ASSISTANT COMM. OF INCOME TAX V. SHABBIR AHMAD

TAXC/19/2007

AI Insights

The case involves multiple appeals related to the taxability of amounts received by employees under a voluntary retirement scheme (VRS) from their employer, Bharat Aluminium Company Ltd. (BALCO), Korba. The primary legal question was whether these amounts, received as ex-gratia payments, were exempt from tax under Section 10(10C) of the Income Tax Act, 1961. The Income Tax Officer, Korba, had assessed these payments for tax, leading to the appeals. The High Court of Chhattisgarh at Bilaspur consolidated these appeals due to the common legal question involved and referred to the decision of the Income Tax Appellate Tribunal, Nagpur, which had allowed similar appeals.

• Counselvise Citation: [2009] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 728355 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 01-06-2009
• Assessment Year: misc
• Other Referred Cases: Income Tax Officer, Korba vs. Ram Sevak Gupta, K Tax Case No. 17 of 2007, K Tax Case No. 19 of 2007, K Tax Case No. 20 of 2007, K Tax Case No. 22 of 2007, K Tax Case No. 23 of 2007, K Tax Case No. 24 of 2007, K Tax Case No. 25 of 2007, K Tax Case No. 26 of 2007, K Tax Case No. 27 of 2007, K Tax Case No. 28 of 2007, K Tax Case No. 29 of 2007
• Laws Referred To: Income Tax Act, 1961
• Result in Favour of: Others
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: NEELABH DUBEY
• Assessee Lawyers: S RAO
• Keywords: Assessment Year; Exemption; Income Tax; Voluntary Retirement Scheme
• Section: 143(2); 10(10C)

Judgement Text

"‘ I G H C O U R T O F J U D I C A T U R E C H H A T T I S G A R H A T B I L A S P U R T A x c 1 4 5 é I ‘ l N o . $ V I 7 ~ ¥ § $ § $ § i m g a m l ‘ a ‘ l 2 0 0 7 : K / A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , C i r c l e K o r b a . V E R S U S r h r i . S h a b b i r A h m a d , D - 1 2 0 , H o u s i n g B o a r d C o l o n j , B a l c o , K o r b a / W _ _ T h i s _ a n n e a l i g a n a i n g + ; + h n , n r r 1 n r r h m d 1 ' 7 ‘ h h m m m ( m m - I : 5 I n c o m e T a x a p p e a l u l s 2 6 / 0 / A o f ( I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 . § m , H I G H C O U R T O F C H H A T T I S G A R H A T B I L A S P U R D I S I O N E H : O N . M R . D H I R E R A M I S H R A & O N . M R . R . N . C H A N D R A K A R , J J ' T X A S E N . 1 5 O F 2 0 0 I n c o e T a x O f i c e r , K o r b a V s u s S u , K T A X C A S E N O . 1 7 O F 2 0 0 7 I n c o m e T a x O f f i c e r , o r b a e r s u s D h a n i S r i v a s H o u s e N o . 3 2 9 , W a r d N o . 2 0 , A m a y a i y a P a r a , o r b a A P P E L L A N T R E S P O N D E N T A T P P E L L A N R E S P O N D E N T S h r i R a m S e v a k G u p ‘ r a , H I G — 8 3 , M . P . N a g a r , K o r b a T A X C A S E N O . 1 9 O F 2 0 0 7 f m A s s i s f ' u m ‘ C o m m i s s i o n e r o I n c o e T a x , C i r c l e K o r - b a . S h r i h a b b i r h m e d , D - I Z O , o u s i n g B o a r d C o o n y , a l c o , o r b V s e r u s R E S P O N E D N T T A X C A S E N . 2 0 O Q F 2 0 0 7 s s i s t a n f C o m m i s s i o n e r , o f I n c o e T a x , C i r c l e K o r b a h i M u r a r i a s t i , K o r b a . A P P E L L A N T V r s u e s A m . R E S P O N D E N T L a l P a n d e , y P u r a n i T A X C A E S N O . 2 2 O F 2 0 0 7 i s f a C o i s s i o n r o I n c o a x , C i r c l e K o r b a r i S h i v u m a r ' S a h u , D — 6 5 , B C o l o n , ' B a l c o a g a r , K o r b a ( C G A E P P L L A N T V e r s u s T C E N o F 7 ' A ' X A S . 2 3 O 2 0 0 I O f , K b n c o m e T a x f i c e r C i r c l e - 1 o r a ( C G ) E S P O E N S h r ‘ . P a r a s R a m A n a n d , M a i n R o a d , , U r g a , K o r b a ( C G ) V e r s u s T A X C A S E N . 2 4 O O F 2 0 0 7 A s s i s t a n f o m m i s s i o n e r f n c o e T a x , C i r c l e : K o r b a ( G ) A P P E L L A N T I V B N C H N D H A C O 7 m f e r K V A P P E L L A N T S A H l B K a S r B A s s n f m m e f m e T . R E S P O N D E N T S h K H y N O A P P E L L A N T R N D T i , C o I m C V e r s u s R E S P O N D E N T E q b a l A h m e d K h a n , W a r - 3 , S h a n f i N a g a r , B e h i n d K a r m a T a l k i e s , B a l c o N a g u r , K o r b a ( C G ) A X C A S E N O . 2 5 O F 2 0 0 7 A s s i s f a n f C o m m i é s i o n e r o f I n c o m T a x , C i r c l e : K o r b a ( C G ) V e r s u s 4 P P E L L A N T b S h r i S i ’ r a R a m S i n g h , B a l c o , K o r a ( C G ) T A X C A S E N 0 2 6 O F 2 0 0 7 A s s i s ‘ r a n f C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , C i r c l e : K o r b o ( C G ) V e r s u s e e s p o ' N D E N T ' A P P E L L A N T S m ‘ i . O m o n o K r i s h n a n , W i f e o f L o f S h r i K . R . K r i s h n a n , R . P . N o g o r , K o r b o ( C G ) ‘ i T A X C A S E N o . 2 7 O F 2 0 0 7 A s s i s ’ r o m C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , C i r c l e : K o r b o ( C G ) A P P E L L A T N V e r s u s E s P O N D E N T S h r i R B . S i n g h , J o g r o h a , R i s d i , K o r b a ( C G ) ‘ T A X C A S E N o . 2 8 O F 2 0 0 7 A s s i s t o n f r C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , C i r c l e : K o r b o ( C G ) ' S h r i D . B . R o h f o r e , N e a r O l d P r i m a r y c h o o l , B a r a p o r o , K o r b o ( C G ) & T A X C A 5 E N O . 2 9 O F 2 0 0 7 A s s i s ’ m n f C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e / T a x , C i r c l e : K o r b o ( C G ) V e r s u s a R E S P O N D E N T S h r i G a j a d h o r P r a s a d S o h u , M I G - I I , A P P E L L A N T ' V e r s u s 1 1 9 M . P . N a g a r , K o r b o ( C G ) R E S P O N D E N T A P P E L L A N T v J . P f r e s e n : M r . S . R a j e s h w o r R o o ’ J r . S f o n d i n g C o u n s e l f o r a p p e l l a n t s i n a l l f h e a p p e a l s . M r . S h o s h a n k D u b e y , S r . A d v o c a t e w i ‘ r h M r . N e e l a b h D u b e y , A d T h e r e s p o n d e n f i n o l l f h e a p p e a l s . v a c a t e f o r l - . . - . . - ~ _ . _ u ; — — _ _ - _ d 1 e n R E S P O N D E N T R S k } O R D E R ( P a s s e d o n 1 L . 6 . 2 0 0 9 ) - D h i k e n d r a M i s h r a , J 1 ) . T h e s e a p p e a l s a r e b e i n g d i s p o s e d o f b y T h i s c a m m o n o r d e r a s C o m m o n s u b s f a n ’ r i a l q u e s T i o n o f l a w ‘ i s i n v o l v e d i n f h e s e a p p e a l s ' w h e ‘ r h e r ‘ o n * h e f o c ' r s a n d i n T h e c i r c u m s m n c e s o f T h e c a s e ‘ r h e I n c o m e T a x A p p e i i o ‘ r e T r i b u n o l ( f o r b r e V I ‘ i ’ y f h e T r i b u n a l ) w a s J u s t i f i e d I n l o w I n d i r e c h n g t h e A s s e S S m g O f f i c e r ( f o r s h o r f ‘ A . 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( B a l c o ) , _ K o r b a . e H e f i l e d r e t u r n o f f i n ’ c o m e f o r t h e a s s e s s m e n t y e a r 2 0 0 3 - 0 4 d e c l a r i n g t a x a b l e i n c o m e o f R s 3 2 2 3 1 5 / - v - ’ 3 ) S u b s e q u e n t l y , h e r e V I s e d t h e t a x a b l e i n c o m e a t R s 9 8 8 0 0 / T h e A O s e l e c t e d h i s c a s e f o r S c r u t i n y a n d i s s u e d n o t i c e u n d e r S e c t i o n 1 4 3 ( 2 ) o f t h e A c t D u r i n g t h e a s s e s s m e n t p r o c e e d i n g i t w a s n o t i c e d t h a t t h e e m p l o y e r o f t h e r e s p o n d e n t h a d d e t e r m i n e d t h e e x - . ' « g r a t i a a m o u n t o f v o l u n t a r y r e t i r e m e n t a t R 5 7 1 3 5 1 3 / - a n d o u t o f t h t s a m o u n t o n l y 1 / 5 ’ “ i e R s 1 4 2 7 0 3 / — w a s a c t u a l l y I p a i d t o t h e r e s p o n d e n t i n t h e a S S e s s m e n t y e a r a n d t h e b a l a n c e a m o u n t w a s t o b e p a i d i n f o u r i n s t a l l m e n t s i n t h e n e x t f i n a n c i a l y e a r s . T h e a s s e s ’ s e e , h o w e v e r , c l a i m e d d e d u c t i o n f o r a t o t a l ' s u m ' o f R s . 5 , 0 0 , 0 0 0 / - , m a x i m u m l i m i t f o r e x e m p t i o n a s ‘ p e r ' S e c t i o n ‘ i o ( 1 0 C ) o f t h e A c t . T h e A . O . a l l o w e d e x e m p t i o n o f R s . 1 , 4 2 , 7 0 3 / - a s t h e a m o u n t w h i c h w a s a c t u a l l y r e c e i v e d b y t h e a s s e s s e e a n d a d d e d b a c k r e s t o f t h e a m o u n t o f e x - g r a t i a ‘ p a y m e n t c l a m e d b y t h e a s s e s s e e . e 4 ) ' r e T i r e m e n T o f T h e r e s p d n d e n T ' a T R s 7 1 3 5 1 3 / - w h i c h w a s V ' ‘ r u g h t l y t a k e n I n f o a c c o u n ‘ r b y ’ r h e e m p l o y e r a s s a l a r y I n c o m e I n 7 3 1 ' T h e f l n a n c u a l y e a r u n d e r c o n S i d e r a f i o n o n r e c e i v a b l e b a s i s , b u T p m d ‘ ‘ r h e a m o u n ' r o f R s . 1 , 4 2 , 7 0 3 / — . T h e r s u m o f e x — g r a h a ‘ w h i c h w a s a c f u a l l y r e c e i v e d p w a s f o b e , T a k e n i n f o c o n s i d e r a f i o n f o r e x e m p ‘ r i o n u n d e r S e c f i o n 1 0 ( 1 0 C ) s u b j e c f T o m a x i m u m l i m i T o f R s . 5 , 0 0 , 0 0 0 / - . T h e e m p l o y e e i s q u a l i f i e d f o r e x e m p T i o ‘ n o n l y f o r T h e a m o u n T r e c e i y e d b y ‘ h i m s u b j e c T T o a m a x i m u m o f R s 5 0 0 0 0 0 / T i l l t h e a s s e s s m e n ? y e a r 2 0 0 3 — 0 4 , T h e e m p l o y e e w a s e n T I T l e d f o r e x e m p T i o n o n l y f o r T h e a m o u n T r e c e i v e d b y h i m T h e a m e n d e d p r o v u s u o n w h e r e b y T h e w o r d s o r r e c e i v a b l e \" w e r e a d d e d c a m e I n f o e f f e c T f r o m 1 4 2 0 0 4 S i n c e T h e c a s e o f T h e r e s p o n d e n T p e r T a m s T o p r e a m e n d e d \" p e r i o d h e w a s e n T I T l e d f o r e x e m p T I o n f o r T h e e x g r a T i a a m o u n T a c T u a l l y r e c e i v e d d u r i n g T h e a s s e s s m e n T y e a r h e } ; R s . 1 , 4 2 ’ 7 0 i 3 / - . 6 ) O n T h e o T h e r h a n d , l e a r n e d S e n i o r C o u n s e l f o r T h e r e s p o n d e n T s u p p o r T e d T h e i m p u g n e d o r d e r n v a , 7 ) ‘ W e h a v e h e a r d l e a r n e d c o u n s e l f o r T h e p a r T i e s . s ) T h e o n l y i s s u e I n T h e S e a p p e a l s I s w h e T h e r T h e s u m p a i d o n v o l u n T a r y r e T I r e m e n T s c h e m e s u b J e c T T o l i m T T o f R s 5 L a c I s e x e m p T e d f r o m b e i n g c h a r g e d f o r T a x u n d e r S e c T i o n 1 0 ( 1 0 6 ) ' u T h e a s s e s s e e p r e f e r r e d a n a p p e a l ‘ a g a i n g ‘ s f 1 ' h e o r d e r ‘ d a ’ r e d 2 5 . 4 . 2 0 0 5 o f ’ r h e A . O . T h e C I T A p p e o l s f o l l o w i n g T h e d e c i s i o n o f ’ r h e I T A T , N a g p u r i n f h e m a ' r ’ r e r o f , F i r f u R a m Y a d a V V s A C I T , p a r - f l y a l l o w e d f h e a p p e a l . T h e a p p e a l p r e f e r r e d b y f h e d e p a r f m e n t w a s a g a i n d i s m i s s e d b v y t h e f r i b u n a l b y f h e i m p u g n e d o r d e r 5 ) L e a r n e d c o u n s e l f o r T h e a p p e l l a n f s u b m i t s f h a f ’ r h e f r l b u n a l ‘ f a l l e d T o o p p r e c u a f e T h a f f h o u g h ' f h e e m p l o y e r h a d d e f e r m ’ i n e d f h e e x - g r a f i a h p a y m e n f i o n f h e v o l u n ‘ r a r y i e o f T h e A c f , ’ e v e n i f T h e p a y m e n ‘ r i s m a d e i n i n s ’ r a I l m e n T s T o b p a i n e e e f b r ‘ e d e a l ' i n g w i t h t h e a b o v e q u e s t i o n , w e p r o p o s e f 0 d e a l i T h f h e r e l e v a n ' r s T a T U ’ r o r - p r o v i s i o n s . S e c f i o n 1 0 ( 1 0 C ) o f h e A c t , r i o r ‘ t o ’ a m e n d m e n ’ r n t h e e a r 2 0 0 3 , r e a d s a s n ‘ y e - I s ; / 7 m p y ; I ) s t a s e u d e a e t r a S a ( i / a n a u t h o r i t y e b l i h d n r C n l , t t e ‘ o r P r n i ' o V r t ” v ) a c o o p r a t i e c e t y r ( e v s o i : o w a U n i v e t y t a b l i h e d o r i c o p a t d b o n d r ( ) r s i e s s n r o r e y r u e a C l S a v i n i i i t u t i o n e c e ' U n i e r s u n d e r c t n o i v i G r t s , 1 9 6 I I ) n t t h l i t e a n n g l a u s c i o n t ‘ i t s c h n o l o c t 6 o [ ( V i i a ) a y S t a t e G o V e r n m n t : o r ] - n e [ — e n r l o o r ( w ’ i b ) t h C e t a G v e r n m e n t ; ] ; - n t i o a n o r n c o u o u I a n i t a e , a s a z e C s i t n n t i b e l a i n s f n a m n : t e n t r a l o r e n t a o t i i a t o n t c l s e c i i n a l ' i r r e m s i c e , W i c h e s e s o f ‘ l u n t a r y r e r e m e n t o r i n t h e c a s e o f f a p c s r c o m a r f r e d _ t o H i n “ s b - c l a u s e ( ) , a s c h e m e o f v o l u n y t i u b l i e c t o p n y e e r u I t a r p t i , x e n o n o t c e d f i v s e a r a o n t o ’ t h e e t t s u c h a m u n t d o e s e x e e I i d m a e r t r i t o r s e t v e r s i e r I n s t i t u t e e e r t o s u - c l a u s e ( V / ' / ) a n d ( V 1 7 7 ) , a s t h e c a s e m a y b e , g o v e r n i n g t h e p a y m e n t o f s u c h a m o u n t a r e f r a m e d i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h g u i d e l i n e s ( i n c l u d i n g i n t e r a l i a c r i t e r i a o f e c o n o m i c v i a b i l i t y ) a s m a y b e p r e s e r i b e d : i . P r o v i d e d f u r t h e r t h a t w h e r e e x e m p t i o n h a s b e e n a l l o w e t o a n e m p l o y e e u n d e r t h i s c l a u s e f o r ’ a n y a s s e s s m e n t y e a r , n o e x e m p t i o n t h e r e u n d e r s h a l l b e a l l o w e d t o h i m i n r e l a t i o n t o a n y o t h e r a s s e s s m e n t y e a r : C l a u S e ( 1 0 C ) o f S e c t i o n ‘ 1 0 o f t h e A c t h a s ‘ b e e n a m e n d e d b y t h e ‘ F i n a n c e A c t , 2 0 0 3 w . ‘ e . f . 1 . 4 . 2 0 0 4 a n d t h e v w o r d s “ o r r e c e i v a b l e \" w e r e a d d e d a t e r t h e w o r d s “ c . d i s u b s q u e n f y a r s ? B w y t p i y u n d e r : - a n y a m o u r r e c e i v e d b y a n e m p l o e o f ( ) a p u b l i c e c t o r c o m p a n y o r ( ) a n y o t h e r c o a n o r o v i c a l A c t : r ( / ) a l o c a l [ a u t h o i y ; o r ] e n t r a t t e o r P r o c a l A c t a n d a n n s t d l a r d t o b e a v i t y S e i o 3 f t h e U n e r s t y a n C o m m i s s i o n A c t 5 : o r ( V a n I d i a n I n s i t u e o f ‘ T e c n o o g y w i t h n h e m i o f c e ( g ) o f S e t 3 o f h e I n s t t u e o f T e g y A , 1 9 1 : r ( v i i c ) a n ‘ i s t i t u n , h v i g i m p t a e t h r g h t n d i a o r n o t f i c a t i o n i n y S t a t e o r m t h e S t s O f f l c m l t h e G t t e , e n t r a l p e c f y G o v e r n m e t h s m b a g ; , b o r ] ( v i i ) s u c h i t i t u t e o m a g e e t a s h C e G v e n m m y , b y n f c i n i h e O f f i i a G a z e t t e , p f y t h i s b e h f , ] ( o n h i s ) v o l u n t a r y r e t e m e n t o t r i n a t i o n o f h i s e r v i n a c c o r d a n c e t h a n y s m e o r c h e m v o ; a k h ‘ r u p e e s z ] P r o v d e t h a t t h e s c h e m e s o f t h e s a i d c o p n i s o a u h o i e s o c i i e s o r U n i i t s o t h e s r f r e d i n b s d f r e e i v e d \" 1 0 i h A c ‘ e s ' a ‘ i n s a i s q u o ’ r e d h e r e i n b e l o w : - “ 1 5 . S a l a r i e s — T h e f o l l o w i n g i n c o m e s h a i i b e c h a r g e a b l e T o i n c o m e f a x u n d e r T h e h e a d “ S a l a r i e s \" — ( a ) a n y s a l a r y d u e f r o m a n e m p l o y e r o r a f o r m e r e m p l o y e r t o a n a s s e s s e e i n t h e p r e v i o u s y e a r s , w h e t h e r p a i d o r n o ‘ r : ( b ) a n y s a l a r y p a i d o r a l l o w e d t o h i m i n t h e p r e v i o u s y e a r b y o r o n b e h a l f o f o n e m p l o y e r o r a f o r m e r e m p l o y e r t h o u g h n o t d u e o r b e f o r e i t b e c a m e d u e t o h i m : ( c ) a n y a r r e a r s o f s a l a r y p a i d o r a l l o w e d t o h i m i n t h e p r e v i o u s y e a r b y o r o n b e h a l f o f a n e m p l o y e r o r a f o r m e r e m p l o y e r , i f ‘ n o t c h a r g e d t o i n c o m e t a x f o r a n y e a r l i e r p r e v i o u s y e a r . \" S e c t i o n 1 7 ( 3 ) ( i ) o f t h e A c t s r e a d s a s u n d e r : - “ 5 a l a r y ” , “ p e r q u i s i t e ” a n d “ p r o f i t s i n l i e u o f s a l a r y \" d e f i n e d . — F o r t h e p u r p o s e s o f S e c t i o n s 1 5 a n d 1 6 a n d o f t h i s s e c t i o n . - — x ‘ r ( 1 ) “ S a l a r y \" i n c l u d e s — ( / ) w a g e s ; ( I ' I ) a n y a n n u i t y o r p e n s i o n : ( 1 7 / ) a n y g r a t u i t y ; ( i v ) a n y f e e s , c o m m i s s i o n s , p e r q u i s i t e s o r p r o f i t s i n l i e u o f o r i n a d d i t i o n t o a n y s a l a r y o r w a g e s : ( v ) a n y a d v a n c e o f s a l a r y ; . . . . . . . . . . . . . . . 3 ‘ p r o f i t s i n l i e u o f s a l a r y ’ i n c l u d e s - ( i ) t h e a m o u n t o f a n y c o m p e n s a t i o n d u e t o o r r e c e i v e d b y a n a s s e s s e e f r o m h i s e m p l o y e r o r f o r m e r e m p l o y e r a t o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e t e r m i n a t i o n o f h i s e m p l o y m e n t o r t h e m o d i f i c a t i o n o f t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s r e l a t i n g t h e r e t o . \" S e c t i o n 1 0 ( 1 0 C ) o f t h e A c t w a s i n s e r t e d i n o r d e r t o m a k e v o l u n t a r y r e t i r e m e n t a t t r a c t i v e s o a s t o r e d u c e h u m a n c o m p l e m e n t s f o r s e c u r i n g e c o n o m i c v i a b i l i t y o f c e r t a i n o m p a n i e s . I t w a s i n t e n d e d t o m a k e v o l u n t a r y r e t i r e m e n t m o r e a t t r a c t i v e a n d b e n e f i c i a l t o t h e e m p l o y e e s o p t i n g f o r v o l u n t a r y r e t i r e m e n t . T h e r e f o r e , t h i s h a s t o b e i n t e r p r e t e d i n a m a n n e r b e n e f i c i a l t o t h e o p t e e f o r v o l u n t a r y r e t i r e m e n t i f t h e r e i s a n y a m b i g u i t y . 1 2 ) S e c t i o n 1 5 ( a ) o f t h e A c t p r o v i d e s f o r c h a r g e a b i l i t y o f s a l a r y t o t a x a s s o o n i t b e c o m e s d u e , t h o u g h n o t p a i d . A s s o o n t h e s a l a r y b e c o m e s d u e , t h e i n c u r r i n g o f t h e l i a b i l i t y i s c o m p l e t e . A s s o o n t h e l i a b i l i t y i s i n c u r r e d , i t b e c o m e s a d e e m e 1 1 ) ) S e c f o n 1 5 o f f e r d f i n e s l a r e s ' a d T h e m e ( ) c , d 4 p f 3 ( 2 ) o f T h e A C T I n * h e r e s e n t c a s e T h c u g h T h e a m o u n t o o n t h l b e n e f l ? p a y a b e u n d e r t h e v o l u n f a r y r e ’ r t r e m e n m y l ’ r s c h e m e c o n S I s ‘ r s o f s a l a r o r b e n e f n ‘ l ‘ I n l e u o s a l a r y , a s d e f m e d m S e c h o n 1 7 ( 1 o r 3 r e a d w u T S e c h o n 4 Z ) o P r l o r f o a m e n m e n f m f h e c f 2 0 0 a n y a m o u n r e c e l v e d \" b y a n e m l o e e o n i s v o l u n t a r y r e t i r e m e n I c c o r d a n c e w u t h a n y s c e m e o v o u n a r y r e t l r e m e n t w a s n o t o l ' ‘ “ ‘ y f 0 0 0 0 - U n d e r t h e s c h e m e h a b l l l t y t o p a y w a s I n c u r r e d a n d t a m o u n t b e c a m e p a a b l e a t t h e t i m e w h e n t h e e m p o y e e w a r e l e a s e d h a V I n g o p t e d f o r t h e v o l u n t a r y r e t i r e m e n t u n d e r t s c h e m e T h e r e f o r e t h i s I s a n a m o u n t w h i c h I s r e c e i v a e b J d g t h e e m p l o y e e a t t h e t i m e o f v o l u n t a r y r e t i r e m e n t a c c o r m t o t h e s c h e m e a n d b e c a m e c h a r g e a b e t o t a x u n e r c l a u S e ( a l o f h g p i d S e c t i o n 1 5 o f t h e A c t e v e n t o u h n o t a S ( ) p p l e c t i o n 1 0 1 0 C o f t h e A c t s e C I f I e s t h a t I n c o m u t i n g t o t a I n c o m e r e c e i v e d b y a n y c a t e g o r o f e m p l o y e e e s c r i e d I n t e o f i s I , t g f v y l f d o e n o 5 L T h e s e c o n d p r o V I s o t e s e c t i o n f u r t h e r l a s t h a t w h e r e e x e m p t i o n a s e o l l o w e d t o a n e m p o y e e u n d e t h a t c l a u s e , o r a n y a s s e s s m e y p l h i n , - r y f h L c p d i i s a t h o w e v e r h i h l o r l o w l p l a c e d h e m a y b e . I t b r i n g s t o c h a r g 1 ) a n y s a l a r d u e , i n t h e p r e v i o u s y e a r s , w h e t e r p a d o r n o t 2 ) a d v a n c e s a l a r y ; a n d ( 3 ) a r r e a r s ‘ o f s a a r y . T h u s , t m o u n t p a y a b l e u n d e r t h e v o u n t a r y r e t i r e m e n t s c h e m e t e A c t V p y h t n ’ a h f l t b e I n c l u d e d I n c o m p u t i n g h i s t o t a I n c o m e f o r t h e p r e V I o u s e a r E x e m p t i o n I s a v a l l a b l e t o t h e e x t e n t o R s 5 0 / , b h e , y l s ‘ h e a z b l y v o l u n t a r y e l e n t e r m i n a t i o n o f h i s s e r V I c e a l o n W i t h a s c h e m e o r s c h e m e s o o l u n t a r r e t i r e m e n t I s n o t t o b e I n c u d e d t o t h e e x t e n t o u c h a m o u n t s t e x c e e d R s a c o l t h y h b e n f l r f n t e a r , n o e x e m t i o n t h e r e u n d e r s h a l b e a l l o w e d , t o i m ' e l a t i o n t o a n o t h e r a s s e s s m e n t e a r . S e c t i o n 1 5 o t e A c t i s o u c h e d i n t h e w i d e s t o s s i b l e t e r m s t o i n c l u e w t h n i t m b i t e v e r y k i n d o f r e m u n e r a t i o n o f e v e r y k i n d o f s e r v a n , g y y e ( y h i : ( l h e a l i s i o n a t h e t i m e s e c t t : y I f ) ( ) h 3 ( f ‘ d A 3 t h ' \" l d ) f ' ” - y d b h h r t r e m o r ' x x s a l a r y ’ w i f h i n f h e m e a n i n g o f S e c t i o n 1 7 1 ( 1 ) o r , ( 3 ) r e d d w H h S e c f i o n 4 3 ( 2 ) o f ’ r h e A c t . 1 4 ) I n t h e m a ‘ H e r o f S A I L D S P V R E m p l o y e e s A s s o c i a t i o n 1 9 9 8 V s . U n i o n o f I n d i a & o ‘ r h e r s ’ r e p o r ' f e d ' i n ( 2 0 0 3 ) ' 1 8 1 C T R 3 6 7 V t h e a f o r e m e n i i o n e d ‘ q u e s t i o n \" o f l a w c a m e , f o c o n s i d e r o f i o n b e f o r e f h e D i v i s i o n B e n c h o f H i g h C o u m ‘ o f C a l c u f f a . R e l y i n g u p o n T h e j u d g m e n ‘ r s o f f h e H o n ' b l e S u p r e m e C o u r ? i n t h e m a i f e r s o f C ’ B D T ‘ V s ( A d i f y a B ’ i r l a l ‘ r e p o r f e d i n ( 1 9 8 8 ) 6 7 C T R ( s o ) 1 6 5 : p 9 8 8 ) 1 7 o , I T R 1 3 7 . ( s C ) a n d I K . P . V a r g h e s e V s . I T O r e p o r t e d ‘ i n ( 1 9 8 1 ) 2 4 C T R ( 5 C ) > 3 5 8 ( 1 9 3 1 ) i 3 1 I T R 5 9 7 ( s o ) u w a s h e l d T h a i T h e a m o u n i L r e c e l v a b l e t o w a r d s m o n t h l y b e n e f i t s p r o w d e d u n d e r t h e j ] s c h e m e o f v o l u n f a r y r e f l r e m e n ‘ r o n l y q u o l i f l e s f o r e x e m p ‘ h o r x u n d e r S e c t i o n 1 0 ( 1 0 C ) T o T h e e x f e n f o f R s . 5 L a c . O t h e r a m o u n t s p a y a b l e u n d e r d i f f e r e n f h e a d s ; s u c h a s e n c a s h m e n f o f l e a v e p a y m e d i c a l b e n e f i f g r a f u i f y e ‘ i c W o u l d n o f q u a l i f y f o r e x e m p h o n u n d e r S e c h o n 1 0 ( 1 0 C ) I f I s f u r f h e r h e l d ’ r h a ‘ r t h e a m o u n t w h i c h I s r e c e i v a b l e a 1 t h e t i m e o f v o l u n t a r y r e t i r e m e n t a c c o r d i n g t o t h e s c h e m e a n d b e c a m e c h a r g e a b l e t o t a x u n d e r c l a u s e ( a ) o f S e c t i o n 1 5 , e v e n t h o u g h n o t p a i d , i s e x e m p t e d f r o m b e i n g c h a r g e d . t o t a x b y r e a s o n s o f S e c t i o n 1 O ( 1 0 C ) t o t h e e x t e n t o f R s . 5 L a c . E v e n i f t h e k p a y m e n t ’ i s s t r e t c h e d \" o v e r a ‘ p e r i o d o f y e a r s , t h e s a m e w o ‘ u l d n o t b e c o m e c h a r g e a b l e t o t a x i n a n y ’ s u b s e q u e n t a s s e s s m e n t y e a r . 1 5 ) N o w , w e p r o p o s e t o e x a m i n e w h e t h e r i t w o u l d b e h i t b y t h e s e c o n d p r o v i s o t o s e c t i o n 1 0 ( 1 0 C ) o f ' t h e A c t . S e c o n d p r o v i s o V p r o v i d e s T h a t ‘ e x e m p ’ f i o n u n d é r ‘ S e é f i o n 1 0 ( 1 0 ¢ ) ‘ f o t h e é x j ‘ e n f t h a t t h e b e n e f i t o f e x e m p t i o n i s a v a i l a b l e , o n l y i n o n e - a s s e s s m e n t ‘ y e a r a n d w o u l d n o t b e a v a i l a b l e f o r a n y o t h e r a s s e s s m e n t y e a r , o n c e a v a i l e d o f . 1 6 ) V i d e a m e n d m e n t b y F i n a n c e A c t , 2 0 0 3 , c l a u s e ( 1 0 C ) o f S e c t i o n 1 0 w a s a m e n d e d a n d t h e w o r d s ' o r r e c e i v a b l e ' w e r e r H a d d e d a f t e r t h e w o r d s ‘ r e ’ c e i v e d ' T h e a b o v e a m e n d m e n t c a m e I n ’ r o f o r c e w e f 1 4 2 0 0 4 I n c e r T a ’ m c a s e s S o m e o f ’ r h e e m p l o y e e s a v m l m g o f v o l u m a r y r e T I r e m e n t s c h e m e w e r e , f a c m g p r o b l e m I n c a s e T h e a m o u n t w a s g i v e n T o t h e m m ‘ ‘ m s t a l l m e n t s o v e r a n u m b e r o f y e a r s K e e p i n g I n V i e w t h e a b o v e f a c t a d e p a r t m e n t a l C i r c u l a r N o . 7 / 2 0 0 3 d a t e d _ 5 . 9 . 2 0 0 3 w a s ‘ i s s u e d w h i c h r e a d s a s u n d e r : - “ 9 . 1 . U n d e f ‘ T h e . e x i s f i n g ' p r ‘ o v i s i ' o n c o n m i n e d i n c l a u s e , ( 1 0 € ) o f s e c f i o n k i o , a n y a m o u h f r e c e i v e d b y ' a n e m p i o y e e o f a p u b l i c S e c T o r c o m p a n y o r a n y o t h e r c o m p a n y o r f a n a u ‘ r h o r ‘ l f y e s t a b l i s h e d u n d e r a C e n ‘ r r ‘ a l S T a ‘ r e o r ' P r o v m c m l A c t o r a l o c a l a u t h o r l l y o r ' a c o o p e r a h v e S e c t e ‘ r y , o r a U m v e r ' s H ‘ y , ~ o r ' I n d i a n I n s h ‘ r u ’ r e o f T e c h n o l o g y , o r S f a l e o r C e n T r a l G o v e r n m e n ’ r o r a n I n s t i t u t i o n h a v m g n a h o n a l / S f a ’ r e I e v e l I m p o r ‘ l ’ a n c e o r a ‘ _ i n s t i l u f e o f ‘ m a n a g e m e n ’ r n o h f l e d b y t h e C e n f r a l ’ l G o v e r h m e n t , a f a r , a f \" r h e ‘ t i m e o f v o l u n t a r y y r e t i r e m e n t , o r i n t h e - c a s e o f p u b l i c s e c t o r c o m p a n y y a s c h e m e o f v o l u n t a r y s e p a r a t i o n , _ t o t h e e x t e n t s u c h a m o u n t d o e s n o t e x c e e d f i v e l a k h r u p e e s i s n o t V ‘ I n c l u d e d I n c o m p u t i n g t h e t o t a l I n c o m e o f s u c h e m p l o y e e . H o w e v e r , s o m e o f t h e e m p l o y e e s a v a i l i n g , o f V R S w e r e f a c i n g p r o b l e m s i n c a s e t h e a m o u n t w a s g i v e n t o t h e m I n I n s t a l l m e n t s o v e r a n u m b e r o f y e a r s L 9 . 2 L T o s o l v e t h i s p r o b l e m c l a u s e ( 1 0 C ) o f s e c t i o n 1 0 h a s ’ b e e n a m e n d e d b y t h e F i n a n c e A c t 2 0 0 3 t o p r o v u d e t h a t a n y a m o u n t n o t e x c e e d i n g f i v e I a k h r u p e e s r e c e i v e d o r r e c e i v a b l e ( I . e . ‘ ’ e v e n ’ l f ' r e c e i v e d i n i n s t a l l m e n t s ) b y ' a n e m p l o y e e o n h i s v o l u n t a r y r e t l r e m e n t o r t e r m i n a t i o n o f h i s s e r v n c e w u l l n o t b e _ ~ I n c l u d e d I n c o m p u t u n g t h e t o t a l I n c o m e o f s u c h A ‘ “ x . e m p o y e e . O t h e r c o n d i f i o n s , a s ; w e l l a s f h e o v e r a l l l i m i ’ r s h a l l h o w e v e r , r e m a i n u n c h a l n g e d . h i s a m e n d m e m ‘ w i l l f a k e e f f e c f l f r ‘ o m 1 A p r i l , 2 0 0 4 T ” , n d w i l l , a c c o r d i n g l y , a p p l y i n r e l a f i o n T t s s e s s m e n t e a r 2 0 0 4 — 2 0 0 5 a n d ‘ s u b S e u e n f e a r ' s q ’ n d i p i “ n J 1 7 ) T h e c o ' r e u e s t i o f o r o u r c o n s i e r a ’ r i o n i n t h e s e a p p e a l s s T h e i n f e r r e f a l o n o f e x p r e s s i o n a m o u n f r e c e i v e d \" i n S e c t i o 1 0 ( 1 0 6 ) o f t h e A c t r i o r t o A m e n m e n t , 2 0 0 3 s n o t a w a y s t o b n t e r p r e t e d l i t e r a l l y o r g r a m m a t i c a l l y . S o m e t i m e s i t h a s t o b e i n t e r r e t e d h a v i n r e a r d t o c o n t e x t i n w i c e x p r e s s i o n i u s e d a n d h a v i n g r e g a r d t o t h e o b j e c t a n d p u r p o s e f o r w h i t h s a m e i s e n a c t d . T a x l a w s h a v e t o b e i n t e r p r e t e d r e a s o n a b l y a n d i n c o n s o n a n c e w i t h j u s t i c e a d o p t i n g p e r v a s i v a p p r o a c h . C o n t e x t u a m e a n i n g a s t o b e a s c e r a i n e d a n d g i v e e A y d f h . I t i s w e l l r e c o g n i z e d p r i n c i l e t h a t u b s e q u e n t l e g i s l a t i o n m a y b e l o o k e d a t i n ' o r d e r t o s e e w h a t i s t h ‘ e r o e r n t e r p r e a t i o t p p l l t o b s c u r e o r a m b i g u o u s o r r e a d i l y c a p a b l e o f m o r e t h a n o n e I p C n t e r r e t a t i o n . ( S t a t e r o f B i h a r V s . ' $ . K . R o y , A I R 1 9 6 6 S g d i ( e l A 5 $ h e H o n ' b l e A e x C o u r t i n t h e m a t t e r o f T h i r u a n i c k a m a n t p M d C o V e r s u s T h e S t a t e o f T a m i l N a d u r e o r t e d i n ( 1 9 7 7 ) S g ( ) f S i t h t h s m a d e c l e a r b y t h e a m e n d m e n t m a d e i n t h e c e n t r a A c t b y t C e n t r a l S a l e s T a x ( A m e n d m e n t ) A c t 1 9 7 2 ' . I t h a s e e f u r d t t e f h e f ) o i 5 , a s i s g i v e n 1 8 ) x p r e s s i o n u s e d n t h e s t a t u t E i e i p g g h h s h / t e e : e l h t n f f e c t t o . ‘ p r o v i s i o n f o r d e d u c t i o n , e x e m p t i o n o r r e l i e f s h o u l d b e c o n s t r U e d r e a s o n a b l a n i n f a v o u r o t e a s s e s s e e ' p p i t n o b e u t u o n t h e e a r i e r A c t w h e r e t h e e a r i e r A c i s W h i l e i n t e r p r e t i n t h e w o r d s “ r e f U n d e d ” ‘ a s ‘ u s e i n / c l a u s e b ) o f s c t i o n 1 5 o f t h e C e n t r a S a l e s T a x c t , 1 9 ) 1 9 9 5 . ‘ p 1 C C 1 9 9 h e l d t h a t a m b i g u i t y i n t h e l a n g u a e o f c l a u s e b o e c t i o n 1 5 , a s e X I s t e d a t - t e r e l e v a n t t i m e , e m a t t e r i l h e , b n t h e r h e l t h a h a c t t a t t h a m e n d m e n t ' o c l a u s e ( b f s e c t o n 1 w n o t l i k e s o m e o t h e r p r o v i s o n l a o h e a y q y . \" p d . i l e p s e f r o s p ’ e c f i v e e f f e c o f r ‘ a i e r i a l l a f f é c f T h r t n f y e p O s i s a l r e a d m e n t i o n e d a o v ' e , t e e i s a t u r e a s r m h i p i e p i f h y i n i a m e n d m e n ‘ l w h i c h i s b y o a b s s f u a l o n s g t r l s u c a m e n d m e n f I s n o ? i v e n r e ‘ r r o s 0 I T c o u n o t b e T h e m f e n h o n o f t b e n e i t u n d e r S e c t i o n 1 1 0 C o f t l r e d b r 1 4 . 2 0 0 t o r s e x t e n t t e m o n t a t u a l l r e c e i v e v y p h u l a r a s s e s s m e n t y e a r a n d o o t h e r e m l o y e e s o f t h e s o m e o r o e o l u n t r r e t i r e m e n t a f t e r 1 4 2 0 0 i o y a s w e l l a s t h e a m o u n t e c e i v a b l e b t e s u b s a h e r e f o r e w e a r e o f t h e c o n s u d e r e n n w f d u r e . h r e o t e e n t a c ’ e s a d a m o u n i x e m t e d r o m e i n c a r e t o t a x r e a s o n o f S e c t i o n 1 1 0 C o f t h e A c f i O n . A y b h l g l a e s u l ’ r o f T h e a m e n d e n t c l a r i f i e d w a ? w a s m l c i t i n f h r o v s i o n s a s e e x i s f e d e a r l e r A w a y o f c l a r i f i c a f i o n f a n e r l i e r a m i g u o u p r o v u m n c a n b e u s e l d I n c i r u m h e e a l e r : p r o v u s u o n e v e n f h o u g h h g p e c i I v e e f f e c t 2 ) l d h e l e g i s l a t u r e t o e x t e n d f 0 ( ) h e A c t t o t h e e m p l o y e e s w h o r e t e f o e . 4 , e s t r i c t t h e u m t o t h e h a u c y d b y t h e m a t l t h e t i m e o f o l u n t a r r e t i r e m e n t f o r t h a t r t i c t p g a n i z a t i o n w h o p t d f o r v a y 4 t o e x t e n d t h a t b e n e f i t r t h e a m o u n t r e c e i v e d b t h e m r y h m i , g t h e e q u e n t f i n a n c m l y e r s T d o p i n i o n t h a t a m e d m e t a s c l a r l l c a t o r y a n c u r a t i v e i n n a t T e r e f o t h e x t o f R S 5 L t h i t s e p f b g h g d b y 0 ( ) t v e n i f t e a m e n t i s s t r e t c h e d o v e r e r i o d o e a r s t h e s a m e w o u d n o t e c o m e c a r g e a l e t o t a i n a n s u b s e q u e n t a s s e s s m e n t y e a e c o m e h a r e a b l e o n c e i t i s e a r n e w e t h e r i t i s r e c e i v e d o r n o t t h e e f e r r e d p a m e n t W i l n o t c o n t i n u e a n i t w o u l n o t b e a l a r f r o m s e r V I c e n e i t h e r a d e f e r r e d a y m e n t o s a l a r y n o r r e a r a m e n t o f s a a r y , S i n c e t h e s c e m e o s t u l a e s a n o n e a y m e n t i n c o n s i e r a t i o n o f v o l u n t a r y r e t i r e m e n t t h o u g t e p a m e n t i s e e r r e d i n f i v e i n s t a m e n t s T h e r e o r e i w y m e n t o f s a l a y o u t S I d e t h e s c o p e o f h e h a r a c t e s t i c c a n o t b T c r i n e t h r e f e o r e E h p y a p f y l b h b x y r A n a m o u n t b s c g d h i n c e t h e e m p l o y e e w a s n o t i n s e r V i c ‘ S e d y l d d a s y p f r a p y l h p t e t i m p d h h y d f l l f t ‘ o u l d n o t b e a p a r e c t i o n 1 0 1 0 C ) o t h c . w o u l d ‘ S ( f e A t c h a n v g e d ’ b e c a u s e o f é f r e t c h i n g o v e r - o f f f i e p e r i o d o f p q y m e n f ‘ 4 o f d u e s u n d e r T h e s c h e m e d i s c u s s i o n s h o l d ’ r h a f s a l a r y o r 2 2 ) O n t h e b a s u s o f a f o r e s a u d d i s c u s s i o n s w e b e n e f l f I n I l e u o f s a l a r y p a y a b l e 1 0 a n e m p l o y e e o p ' r m g f o r ' v o l u n ‘ r a r ‘ y r e f l r e m e n f I s c h a r g e a b l e T o f a x u n d e r S e c ‘ h o n 1 5 I ( a ) a s s o o n a s I ? b e c a m e d u e T h o u g h n o T p a i d T h e a m o u n T S o r e c e i v e d i s e x e m p T e d f r o m b e i n g c h a r g e d T o T a x T o T h e e x T e n T o f R s 5 0 0 0 0 0 / b y T h e r e a s o n o f S e c ‘ h o n 1 O ( 1 0 C ) o f l T h e A c T E v e n I f T h e p a y m e n T I s s T r e T c h e d o v e r a p e r i o d o f y e a r s T h e s a m e w o u l d n o T b e c o m e c h a r g e a b l e T o T a x I n a n y s u b s e q u e n T a s s e s s m e n T y e a r _ I j _ ‘ ' ' I , _ g 2 3 ) I n T h e r e s u I T T h e a p p e a l s h a v e n o s u b s T a n c e T h e s a m e d e s e r v e T o b e d i s m i s s e d a n d a r e h e r e b y d i s m i s s e d N o o r d e r a s T o c o s T s . , _ ~ _ ; + _ _ _ L p _ 3 d , . S d l - r R N . C h a n d r a k a r V D h i r e n d r a M T s h r a l r J U d g e V j J u d g e ' a , R — o s h j a n / — "