आयकर अपील य अ धकरण, अहमदाबाद यायपीठ ‘D’ अहमदाबाद । IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL “D” BENCH, AHMEDABAD BEFORE SHRI PRADIP KUMAR KEDIA, ACCOUNTANT MEMBER & Ms. MADHUMITA ROY, JUDICIAL MEMBER आयकर अपील सं./I.T.A. Nos. 1529&1530/Ahd/2019 ( नधा रण वष / Assessment Year: 2014-15 & 2013-14) AC IT Pat an C ir cl e, Pa ta n 1 s t F lo or , Ch in ma y Co rp ora te H ou se , P ata n – Dee sa H ig hw a y, 59 , P at an - 38 42 6 बनाम/ V s . Vi sna ga r Ta lu ka M ajo or Sa hak ar i Ma nd li Lt d. 1 s t F lo or , Da rba r R oad , Vi sna ga r, G uj ara t- 3 84 31 5 थायीलेखासं. /जीआइआरसं. / P A N / G I R N o .: A A A L V 0 0 0 6 H (अपीलाथ /Appellant) . . ( यथ / Respondent) अपीलाथ ओर से/Appellant by : Shri Purushottam Kumar, Sr. DR यथ क ओरसे / Respondent by: S h r i M . M . S a l v i , A R स ु नवाईक तार"ख/ D a t e o f H e a r i n g 11/11/2021 घोषणाक तार"ख /D a t e o f P r o n o u n c e m e n t 17/11/2021 आदेश/O R D E R PER BENCH: Both appeals filed by the Revenue for A.Y. 2014-15 & 2013-14, arise from order of the CIT(A), Gandhinagar, Ahmedabad dated 08.08.2019, in proceedings under Section 263 r.w.s. 143(3) of the Income Tax Act, 1961; in short “the Act”. 2. The ground of appeal raised b y the Revenue reads as under:- I T A N o . 1 5 2 9 / A h d / 2 0 1 9 “ i ) Wh e t h e r , t h e L d . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - T a x ( A pp e a l s ) h a s e r r e d i n l a w a n d o n f a c t s i n d e l e t i n g t h e i n t e r e s t e a r n e d u / s . 8 0 P ( 2 ) ( d ) o f t h e A c t t o t h e t u n e o f R s . 2 , 5 5 , 8 4 2 / - . ITA No. 1529&1530/AHD/2019 [ACIT vs.Visnagar Taluka Majoor Sahakari Mandli Ltd.] A.Y. 2014-15 & 2013-14 2 i i ) O n t h e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t h e L d . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - T a x ( A p p e a l s ) o u g h t t o h a v e u p h e l d t h e o r d e r o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r . i i i ) I t i s , t h e r e f o r e p r a y e d t h a t t h e o r d e r o f t h e L d . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x ( A p p e a l s ) m a y b e s e t a s i d e a n d t h a t o f th e A s s e s s i n g O f f i c e r b e r e s t o r e d . i v ) T h e a p p e l l a n t p r a y s f o r l e a v e , t o a m e n d o r a l t er a n y g r o u n d o r a d d a n e w g r o u n d w h i c h m a y b e n e c e s s a r y . ” I T A N o . 1 5 3 0 / A h d / 2 0 1 9 v ) Wh e t h e r , t h e L d . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - T a x ( A p pe a l s ) h a s e r r e d i n l a w a n d o n f a c t s i n d e l e t i n g t h e i n t e r e s t e a r n e d u / s . 8 0 P ( 2 ) ( d ) o f t h e A c t t o t h e t u n e o f R s . 1 6 , 0 2 , 2 9 9 / - . v i ) O n t h e f a c t s a n d c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t h e L d . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - T a x ( A p p e a l s ) o u g h t t o h a v e u p h e l d t h e o r d e r o f t h e A s s e s s i n g O f f i c e r . v i i ) I t i s , t h e r e f o r e p r a y e d t h a t t h e o r d e r o f t h e L d . C o m m i s s i o n e r o f I n c o m e - t a x ( A p p e a l s ) m a y b e s e t a s i d e a n d t h a t o f th e A s s e s s i n g O f f i c e r b e r e s t o r e d . v i i i ) T h e a p p e l l a n t p r a y s f o r l e a v e , t o a m e n d o r a lt e r a n y g r o u n d o r a d d a n e w g r o u n d w h i c h m a y b e n e c e s s a r y . 3. At the ti me of he aring, it was submitted b y the Ld.AR for the assessee that appeal filed b y the Re venue is hit b y re cently issued CBDT Circular No.17 of 2019 dated 08/08/2019 revising the previous thresholds pertaining to tax effects. As per aforesaid Circular, all pending appeals filed by Revenue ar e liable to be dismissed as a me asure for r educing litigation where t he tax effect does not exceed the prescribed mon etar y li mit which is now revised at Rs.50 Lakhs. I n the instant case , the tax effect on the disputed issues raised by the Revenue is stated to be not exceeding Rs.50 lakhs and therefore appeal of th e Revenue is r e quired to be dismissed in limine. 4. The Learned DR for the Revenue fairl y ad mitted the applicability of t he CBDT Circula r No. 17 of 2019. Accordingly, appeal of the Rev enue is dis missed as not maintainable. However, ITA No. 1529&1530/AHD/2019 [ACIT vs.Visnagar Taluka Majoor Sahakari Mandli Ltd.] A.Y. 2014-15 & 2013-14 3 it will be open to the Revenue to s eek restoration of its appeal on showing inapplicability of the af oresaid CBDT C ircular in an y manner. 5. In the result, both appeals filed by the Revenue are dismissed. Sd/- Sd/- (PRADIP KUMAR KEDIA) (MADHUMITA ROY) ACCOUNTANT MEMBER JUDICIAL MEMBER Ahmedabad: Dated 17/11/2021 TANMAY, Sr. PS TRUE COPY आदेश क त ल प अ े षत / Copy of Order Forwarded to:- 1. राज व / Revenue 2. आवेदक / Assessee 3. संबं,धत आयकर आय ु -त / Concerned CIT 4.आयकर आय ु -त- अपील / CIT (A) 5. 1वभागीय त न,ध,आयकर अपील"य अ,धकरण, अहमदाबाद / DR, ITAT, Ahmedabad 6. गाड फाइल / Guard file. By order/आदेश से, उप/सहायक पंजीकार आयकर अपील"य अ,धकरण,अहमदाबाद । 1 . D a t e o f d i c t a t i o n o n 1 5 . 1 1 . 2 0 2 1 ( L o w T a x E f f e c t F o r m a t ) 2 . D a t e o n w h i c h t h e t y p e d d r a f t i s p l a c e d b e f o r e t he D i c t a t i n g M e m b e r 1 5 . 1 1 . 2 0 2 1 3 . D a t e o n w h i c h t h e a p p r o v e d d r a f t c o m e s t o t h e S r .P . S . / P . S . . 1 1 . 2 0 2 1 4 . D a t e o n w h i c h t h e f a i r o r d e r i s p l a c e d b e f o r e t h e D i c t a t i n g M e m b e r f o r P r o n o u n c e m e n t . 1 1 . 2 0 2 1 5 . D a t e o n w h i c h t h e f a i r o r d e r c o m e s b a c k t o t h e S r. P . S . / P . S 1 7 . 1 1 . 2 0 2 1 6 . D a t e o n w h i c h t h e f i l e g o e s t o t h e B e n c h C l e r k 1 7 . 1 1 . 2 0 2 1 7 . D a t e o n w h i c h t h e f i l e g o e s t o t h e H e a d C l e r k ... ... ... .... 8 . T h e d a t e o n w h i c h t h e f i l e g o e s t o t h e A s s t t . R e gi s t r a r f o r s i g n a t u r e o n t h e o r d e r ... ... ... ... ... ... ... ... 9 . D a t e o f D e s p a t c h o f t h e O r d e r ... ... ... This Order pronounced in Open Court on 17/11/2021