ASHISH JAYANTILAL SANGHAVI (PROP. OF M/S. VIR IMPEX) V. INCOME TAX OFFICER

SCA/10667/2020

AI Insights

The case revolves around the seizure of diamonds valued at Rs. 92,09,550 during a search operation at Akash Diamonds Pvt. Ltd., where an employee of the petitioner, Ashish Sanghavi, was found in possession of the diamonds. The petitioner, engaged in the diamond business under M/s. Vir Impex, sought the release of these diamonds through multiple applications to the Income Tax Officer, citing compliance with the relevant provisions of the Income Tax Act. However, the applications were not acted upon within the statutory time limits, leading to the filing of a writ petition under Article 226 of the Constitution of India. The court examined the adherence to procedural mandates under Section 132B of the Act and previous judgments to determine the legality of the continued retention of the seized assets.

• Counselvise Citation: [2022] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 769899 (HC-GUJARAT)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 12-04-2022
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: Nadim Dilipbhai Panjvani vs. Income Tax Officer, Ward No. 3, Mitaben R. Shah vs. Deputy Commissioner of Income Tax
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: KALPANA RAVAL
• Assessee Lawyers: TUSHAR HEMANI; VAIBHAVI PARIKH
• Keywords: Income Tax; Search and seizure; Seizure of diamonds; Release of seized assets
• Section: 132; 132(1)(i); 132B(1)(i)

Judgement Text

"C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 IN THE HIGH COURT OF GUJARAT AT AHMEDABAD R/SPECIAL CIVIL APPLICATION NO. 10667 of 2020 ========================================================== ASHISH JAYANTILAL SANGHAVI (PROP. OF M/S. VIR IMPEX) Versus INCOME TAX OFFICER ========================================================== Appearance: MR TUSHAR HEMANI, SENIOR COUNSEL WITH MS VAIBHAVI K PARIKH(3238) for the Petitioner(s) No. 1 MRS KALPANAK RAVAL(1046) for the Respondent(s) No. 1 ========================================================== CORAM:HONOURABLE MR. JUSTICE J.B.PARDIWALA and HONOURABLE MS. JUSTICE NISHA M. THAKORE Date : 12/04/2022 ORAL ORDER (PER : HONOURABLE MR. JUSTICE J.B.PARDIWALA) 1 B y t h i s w r i t a p p l i c a t i o n u n d e r A r t i c l e 2 2 6 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f I n d i a , t h e w r i t a p p l i c a n t h a s p r a y e d f o r t h e f o l l o w i n g r e l i e f s : “ ( a ) d i r e c t t h e r e s p o n d e n t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s i n q u e s t i o n ; ( b ) P e n d i n g a d m i s s i o n , h e a r i n g a n d f i n a l d i s p o s a l o f t h i s p e t i t i o n , d i r e c t t h e r e s p o n d e n t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s i n q u e s t i o n ; ( c ) a n y o t h e r a n d f u r t h e r r e l i e f d e e m e d j u s t a n d p r o p e r b e g r a n t e d i n t h e i n t e r e s t o f j u s t i c e ; ( d ) t o p r o v i d e f o r t h e c o s t o f t h i s p e t i t i o n . ” 2 T h e f a c t s g i v i n g r i s e t o t h i s w r i t a p p l i c a t i o n m a y b e s u m m a r i z e d a s u n d e r : 3 T h e w r i t a p p l i c a n t i s e n g a g e d i n t h e b u s i n e s s o f d i a m o n d s . T h e b u s i n e s s i s b e i n g c a r r i e d o u t i n t h e n a m e o f a p r o p r i e t a r y c o n c e r n Page 1 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 n a m e l y “ M/ s . V i r I m p e x ” . I t i s t h e c a s e o f t h e w r i t a p p l i c a n t t h a t h e s o l d p o l i s h e d d i a m o n d s v a l u e d a t R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - t o o n e c o m p a n y b y n a m e “ A k a s h D i a m o n d s P v t . L t d . ” v i d e t h e i n v o i c e N o . 1 1 2 / 1 9 / 2 0 d a t e d 2 n d J u l y 2 0 1 9 . 4 O n 8 t h A u g u s t 2 0 1 9 , a s e a r c h a c t i o n u n d e r S e c t i o n 1 3 2 o f t h e A c t w a s c a r r i e d o u t b y t h e d e p a r t m e n t a t t h e b u s i n e s s p r e m i s e s o f t h e “ A k a s h D i a m o n d s P v t . L t d . ” I t a p p e a r s t h a t d u r i n g t h e s e a r c h , o n e o f t h e e m p l o y e e s o f t h e w r i t a p p l i c a n t n a m e l y P a r i n N . S h e t h w a s p r e s e n t a n d w a s f o u n d t o b e i n p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s o f t h e v a l u e r e f e r r e d t o a b o v e . A c c o r d i n g t o t h e w r i t a p p l i c a n t , h i s e m p l o y e e P a r i n N . S h e t h h a d v i s i t e d t h e p r e m i s e s o f t h e A k a s h D i a m o n d s P v t . L t d . i n o r d e r t o c o l l e c t t h e s i g n e d i n v o i c e N o . 1 1 2 / 1 9 - 2 0 d a t e d 2 n d J u l y 2 0 1 9 r e f e r r e d t o a b o v e . T h e s a i d i n v o i c e w a s a l s o f o u n d d u r i n g t h e c o u r s e o f t h e s e a r c h . 5 T h e d i a m o n d s r e f e r r e d t o a b o v e w e r e s e i z e d f r o m t h e p o s s e s s i o n o f P a r i n N . S h e t h . 6 F o r t h e f i r s t t i m e , o n 6 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 , t h e w r i t a p p l i c a n t m a d e a r e q u e s t i n w r i t i n g t o r e l e a s e t h e s e i z e d a s s e t ( d i a m o n d s ) i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n 1 3 2 ( 1 ) ( i ) o f t h e I n c o m e T a x , 1 9 6 1 [ f o r s h o r t , “ t h e A c t ” ] . T h e a p p l i c a t i o n p r e f e r r e d b y t h e w r i t a p p l i c a n t d a t e d 6 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 r e a d s t h u s : “ 6 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 F r o m S h r i A s h i s h S a n g h v i S u r a t . P A N : A C V P S 5 8 1 9 E T o , I n c o m e T a x O f f i c e r , Wa r d – 1 ( 2 ) ( 1 ) , Page 2 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 S u r a t . S u b : R e q u e s t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s a s p e r p r o v i s o S . 1 3 2 B ( 1 ) ( i ) . R e f : T h e s e a r c h p r o c e e d i n g s u / s . 1 3 2 c o n d u c t e d a g a i n s t m y e m p l o y e e s S h r i P a r i n N . S h e t h o n 0 8 . 0 8 . 2 0 1 9 . D e a r S i r , 1 . T h e s e a r c h w a s c o n d u c t e d a t t h e p r e m i s e s o f A k a s h D i a m o n d s P v t L t d a t 3 5 B u r t o l l a S t r e e t , G r o u n d F l o o r , K o l k a t a - 7 0 0 0 0 7 o n 0 8 . 0 8 . 2 0 1 9 . My e m p l o y e e S h r i P a r i n N . S h e t h w a s p r e s e n t a t t h e t i m e o f t h e s e a r c h a n d h e w a s f o u n d t o b e i n t h e p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s w h i c h w e r e s u b s e q u e n t l y v a l u e d a t R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - . H e v i s i t e d t h i s p r e m i s e s f o r t h e p u r p o s e o f c o l l e c t i n g t h e s i g n e d s a l e b i l l r a i s e d b y m y p r o p r i e t o r y f i r m M/ s . V i r I m p e x o n a c c o u n t o f g o o d s s o l d t o t h i s p a r t y v i d e I n v o i c e N o . 1 1 2 / 1 9 - 2 0 d a t e d 0 2 . 0 7 . 2 0 1 9 . T h e i n v o i c e w a s g i v e n t o t h i s p a r t y f o r t h e p u r p o s e o f s i g n a t u r e . T h e i n v o i c e w a s a l s o f o u n d i n t h e c o u r s e o f t h e s e a r c h 2 . T h a t m y e m p l o y e e w a s f o u n d t o b e i n t h e p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s . A l t h o u g h h e w a s f o u n d i n p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d o f R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - , t h e o w n e r s h i p o f t h e g o o d s b e l o n g s t o M/ s . V i r I m p e x i n w h i c h I a m t h e p r o p r i e t o r . 3 . My e m p l o y e e S h i n P a r i n N . S h e t h r e t r a c t e d h i s d e c l a r a t i o n m a d e a t t h e t i m e o f t h e s e a r c h f o r t h e v a l u e o f t h e a l l e g e d p o l i s h e d d i a m o n d s . H o w e v e r , t h e s a m e w a s d i s c l o s e d i n m y h a n d . T h e d i a m o n d s w e r e v a l u e d a t R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - b u t a f t e r d e d u c t i n g t h e g r o s s p r o f i t o f a b o u t 5 % t h e c o s t p r i c e o f t h e d i a m o n d s c o m e s t o R s . 8 7 , 5 0 , 0 0 0 / - . Wi t h o u t p r e j u d i c e t o t h e a c c o u n t i n g o f t h e s a i d d i a m o n d s i n t h e b o o k s o f a c c o u n t s o f m y p r o p r i a t o r y f i r m Ms . V i r I m p e x , I a m r e a d y t o s u r r e n d e r t h e i n c o m e o f R s . 8 7 , 5 0 , 0 0 0 - a s m y a d d i t i o n a l i n c o m e f o r A Y 2 0 1 9 - 2 0 & A Y 2 0 2 0 - 2 1 . I u n d e r t a k e t o p a y t a x a l o n g w i t h i n t e r e s t o n d e c l a r a t i o n o f R s . 8 7 , 5 0 , 0 0 0 / - . 4 . Y o u r h o n o u r i s r e q u e s t e d t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s t o t h e a s t h e s a i d d i a m o n d s b e l o n g s t o m y p r o p r i e t o r y f i r m Ms . V i r I m p e x . I t i s t o b e n o t e d t h a t a l t h o u g h t h e d i a m o n d s w e r e h e l d b y m y e m p l o y e r a s s t o c k i n t r a d e o n b e h a l f o f m y f i r m t h e d i a m o n d s w e r e s e i z e d i n t h e c o u r s e o f s e a r c h A c c o r d i n g l y , i t i s v e r y u r g e n t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s f o r t h e p u r p o s e o f t h e s m o o t h r u n n i n g o f t h e t r a d e a n d t o a v o i d a n y l i q u i d i t y c r u n c h . 5 . A l t h o u g h I a m l i a b l e t o p a y a d v a n c e t a x b e f o r e 1 5 . 0 3 . 2 0 2 0 , I a m r e a d y t o p a y t a x o n d i s c l o s e d i n c o m e i n s t a n t l y a g a i n s t t h e r e l e a s e o f t h e d i a m o n d s . ” Page 3 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 7 A s e c o n d r e m i n d e r f o r t h e r e l e a s e o f t h e d i a m o n d s i s d a t e d 1 6 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 ( A n n e x u r e : C ) . 8 O n e a f f i d a v i t w a s a l s o f i l e d b y P a r i n N . S h e t h s t a t i n g a s u n d e r : “ 1 6 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 T o , I n c o m e T a x O f f i c e r , Wa r d – 1 ( 2 ) ( 1 ) , S u r a t . R e g : S h r i A s h i s h S a n g h v i , S u r a t P A N : A C V P S 5 8 1 9 E S u b : R e q u e s t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s a s p e r p r o v i s o t o S . 1 3 2 B 9 1 ) ( i ) . R e f : T h e s e a r c h p r o c e e d i n g s u / s . 1 3 2 c o n d u c t e d a g a i n s t a s s e s s e e ’ s e m p l o y e e S h r i P a r i n N . S h e t h o n 0 8 . 0 8 . 2 0 1 9 . D e a r S i r , 1 . T h e s e a r c h w a s c o n d u c t e d a t t h e p r e m i s e s o f A k a s h D i a m o n d s P v t . L t d . a t 3 5 B u r t o l l a S t r e e t , G r o u n d F l o o r , K o l k a t a - 7 0 0 0 0 7 o n 0 8 . 0 8 . 2 0 1 9 A s s e s s e e ' s e m p l o y e e S h r i P a r i n N . S h e t h w a s p r e s e n t a t t h e t i m e o f t h e s e a r c h a n d h e w a s f o u n d t o b e i n t h e p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s w h i c h w e r e s u b s e q u e n t l y v a l u e d a t R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - . H e v i s i t e d t h i s p r e m i s e s f o r t h e p u r p o s e o f c o l l e c t i n g t h e s i g n e d s a l e b i l l r a i s e d b y a s s e s s e e ' s p r o p r i e t a r y f i r m M/ s . V i r I m p e x o n a c c o u n t o f g o o d s s o l d t o t h i s p a r t y v i d e I n v o i c e N o . 1 1 2 / 1 9 - 2 0 d a t e d 0 2 . 0 7 . 2 0 1 9 . T h e i n v o i c e w a s g i v e n t o t h i s p a r t y f o r t h e p u r p o s e o f s i g n a t u r e . T h e i n v o i c e w a s a l s o f o u n d i n t h e c o u r s e o f t h e s e a r c h . 2 . A s s e s s e e ' s e m p l o y e e w a s f o u n d t o b e i n t h e p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s . A l t h o u g h h e w a s f o u n d i n p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d o f R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - , t h e o w n e r s h i p o f t h e g o o d s b e l o n g s t o M/ s . V i r I m p e x i n w h i c h a s s e s s e e i s t h e p r o p r i e t o r . 3 . A s s e s s e e ' s e m p l o y e e S h r i P a r i n N . S h e t h r e t r a c t e d h i s d e c l a r a t i o n m a d e a t t h e t i m e o f t h e s e a r c h f o r t h e v a l u e o f t h e a l l e g e d p o l i s h e d d i a m o n d s a s t h e d i a m o n d s s e i z e d b e l o n g s t o a s s e s s e e . T h e p h o t o c o p y o f t h e a f f i d a v i t o f S h r i P a r i n N . S h e t h i s e n c l o s e d h e r e w i t h . A s s e s s e e h a s a l s o e x e c u t e d t h e a f f i d a v i t c l a i m i n g t h e o w n e r s h i p o f t h e d i a m o n d s . T h e Page 4 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 a f f i d a v i t i n o r i g i n a l i s e n c l o s e d h e r e w i t h . 4 . Y o u r h o n o u r i s r e q u e s t e d t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s t o a s s e s s e e a s t h e s a i d d i a m o n d s b e l o n g s t o a s s e s s e e ' s p r o p r i e t a r y f i r m M/ s . V i r I m p e x . I t i s t o b e n o t e d t h a t a l t h o u g h t h e d i a m o n d s w e r e h e l d b y a s s e s s e e ' s e m p l o y e e a s s t o c k i n t r a d e o n b e h a l f o f a s s e s s e e ' s f i r m , t h e d i a m o n d s w e r e s e i z e d i n t h e c o u r s e o f s e a r c h A c c o r d i n g l y , i t i s v e r y u r g e n t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s f o r t h e p u r p o s e o f t h e s m o o t h r u n n i n g o f t h e t r a d e a n d t o a v o i d a n y l i q u i d i t y c r u n c h . 5 . A s s e s s e e e h a s a l r e a d y r e q u e s t e d y o u r h o n o u r t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s v i d e l e t t e r d a t e d 0 6 . 0 9 . 2 0 1 9 . 6 . I n v i e w o f t h e a b o v e , y o u r h o n o u r i s r e q u e s t e d t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s e i t h e r t o a s s e s s o e o r t o h i s e m p l o y e e S h r i P a r i n N . S h e t h w h o w a s h o l d i n g t h e d i a m o n d s o n b e h a l f o f a s s e s s e e . ” 9 O n e a f f i d a v i t w a s a l s o f i l e d b y t h e w r i t a p p l i c a n t h i m s e l f . T h e s a m e r e a d s t h u s : “ A F F I D A V I T I , S h r i A s h i s h S a n g h v i , a g e d a b o u t 4 0 y e a r s , H i n d u b y c a s t e , r e s i d e n t o f 5 0 5 , C h a n d a n v a n A p a r t m e n t , Ma j u r a G a t e , S u r a t P A N – A C V P S 5 8 1 9 E d o h e r e b y t a k e o a t h a n d s t a t e o n s o l e m n a f f i r m a t i o n a s u n d e r : 1 . T h a t t h e s e a r c h w a s c o n d u c t e d a t t h e p r e m i s e s o f A k a s h D i a m o n d s P v t . L t d a t 3 5 B u r t o l a S t r e e t , G r o u n d F l o o r , K o l k a t a - 7 0 0 0 0 7 o n 0 8 . 0 8 . 2 0 1 9 My e m p l o y e e S h r i P a r i n N S h e t h w a s p r e s e n t a t t h e t i m e . t h e s e a r c h a n d h e w a s f o u n d t o b e i n t h e p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s w h i c h w e r e s u b s e q u e n t l y v a l u e d a t R s 9 2 . 0 0 . 5 5 0 F H e v i s i t e d t h i s p r e m i s e s f o r t h e p u r p o s e o f c o l l e c t i n g t h e s i g n e d s a l e b i l l r a i s e d b y m y p r o p r i a t o r y f i r m Mi s . V i r I m p e x o n a c c o u n t o f g o o d s s o l d t o t h i s p a r t y v i d e I n v o i c e N o . 1 1 2 / 1 9 - 2 0 d a t e d 0 2 . 0 7 . 2 0 1 9 T h e i n v o i c e w a s g i v e n t o t h i s p a r t y f o r t h e p u r p o s e o f s i g n a t u r e . T h e i n v o i c e w a s a l s o f o u n d i n t h e c o u r s e o f t h e s e a r c h . 2 . T h a t m y e m p l o y e e w a s f o u n d t o b e i n t h e p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d s A l t h o u g h h e w a s f o u n d i n p o s s e s s i o n o f p o l i s h e d d i a m o n d o f R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - , t h e o w n e r s h i p o f t h e g o o d s b e l o n g s t o M/ s . V i r I m p e x i n w h i c h I a m t h e p r o p r i a t o r . 3 . T h a t I a m a s s e s s e d t o t a x a t I T O V a r d - 1 ( 2 ) ( 1 ) , S u r a t h a v i n g P A N - A C V P S 5 8 1 9 E . My e m p l o y e e S h r i P a r i n N . S h e t h i s a s s e s s e d t o t a x a t I T O , Wa r d - ( 1 ) ( 2 ) ( 4 ) , S u r a t v i d e P A N E E MP S 3 3 3 1 Q . Page 5 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 4 . T h a t t h e d i a m o n d s w e r e v a l u e d a t R s . 9 2 , 0 9 , 5 5 0 / - b u t a f t e r d e d u c t i n g t h e g r o s s p r o f i t o f a b o u t 5 % t h e c o s t p r i c e o f t h e d i a m o n d s c o m e s t o R s . 5 7 , 5 0 , 0 0 0 / - . Wi t h o u t p r e j u d i c e t o t h e a c c o u n t i n g o f t h e s a i d d i a m o n d s i n t h e b o o k s o f a c c o u n t s o f m y p r o p r i e t o r y f i r m M/ s . V i r I m p e x , I a m r e a d y t o s u r r e n d e r t h e i n c o m e o f R s 8 7 . 5 0 0 0 0 a s m y a d d i t i o n a l i n c o m e f o r A Y 2 0 1 9 - 2 0 & A Y 2 0 2 0 - 2 1 . I u n d e r t a k e t o p a y t a x a l o n g w i t h i n t e r e s t o n d e c l a r a t i o n o f R s . 8 7 , 5 0 , 0 0 0 / - . T h e a b o v e s c a l e d f a c t s a n d u s a n d c o r r e c t t o t h e b e s t o f m y k n o w l e d g e a n d b e l i e f a n d k n o w t h a t t o m a k e a f a l s e a f f i d a v i t i s a c r i m i n a l o f f e n c e . ” 1 0 A t h i r d r e m i n d e r f o r t h e r e l e a s e o f t h e d i a m o n d s w a s g i v e n o n 6 t h Ma r c h 2 0 2 0 ( A n n e x u r e : F ) . 1 1 T h e e m p l o y e e o f t h e w r i t a p p l i c a n t a l s o s e n t a r e m i n d e r d a t e d 6 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s . T h e e m p l o y e e o n c e a g a i n o n 1 7 t h S e p t e m b e r 2 0 1 9 m a d e a r e q u e s t t o r e l e a s e t h e d i a m o n d s . T h e l a s t c o m m u n i c a t i o n b e t w e e n t h e e m p l o y e e o f t h e w r i t a p p l i c a n t a n d t h e I n c o m e T a x O f f i c e r i s d a t e d 6 t h Ma r c h 2 0 2 0 . 1 2 A t n o p o i n t o f t i m e , t h e I n c o m e T a x O f f i c e r t h o u g h t f i t t o g i v e a n y r e p l y t o a l l t h e a f o r e s a i d l e t t e r s / a p p l i c a t i o n s f i l e d u n d e r S e c t i o n 1 3 2 B ( 1 ) ( i ) o f t h e A c t . 1 3 I n s u c h c i r c u m s t a n c e s r e f e r r e d t o a b o v e , t h e w r i t a p p l i c a n t h a d t o c o m e b e f o r e t h i s C o u r t w i t h t h e p r e s e n t w r i t a p p l i c a t i o n . 1 4 Mr . T u s h a r H e m a n i , t h e l e a r n e d S e n i o r C o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e w r i t a p p l i c a n t i n v i t e d t h e a t t e n t i o n o f t h i s C o u r t t o S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t . T h e r e l e v a n t p a r t o f S e c t i o n 1 3 2 B w i t h w h i c h w e a r e c o n c e r n e d r e a d s t h u s : “ [ A p p l i c a t i o n o f s e i z e d o r r e q u i s i t i o n e d a s s e t s : 1 3 2 B . ( 1 ) T h e a s s e t s s e i z e d u n d e r s e c t i o n 1 3 2 o r r e q u i s i t i o n e d u n d e r s e c t i o n 1 3 2 A m a y b e d e a l t w i t h i n t h e f o l l o w i n g m a n n e r , n a m e l y : — Page 6 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 ( i ) t h e a m o u n t o f a n y e x i s t i n g l i a b i l i t y u n d e r t h i s A c t , t h e We a l t h - t a x A c t , 1 9 5 7 ( 2 7 o f 1 9 5 7 ) , t h e E x p e n d i t u r e - t a x A c t , 1 9 8 7 ( 3 5 o f 1 9 8 7 ) , t h e G i f t - t a x A c t , 1 9 5 8 ( 1 8 o f 1 9 5 8 ) a n d t h e I n t e r e s t - t a x A c t , 1 9 7 4 ( 4 5 o f 1 9 7 4 ) , a n d t h e a m o u n t o f t h e l i a b i l i t y d e t e r m i n e d o n c o m p l e t i o n o f t h e a s s e s s m e n t [ u n d e r s e c t i o n 1 5 3 A a n d t h e a s s e s s m e n t o f t h e y e a r r e l e v a n t t o t h e p r e v i o u s y e a r i n w h i c h s e a r c h i s i n i t i a t e d o r r e q u i s i t i o n i s m a d e , o r t h e a m o u n t o f l i a b i l i t y d e t e r m i n e d o n c o m p l e t i o n o f t h e a s s e s s m e n t u n d e r C h a p t e r X I V - B f o r t h e b l o c k p e r i o d , a s t h e c a s e m a y b e ] ( i n c l u d i n g a n y p e n a l t y l e v i e d o r i n t e r e s t p a y a b l e i n c o n n e c t i o n w i t h s u c h a s s e s s m e n t ) a n d i n r e s p e c t o f w h i c h s u c h p e r s o n i s i n d e f a u l t o r i s [ d e e m e d t o b e i n d e f a u l t , o r t h e a m o u n t o f l i a b i l i t y a r i s i n g o n a n a p p l i c a t i o n m a d e b e f o r e t h e S e t t l e m e n t C o m m i s s i o n u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o f s e c t i o n 2 4 5 C , m a y b e r e c o v e r e d o u t o f s u c h a s s e t s ] : [ P r o v i d e d t h a t w h e r e t h e p e r s o n c o n c e r n e d m a k e s a n a p p l i c a t i o n t o t h e A s s e s s i n g O f f i c e r w i t h i n t h i r t y d a y s f r o m t h e e n d o f t h e m o n t h i n w h i c h t h e a s s e t w a s s e i z e d , f o r r e l e a s e o f a s s e t a n d t h e n a t u r e a n d s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f a n y s u c h a s s e t i s e x p l a i n e d ] t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r , t h e a m o u n t o f a n y e x i s t i n g l i a b i l i t y r e f e r r e d t o i n t h i s c l a u s e m a y b e r e c o v e r e d o u t o f s u c h a s s e t a n d t h e r e m a i n i n g p o r t i o n , i f a n y , o f t h e a s s e t m a y b e r e l e a s e d , w i t h t h e p r i o r a p p r o v a l o f t h e [ P r i n c i p a l C h i e f C o m m i s s i o n e r o r ] C h i e f C o m m i s s i o n e r o r [ P r i n c i p a l C o m m i s s i o n e r o r ] C o m m i s s i o n e r , t o t h e p e r s o n f r o m w h o s e c u s t o d y t h e a s s e t s w e r e s e i z e d : P r o v i d e d f u r t h e r t h a t s u c h a s s e t o r a n y p o r t i o n t h e r e o f a s i s r e f e r r e d t o i n t h e f i r s t p r o v i s o s h a l l b e r e l e a s e d w i t h i n a p e r i o d o f o n e h u n d r e d a n d t w e n t y d a y s f r o m t h e d a t e o n w h i c h t h e l a s t o f t h e a u t h o r i s a t i o n s f o r s e a r c h u n d e r s e c t i o n 1 3 2 o r f o r r e q u i s i t i o n u n d e r s e c t i o n 1 3 2 A , a s t h e c a s e m a y b e , w a s e x e c u t e d ; ” 1 5 Mr . H e m a n i c o n c e n t r a t e d m o r e o n t h e s e c o n d p r o v i s o t o S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t r e f e r r e d t o a b o v e . A s p e r t h e f i r s t p r o v i s o o f c l a u s e ( i ) o f s u b - s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t , w h e r e a n a p p l i c a t i o n f o r r e l e a s e o f t h e a s s e t i s m a d e w i t h i n t h i r t y d a y s f r o m t h e e n d o f t h e m o n t h i n w h i c h t h e a s s e t w a s s e i z e d a n d t h e n a t u r e a s w e l l a s s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f s u c h a s s e t i s e x p l a i n e d , i t i s p e r m i s s i b l e t o r e c o v e r t h e a m o u n t o f “ e x i s t i n g l i a b i l i t y ” o u t o f s u c h a s s e t a n d t h e r e m a i n i n g p o r t i o n o f s u c h a s s e t c o u l d b e r e l e a s e d w i t h t h e p r i o r a p p r o v a l o f t h e c o m p e t e n t a u t h o r i t y . Page 7 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 1 6 A s p e r t h e s e c o n d p r o v i s o o f c l a u s e ( i ) o f s u b - s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t , t h e a s s e t r e f e r r e d t o i n t h e f i r s t p r o v i s o s h a l l b e r e l e a s e d w i t h i n o n e h u n d r e d a n d t w e n t y d a y s f r o m t h e d a t e o n w h i c h t h e l a s t o f t h e a u t h o r i s a t i o n s f o r s e a r c h u n d e r S e c t i o n 1 3 2 f o r r e q u i s i t i o n u n d e r S e c t i o n 1 3 2 A w a s e x e c u t e d . 1 7 Mr . H e m a n i w o u l d l i k e t o r a i s e m a n i f o l d c o n t e n t i o n s , b u t a c c o r d i n g t o h i m , h e s h o u l d s u c c e e d o n t h e s u b m i s s i o n t h a t t h e s t a t u t o r y t i m e l i m i t o f 1 2 0 d a y s e x p i r e d o n 6 t h D e c e m b e r 2 0 1 9 i . e . 1 2 0 d a y s f r o m t h e d a t e o f t h e l a s t o f t h e a u t h o r i s a t i o n s f o r s e a r c h i . e . 8 t h A u g u s t 2 0 1 9 . 1 8 A c c o r d i n g t o Mr . H e m a n i , t h e i s s u e r a i s e d a b o v e i s s q u a r e l y c o v e r e d b y a d e c i s i o n o f t h i s H i g h C o u r t i n t h e c a s e o f N a d i m D i l i p b h a i P a n j v a n i v s . I n c o m e T a x O f f i c e r , Wa r d N o . 3 r e p o r t e d i n ( 2 0 1 6 ) 3 8 3 I T R 3 7 5 ( G u j a r a t ) . 1 9 I n s u c h c i r c u m s t a n c e s r e f e r r e d t o a b o v e , Mr . H e m a n i p r a y s t h a t t h e r e b e i n g m e r i t i n h i s w r i t a p p l i c a t i o n , t h e s a m e m a y b e a l l o w e d a n d t h e s e i z e d a s s e t ( d i a m o n d s ) m a y b e o r d e r e d t o b e r e l e a s e d i n f a v o u r o f t h e w r i t a p p l i c a n t . 2 0 P e r c o n t r a , t h i s w r i t a p p l i c a t i o n h a s b e e n v e h e m e n t l y o p p o s e d b y Ms . K a l p a n a K . R a v a l , t h e l e a r n e d S e n i o r S t a n d i n g C o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e R e v e n u e . A c c o r d i n g t o Ms . R a v a l , t h e a s s e t w a s s e i z e d f r o m o n e P a r i n N a r e s h k u m a r S h e t h a n d n o t f r o m t h e w r i t a p p l i c a n t . P a r i n N . S h e t h i n h i s s t a t e m e n t r e c o r d e d u n d e r S e c t i o n 1 3 2 ( 4 ) o f t h e A c t c a t e g o r i c a l l y a c c e p t e d t h a t t h e d i a m o n d s b e l o n g t o h i m . A s P a r i n N . S h e t h w a s n o t a b l e t o s u b m i t a n y d o c u m e n t a r y e v i d e n c e d u r i n g t h e c o u r s e o f t h e s e a r c h o r d u r i n g t h e p o s t s e a r c h i n q u i r y , t h e d i a m o n d s a r e n o w t o b e t r e a t e d a s i n c o m e o f P a r i n N . S h e t h a n d t h e a s s e s s m e n t Page 8 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 p r o c e e d i n g s i n r e s p e c t o f P a r i n N . S h e t h a r e p e n d i n g a s o n d a t e . 