Shri Shyamal Hajare, Nagpur V. Commissioner of Income -I, Nagpur

ITA 148/NAG/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 84685 (ITAT-NAGPUR)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 5 month(s) 12 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 20-10-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Bench Allotted: DB
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 08-05-2012
• Court: TRIBUNAL
• Section: 263; 63; 15

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L N A G P U R B E N C H , N A G P U R B E F O R E S H R I D . K A R U N A K A R A R A O , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I V I V E K V A R M A , J U D I C I A L M E M B E R . I T A N O . 1 4 8 / N A G / 2 0 1 2 ( A Y : 2 0 0 7 - 2 0 0 8 ) S H Y A M A L H A J A R E , 6 7 8 , H A J A R E H O U S E , O P P . A N A N D C I N E M A , K A R N E E W A R M A R G S I T A B U L D I , N A G P U R 4 4 0 0 1 2 . / V S . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X - 1 , A A Y A K A R B H A V A N , T E L A N G K H W E D I R O A D , C I V I L L I N E S , N A G P U R 4 0 0 0 0 1 . . / P A N : A A E P H 2 6 9 8 M ( / A P P E L L A N T ) . . ( / R E S P O N D E N T ) . I T A N O . 1 4 9 / N A G / 2 0 1 2 ( A Y : 2 0 0 7 - 2 0 0 8 ) A N A N T H A J A R E , C / O . S . B . H A J A R E & C O , C . A . , 6 7 8 , H A J A R E H O U S E , O P P . A N A N D C I N E M A , K A R N E W A R M A R G , S I T A B U L D I , N A G P U R 4 0 0 0 1 2 . / V S . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X - 1 , A A Y A K A R B H A V A N , T E L A N G K H E D I R O A D , C I V I L L I N E S , N A G P U R - 4 4 0 0 0 1 . . / P A N : A A E P H 2 6 9 9 L ( / A P P E L L A N T ) . . ( / R E S P O N D E N T ) / A S S E S S E E B Y : S H R I S . B . H A J A R E / R E V E N U E B Y : S H R I N A R E N D R A K A N E , S R . D R / D A T E O F H E A R I N G : 1 2 . 0 9 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 0 . 1 0 . 2 0 1 4 / O R D E R P E R D . K A R U N A K A R A R A O , A M : T H E R E A R E 2 A P P E A L S U N D E R C O N S I D E R A T I O N . T H E S E T W O A P P E A L S A R E F I L E D B Y T W O D I F F E R E N T A S S E S S E E S I N V O L V I N G T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 . S I N C E , T H E I S S U E S I N V O L V E D I N T H E S E A P P E A L S A R E I D E N T I C A L A N D T H E O N L Y D I F F E R E N C E I S I N F I G U R E S , T H E R E F O R E , F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , T H E Y A R E C L U B B E D , H E A R D T O G E T H E R A N D D I S P O S E D O F I N T H I S C O N S O L I D A T E D O R D E R . A P P E A L W I S E A D J U D I C A T I O N I S G I V E N I N T H E F O L L O W I N G P A R A G R A P H S . 2 2 . S I N C E , T H E G R O U N D S R A I S E D I N B O T H T H E A P P E A L S A R E I D E N T I C A L , T H E R E F O R E , F O R T H E S A K E O F R E F E R E N C E , T H E G R O U N D S R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E I N A P P E A L I T A N O . 1 4 8 / N A G / 2 0 1 2 A R E R E P R O D U C E D H E R E U N D E R : 1 . O N T H E F A C T S A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , C I T - I , N A G P U R W A S N O T J U S T I F I E D I N I S S U I N G T H E N O T I C E U / S 2 6 3 O F T H E A C T I N A S M U C H A S T H E A S S E S S M E N T O R D E R U / S 1 4 3 ( 3 ) P A S S E D B Y T H E I N C O M E T A X O F F I C E R , W A R D 1 ( 2 ) , N A G P U R I S N O T E R R O N E O U S O R P R E J U D I C I A L T O T H E I N T E R E S T O F T H E R E V E N U E . 2 . T H E L D I T O H A D A P P L I E D H I S M I N D O N V E R I F I C A T I O N O F A C C O U N T S W H I L E C O M P L E T I N G A S S E S S M E N T U / S 1 4 3 ( 3 ) A N D T H E L D C I T - I H A S F O R M E D H I S O P I N I O N U / S 2 6 3 B A S E D O N T H E O P I N I O N O F T H E D E P A R T M E N T A L A U D I T O R W H I C H I S M E R E L Y A C H A N G E O F O P I N I O N . 3 . W I T H O U T P R E J U D I C E T O G R O U N D N O S . 1 & 2 , T H E J O B W O R K C H A R G E S P A I D T O M / S . I N D R A Y A N I C H A I R S F O R C U S H I O N I N G W O R K D U R I N G T H E Y E A R A T R S . 1 , 0 5 , 5 2 5 / - A R E B I L L W I S E S M A L L P A Y M E N T F O R S P E C I F I C J O B A N D T H E R E W A S N O E X P R E S S E D C O N T R A C T A S S U C H . H E N C E , T H E L D C I T - 1 , W A S N O T J U S T I F I E D I N M A K I N G T H E A D D I T I O N O F R S . 1 , 0 5 , 5 2 5 / - U / S 4 0 ( A ) ( I A ) F O R N O N T D S . 3 . A T T H E O U T S E T , I T I S B R O U G H T T O O U R N O T I C E T H A T T H E C I T I N V O K E D T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 6 3 O F T H E A C T O N T W O G R O U N D S I . E . , ( I ) T H E S U M O F A M O U N T S P A I D B Y T H E A S S E S S E E T O I N D R A Y A N I C H A I R S E X C E E D E D T H E S P E C I F I E D L I M I T O F R S . 5 0 , 0 0 0 / - V I D E T H E A M E N D E D P R O V I S O T O S E C T I O N 1 9 4 C ( 5 ) O F T H E A C T . I N T H I S R E G A R D , L D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E M E N T I O N E D T H A T T H E P A Y M E N T S M A D E T O M / S . I N D R A Y A N I C H A I R S T O W A R D S R E P A I R S O F T H E C H A I R S A N D C U S H I O N S O F T H E C H A I R S A N D T H E R E I S N O C O N T R A C T A S S U C H B E T W E E N T H E P A R T I E S . T H E A M O U N T S C O N S T I T U T E P E T T Y P A Y M E N T S . T H E R E F O R E , T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 C R . W . S 4 0 ( A ) ( I A ) O F T H E A C T H A S N O A P P L I C A T I O N . ( I I ) O N T H E I S S U E O F E X I S T E N C E O F C O N T R A C T I . E . , O R A L O R W R I T T E N O N E , C I T I S O F T H E O P I N I O N T H A T T H E S A I D C O N C E R N B E I N G A S I S T E R C O N C E R N R E C E I V E S S U C H P A Y M E N T S F R O M A L L T H E S I S T E R C O N C E R N S O F T H E G R O U P A N D I N S U C H C I R C U M S T A N C E S , T H E R E I S I M P L I E D C O N T R A C T . T H E R E F O R E , T H E P A Y M E N T S A R E C O N T R A C T U A L I N N A T U R E . 4 . B E F O R E U S , O N T H E F I R S T I S S U E , A S S E S S E E S U B M I T T E D I N W R I T I N G T H A T E A C H P A Y M E N T I S B E L O W R S . 2 0 , 0 0 0 / - A N D T H E T O T A L A M O U N T S E X C E E D E D T O R S . 1 L A K H . T H E R E F O R E , T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 C H A V E N O A P P L I C A B I L I T Y . C O M M E N T I N G O N T H E P R O V I S O T O T H E A M E N D E D S E C T I O N S 1 9 4 C ( 5 ) O F T H E A C T , L D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D T H A T T H E S A I D P R O V I S I O N S A R E A P P L I C A B L E F O R T H E A Y 2 0 0 8 - 2 0 0 9 O N L Y A N D N O T T O T H E A Y 3 2 0 0 7 - 2 0 0 8 U N D E R C O N S I D E R A T I O N . R E G A R D I N G T H E S E C O N D G R O U N D F O R I N V O K I N G S E C T I O N 2 6 3 O F T H E A C T I . E . , E X I S T E N C E O F C O N T R A C T , L D C O U N S E L S U B M I T T E D T H A T T H E R E I S A N I M P L I E D C O N T R A C T A N D T H E R E F O R E , T H E P A Y M E N T S A R E C O N T R A C T U A L I N N A T U R E . I T I S T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E T H A T T H E I S S U E I S D E B A T A B L E , B U T T H E A O O P I N E D T H A T T H E R E I S N O C O N T R A C T A N D H E N C E , T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 C R . W . S 4 0 ( A ) ( I A ) O F T H E A C T H A V E N O T A P P L I C A B I L I T Y . T H U S , T H E C I T C A N N O T T H R U S T O N T H E A S S E S S E E A N O T H E R V I E W A N D T H E S A M E I S U N S U S T A I N A B L E I N L A W I N V I E W O F T H E B I N D I N G J U D G M E N T O F T H E A P E X C O U R T I N T H E C A S E O F M A L A B A R I N D U S T R I A L C O . L T D V S . C I T [ 2 0 0 0 ] 2 4 3 I T R 8 3 ( S C ) . 5 . O N T H E O T H E R H A N D , L D D R R E L I E D H E A V I L Y O N T H E O R D E R O F T H E C I T . 6 . O N H E A R I N G T H E L D C O U N S E L F O R B O T H T H E P A R T I E S , W E F I N D T H A T C I T E R R O N E O U S L Y I N V O K E D T H E A M E N D E D P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 C O F T H E A C T R E L E V A N T F O R T H E A Y 2 0 0 8 - 2 0 0 9 W H E R E A S T H E P R E S E N T A Y U N D E R C O N S I D E R A T I O N I S 2 0 0 7 - 2 0 0 8 . F U R T H E R , O N T H E I S S U E O F N A T U R E O F T H E C O N T R A C T U A L P A Y M E N T S , W E C A N N O T A P P R E C I A T E T H E A B S E N C E O F A N Y D E B A T E O N T H I S I S S U E A N D H E N C E , T H E I M P U G N E D P A Y M E N T C A N A L S O B E N O N - C O N T R A C T U A L I N N A T U R E I . E . , T H E I S S U E I S D E B A T A B L E O N E . I N S U C H C I R C U M S T A N C E S , W E C A N N O T H O L D T H A T T H E C I T A S S U M E D J U R I S D I C T I O N V A L I D L Y . T H E R E F O R E , A T T H E E N D , W E A R E O F T H E O P I N I O N T H A T T H E L E G A L I S S U E O N T H E V A L I D I T Y O F R E V I S I O N O R D E R H A S T O B E D E C I D E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . A C C O R D I N G L Y , R E L E V A N T G R O U N D S R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E A R E A L L O W E D . C O N S E Q U E N T L Y , W E R E F R A I N F R O M A D J U D I C A T I N G T H E I S S U E S R E L A T I N G T O T H E M E R I T S O F T H E A D D I T I O N O F R S . 1 , 0 5 , 5 2 5 / - A S I T I S G O I N G T O B E A N A C A D E M I C E X E R C I S E . 7 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S P A R T L Y A L L O W E D . . I T A N O . 1 4 9 / N A G / 2 0 1 2 ( A Y : 2 0 0 7 - 2 0 0 8 ) 8 . T H I S A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E O N 8 . 5 . 2 0 1 2 A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C I T - 1 , N A G P U R F O R T H E A Y 2 0 0 7 - 2 0 0 8 . 4 9 . I N T H I S A P P E A L , A S S E S S E E R A I S E D T H E G R O U N D S E X A C T L Y I D E N T I C A L T O T H A T O F T H E G R O U N D S R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E I N A P P E A L I T A N O . 1 4 8 / N A G / 2 0 1 5 . C O N S I D E R I N G T H E C O M M O N N E S S O F T H E G R O U N D S , T H E A D J U D I C A T I O N A N D T H E D E C I S I O N G I V E N B Y U S I N T H E A B O V E P A R A G R A P H S O F T H I S O R D E R I N T H E C A S E O F S H Y A M A L H A J A R E ( S U P R A ) , S Q U A R E L Y A P P L I E S T O T H E P R E S E N T A P P E A L T O O . T H E R E F O R E , C O N S I D E R I N G T H E S A M E , G R O U N D S R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E A R E P A R T L Y A L L O W E D . 1 0 I N T H E R E S U L T , A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S P A R T L Y A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 0 T H O C T O B E R , 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( V I V E K V A R M A ) ( D . K A R U N A K A R A R A O ) / J U D I C I A L M E M B E R / A C C O U N T A N T M E M B E R N A G P U R ; 2 0 / 1 0 / 2 0 1 4 . . . / O K K , S R . P S / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - 4 . / C I T 5 . , , N A G P U R / D R , I T A T , N A G P U R . 6 . [ / G U A R D F I L E . / / T R U E C O P Y / / / B Y O R D E R , ( S R . P R I V A T E S E C R E T A R Y ) I T A T , N A G P U R