ITO (TDS) - 3(3), MUMBAI V. M/S STARLIGHT SYSTEMS PVT. LTD., MUMBAI

ITA 2581/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83758 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 5 month(s) 6 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 10-09-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: E
• Assessment Year: 2010-2011
• Appeal Filed On: 04-04-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 2; 11; 10

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H E , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O S . 2 5 8 1 & 2 5 8 2 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 1 0 - 1 1 & 2 0 1 1 - 1 2 I T O ( T D S ) 3 ( 3 ) , 1 0 0 6 , 1 0 T H F L O O R , S M T . K . G . M I T T A L A Y U R V E D I C H O S P I T A L B U I L D I N G , C H A R N I R O A D ( W ) M U M B A I 4 0 0 0 0 2 V S . M / S . S T A R L I G H T S Y S T E M S P V T . L T D . , C - 2 1 , H O U S E F I N B H A V A N , B A N D R A K U R L A C O M P L E X , B A N D R A ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 1 P A N : A A F C S 7 7 3 3 L ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I R A K E S H J O S H I , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I K I S H A N V Y A S , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 0 8 . 0 7 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 0 . 0 9 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D T W O A P P E A L S P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 1 0 - 1 1 & 2 0 1 1 - 1 2 R E S P E C T I V E L Y , A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E C O M M O N O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 3 1 . 0 1 . 1 3 . 2 . T H E R E V E N U E H A S T A K E N A S M A N Y A S 1 6 G R O U N D S W I T H V A R I O U S S U B - G R O U N D S . H O W E V E R , F R O M T H E G R O U N D S , W E F I N D T H A T T H E E F F E C T I V E I S S U E I N V O L V E D I N T H E A P P E A L I S R E L A T I N G T O N O N - D E D U C T I O N O F T D S U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) / 2 0 1 ( 1 A ) , O N T H E G R O U N D T H A T T H E A S S E S S E E H A S N O T C O M P L I E D W I T H T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 - I . I T A N O S . 2 5 8 1 & 2 5 8 2 / M / 2 0 1 3 M / S . S T A R L I G H T S Y S T E M S P V T . L T D . 2 3 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E I S E N G A G E D I N T H E B U S I N E S S O F R E A L E S T A T E A N D R U N N I N G O F A B U S I N E S S C E N T R E . A S U R V E Y O P E R A T I O N U N D E R S E C T I O N 1 3 3 A O F T H E I . T . A C T W A S C A R R I E D O U T B Y A D D L . C I T ( T D S ) I N T H E C A S E O F M U M B A I M E T R O P O L I T A N R E G I O N A L D E V E L O P M E N T A U T H O R I T Y ( M M R D A ) O N 0 9 . 0 2 . 2 0 1 1 T O A S C E R T A I N T H E T D S C O M P L I A N C E O F M M R D A A N D V A R I O U S O T H E R P A R T I E S W H O H A D M A D E P A Y M E N T S T O W A R D S L E A S E P R E M I U M T O M M R D A . S U B S E Q U E N T L Y , I N F O R M A T I O N R E G A R D I N G A L L E G E D D E F A U L T O F T D S B Y T H E A S S E S S E E U / S 1 9 4 - I O F T H E A C T W A S P A S S E D O N T O T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) . T H E A S S E S S E E H A D M A D E P A Y M E N T A M O U N T I N G T O R S . 2 8 7 , 2 9 , 2 7 , 0 1 5 / - ( I N A Y 2 0 1 0 - 1 1 ) A N D R S . 2 5 2 , 7 1 , 4 3 , 6 9 4 / - ( I N A Y 2 0 1 1 - 1 2 ) T O W A R D S L E A S E P R E M I U M A N D O T H E R F E E S F O R A D D I T I O N A L B U I L T U P A R E A E T C , I N R E S P E C T O F T H E V A R I O U S P L O T S O F L A N D A D M E A S U R I N G 1 8 0 1 6 2 0 S Q U A R E M E T E R S ( I N A G G R E G A T E ) , A L L O T T E D T O I T I N V I L L A G E K O L E - K A L Y A N , B A N D R A K U R L A C O M P L E X , B A N D R A ( E A S T ) , M U M B A I , B Y M M R D A . S I N C E , T H E A S S E S S E E H A D N O T D E D U C T E D A N D P A I D A N Y T A X U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I I N R E S P E C T O F T H E S A I D P A Y M E N T S M A D E T O M M R D A , T H E A O I S S U E D N O T I C E U / S 2 0 1 ( 1 ) / 2 0 1 ( 1 A ) R E Q U I R I N G T H E A S S E S S E E T O F U R N I S H D E T A I L S / E X P L A N A T I O N S A S T O W H Y N O T D S H A S B E E N D E D U C T E D O N S U C H P A Y M E N T S M A D E T O M M R D A . I N R E S P O N S E T O T H E A B O V E S H O W C A U S E N O T I C E , T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D I T S E X P L A N A T I O N A N D D E T A I L S . 4 . H O W E V E R , T H E A O W A S N O T S A T I S F I E D W I T H T H E R E P L Y G I V E N B Y T H E A S S E S S E E A N D H E T H E R E F O R E H E L D T H A T T H E P A Y M E N T S M A D E T O T H E M M R D A W E R E I N T H E N A T U R E O F R E N T A N D H E N C E , T H E A S S E S S E E W A S L I A B L E T O D E D U C T T A X U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I O F T H E A C T . H E N C E , O R D E R S U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) / 2 0 1 ( 1 A ) O F T H E A C T H A D B E E N P A S S E D B Y T H E A O , D E T E R M I N I N G T H E L I A B I L I T Y O F R S . 3 5 , 1 8 , 6 1 , 3 2 2 / - ( 2 8 , 9 2 , 9 8 , 6 5 6 + 6 , 2 5 , 6 2 , 6 6 6 ) A N D R S . 2 8 , 1 6 , 0 5 , 9 8 1 / - ( 2 5 , 1 2 , 6 7 , 7 2 8 + 3 , 0 3 , 3 8 , 2 5 3 ) I N A Y 2 0 1 0 - 1 1 A N D A Y 2 0 1 1 - 1 2 R E S P E C T I V E L Y O N A C C O U N T O F N O N - D E D U C T I O N O F T A X A N D I N T E R E S T O N P A Y M E N T O F L E A S E P R E M I U M A N D O T H E R F E E S T O M M R D A . I T A N O S . 2 5 8 1 & 2 5 8 2 / M / 2 0 1 3 M / S . S T A R L I G H T S Y S T E M S P V T . L T D . 3 5 . A G G R I E V E D A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E A O , T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A N A P P E A L B E F O R E T H E C I T ( A ) . T H E L D . C I T ( A ) , A F T E R H E A R I N G T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F T H E P A R T I E S A N D I N V I E W O F T H E D E T A I L E D D I S C U S S I O N M A D E I N H I S O R D E R , D E L E T E D T H E A D D I T I O N S F I N A L L Y H O L D I N G A S U N D E R : ' 3 . 8 I N T H E P R E S E N T C A S E , T H E W R I T T E N S U B M I S S I O N S F U R N I S H E D B Y T H E A P P E L L A N T A N D T H E O R D E R S P A S S E D B Y T H E A O H A V E B E E N C O N S I D E R E D B Y M E . I T I S S E E N T H A T T H E F A C T S I N T H E C A S E O F T H E A P P E L L A N T A R E S I M I L A R T O T H E F A C T S I N T H E C A S E O F S H R E E N A M A N D E V E L O P E R S L T D A N D O T H E R C A S E S C I T E D I N P A R A 3 . 6 A B O V E . H E N C E , I T I S E V I D E N T T H A T T H E P A Y M E N T S I N T H E N A T U R E O F L E A S E P R E M I U M A N D O T H E R F E E S F O R A D D I T I O N A L B U I L T - U P A R E A E T C [ R S . 2 8 7 , 2 9 , 2 7 , 0 1 5 / - ( I N A Y 2 0 1 0 - 1 1 ) A N D R S . 2 5 2 , 7 1 , 4 3 , 6 9 4 / - ( I N A Y 2 0 1 1 - 1 2 ) I N R E S P E C T O F T H E L E A S E D P L O T S , P A I D B Y T H E A P P E L L A N T A R E N O T I N T H E N A T U R E O F R E N T A S C O N T E M P L A T E D U / S 1 9 4 - I O F T H E A C T . I T I S T H U S A L S O E V I D E N T T H A T T H E A P P E L L A N T W A S N O T R E Q U I R E D T O D E D U C T T A X A T S O U R C E U / S 1 9 4 - I O F T H E I N C O M E - T A X A C T , 1 9 6 1 . I H O L D A C C O R D I N G L Y . T H E D E M A N D S O F R S . 3 5 , 1 8 , 6 1 , 3 2 2 / - A N D R S . 2 8 , 1 6 , 0 5 , 9 8 1 / - R A I S E D B Y T H E A O B Y I N V O K I N G T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) / 2 0 1 ( 1 A ) I N T H E T W O R E L E V A N T Y E A R S A R E D E L E T E D . 6 . T H E R E V E N U E H A S T H U S C O M E I N A P P E A L B E F O R E U S . 7 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S S U B M I T T E D T H A T T H E I S S U E I N V O L V E D I S S Q U A R E L Y C O V E R E D B Y T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E F O R T H E E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R I . E . 