2 1 Ms . R a v a l a l s o i n v i t e d t h e a t t e n t i o n o f t h i s C o u r t t o f e w r e l e v a n t a v e r m e n t s m a d e i n a f f i d a v i t - i n - r e p l y f i l e d o n b e h a l f o f t h e r e s p o n d e n t s . 2 2 I n s u c h c i r c u m s t a n c e s r e f e r r e d t o a b o v e , Ms . R a v a l p r a y s t h a t t h e r e b e i n g n o m e r i t i n t h e p r e s e n t w r i t a p p l i c a t i o n , t h e s a m e m a y b e r e j e c t e d .  A N A L Y S I S : 2 3 H a v i n g h e a r d t h e l e a r n e d c o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e p a r t i e s a n d h a v i n g g o n e t h r o u g h t h e m a t e r i a l s o n r e c o r d , t h e o n l y q u e s t i o n t h a t f a l l s f o r o u r c o n s i d e r a t i o n i s w h e t h e r w e s h o u l d d i r e c t t h e r e s p o n d e n t s t o h a n d o v e r t h e d i a m o n d s t o t h e w r i t a p p l i c a n t . 2 4 T h e s t a t u t o r y p r o v i s i o n o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t i s v e r y c l e a r . T h e r e a p p e a r s t o b e a m a n d a t e a n d s u c h m a n d a t e i s m a n d a t o r y a n d n o t d i r e c t o r y . T h i s i s e v i d e n t f r o m t h e r a t i o o f t h e d e c i s i o n o f t h i s H i g h C o u r t i n t h e c a s e o f N a d i m D i l i p b h a i P a n j v a n i ( s u p r a ) w h e r e i n t h i s C o u r t h a s t a k e n t h e v i e w t h a t t h e C o u r t s s h o u l d a t t a c h c o n s i d e r a b l e i m p o r t a n c e t o t h e t i m e f r a m e p r o v i d e d u n d e r S e c t i o n s 1 3 2 A a n d 1 3 2 B r e s p l y o f t h e A c t w h e n i t c o m e s t o a q u e s t i o n o f r e t e n t i o n o f b o o k s o f a c c o u n t s o r o f s e i z e d a s s e t s . I t i s n o t p e r m i s s i b l e f o r t h e C o u r t t o r e a d t h e t i m e l i m i t p r o v i d e d i n t h e p r o v i s o t o c l a u s e ( i ) o f s u b - s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t a s b e i n g m e r e l y d i r e c t o r y . A n y a t t e m p t o n t h e p a r t o f t h e C o u r t t o r e a d i t a s d i r e c t o r y w o u l d s u b s t a n t i a l l y d i l u t e t h e r i g o r s o f t h e s t a t u t o r y p r o v i s i o n s a n d w o u l d g i v e a n u n b r i d l e d p o w e r t o t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o r e t a i n t h e s e i z e d a s s e t s a w a i t i n g t h e f i n a l i z a t i o n o f f u t u r e p o s s i b l e l i a b i l i t y f o r i n d e f i n i t e p e r i o d w i t h o u t d e c i d i n g t h e a p p l i c a t i o n o f t h e p e r s o n c o n c e r n e d w h o m a y b e l e g i t i m a t e l y i n a p o s i t i o n t o e x p l a i n Page 9 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 t h e s o u r c e o f t h e a s s e t s o s e i z e d . 2 5 I n t h e a f o r e s a i d c o n t e x t , w e m a y q u o t e f e w r e l e v a n t o b s e r v a t i o n s f r o m t h e j u d g e m e n t i n t h e c a s e o f N a d i m D i l i p b h a i P a n j v a n i ( s u p r a ) : “ 6 . A s p e r S e c t i o n 1 o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t , t h u s , t h e a s s e t s s e i z e d u n d e r S e c t i o n 1 3 2 o r r e q u i s i t i o n e d u n d e r S e c t i o n 1 3 2 A h a s t o b e d e a l t w i t h i n t h e m a n n e r p r o v i d e d i n C l a u s e s ( i ) t o ( i i i ) t h e r e o f . P r i n c i p a l l y , u n d e r C l a u s e ( i ) , i t i s p r o v i d e d t h a t t h e a m o u n t o f a n y e x i s t i n g l i a b i l i t y u n d e r t h e I n c o m e T a x A c t o r t h e r e l a t e d f i s c a l s t a t u t e s a n d t h e l i a b i l i t y d e t e r m i n e d o n c o m p l e t i o n o f a s s e s s m e n t u n d e r S e c t i o n 1 5 3 A a n d t h e a s s e s s m e n t o f t h e y e a r r e l e v a n t t o t h e p r e v i o u s y e a r , i n w h i c h , s e a r c h i s i n i t i a t e d o r r e q u i s i t i o n i s m a d e , o r t h e a m o u n t o f l i a b i l i t y d e t e r m i n e d i n c l u d i n g t h e p e n a l t y a n d i n t e r e s t w o u l d b e r e c o v e r e d o u t o f s u c h a s s e t s . P r o v i s i o t o C l a u s e ( i ) o f S e c t i o n 1 o f S e c t i o n 1 3 2 B , h o w e v e r , p r o v i d e s t h a t w h e r e t h e p e r s o n c o n c e r n e d m a k e s a n a p p l i c a t i o n t o t h e A s s e s s i n g O f f i c e r w i t h i n t h i r t y d a y s f r o m t h e e n d o f t h e m o n t h , i n w h i c h , t h e a s s e t w a s s e i z e d , f o r r e l e a s e o f t h e a s s e t a n d t h e n a t u r e a n d s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f a n y s u c h a s s e t s i s e x p l a i n e d t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r , t h e a m o u n t o f e x i s t i n g l i a b i l i t y r e f e r r e d t o i n t h e s a i d c l a u s e m a y b e r e c o v e r e d o u t o f s u c h a s s e t a n d t h e r e m a i n i n g p o r t i o n , i f a n y , m a y b e r e l e a s e d t o t h e p e r s o n f r o m w h o s e c u s t o d y t h e a s s e t w a s s e i z e d , w i t h t h e p r i o r a p p r o v a l o f t h e o f f i c e r p r e s c r i b e d u n d e r t h e s a i d p r o v i s o . 7 . U n d e r C l a u s e ( i ) o f s u b - s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B , a n y s e i z e d a s s e t s w o u l d b e a d j u s t e d t o w a r d s t h e r e c o v e r i e s n o t o n l y a g a i n s t e x i s t i n g b u t a l s o l i a b i l i t i e s w h i c h m a y c r y s t a l l i z e o n c o m p l e t i o n o f t h e a s s e s s m e n t u n d e r S e c t i o n 1 5 3 A a n d t h e a s s e s s m e n t o f t h e r e l e v a n t y e a r t o t h e p r e v i o u s y e a r , i n w h i c h , t h e s e a r c h i s i n i t i a t e d o r t h e r e q u e s t i s m a d e o r i n t h e b l o c k a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s . S u c h l i a b i l i t i e s w o u l d n o t o n l y i n c l u d e t h e p r i n c i p a l t a x b u t a l s o i n t e r e s t a n d p e n a l t i e s , i f a n y . H o w e v e r , u n d e r t h e f i r s t p r o v i s o t o C l a u s e ( i ) o f s u b s e c t i o n ( 1 ) , i f t h e p e r s o n c o n c e r n e d m a k e s a n a p p l i c a t i o n w i t h i n t h e