PRASHANT CATERERS, MUMBAI V. ASST CIT 12(3), MUMBAI

ITA 2514/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 120 COUNSELVISE.COM (IT) 8164 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 5 month(s) 27 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 30-09-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: C
• Assessment Year: 2006-2007
• Appeal Filed On: 02-04-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 32; 28; 10

Judgement Text

, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H C , M U M B A I [ , , B E F O R E S H R I V I J A Y P A L R A O , J U D I C I A L M E M B E R A N D S H R I R A J E N D R A , A C C O U N T A N T M E M B E R . / I T A N O . 2 5 1 4 & 2 5 1 5 / M / 2 0 1 3 ( [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 6 - 0 7 & 2 0 0 9 - 1 0 ) M / S . P R A S H A N T C A T E R E R S , C / O S A M R A T R E S T A U R A N T , P R E M C O U R T , J . T . R O A D , C H U R C H G A T E , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 P A N : A A J F P 7 8 5 5 K / V S . A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X 1 2 ( 3 ) , A A Y A K A R B H A W A N , C H U R C H G A T E , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 ( / A P P E L L A N T ) ( / R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : M R S . T O R A L J I T E S H S H A H , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I P R E M A N A N D J . , D . R . / D A T E O F H E A R I N G : 3 0 . 0 9 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 3 0 . 0 9 . 2 0 1 4 / O R D E R P E R V I J A Y P A L R A O , J U D I C I A L M E M B E R : T H E S E T W O A P P E A L S B Y T H E A S S E S S E E A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E S E P A R A T E O R D E R S O F T H E C I T ( A ) B O T H D A T E D 0 4 . 0 1 . 2 0 1 3 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 6 - 0 7 & 2 0 0 9 - 1 0 R E S P E C T I V E L Y . T H E A S S E S S E E H A S R A I S E D T H E C O M M O N G R O U N D S I N T H E S E A P P E A L S . T H E G R O U N D S R A I S E D F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 6 - 0 7 A R E A S U N D E R : 1 . T H E L E A R N E D C I T ( A ) H A S E R R E D I N C O N F I R M I N G T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y L E A R N E D A S S E S S I N G O F F I C E R O F D E D U C T I O N U / S . 8 0 1 A A L L O W A B L E O N T H E I N C O M E F R O M P O W E R G E N E R A T E D B Y W I N D M I L L A M O U N T I N G T O R S . 1 2 , 9 0 , 8 8 0 / - . 2 . T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N U P H O L D I N G T H A T T H E U N A B S O R B E D L O S S E S A N D D E P R E C I A T I O N O F T H E W I N D M I L L U N I T F O R A Y . 2 0 0 2 - 0 3 T O A . Y . 2 0 0 4 - 0 5 T H A T W E R E A D J U S T E D B Y Y O U R A P P E L L A N T A G A I N S T T H E H O T E L I N C O M E W E R E T O B E N O T I O N A L L Y S E T O F F A G A I N S T T H E P R O F I T S O F T H E W I N D M I L L U N I T F O R A Y . 2 0 0 6 - 0 7 B E F O R E C O M P U T I N G T H E E L I G I B L E P R O F I T F O R D E D U C T I O N U / S . 8 0 I A . I T A N O . 2 5 1 4 & 2 5 1 5 / M / 2 0 1 3 M / S . P R A S H A N T C A T E R E R S 2 2 . T H E A S S E S S E E I S A F I R M A N D R U N N I N G R E S T A U R A N T A N D C A T E R I N G B U S I N E S S . T H E A S S E S S E E I S A L S O G E N E R A T I N G P O W E R B Y W I N D M I L L A N D C L A I M E D D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I A . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R N O T I C E D T H A T T H E A S S E S S E E H A D N O T A D J U S T E D T H E N O T I O N A L U N A B S O R B E D D E P R E C I A T I O N A N D N O T I O N A L L O S S O F T H E E A R L I E R Y E A R S A G A I N S T T H E I N C O M E O F T H E B U S I N E S S E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I A O F T H E I N C O M E T A X A C T . A C C O R D I N G L Y , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D I S A L L O W E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E A N D R E D U C E D T H E A M O U N T O F D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 8 0 I A B Y A D J U S T I N G T H E N O T I O N A L U N A B S O R B E D D E P R E C I A T I O N A N D L O S S E S . 2 . 1 O N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) H A S C O N F I R M E D T H E A C T I O N O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R B Y F O L L O W I N G T H E O R D E R F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 5 - 0 6 & 2 0 0 7 - 0 8 . 3 . W E H A V E H E A R D T H E L D . A . R . A S W E L L A S T H E L D . D . R . A N D C O N S I D E R E D T H E M A T E R I A L O N R E C O R D . T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S U B M I T T E D T H A T F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 5 - 0 6 & 2 0 0 7 - 0 8 A S W E L L A S F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 T H E T R I B U N A L H A S D E C I D E D T H I S I S S U E I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A N D T H E R E F O R E T H I S I S C O V E R E D B Y T H E T R I B U N A L . 3 . 1 . T H E L D . D . R . H A S N O T D I S P U T E D T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E S O W N C A S E W H E R E B Y T H E I S S U E H A S B E E N D E C I D E D . H O W E V E R , H E H A S R E L I E D U P O N T H E D E C I S I O N D A T E D 3 0 . 0 7 . 1 3 O F B A N G A L O R E B E N C H E S O F T H E T R I B U N A L I N C A S E O F A C I T V S . S U B H A S H K A B I N I P O W E R C O R P N . L T D . I N I T A N O . 9 7 2 / B A N G / 2 0 1 2 . 4 . H A V I N G C O N S I D E R E D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S A N D P E R U S A L O F T H E R E C O R D S , W E N O T E T H A T F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 A N D 2 0 0 7 - 0 8 T H E T R I B U N A L H A S C O N S I D E R E D A N D A D J U D I C A T E D T H E I S S U E . F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 , T H E T R I B U N A L F O L L O W I N G T H E E A R L I E R Y E A R S D E C I S I O N I N A S S E S S E E S O W N C A S E H A S A D J U D I C A T E D T H E I S S U E I N P A R A 5 A S U N D E R : 5 . W E H A V E C A R E F U L L Y C O N S I D E R E D T H E S U B M I S S I O N S O F T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E O F T H E P A R T I E S A N D A L S O P E R U S E D T H E O R D E R S O F T H E A U T H O R I T I E S B E L O W . W E H A V E A L S O I T A N O . 2 5 1 4 & 2 5 1 5 / M / 2 0 1 3 M / S . P R A S H A N T C A T E R E R S 3 G O N E T H R O U G H T H E E A R L I E R O R D E R S O F T H E T R I B U N A L D A T E D 6 . 2 . 2 0 1 3 , C O P Y O F W H I C H A R E P L A C E D A T P A G E S 2 8 T O 3 1 O F T H E P A P E R B O O K A N D T H E O R D E R D A T E D 8 . 2 . 2 0 1 3 , C O P Y O F W H I C H I S P L A C E D A T P A G E S 3 2 T O 4 4 O F P A P E R B O O K ( S U P R A ) . W E O B S E R V E T H A T T H E T R I B U N A L H A S S T A T E D T H A T T H E A B O V E I S S U E I S S Q U A R E L Y C O V E R E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E B Y T H E D E C I S I O N S O F T H E H O N ' B L E M A D R A S H I G H C O U R T , W H E R E I N I T H A S B E E N H E L D T H A T T H E A S S E S S E E - C O M P A N Y I S E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U / S 8 0 I A I N R E S P E C T O F T H E I N C O M E F R O M W I N D M I L L I N S T A L L E D B Y I T A N D T H E U N A B S O R B E D D E P R E C I A T I O N S E T O F F I N E A R L I E R Y E A R S C A N N O T B E R E D U C E D F R O M T H E P R O F I T S F O R C O M P U T I N G T H E D E D U C T I O N U / S 8 0 I A O F T H E A C T . H O W E V E R , T H E T R I B U N A L S T A T E D T H A T T H E M A T T E R B E R E S T O R E D T O F I N D O U T T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E T H A T T H E L O S S E S W E R E A L R E A D Y A D J U S T E D A G A I N S T T H E P R O F I T S O F I N E L I G I B L E U N I T S O F T H E A S S E S S E E I N E A R L I E R Y E A R S A N D D I R E C T E D T H E L D . C I T ( A ) F O R A D J U D I C A T I N G T H E I S S U E A F R E S H A C C O R D I N G L Y . R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E E A R L I E R O R D E R S O F T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E ' S O W N C A S E ( S U P R A ) , W E S E T A S I D E T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) A N D R E S T O R E T H E I S S U E T O T H E L D . C I T ( A ) T O A D J U D I C A T E T H E S A M E B Y F O L L O W I N G T H E E A R L I E R O R D E R S O F T H E T R I B U N A L A F T E R G I V I N G D U E O P P O R T U N I T Y O F H E A R I N G T O T H E P A R T I E S . H E N C E G R O U N D S O F A P P E A L T A K E N B Y T H E A S S E S S E E A R E A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E . 5 . W E F U R T H E R N O T E T H A T F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 8 - 0 9 A G A I N T R I B U N A L B Y F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 H A S A D J U D I C A T E D T H E I S S U E V I D E O R D E R D A T E D 0 8 . 0 2 . 1 3 A S U N D E R : 3 . A T T H E V E R Y O U T S E T , T H E L D . C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E P O I N T E D O U T T H A T A S I M I L A R I S S U E C A M E U P F O R H E A R I N G B E F O R E T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E ' S O W N C A S E I N I T A N O . 4 2 2 6 / M U M / 2 0 1 1 P E R T A I N I N G T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 A N D R E Q U E S T E D T H A T T H E S A M E D E C I S I O N M A Y B E F O L L O W E D F O R T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N . 4 . W E H A V E T H E B E N E F I T O F T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L I N I T A N O . 4 2 2 6 ( S U P R A ) . W E F I N D T H A T I N T H A T A P P E A L , T H E A S S E S S E E H A S R A I S E D F O L L O W I N G I S S U E S A T G R O U N D N O . 2 . 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T H E T R I B U N A L H A S D I S C U S S E D T H E I S S U E A T P A R A S - 5 & 6 , P A G E S - 3 & 4 O F I T S O R D E R A S U N D E R : ' F R O M T H E A B O V E , I T I S A S E T T L E D P R O P O S I T I O N T H A T A S S E S S E E - C O M P A N Y I S E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U / S . 8 0 - I A I N R E S P E C T O F T H E I N C O M E F R O M W I N D M I L L I T A N O . 2 5 1 4 & 2 5 1 5 / M / 2 0 1 3 M / S . P R A S H A N T C A T E R E R S 4 I N S T A L L E D B Y I T A N D T H E U N A B S O R B E D D E P R E C I A T I O N S E T O F F I N E A R L I E R Y E A R S C A N N O T B E R E D U C E D F R O M T H E P R O F I T S F O R C O M P U T I N G T H E D E D U C T I O N U / S . 8 0 - I A O F T H E A C T . T H I S I S T H E C O N C L U S I O N I N T H E D E C I S I O N O F H O N ' B L E M A D R A S H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F C I T V S E M E R A L D J E W E L I N D U S T R Y P . L T D ( S U P R A ) . S I M I L A R V I E W S A R E E X P R E S S E D B Y T H E S A M E H I G H C O U R T I N T H E C A S E R E P O R T E D I N 2 3 1 C T R 3 6 8 A N D A N O T H E R D E C I S I O N R E P O R T E D I N 1 1 6 T T J 7 0 5 . I T W A S A R G U E D B Y T H E A S S E S S E E C O U N S E L , I N P R I N C I P L E , T H E G R O U N D N O . 2 H A S T O B E D E C I D E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E S U B J E C T T O T H E F I N D I N G T H A T T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E T H A T T H E L O S S E S W E R E A L R E A D Y A D J U S T E D A G A I N S T T H E I N E L I G I B L E P R O F I T S O F T H E A S S E S S E E I N E A R L I E R Y E A R S . O N T H E O T H E R H A N D , L D . D R D O E S N O T H A V E A N Y O B J E C T I O N I N T H I S R E G A R D . C O N S I D E R I N G T H E A B O V E C O N C U R R E N C E O F B O T H T H E P A R T I E S T H A T T H E I S S U E O F S E T T I N G A S I D E T O T H E F I L E S O F T H E C I T ( A ) F O R A D J U D I C A T I N G T H E I S S U E A F R E S H I N A C C O R D A N C E W I T H T H E J U D G M E N T S O F H O N ' B L E M A D R A S H I G H C O U R T A S W E L L A S T H E O T H E R D E C I S I O N S D E C I D E D B Y T H E C O - O R D I N A T E B E N C H O F T H I S T R I B U N A L , W E A R E O F T H E O P I N I O N T H A T W E R E M I T T H E M A T T E R B A C K T O T H E F I L E S O F C I T ( A ) F O R A D J U D I C A T I N G T H E I S S U E A F R E S H . A C C O R D I N G L Y , G R O U N D N O . 2 R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S . ' 6 . T H E L D . 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S I N C E T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E S O W N C A S E S I S A V A I L A B L E I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E , T H E R E F O R E T H E D E C I S I O N R E L I E D U P O N B Y T H E L D . D . R . W I L L N O T H E L P T H E C A S E O F T H E R E V E N U E . E V E N O T H E R W I S E , I N T H E S A I D C A S E T H E I S S U E I N V O L V E D W A S N O T N O T I O N A L L Y B R O U G H T F O R W A R D L O S S E S / U N A B S O R B E D D E P R E C I A T I O N . F O L L O W I N G T H E E A R L I E R O R D E R S O F T H I S T R I B U N A L I N A S S E S S E E S O W N C A S E S , W E R E M I T T H E I S S U E T O T H E R E C O R D O F T H E L D . C I T ( A ) T O A D J U D I C A T E T H E S A M E A S D I R E C T E D B Y T H E T R I B U N A L I N T H E E A R L I E R O R D E R S . I T A N O . 2 5 1 4 & 2 5 1 5 / M / 2 0 1 3 M / S . P R A S H A N T C A T E R E R S 5 7 . I N T H E R E S U L T , B O T H T H E A P P E A L S O F T H E A S S E S S E E A R E A L L O W E D F O R S T A T I S T I C A L P U R P O S E S . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 3 0 . 0 9 . 2 0 1 4 . 3 0 . 0 9 . 2 0 1 4 S D / - S D / - ( / R A J E N D R A ) ( / V I J A Y P A L R A O ) / A C C O U N T A N T M E M B E R / J U D I C I A L M E M B E R / M U M B A I ; / D A T E D : 3 0 . 0 9 . 2 0 1 4 * K I S H O R E / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - 4 . / C I T 5 . , / D R C O N C E R N E D B E N C H 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , / / T R U E C O P Y / / / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I