Saraswati Agro Chemicals (India) Pvt.Ltd, Mohali V. DCIT,CPC/ DCIT Circle -6(1), Chandigarh

ITA 158/CHANDI/2021

• Counselvise Citation: [2022] 106 COUNSELVISE.COM (IT) 0232 (ITAT-CHANDIGARH)
• Duration Of Justice: 6 month(s) 29 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 11-01-2022
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: B
• Assessment Year: 2018-2019
• Appeal Filed On: 13-06-2021
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Department Lawyers: ASHOK KHANNA
• Assessee Lawyers: AKSHUN GUPTA
• Keywords: Deemed to accrue or arise in india
• Section: 6; 43B; 139; 143(1); 192; 139(1)

Judgement Text

आयकर अपीलीय अिधकरण आयकर अपीलीय अिधकरणआयकर अपीलीय अिधकरण आयकर अपीलीय अिधकरण,च瀃डीगढ़ 瀈यायपीठ च瀃डीगढ़ 瀈यायपीठच瀃डीगढ़ 瀈यायपीठ च瀃डीगढ़ 瀈यायपीठ ‘बी बीबी बी.’, च瀃डीगढ़ च瀃डीगढ़च瀃डीगढ़ च瀃डीगढ़ IN THE INCOME TAX APPELLATE TRIBUNAL, CHANDIGARH BENCH ‘B’ CHANDIGARH BEFORE: SMT. DIVA SINGH, JUDICIAL MEMBER & SHRI VIKRAM SINGH YADAV, ACCOUNTANT MEMBER आयकर आयकरआयकर आयकर अपील अपीलअपील अपील सं संसं सं./ ITA No. 158&159/CHD/2021 िनधा榁रण वष榁 िनधा榁रण वष榁िनधा榁रण वष榁 िनधा榁रण वष榁 / A.Y : 2018-19 & 2019-20 Saraswati Agro Chemicals (India) Pvt.Ltd., Village Dao Majra, Tehsil Kharar, Distt. Mohali. बनाम VS The DCIT, CPC, Bangalore. 瀡थायी लेखा सं./PAN /TAN No: AAFCS2290A अपीलाथ牸/Appellant 灹瀄यथ牸/Respondent िनधा榁琇रती क琉 ओर से/Assessee by : Shri Akshun Gupta,CA राज瀡व क琉 ओर से/ Revenue by : Shri Ashok Khanna, Addl. CIT तारीख/Date of Hearing : 14.12.2021 उदघोषणा क琉 तारीख/Date of Pronouncement : 12.01.2022 VIRTUAL HEARING आदेश आदेशआदेश आदेश/ORDER PER BENCH B o t h t h e s e a p p e a l s p e r t a i n i n g t o 2 0 1 8 - 1 9 a n d 2 0 1 9 - 2 0 A s s e s s m e n t Y e a r s h a v e b e e n f i l e d b y t h e a s s e s s e e w h e r e i n t h e c o r r e c t n e s s o f t h e s e p a r a t e o r d e r s d a t e d 2 5 . 0 5 .2 0 2 1 o f l d . C I T ( A ) ( N F A C i . e . N a t i o n a l F a c e l e s s A p p e a l C e n tr e ) D e l h i p a s s e d u / s 2 5 0 ( 6 ) o f t h e I n c o m e T a x A c t , 1 9 6 1 i s a s sa i l e d o n i d e n t i c a l g r o u n d s . 2 . T h e a r g u m e n t s o f t h e p a r t i e s r e m a i n i d e n t i c a l i n b o t h t h e a p p e a l s . A c c o r d i n g l y , f o r t h e s a k e o f c o m p l e t en e s s , t h e g r o u n d f r o m I T A 1 5 8 / C H D / 2 0 2 1 i s r e p r o d u c e d h e r e u n d er : ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 2 of 10 “1. That the worthy CIT, NFAC is not justified in confirming the addition in intimation order u/s 143(1) by CPC of Rs.3,17,275/-,(in ITA 159/CHD/2021=Rs.12,68,698/-) for deposit of employee's contribution towards Provident Fund and ESI after the due date specified under the respective Acts of PF and ESI. The amount of contribution has been deposited well before the filing of return of income.” 3 . T h e l d . A R i n v i t i n g a t t e n t i o n t o t h e i m p u g n e d o rd e r s u b m i t t e d t h a t t h e p o i n t a t i s s u e i s f u l l y c o v e r e d i n a s s e s s e e ' s f a v o u r b y v i r t u e o f v a r i o u s o r d e r s o f t he C h a n d i g a r h B e n c h o f t h e I T A T . 4 . T h e l d . S r . D R o n t h e o t h e r h a n d t h o u g h r e l i e d u po n t h e i m p u g n e d o r d e r , h o w e v e r , d i d n o t r e f e r t o a n y c o n t ra r y v i e w i n s u p p o r t t h e r e o f . 5 . W e h a v e h e a r d t h e r i v a l s u b m i s s i o n s a n d p e r u s e d t h e m a t e r i a l a v a i l a b l e o n r e c o r d . I n t h e f a c t s o f t h e p r e s e n t c a s e , a d m i t t e d l y t h e e m p l o y e e s ’ c o n t r i b u t i o n t o w a r ds t h e P F a n d E S I w a s d e p o s i t e d a f t e r t h e d u e d a t e s p e c i f i e d u n d e r t h e r e s p e c t i v e A c t s o f P F a n d E S I . C o g n i z a n c e o f t h i s f a c t h a s b e e n t a k e n o f b y t h e C I T ( A ) i n p a r a 7 . 1 o f h i s o r d er i n b o t h t h e a p p e a l s . A s p e r t h e s u b m i s s i o n s a d v a n c e d o n b eh a l f o f t h e a s s e s s e e b e f o r e t h e C I T ( A ) w h i c h h a s b e e n e x t r ac t e d i n p a r a 7 . 2 i n b o t h t h e a p p e a l s , t h e c o n s i s t e n t c l a i m o f t h e a s s e s s e e h a s r e m a i n e d t h a t t h e E m p l o y e e ' s d e p o s i t wa s w i t h a m a r g i n a l d e l a y b u t i t h a s b e e n d e p o s i t e d w e l l b e fo r e t h e d u e d a t e o f f i l i n g o f t h e R e t u r n o f I n c o m e . H o w e v e r, t h e F i r s t A p p e l l a t e A u t h o r i t y c o n s i d e r i n g t h e l e g a l p o s i t i o n t h a t t h e ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 3 of 10 A m e n d m e n t s c a r r i e d o u t b y t h e F i n a n c e A c t , 2 0 2 1 w e re c l a r i f i c a t o r y a n d h e n c e , r e t r o s p e c t i v e i n n a t u r e , re j e c t e d t h e c l a i m . T h e F i r s t A p p e l l a t e A u t h o r i t y t o o k n o t e o f t h e f a c t t h a t t h e r e w e r e d e c i s i o n s o f v a r i o u s H i g h C o u r t s i n f a v o u r o f t h e c l a i m n a m e l y ; E s s a e T e r a o k a P v t . L t d . ( 2 0 1 4 ) 3 66 I T R 4 0 8 ( K a r ) ; P e e r l e s s G e n e r a l F i n a n c e & I n v e s t m e n t C o. ( C a l c u t t a H i g h C o u r t ) ; G h a t g e P a t i l T r a n s p o r t s L t d . ( 2 0 1 4 ) 3 6 8 I T R 7 4 9 ( B o m ) ; A I M I L L i m i t e d ( 2 0 1 0 ) 3 2 1 I T R 5 0 8 ( D e l h i ) , J a i p u r V i d y u t V i t r a n N i g a m L t d . & R a j a s t h an R a j y a V i d y u t U t p a d a n N i g a m L t d . ( 2 0 1 4 ) 3 6 3 I T R 3 0 7 ( R a j a st h a n ) ; T A T E B a n k o f B i k a n e r & J a i p u r 3 6 3 I T R 7 0 ( R a j a s t h a n) ; L a k h a n i R u b b e r U d y o g ( 2 0 0 9 ) 3 1 2 I T R 0 0 1 4 ( 1 5 4 o r d e r) ( P u n j a b & H a r y a n a ) , B i h a r S t a t e W a r e h o u s i n g C o r p o r a ti o n l t d . ( 2 0 1 7 ) 3 9 3 I T R 3 8 6 ( P a t n a ) ; S a g u n F o u n d r y P r i va t e L i m i t e d ( 2 0 1 7 ) 1 4 5 D T R 2 6 5 ( A l l ) a n d G e o r g e W i l l i a ms o n ( A s s a m ) L i m i t e d ( 2 0 0 6 ) 2 8 4 I T R 6 1 9 ( G a u h a t i ) . H o w ev e r , t h e d i s a l l o w a n c e m a d e w a s s u s t a i n e d b y A d d l . C o m m i s s i o ne r o n a c c o u n t o f t h e f a c t t h a t t h e A m e n d m e n t s c a r r i e d o u t b y F i n a n c e A c t 2 0 2 1 i n S e c t i o n s 3 6 ( 1 ) ( v a ) a n d S e c . 4 3 B w e r e c o n s i d e r e d t o b e c l a r i f i c a t o r y , h e n c e r e t r o s p e c t i v e i n n a t u r e . T h i s i s s u e h a s b e e n c o n s i d e r e d c o n s i s t e n t l y b y C o - or d i n a t e B e n c h e s o f t h e I T A T . T h e v i e w f o r m e d i n f a v o u r o f t h e a s s e s s e e i s b a s e d o n t h e b a r e r e a d i n g o f t h e N o t e s o n C l a u s e s a p p e n d e d t o t h e F i n a n c e B i l l w h i c h h a s c a t eg o r i c a l l y ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 4 of 10 a n d c l e a r l y s p e l l e d o u t t h a t t h e A m e n d m e n t w i l l t a ke e f f e c t f r o m t h e F i r s t A p r i l 2 0 2 1 . T h u s , t h e l e g a l p o s i t i on t h e r e o n i s w e l l s e t t l e d . T h e C o - o r d i n a t e B e n c h e s h a v e c o n si s t e n t l y r i g h t f r o m o r d e r d a t e d 0 3 . 0 8 . 2 0 2 1 o f t h e D e l h i B e n c he s i n Insta Exhibitions Pvt. Ltd. Vs Addl. CIT, New Delhi i n I T A N o . 6 9 4 1 / D e l / 2 0 1 7 a n d H y d e r a b a d B e n c h e s v i d e o r d e r d a t ed 0 1 . 0 7 . 2 0 2 1 i n M/s Crescent Roadways Pvt. Ltd. V Dy. CIT, Hyderabad i n I T A N o . 1 9 5 2 / H y d . / 2 0 1 8 h a v e h e l d t h a t t h e a m e n d m e n t s a r e p r o s p e c t i v e a n d n o t r e t r o s p e c t i v e i n n a t u r e . T h e r e a s o n i n g h a s b e e n a d d r e s s e d a t l e n g t h i n t h e or d e r d a t e d 0 2 . 1 1 . 2 0 2 1 i n t h e c a s e o f Shri Sukhdev Singh, Mohali Vs ITO, Chandigarh i n I T A 2 5 0 / C H D / 2 0 2 1 w h e r e i n i t w a s h e l d : “4. We have heard the submissions and perused the material available on record. It is seen that the issue is no longer res-integra as the decision of the jurisdictional High Court amongst others has been followed by the ITAT Chandigarh Benches vide its order dated 01.07.2021 in the case of M/s Jupiter Aqua Lines Pvt. Ltd. Vs DCIT ITA 83/CHD/2021 and order dated 04.10.2021 in the case of Ajay Piplani Vs Assistant Director of Income Tax, CPC, Bengaluru in ITA No. 114/CHD/2021. Similar view has been expressed by the Delhi Benches vide order dated 03.08.2021 in Insta Exhibitions Pvt. Ltd. Vs Addl. CIT, New Delhi in ITA No. 6941/Del/2017, Hyderabad Benches vide order dated 01.07.2021 in M/s Crescent Roadways Pvt. Ltd. V Dy. CIT, Hyderabad in ITA No. 1952/Hyd./2018. We find that the issue has been elaborately discussed by the Co-ordinate Benches for example in Insta Exhibitions Pvt. Ltd. (supra) as under : 6. We have carefully considered contentions of the learned departmental representative and perused the orders of the lower authorities. The facts shows that the assessee has collected the sum of Rs. 12,16,260/- being employee's contribution under the provident fund and with respect to ESI laws. The above contribution was admittedly not ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 5 of 10 deposited by the assessee within the due date prescribed under the respective ESI and PF statue however, same was deposited before the due date of filing of return of income. Therefore, the Id AO as well as the Id CIT(A) disallowed the same holding that such contribution