d n o j u r i s d i c t i o n t o p r o c e e d u n d e r S e c t i o n s 1 4 7 , 1 4 8 o f t h e A c t . 1 3 . I n t h e s e c i r c u m s t a n c e s , t h e P e t i t i o n e r i s e n t i t l e d t o s u c c e e d . T h e p e t i t i o n i s a c c o r d i n g l y a l l o w e d . R u l e i s m a d e a b s o l u t e i n t e r m s o f p r a y e r c l a u s e ( a ) . N o c o s t s . 1 4 . B e f o r e p a r t i n g , w e h a v e t o n o t e t h a t w e h a v e c o m e a c r o s s s e r i e s o f o r d e r s p a s s e d b y t h e s a m e A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r w h e r e i n r e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s a r e i n i t i a t e d a f t e r t h e p e r i o d o f f o u r y e a r s a n d t h e r e a s o n s s u p p l i e d a n d t h e a c t i o n s t a k e n a r e n o t i n c o n s o n a n c e w i t h t h e s e t t l e d l a w . We r e q u e s t t h e l e a r n e d S t a n d i n g C o u n s e l t o s u p p l y c o m p i l a t i o n o f t h e a b o v e r e f e r r e d j u d g m e n t s t o t h e c o n c e r n e d C o m m i s s i o n e r . P r i t h v i r a j K . C h a v a n , J . N . M. J a m d a r , J . ::: Uploaded on - 30/12/2020 ::: Downloaded on - 12/03/2025 17:31:29 ::: "