p r e s c r i b e d t i m e a n d a l s o s a t i s f i e s t h e A s s e s s i n g O f f i c e r a b o u t t h e s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f s u c h a s s e t , t h e a s s e t w o u l d b e a d j u s t a b l e o n l y a g a i n s t t h e e x i s t i n g l i a b i l i t i e s . I n o t h e r w o r d s , u p o n t h e c o n c e r n e d p e r s o n a p p l y i n g t o t h e A s s e s s i n g O f f i c e r a n d s a t i s f y i n g h i m a b o u t t h e s o u r c e o f t h e a c q u i s i t i o n o f t h e a s s e t , t h e s a m e w o u l d b e r e l e a s e d a f t e r a d j u s t m e n t t o w a r d s e x i s t i n g l i a b i l i t i e s , w i t h o u t w a i t i n g f o r t h e o u t c o m e o f t h e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s u n d e r S e c t i o n 1 5 3 A o f t h e A c t o r t h e a s s e s s m e n t f o r t h e y e a r r e l e v a n t t o t h e p r e v i o u s y e a r , i n w h i c h , t h e s e a r c h w a s i n i t i a t e d o r a r e q u i s i t i o n i s m a d e o r f o r t h e b l o c k p e r i o d r e f e r r e d t o u n d e r C h a p t e r X I V - B . 8 . F u r t h e r p r o v i s o t o C l a u s e ( i ) o f s u b s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e Page 10 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 A c t p r o v i d e s t h a t s u c h a s s e t o r a n y p o r t i o n t h e r e o f , a s i s r e f e r r e d t o i n t h e f i r s t p r o v i s o s h a l l b e r e l e a s e d w i t h i n a p e r i o d o f 1 2 0 d a y s f r o m t h e d a t e o n w h i c h t h e l a s t o f t h e a u t h o r i z a t i o n s f o r s e a r c h u n d e r S e c t i o n 1 3 2 o r f o r r e q u i s i t i o n u n d e r S e c t i o n 1 3 2 A , a s t h e c a s e m a y b e , w a s e x e c u t e d . T h i s f u r t h e r p r o v i s o , t h e r e f o r e , h a s t o b e v i e w e d a n d i n t e r p r e t e d i n t h e b a c k g r o u n d o f t h e p r o v i s i o n s c o n t a i n e d i n C l a u s e ( i ) o f s u b s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t a n d t h e f i r s t p r o v i s i o t o t h e s a i d c l a u s e . T h e f u r t h e r p r o v i s o , t h u s , r e q u i r e s t h a t s u c h a s s e t s o r p o r t i o n t h e r e o f r e f e r r e d t o i n t h e f i r s t p r o v i s i o w o u l d b e r e l e a s e d w i t h i n t h e p r e s c r i b e d t i m e . O f c o u r s e w h e n t h i s f u r t h e r p r o v i s o r e f e r s t o a n y p o r t i o n o f t h e a s s e t , a s i s r e f e r r e d t o i n t h e f i r s t p r o v i s o , i t n e c e s s a r i l y p e r m i t s t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o a p p l y t h e a s s e t s a g a i n s t t h e e x i s t i n g l i a b i l i t y o r e v e n w h e n n o t s a t i s f i e d a b o u t t h e s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f t h e a s s e t t o r e f u s e t o r e l e a s e t h e s a m e t i l l t h e f u r t h e r l i a b i l i t i e s w h i c h m a y a r i s e u p o n c o m p l e t i o n o f t h e a s s e s s m e n t u n d e r S e c t i o n 1 5 3 A o f t h e A c t o r t h e a s s e s s m e n t o f t h e y e a r r e l e v a n t t o t h e p r e v i o u s y e a r , i n w h i c h , t h e a s s e t w a s s e i z e d e t c . a r e c o m p l e t e d . T o t h i s e x t e n t , w e f u l l y a c c e p t t h e s t a n d o f t h e c o u n s e l f o r t h e r e v e n u e t h a t t h e f u r t h e r p r o v i s o w o u l d h a v e t o b e r e a d i n c o n t i n u a t i o n o f t h e f i r s t p r o v i s o a n d t h e r e f o r e w o u l d n o t o v e r r i d e t h e p r o v i s i o n o f t h e f i r s t p r o v i s o w h i c h r e q u i r e s t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o r e l e a s e t h e a s s e t o n l y u p o n b e i n g s a t i s f i e d w i t h t h e s o u r c e o f i t s a c q u i s i t i o n . H o w e v e r , t h i s f u r t h e r p r o v i s o p u t s a t i m e l i m i t , w i t h i n w h i c h , s u c h a s s e t m u s t b e r e l e a s e d . T h e q u e s t i o n o f n o t r e l e a s i n g t h e a s s e t w o u l d a r i s e o n l y u p o n t h e d e c i s i o n o n a n a p p l i c a t i o n t h a t m a y h a v e b e e n m a d e b y t h e p e r s o n c o n c e r n e d i s t a k e n b y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r . I f n o d e c i s i o n i s t a k e n , n e c e s s a r i l y , t h e o p t i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o a d j u s t s u c h s e i z e d a s s e t w o u l d b e c o n f i n e d t o t h e e x i s t i n g l i a b i l i t i e s . I t i s , i n t h i s c o n t e x t , i n o u r o p i n i o n , t h e l e g i s l a t u r e r e q u i r e d t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o f o l l o w t h e t i m e l i m i t s c r u p u l o u s l y . I n o t h e r w o r d s i f t h e p e r s o n c o n c e r n e d h a s m a d e a n a p p l i c a t i o n f o r r e l e a s e o f t h e a s s e t w i t h i n t h e p r e s c r i b e d t i m e , t h e a u t h o r i t y c a n r e f u s e s u c h r e q u e s t o n t h e g r o u n d o f n o t b e i n g s a t i s f i e d a b o u t t h e s o u r c e o f i t s a c q u i s i t i o n . B u t i f n o s u c h d e c i s i o n i s t a k e n w i t h i n t h e t i m e e n v i s a g e d i n t h e f u r t h e r p r o v i s o , r e l e a s i n g o f t h e a s s e t b e c o m e s i m m i n e n t . 9 . S o m e w h a t s i m i l a r q u e s t i o n a r o s e b e f o r e t h i s C o u r t i n c a s e o f Mi t a b e n R . S h a h v s . D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e t a x a n d a n r ( s u p r a ) , i n w h i c h a l s o , t h e a p p l i c a t i o n f o r r e l e a s e o f t h e s e i z e d a s s e t s a n d b o o k s o f a c c o u n t s w a s d e c i d e d a f t e r e x p i r y o f 1 2 0 d a y s f r o m t h e l a s t o f t h e a u t h o r i z a t i o n s . D i v i s i o n B e n c h o f t h i s C o u r t h e l d a n d o b s e r v e d a s u n d e r : “ 1 8 . H a v i n g h e a r d t h e l e a r n e d a d v o c a t e s a p p e a r i n g f o r t h e p a r t i e s a n d h a v i n g c o n s i d e r e d t h e i r r i v a l s u b m i s s i o n s i n l i g h t o f t h e s t a t u t o r y p r o v i s i o n s a n d f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t h e C o u r t i s o f t h e v i e w t h a t t h e i m p u g n e d o r d e r p a s s e d b y t h e r e s p o n d e n t r e j e c t i n g t h e p e t i t i o n e r ' s a p p l i c a t i o n f o r r e l e a s e o f j e w e l l a r y a n d g o l d o r n a m e n t s i s n o t t e n a b l e a t l a w a n d h e n c e Page 11 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 t h e s a m e d e s e r v e s t o b e q u a s h e d a n d s e t a s i d e . T h e p r o v i s i o n s c o n t a i n e d i n S e c t i o n - 1 3 2 B ( 1 ) a r e v e r y c l e a r a n d u n a m b i g u o u s . S e c t i o n - 1 3 2 B d e a l s w i t h t h e a s s e t s s e i z e d u n d e r S e c t i o n - 1 3 2 o r r e c o g n i z e d u n d e r S e c t i o n - 1 3 2 A o f t h e A c t . A d e t a i l e d p r o c e d u r e i s p r e s c r i b e d u n d e r S e c t i o n - 1 3 2 B ( 1 ) ( i ) o f t h e A c t . O u t o f s u c h s e i z e d a s s e t s , t h e a m o u n t o f t h e e x i s t i n g l i a b i l i t y o r t h e a m o u n t o f t h e l i a b i l i t y d e t e r m i n e d o n t h e c o m p l e t i o n o f t h e r e g u l a r a s s e s s m e n t o r r e a s s e s s m e n t i n c l u d i n g a n y p e n a l t y l e v i e d o r i n t e r e s t p a y a b l e i n c o n n e c t i o n w i t h s u c h a s s e s s m e n t o r r e a s s e s s m e n t i s r e q u i r e d t o b e r e c o v e r e d . T h e f i r s t p r o v i s o o f t h i s S e c t i o n e n a b l e s t h e a s s e s s e e t o m a k e a n a p p l i c a t i o n w i t h i n 3 0 d a y s f r o m t h e e n d o f t h e m o n t h i n w h i c h t h e a s s e t w a s s e i z e d . F o r r e l e a s e o f t h e a s s e t s t h e a s s e s s e e i s r e q u i r e d t o e x p l a i n t h e n a t u r e a n d s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f s u c h a s s e t s t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r . O n s u c h s a t i s f a c t i o n a n d w i t h p r i o r a p p r o v a l o f t h e C h i e f C o m m i s s i o n e r t h e A s s e s s i n g O f f i c e r i s e m p o w e r e d t o r e l e a s e t h e a s s e t t o t h e p e r s o n f r o m w h o s e c u s t o d y t h e a s s e t s w e r e s e i z e d . T h e s e c o n d p r o v i s o t o t h i s S e c t i o n m a k e s i t c l e a r t h a t t h e a s s e t s a r e r e q u i r e d t o b e r e l e a s e d w i t h i n a p e r i o d o f 1 2 0 d a y s f r o m t h e d a t e o n w h i c h t h e l a s t o f t h e a u t h o r i z a t i o n f o r s e a r c h u n d e r S e c t i o n - 1 3 2 o r f o r r e q u i s i t i o n u n d e r S e c t i o n - 1 3 2 A , a s t h e c a s e m a y b e , w a s e x e c u t e d . 1 9 . C o n s i d e r i n g t h e a b o v e p r o v i s i o n s , t h e p e t i t i o n e r m a d e a n a p p l i c a t i o n w i t h i n t h e p e r m i s s i b l e t i m e l i m i t . D e s p i t e t h e f a c t t h a t t h e p e r i o d o f 1 2 0 d a y s w a s o v e r , t h e a s s e t s w e r e n o t r e l e a s e d . T h e p e t i t i o n e r t h e r e a f t e r s e n t r e m i n d e r a n d s t i l l n o a c t i o n w a s t a k e n o n b e h a l f o f t h e r e s p o n d e n t . T h e p e t i t i o n e r , t h e r e f o r e , a p p r o a c h e d t h i s C o u r t b y w a y o f w r i t p e t i t i o n . D u r i n g t h e p e n d e n c y o f t h i s p e t i t i o n , t h e p e t i t i o n e r ' s a p p l i c a t i o n w a s r e j e c t e d a n d s i n c e t h e o r d e r w a s p a s s e d b y t h e r e s p o n d e n t g i v i n g f r e s h c a u s e o f a c t i o n t h e e a r l i e r p e t i t i o n w a s a l l o w e d t o b e w i t h d r a w n w i t h a l i b e r t y t o f i l e f r e s h p e t i t i o n . T h e a c t i o n o f t h e r e s p o n d e n t a u t h o r i t i e s i s h i g h l y o b j e c t i o n a b l e i n v i e w o f t h e f a c t t h a t i n e a r l i e r p e t i t i o n , a f t e r i s s u a n c e o f n o t i c e t i m e w a s s o u g h t f o r t o f i l e t h e r e p l y a f f i d a v i t . H o w e v e r , t h i s t i m e w a s u t i l i z e d f o r t h e p u r p o s e o f p a s s i n g t h e o r d e r s o a s t o m a k e t h e e a r l i e r p e t i t i o n a s i n f r u c t u o u s o n e . I n t h e a f f i d a v i t - i n - r e p l y t h e r e s p o n d e n t s h a v e c o m e o u t w i t h t h e s t a n d t h a t a d e t a i l e d n o t e w a s p r e p a r e d b y t h e A s s i s t a n t D i r e c t o r o f I n v e s t i g a t i o n w h e r e b y t h e t h e p e t i t i o n e r ' s c l a i m f o r r e l e a s e o f t h e g o l d o r n a m e n t s a n d j e w e l l a r y w a s r e j e c t e d . H o w e v e r , t h e s a i d n o t e w a s n e v e r c o m m u n i c a t e d t o t h e p e t i t i o n e r . T h e p e t i t i o n e r i s n o t c o n c e r n e d w i t h t h e s t a n d t a k e n b y t h e r e s p o n d e n t i n t h e a f f i d a v i t - i n - r e p l y . Wi t h r e g a r d t o t h e c h a n g e o f j u r i s d i c t i o n o n e h a s t o s e e t h e c o m p l i a n c e o f t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n - 1 3 2 B ( 1 ) ( i ) o f t h e A c t . T h e f i r s t t h i n g i s t o m a k e a n a p p l i c a t i o n i n t i m e e x p l a i n i n g t h e n a t u r e a n d s o u r c e o f a c q u i s i t i o n o f t h e a s s e t w h i c h w a s d u l y Page 12 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 m a d e b y t h e p e t i t i o n e r . N o d i s p u t e w a s r a i s e d d u r i n g t h e p e r m i s s i b l e t i m e o f 1 2 0 d a y s . I t i s o n l y a f t e r t h e e x p i r y o f t h e s a i d p e r i o d t h e o r d e r w a s p a s s e d r a i s i n g a l l s o r t s o f c o n t e n t i o n s . H o w e v e r , t h i s i s n o t p e r m i s s i b l e i n v i e w o f t h e m a n d a t e c o n t a i n e d i n s e c o n d p r o v i s o t o S e c t i o n - 1 3 2 B ( 1 ) ( i ) o f t h e A c t . I t c l e a r l y s a y s t h a t t h e a s s e t s o r a n y p o r t i o n t h e r e o f s h a l l h a v e t o b e r e l e a s e d w i t h i n a p e r i o d o f 1 2 0 d a y s . O n c e t h i s p e r i o d i s o v e r t h e r e s p o n d e n t s h a v e n o a u t h o r i t y t o r e t a i n t h e s e a s s e t s . I n t e r p r e t i n g s o m e w h a t s i m i l a r p r o v i s i o n s , t h i s C o u r t h a s a l r e a d y t a k e n t h e v i e w i n C o w a s j e e N u s s e r w a n j i D i n s h a w ( S u p r a ) w h e r e i n t h e b o o k s o f a c c o u n t s w e r e r e t a i n e d b e y o n d t h e p e r i o d o f 1 8 0 d a y s f r o m t h e d a t e o f s e i z u r e w i t h o u t c o m m u n i c a t i n g t h e r e a s o n s r e c o r d e d b y t h e a u t h o r i s e d o f f i c e r a n d a p p r o v a l o f t h e C o m m i s s i o n e r w a s h e l d t o b e i l l e g a l a n d u n l a w f u l . T h e r a t i o o f t h e s a i d d e c i s i o n w o u l d s q u a r e l y c o v e r t h e p r e s e n t c a s e a n d i n a l l t h e s e c a s e s t h e r e s p o n d e n t a u t h o r i t i e s h a v e r e t a i n e d t h e s e i z e d a s s e t s b e y o n d t h e p e r i o d o f 1 2 0 d a y s . T h e o r d e r s p a s s e d b y t h e r e s p o n d e n t a u t h o r i t i e s b e y o n d s u c h p e r i o d a r e o f n o c o n s e q u e n c e a n d t h e y a r e n o t t e n a b l e a t l a w . 