becomes the income of the assessee under the provision of section 2(24)(x) of the Act and thereafter if the same is deposit within the due date prescribed under the respective laws then same is allowable as deduction u/s 36(l)(va) of the Act. Coordinate bench in case of DOT Vs Dee Development Engineers in ITA No. 4959/DEL/2016 ( A.Y 2011-12) has held as Under:- 7. We have heard both the parties and perused all the relevant material available on record. As regards Ground No. 1, the assessee company has not deposited the employees' contribution within the due date which is prescribed under the said statute i.e. Provident Fund and ESIC. This issue is dealt by the Hon'ble Delhi High Court in case of CIT vs. M/s Bharat Hotels Ltd. 410 ITR 417 wherein the issue is decided in favour of the revenue, without considering the decision of the Hon'ble Delhi High Court in case of CIT vs. AIMIL Ltd.(2010) 321 ITR 508 (Del.). But the Ld. AR relied upon the decision of the Hon'ble Delhi High Court In case of Pr, CU vs. Pro Interactive Service (India) Pvt. Ltd. ITA No. 983/2018 pronounced on 10.09.2018 wherein the Hon'ble High Court decided the issue in favour of the assessee relying upon the judgment of AIMIL Ltd. (supra). The Hon'ble Delhi High Court held that the legislative intent was/is to ensure that the amount paid is allowed as expenditure only when payment is actually made. We do not think that the legislative intent and objective is to treat belated payment of Employee's Provident Fund (EPD) and Employee's State Insurance Scheme (ESI) as deemed income of the employer under Section 2(24)(x) of the Act. It is settled law that when two judgments are available giving different views then the judgment which is in favour of the assessee shall apply as held in case of Vegetable Products Ltd. 82 ITR 192 by the Hon'ble Supreme Court. Hence, in light of the latest decision in case of Pro Interactive Service (India) Pvt. Ltd., the issue is covered in favour of the assessee. Hence, Ground No. 1 is dismissed." 7. Further with respect to the argument of the learned departmental representative that amendment made with finance act 2021 wherein explanation 1 is added u/s 36 (1) (va) of the act with effect from 1 April 2021, is applicable to the present case, we referred to the "Notes on clauses" at ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 6 of 10 the time of introduction of the finance bill 2021 which says as Under:- "Clause 8 of the Bill seeks to amend section 36 of the Income-tax Act, relating toother deductions. Sub-section (1) of the said section provides for allowing of deductions provided for in the clauses thereof for computing the income referred to in section 28 of the said Act. Clause (va) of the said sub-section provides for allowance of deduction for any sum received by the assessee from any of his employees to which the provisions of sub- clause (x) of clause (24) of section 2 apply, if such sum is credited by the assessee to the employee's account in the relevant fund or funds on or before the due date. Explanation to the said clause provides that for the purposes of this clause, "due date" means the date by which the assessee is required as an employer to credit an employee's contribution to the employee's account in the relevant fund under any Act, rule, order or notification issued thereunder or under any standing order, award, contract of service or otherwise. It is proposed to insert Explanation 2 to clause (va) of sub-section (1) of the said section so as to clarify that the provisions of section 43B shall not apply and shall be deemed never to have been applied for the purposes of determining the "due date" under the said clause. This amendment will take effect from 1st April, 2021. And will accordingly, apply in relation to the assessment year 2021-2022 and subsequent assessment years.” Therefore it is apparent that the above amendment do not apply to the assessment year 2014 - 15 in this appeal. 8. In view of this we allow the solitary ground of appeal raised by the assessee holding that the addition/disallowance made by the learned assessing officer of late deposit of employees contribution to the provident fund and ESI, as it is deposited before the due date of the filing of the return of an income but beyond the due date prescribed Under the respective provident fund and ESI laws is not sustainable in law. 9. In the result, appeal of the assessee is allowed. 5. We further find that the Chandigarh Benches also consistently following the decisions of the jurisdictional High Court in the case of CIT Vs Nuchem Ltd (ITA No. 323 of 2009) and CIT Vs ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 7 of 10 Hemla Embroidery Mills Pvt. Ltd.(2014) 366 ITR 167 have allowed similar claims of the assessee taking note of the fact the various Co- ordinate Benches have consistently held that the amendment to section 36(l)(va) and u/s 43B of the Act effected by the Finance Act 2021 is applicable prospectively ,reading from the Notes on Clauses at the time of introduction of the Finance Act, 2021, specifically stating the amendment being applicable in relation to assessment year 2021-22 and subsequent years. Accordingly, considering the factual backdrop of the present case and considering the amendments in Section 36(1)(va) as well as Section 43B carried out by Finance Act, 2021 and Memorandum explaining the provisions in Finance Bill, 2021 we hold that the impugned disallowance is not sustainable and is directed to be deleted. The appeal of the assessee is allowed. Said order was pronounced in the presence of the parties via Webex.” (emphasis supplied) 5. S i m i l a r v i e w h a s a l s o b e e n t a k e n i n o r d e r d a t e d 0 2 . 1 1 . 2 0 2 1 i n t h e c a s e o f M/s Czar Faucets Limited Chandigarh Vs DCIT, Bangalore i n I T A 2 5 5 / C H D / 2 0 2 1 ; i n o r d e r d a t e d 1 6 . 1 1 . 2 0 2 1 i n t h e c a s e o f Pooja Sarees, Ambala City i n I T A N o . 1 8 4 / C H D / 2 0 2 1 a n d i n o r d e r d a t e d 1 6 . 1 1 . 2 0 2 1 i n t h e c a s e o f M/s A.K. Creative Outsourcing Services Pvt. Ltd., Baddi i n I T A N o . 2 5 2 / C H D / 2 0 2 1 . T h e s p e c i f i c r e a s o n i n g s u m m i n g u p t h e l e g a l p o s i t i o n o n s i m i l a r f a c t s i s e x t r a c t e d h e r e u n d e r f r o m M/s A.K. Creative Outsourcing Services Pvt. Ltd.: “5. We have heard the submissions and perused the material available on record. Considering the issue, it is seen that it is no longer res-integra. The controversy whether the Amendments carried out by the Finance Act, 2021 in Section 36(l)(va) and u/s 43B of the Act were prospective in nature or retrospective, hence clarificatory in nature have been put to rest by consistent orders of the different Benches of the ITAT namely order dated 03.08.2021 in Insta Exhibitions Pvt. Ltd. Vs Addl. CIT, New Delhi in ITA No. 6941/Del/2017 of the Delhi Benches; order dated 01.07.2021 of Hyderabad Benches in M/s Crescent Roadways Pvt. Ltd. V Dy. CIT, Hyderabad in ITA No. 1952/Hyd./2018, order dated 27.08.2021 in the case of M/s Jupiter Aqua Lines Pvt. Ltd. Vs DCIT ITA 83/CHD/2021 and order dated ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 8 of 10 04.10.2021 in the case of Ajay Piplani Vs Assistant Director of Income Tax, CPC, Bengaluru in ITA No. 114/CHD/2021 of the ITAT Chandigarh Benches. Reference may also be made to various other orders of the Chandigarh Benches in ITA 250/CHD/2021 in the case of Shri Sukhdev Singh, Mohali and ITA 255/CHD/2021 in the case of M/s CZAR FAUCETS Ltd. Chandigarh wherein consistently following the decisions of the jurisdictional High Court in the case of CIT Vs Nuchem Ltd (ITA No. 323 of 2009) and CIT Vs Hemla Embroidery Mills Pvt. Ltd.(2014) 366 ITR 167, the Tribunal has consistently allowed similar claims of the assessee holding that the A mendments effected by the Finance Act 2021 to section 36(l)(va) and u/s 43B of the income Tax Act are not clarificatory in nature and they do not have retrospective effect and are applicable prospectively. Reading from the Notes on Clauses at the time of introduction of the Finance Act, 2021, it has been held that the amendment being applicable in relation to assessment year 2021-22 and subsequent years. Accordingly, considering the factual backdrop of the present case and considering the amendments in Section 36(1)(va) as well as Section 43B carried out by Finance Act, 2021 and Memorandum explaining the provisions in Finance Bill, 2021 we hold that the impugned disallowance is not sustainable. Hence, the addition is directed to be deleted as the amount stood deposited by the due date as held in Section 139(1) of the Act. Hence, within time. The appeal of the assessee is allowed. Said order was pronounced in the presence of the parties via Webex.” (emphasis supplied) 6 . W e f u r t h e r f i n d t h a t t h e s a i d v i e w i s s u p p o r t e d b y t h e c o n s i s t e n t d e c i s i o n s o f t h e j u r i s d i c t i o n a l H i g h C o ur t . R e f e r e n c e m a y b e m a d e t o t h e d e c i s i o n o f t h e j u r i s di c t i o n a l H i g h C o u r t i n t h e c a s e o f C I T V s H e m l a E m b r o i d e r y Mi l l s ( P ) L t d . ( 2 0 1 4 ) 3 6 6 I T R 1 6 7 ( P & H ) . T h e j u r i s d i c t i o n a l Hi g h C o u r t r e l y i n g u p o n i t s o w n d e c i s i o n i n t h e c a s e o f C I T V s R a i A g r o I n d u s t r i e s 3 3 4 I T R 1 2 2 a n d c o n s i d e r i n g t h e p r i n c i p le l a i d d o w n b y t h e A p e x C o u r t i n t h e c a s e o f C I T V s A l o m E x t r u s i o n s L t d . 3 1 9 I T R 3 0 6 ( S . C ) h a s a d d r e s s e d t h e l e g a l p o s i t i o n . I t n e e d b e c l a r i f i e d t h a t t h e d e c i s i o n r en d e r e d w a s i n t h e c o n t e x t o f a m e n d m e n t s c a r r i e d o u t b y w a y o f S e c o n d ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 9 of 10 P r o v i s o t o S e c t i o n 4 3 B w h i c h w a s o m i t t e d b y F i n a n c e A c t , 2 0 0 3 . T h i s A m e n d m e n t w a s h e l d t o b e c l a r i f i c a t o r y an d h e n c e h e l d w o u l d o p e r a t e r e t r o s p e c t i v e l y . I n t h e fa c t s o f t h e p r e s e n t c a s e , A m e n d m e n t b y w a y o f E x p l a n a t i o n 2 t o S e c t i o n 3 6 ( v a ) a n d E x p l a n a t i o n 5 t o S e c t i o n 4 3 B b y F i n a n c e A c t , 2 0 2 1 h a v e b e e n h e l d t o b e h a v i n g p r o s p e c t i v e e f f e c t w h i c h f a c t i s c l e a r l y s p e l l e d o u t i n t h e N o t e s t o t h e C l au s e s a p p e n d e d t o t h e F i n a n c e B i l l b r i n g i n g o u t t h e A m e n dm e n t s b y t h e F i n a n c e A c t , 2 0 2 1 . 7 . N o d i s t i n g u i s h i n g f a c t o r d e c i s i o n o f a n y C o u r t t a k i n g a c o n t r a r y v i e w w a s c i t e d b y t h e R e v e n u e . 8 . A c c o r d i n g l y , o n a c c o u n t o f t h e a f o r e m e n t i o n e d r e a s o n i n g , w e h o l d t h a t t h e d i s a l l o w a n c e o f R s . 5 , 24 , 1 0 4 / - s u s t a i n e d i n t h e p r e s e n t a p p e a l b y t h e C I T ( A ) q u a th e e m p l o y e e s ’ c o n t r i b u t i o n d e s p i t e l a t e p a y m e n t q u a t he s p e c i f i c A c t c a n n o t b e m a d e . A d m i t t e d l y , i n t h e f ac t s o f t h e p r e s e n t c a s e t h e p a y m e n t h a s b e e n m a d e w e l l w i t h i n t h e t i m e l i n e a s s e t o u t u n d e r t h e I n c o m e T a x A c t u / s 1 3 9 ( 1 ) o f t h e I n c o m e T a x A c t . T h u s , a d m i t t e d l y t h e r e t u r n o f i n co m e w a s f i l e d w e l l w i t h i n t i m e a f t e r m a k i n g t h e s p e c i f i c p ay m e n t s . T h e p o s i t i o n o f l a w t h a t t h e A m e n d m e n t s c a r r i e d o u t b y t h e F i n a n c e A c t , 2 0 2 1 a r e p r o s p e c t i v e i n n a t u r e a n d n o t d e c l a r a t o r y s t a n d w e l l s e t t l e d . T h e d i s a l l o w a n c e , ITA 158&159 /CHD/2021 A.Y. 2018-19 & 2019-20 Page 10 of 10 a c c o r d i n g l y , c a n n o t b e s u s t a i n e d . S a i d o r d e r w a s p ro n o u n c e d i n t h e p r e s e n c e o f t h e p a r t i e s v i a W e b e x . 9 . I n t h e r e s u l t , a p p e a l s o f t h e a s s e s s e e a r e a l l ow e d . O r d e r p r o n o u n c e d o n 1 2 t h J a n u a r y , 2 0 2 2 . Sd/- Sd/- (VIKRAM SINGH YADAV) (DIVA SINGH) लेखा लेखालेखा लेखा सद瀡य सद瀡यसद瀡य सद瀡य/ Accountant Member 瀈याियक 瀈याियक瀈याियक 瀈याियक सद瀡य सद瀡यसद瀡य सद瀡य/ Judicial Member “Poonam” आदेश क琉 灹ितिलिप अ灡ेिषत/ Copy of the order forwarded to : 1. अपीलाथ牸/ The Appellant 2. .灹瀄यथ牸/ The Respondent 3. आयकर आयु猴/ CIT 4. आयकर आयु猴 (अपील)/ The CIT(A) 5. िवभागीय 灹ितिनिध, आयकर अपीलीय आिधकरण, च瀃डीगढ़/ DR, ITAT, CHANDIGARH 6. गाड榁 फाईल/ Guard File आदेशानुसार/ By order, सहायक पंजीकार/ Assistant Registrar