2 0 0 9 - 1 0 , W H E R E I N , T H E T R I B U N A L H A S H E L D T H A T T H E L E A S E P R E M I U M P A I D T O M M R D A , I N T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , D O E S N O T F A L L W I T H I N T H E A M B I T O F R E N T U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I A N D , H E N C E , N O T D S I S R E Q U I R E D T O B E D E D U C T E D . T H E R E L E V A N T P A R A G R A P H O F T H E O R D E R D A T E D 2 7 . 0 9 . 1 3 P A S S E D I N I T A N O . 1 7 9 4 / M / 2 0 1 2 F O R T H E E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R I . E . 2 0 0 9 - 1 0 I S E X T R A C T E D A S U N D E R : 6 . B E F O R E U S , T H E L E A R N E D D E P A R T M E N T A L R E P R E S E N T A T I V E S T R O N G L Y R E L I E D U P O N T H E O R D E R P A S S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A N D T H E L E A R N E D C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D T H A T P O I N T I N I S S U E I S S Q U A R E L Y C O V E R E D B Y T H E F O L L O W I N G D E C I S I O N S : - I T A N O S . 2 5 8 1 & 2 5 8 2 / M / 2 0 1 3 M / S . S T A R L I G H T S Y S T E M S P V T . L T D . 4 . ( I ) S H R E E N A M A N H O T E L S P V T . & S H R E E N A M A N D E V E L O P E R S L T D . , O R D E R D A T E D 1 4 . 8 . 2 0 1 3 , I T A N O . 6 8 8 T O 6 9 1 / M U M / 2 0 1 2 . ( I I ) M / S W A D H W A & A S S O C I A T E S R E A L T O R S P V T . L T D , O R D E R D A T E D 3 . 7 . 2 0 1 3 , I T A N O . 6 9 5 / M U M / 2 0 1 2 7 . A F T E R C A R E F U L L Y C O N S I D E R I N G T H E R I V A L S U B M I S S I O N S A N D T H E R E L E V A N T F I N D I N G S O F T H E L E A R N E D C O M M I S S I O N E R ( A P P E A L S ) , W E F I N D T H A T T H I S I S S U E I S C O V E R E D B Y A S E R I E S O F D E C I S I O N S O F T H E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H . M O R E O V E R , W E H A V E A L S O D E C I D E D I D E N T I C A L I S S U E A G A I N S T T H E R E V E N U E F O L L O W I N G T H E A F O R E S A I D D E C I S I O N S , A S R E L I E D U P O N B Y T H E L E A R N E D C O U N S E L I N A N A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E I N T R E N T L I M I T E D , I T A N O . 1 7 3 0 / M U M . / 2 0 1 2 , V I D E O R D E R O F E V E N D A T E . C O N S I S T E N T W I T H T H E V I E W T A K E N B Y T H E T R I B U N A L , W E H O L D T H A T S U C H P A Y M E N T O F P R E M I U M O N A C C O U N T O F A D D I T I O N A L F S I C A N N O T B E T R E A T E D A S R E N T A S S T I P U L A T E D U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I A N D , H E N C E , N O T D S W A S R E Q U I R E D T O B E D E D U C T E D . C O N S E Q U E N T L Y , I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) / 2 0 1 ( 1 A ) C A N N O T B E L E V I E D . 8 . I N T H E R E S U L T , R E V E N U E S A P P E A L I S T R E A T E D A S D I S M I S S E D . 8 . T H E L D . D . R . C O U L D N O T B R I N G , B E F O R E U S , A N Y N E W F A C T O R C A S E L A W W H I C H M A Y J U S T I F Y D E P A R T U R E F R O M T H E A B O V E R E P R O D U C E D F I N D I N G S G I V E N B Y T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E F O R T H E E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R . H E N C E , R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O N T H E I S S U E G I V E N I N T H E E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R , I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E , T H E I S S U E S U N D E R C O N S I D E R A T I O N I S D E C I D E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . T H E A P P E A L S O F T H E R E V E N U E A R E T H U S A C C O R D I N G L Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 0 . 0 9 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 0 . 0 9 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . I T A N O S . 2 5 8 1 & 2 5 8 2 / M / 2 0 1 3 M / S . S T A R L I G H T S Y S T E M S P V T . L T D . 5 C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .