C.G.PVT. UNIVERSITIES REGU.COMM.and ANR. V. CHIEF COMMISSIONER OF INCOME TAX and ORS

WPT/7478/2009

AI Insights

The case involves the Chhattisgarh Private Universities Regulatory Commission as the petitioner, challenging the Chief Commissioner of Income Tax and others as respondents. The petition was filed under Article 226 of the Constitution of India, seeking suitable directions, orders, or writs including those in the nature of mandamus or certiorari. The core of the dispute revolved around the grant of exemption, which had already been addressed by the respondents before the court could adjudicate on the matter. The legal representatives for both parties presented their arguments, and the court concluded that since the matter was already resolved, the petition had become infructuous.

• Counselvise Citation: [2010] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 688280 (HC-CHHATTISGARH)
• Appeal Type: Others
• Pronouncement Date: 08-12-2010
• Assessment Year: misc
• Laws Referred To: Article 226 of the Constitution of India
• Result in Favour of: Revenue
• Court: HIGH COURT
• Department Lawyers: RAJEEV SHRIVASTAVA
• Assessee Lawyers: NEELABH DUBEY
• Keywords: Infructuous; Writ petition; Exemption Grant

Judgement Text

"I N T H E H O N ' B L E H I G H C O U R J ' O F J U D I C A T U R E _ F _ O R C H H A T T I S G A R H A T B ! L A S P U F § W R I T P E T I T I O N ( T l N o . ‘ : } 4 { 3 £ o f 2 0 0 9 I n t h e m a t t e r 9 f : P g t i t i o n e r s / ( 1 ) C h h a t t i s g a r h P r i v a t e U n i v e r s i t i e s R e g u l a t o r y C o m m i s s i o n ; : a C o m m i s s i o n i n c o r p o r a t e d u n d e r t h e C h h a t t i s g a r h P r i v a t e U n i v e r s i t i e s a ( E s t a b l i s h m e n t a n d O p e r a t i o n ) A c t , 2 0 0 5 , h a v i n g i t s o f f i c e a t 2 9 / 7 7 6 , P l o t N o . 5 ‘ B l o c k N o . 3 , S h a n t i N a g a r , R a i p u r 4 4 9 2 0 0 1 , ( C t h h a t t i s g a r h ) t h r o u g h i t s S e c r e t a r y B R . C h a n d r a k a r . B R . C h a n d r a k a r , S / o L a t e V . R . C h a n d r a k a r , a g e d a b o u t 6 2 y e a r s , S e c r e t a r y , C h h a t t i s g a r h P r i v a t e U n i v e r s i t i e s R e g u l a t o r y C o m m i s s i o n ; a C o m m i s s i o n i n c o r p o r a t e d u n d e r t h e C h h a t t i s g a r h > P r i v a t e U n i v e r s i t i e s ( E s t a b l i s h m e n t a n d O p e r a t i o n ) A c t , 2 0 0 5 , h a v i n g i t s o f f i c e a t 2 9 / 7 7 6 , P l o t N o . 5 , B l o c k N o . 3 , S h a n t i N a g a r , R a i p u r — 4 9 2 0 0 1 , ( C h h a t t i s g a r h ) . V e r s u s s 1 . C h i e f C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , N e w C e n t r a l A v e n u e B u i l d i n g , C i v i l L i n e , R a i p u r . , R e s p o n g v e n t s Q { D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , C i r c l e 1 ( 1 ) , N e w C e n t r a ! A v e n u e . B u i l d i n g , C i v i l L i n e , R a i p u r . / 3 . D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x , C i r c l e 2 ( 1 ) , R a i p u r . B e f o r e : H o n ' b l e t h e C h i e f J u s t i c e a n d h i s c o m g a n i o n i u d g e s o f t h e H o n ' b l e H i _ q h C o u r t o f J u d i c a t u r e f o r C h h a t t i s q a r h a t B i l a s p u r . P e t i t i o n u n d e r A r t i c l e 2 2 6 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f I n d i a f o r i s s u a n c e o f . s u i t a b l e d i r e c t i o n s , o r d e r s o r w r i t s i n c l u d i n g w r i t s i n t h e n a t u r e o f M a n d a m u s C e r t i o r a r i e t c . H I G H l C Q L J R T O F C H H A T T I S G A R H : ‘ B I L A S P U R @ ' / W R I T P E T I T I O N ( T ) N O . 7 4 7 8 O F 2 0 0 9 P E T I T I O N E R S C h h a t t i s g a r h P r i v a t e U n i v e r s i t i e s R e g u i a t o r y C o m m i s s i o n & A n o t h e r V e r s u s r R E S P O N D E N T S C h i e f C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e T a x & O t h e r s ( W r i t P e t i t i o n u n d e r A r t i c l e 2 2 6 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f I n d i a ) S i n g l e B e n c h : H o n ’ b l e S h r i S a t i s h K . A g n i h o t r i , J . I P r e s e n t : — S h r i N e e l a b h D u b e y , A d v o c a t e f o r t h e p e t i t i o n e r s . S h r i R a j e e v S h r i v a s t a v a , A d v o c a t e f o r t h e r e s p o n d e n t s . . O R D E R ( O R A L ) ( P a s s e d o n t h i s 8 ‘ ” d a y o f D e c e m b e r , 2 0 1 0 ) 1 . S h r i S h r i v a s t a v a , l e a r n e d c o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e r e s p o n d e n t s s u b m i t s t h a t t h e a p p l i c a t i o n f o r g r a n t o f e x e m p t i o n h a s a l r e a d y b e e n c o n s i d e r e d , h e a r i n g h a s b e e n c o m p l e t e d a n d t h e o r d e r w o u l d b e p a s s e d w i t h i n a p e r i o d o f o n e w e e k . T h u s , t h e p e t i t i o n h a s b e c o m e i n f r u c t u o u s . I n v i e w o f t h e c a t e g o r i c a l l y s t a t e m e n t m a d e b y t h e l e a r n e d c o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e r e s p o n d e n t s , a c c o r d i n g x t o t h e l e a r n e d c o u n s e l a p p e a r i n g f o r . t h e p e t i t i o n e l ' , n o t h i n g s u r v i v e s i n t h i s p e t i t i o n f o r a d j u d i c a t i o n , a t t h i s s t a g e . 3 . A c c o r d i n g l y , t h e - w r i t p e t i t i o n i s d i s m i s s e d , a s h a v i n g b e c o m e i n f r u c t u o u s . S d / - ‘ f S a t i s h K . A g n i h o t r i ‘ : 1' ; J u d g e A r u n "