2 0 . I n t h e a b o v e v i e w o f t h e m a t t e r , a l l t h e s e o r d e r s w h i c h a r e c h a l l e n g e d i n t h e p r e s e n t g r o u p o f p e t i t i o n s r e t a i n i n g t h e a s s e t s b e y o n d t h e p e r i o d o f 1 2 0 d a y s a r e h e r e b y q u a s h e d a n d s e t a s i d e a n d t h e r e s p o n d e n t a u t h o r i t i e s a r e d i r e c t e d t o r e l e a s e t h e g o l d o r n a m e n t s a n d j e w e l l a r y s e i z e d b y t h e m d u r i n g t h e c o u r s e o f s e a r c h a n d s e i z u r e o p e r a t i o n f o r t h w i t h a n d i n a n y c a s e n o t l a t t e r t h a n t w o w e e k s f r o m t h e d a t e o f r e c e i p t o f t h e w r i t o f t h i s C o u r t o r f r o m t h a t d a t e o f r e c e i p t o f c e r t i f i e d c o p y o f t h i s o r d e r , w h i c h e v e r i s e a r l i e r . ” 1 0 . We m a y a l s o r e f e r t o t h e d e c i s i o n o f D i v i s i o n B e n c h o f t h i s C o u r t i n c a s e o f C o w a s j e e N u s s e r w a n j i D i n s h a w v s . I n c o m e T a x O f f i c e r r e p o r t e d i n 1 6 5 I T R p a g e 7 0 2 , i n w h i c h , t h e C o u r t f o u n d t h a t t h e b o o k s a n d d o c u m e n t s o f t h e a s s e s s e e , w h i c h w e r e s e i z e d d u r i n g s e a r c h a n d s e i z u r e o p e r a t i o n , w e r e r e t a i n e d b e y o n d a p e r i o d o f 1 8 0 d a y s w i t h o u t c o m m u n i c a t i n g t h e r e a s o n s r e c o r d e d b y t h e A s s e s s i n g O f f i c e r f o r s u c h p u r p o s e . T h e C o u r t h e l d t h a t , c o n t i n u e d r e t e n t i o n o f t h e b o o k s a n d a c c o u n t s a n d s e i z e d d o c u m e n t s w o u l d , t h e r e f o r e , b e i l l e g a l a n d i n v a l i d . I t w a s o b s e r v e d a s u n d e r : “ I n t h e p r e s e n t c a s e , t h e a c c o u n t b o o k s / d o c u m e n t s w e r e s e i z e d i n N o v e m b e r / D e c e m b e r , 1 9 8 4 . A d m i t t e d l y , a f t e r t h e e x p i r y o f t h e p e r i o d o f 1 8 0 d a y s , t h e d o c u m e n t s h a v e b e e n r e t a i n e d b y t h e r e v e n u e a u t h o r i t i e s w i t h o u t c o m m u n i c a t i n g t h e r e a s o n s s t a t e d b y t h e a u t h o r i z e d o f f i c e r a n d t h e a p p r o v a l o f t h e C o m m i s s i o n e r . T o d a t e , n o s u c h i n t i m a t i o n h a s b e e n g i v e n t o t h e a s s e s s e e a n d , t h e r e f o r e , i n v i e w o f t h e r a t i o o f t h e a b o v e d e c i s i o n , t h e r e c a n b e n o d o u b t t h a t t h e e x t e n d e d r e t e n t i o n o f t h e a c c o u n t b o o k s / d o c u m e n t s i s w h o l l y i l l e g a l a n d u n l a w f u l . We a r e , t h e r e f o r e , o f t h e o p i n i o n t h a t t h e g r i e v a n c e m a d e b y t h e a s s e s s e e i s w e l l f o u n d e d . ” Page 13 of 14 C/SCA/10667/2020 ORDER DATED: 12/04/2022 1 1 . I t c a n t h u s b e s e e n t h a t t h e C o u r t s a t t a c h c o n s i d e r a b l e i m p o r t a n c e t o t h e t i m e f r a m e p r o v i d e d u n d e r S e c t i o n s 1 3 2 A a n d 1 3 2 B o f t h e A c t w h e n i t c o m e s t o a q u e s t i o n o f r e t e n t i o n o f b o o k s o f a c c o u n t s o r o f s e i z e d a s s e t s . We c a n n o t r e a d t h e t i m e l i m i t p r o v i d e d i n f u r t h e r p r o v i s o t o C l a u s e ( i ) o f s u b s e c t i o n ( 1 ) o f S e c t i o n 1 3 2 B o f t h e A c t a s b e i n g m e r e l y d i r e c t o r y . A n y s u c h v i e w w o u l d s u b s t a n t i a l l y w a t e r d o w n t h e r i g o r s o f t h e s t a t u t o r y p r o v i s i o n s a n d w o u l d g i v e a n u n l i m i t e d a u t h o r i t y t o t h e A s s e s s i n g O f f i c e r t o r e t a i n t h e s e i z e d a s s e t s a w a i t i n g f i n a l i z a t i o n o f f u t u r e p o s s i b l e l i a b i l i t y f o r i n d e f i n i t e p e r i o d w i t h o u t d e c i d i n g t h e a p p l i c a t i o n o f t h e p e r s o n c o n c e r n e d w h o m a y b e p e r f e c t l y l e g i t i m a t e l y i n a p o s i t i o n t o e x p l a i n t h e s o u r c e o f t h e a s s e t s o s e i z e d . 1 2 . F a c t s , n o t e d a b o v e , a r e r a t h e r g l a r i n g . T h e a p p l i c a t i o n o f t h e p e t i t i o n e r f o r t h e p u r p o s e o f r e l e a s i n g o f t h e s e i z e d a s s e t , w h i c h w a s m a d e o n 1 7 . 0 4 . 2 0 1 4 , c a m e t o b e d e c i d e d o n l y o n 2 0 . 0 7 . 2 0 1 5 i . e . o v e r o n e y e a r l a t e r . I n t h e m e a n t i m e , t h e p e t i t i o n e r h a d s e n t t w o r e m i n d e r s . A c t i o n o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r c a n n o t b e c o u n t e n a n c e d . I m p u g n e d o r d e r d a t e d 2 0 . 0 7 . 2 0 1 5 i s s e t a s i d e . T h e s e i z e d c a s h s h a l l b e r e l e a s e d i n f a v o u r o f t h e p e t i t i o n e r a l o n g w i t h i n t e r e s t a s p e r t h e s t a t u t e . 1 3 . Wi t h t h i s d i r e c t i o n , t h e p e t i t i o n i s d i s p o s e d o f . ” 2 6 I n v i e w o f t h e a f o r e s a i d , t h i s w r i t a p p l i c a t i o n s u c c e e d s a n d i s h e r e b y a l l o w e d . T h e r e s p o n d e n t s a r e d i r e c t e d t o h a n d o v e r t h e s e i z e d a s s e t ( d i a m o n d s ) t o t h e w r i t a p p l i c a n t w i t h i n a p e r i o d o f f o u r w e e k s f r o m t h e d a t e o f r e c e i p t o f t h e w r i t o f t h i s o r d e r . I t i s n e e d l e s s t o c l a r i f y t h a t t h e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g s , i f i n i t i a t e d a g a i n s t P a r i n N . S h e t h w i t h r e s p e c t t o t h e s e i z e d a s s e t o r e v e n i n t h e c a s e o f t h e w r i t a p p l i c a n t h i m s e l f , m a y c o n t i n u e i n a c c o r d a n c e w i t h l a w . D i r e c t s e r v i c e i s p e r m i t t e d . (J. B. PARDIWALA, J) (NISHA M. THAKORE,J) CHANDRESH Page 14 of 14 "