BIBI SIDDIQUA HUSAINI, MUMBAI V. ITO 19(3)(1), MUMBAI

CO 193/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 122 COUNSELVISE.COM (IT) 9872 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 3 day(s)
• Appeal Type: Cross Objection
• Pronouncement Date: 05-09-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: J
• Next Hearing Date: 21-08-2014
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 02-09-2013
• Result in Favour of: Revenue
• Court: TRIBUNAL
• Section: 54; 11

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H J , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R C O N O . 1 9 3 / M / 2 0 1 3 ( A G A I N S T I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 ) A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 7 - 0 8 M R S . B I B I S I D D I Q U A H U S A I N I , B L D G . N O . 9 , L U C K Y M A N S I O N , S . V . R O A D , B A N D R A ( W ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 0 P A N : A A A P H 7 7 2 9 M V S . I N C O M E T A X O F F I C E R 1 9 ( 3 ) ( 1 ) , P I R A M A L C H A M B E R S , M U M B A I 4 0 0 0 1 2 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I K . R . L A K S H M I N A R A Y A N A N , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I S H E K H A R L . G A J B H I Y E , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 1 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 0 5 . 0 9 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T I S T H E C R O S S O B J E C T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I N R E L A T I O N T O T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E B E A R I N G I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 . T H E S A I D A P P E A L H A S B E E N D I S M I S S E D B Y T H I S T R I B U N A L V I D E O R D E R D A T E D 2 7 . 0 8 . 1 4 . H O W E V E R , I T H A S B E E N B R O U G H T T O O U R N O T I C E T H A T T H E R E S P E C T I V E C R O S S O B J E C T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I N T H E S A I D A P P E A L , I N A D V E R T E N T L Y , C O U L D N O T B E A D J U D I C A T E D . H E N C E , T H E S A M E I S B E I N G A D J U D I C A T E D W I T H T H I S S E P A R A T E O R D E R . 2 . T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E U N D E R S E C T I O N 5 4 O F T H E I N C O M E T A X A C T ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A C T ) W A S A C C E P T E D I N R E S P E C T O F O N E F L A T B Y T H E L D . C I T ( A ) A N D T H E C O S T O F I N D E X A T I O N H A D B E E N A L L O W E D F R O M T H E D A T E F R O M W H I C H T H E O R I G I N A L H O L D E R H A S H E L D T H E P R O P E R T Y F R O M W H O M T H E A S S E S S E E H A D I N H E R I T E D T H E S A M E . V I D E O R D E R D A T E D 2 7 . 0 8 . 1 4 P A S S E D I N I T A N O . 1 9 7 5 / M / 1 1 I . E . I N T H E C O N O . 1 9 3 / M / 2 0 1 3 ( A G A I N S T I T A N O . 1 9 7 5 / M / 2 0 1 1 ) M R S . B I B I S I D D I Q U A H U S A I N I 2 A P P E A L O F T H E R E V E N U E , W E H A V E C O N F I R M E D T H E F I N D I N G S O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) . H O W E V E R , I N T H E C R O S S O B J E C T I O N , T H E A S S E S S E E H A S C L A I M E D T H A T H E I S E N T I T L E D T O C L A I M U N D E R S E C T I O N 5 4 O F T H E A C T I N R E S P E C T O F B O T H T H E F L A T S P U R C H A S E D B Y H E R W H I C H H A S B E E N R E S T R I C T E D B Y T H E L D . C I T ( A ) I N R E L A T I O N T O O N E F L A T O N L Y . 3 . T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E D U R I N G T H E A R G U M E N T S H A S B E E N F A I R E N O U G H T O A D M I T T H A T A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 5 4 O F T H E A C T , T H E C L A I M U N D E R S A I D S E C T I O N I S A L L O W A B L E I N R E S P E C T O F O N E R E S I D E N T I A L H O U S E O N L Y . H E N C E , T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E U N D E R S E C T I O N 5 4 I N R E L A T I O N T O T W O H O U S E S I S N O T A D M I S S I B L E A S P E R L A W . H E N C E , T H E R E I S N O M E R I T I N T H E C R O S S O B J E C T I O N O F T H E A S S E S S E E A N D T H E S A M E I S A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 0 5 . 0 9 . . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 0 5 . 0 9 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .