A.C.I.T. CEN.CIR.25, MUMBAI V. YOGESH POPATLAL THAKKAR, NAVI MUMBAI

ITA 2599/MUM/2012

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 84440 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 2 year(s) 8 month(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 17-12-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: G
• Next Hearing Date: 13-08-2014
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 17-04-2012
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 12

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H G , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 2 5 9 9 / M / 2 0 1 2 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 7 - 0 8 A C I T , C E N T . C I R . 2 5 , R O O M N O . 4 0 4 , 4 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 V S . S H R I Y O G E S H P O P A T L A L T H A K K A R , 4 1 , J E S W A N I H O U S E , M . G . R O A D , P A N V E L , N A V I M U M B A I 4 1 0 2 0 6 P A N : A A P P T 1 8 2 5 P ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I M A N I S H S A N G H A V I , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I R . N . D S O U Z A , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 2 . 1 0 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 7 . 1 2 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 3 0 . 0 1 . 2 0 1 2 O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] . T H E R E V E N U E H A S A G I T A T E D T H E A C T I O N O F T H E L D . C I T ( A ) I N R E D U C I N G / D I R E C T I N G T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) T O L E V Y P E N A L T Y U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E I N C O M E T A X A C T . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A R F O R T H E A S S E S S E E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E P A S S E D I N I T A N O S . 3 3 7 2 & O R S . / M / 2 0 1 0 D E C I D E D O N 0 9 . 0 4 . 2 0 1 3 A N D S U B M I T T E D T H A T T H E I S S U E S I N R E L A T I O N T O W H I C H T H E A D D I T I O N S / D I S A L L O W A N C E S W E R E M A D E A N D C O N S E Q U E N T P E N A L T Y W A S L E V I E D B Y T H E A O H A V E B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L T O T H E F I L E O F I T A N O . 2 5 9 9 / M / 2 0 1 2 S H R I Y O G E S H P O P A T L A L T H A K K A R 2 T H E A O V I D E T H E S A I D O R D E R D A T E D 0 9 . 0 4 . 2 0 1 3 F O R D E C I S I O N A F R E S H . H E H A S T H E R E F O R E S U B M I T T E D T H A T S I N C E T H E O R D E R O F T H E A O R E L A T I N G T O I S S U E S U P O N W H I C H T H E A D D I T I O N S / D I S A L L O W A N C E S W E R E M A D E H A S B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L , H E N C E T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y C A N N O T B E S U S T A I N E D . T H E L D . D . R . , A F T E R G O I N G T H R O U G H T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L D A T E D 0 9 . 0 4 . 2 0 1 3 , H A S A L S O A G R E E D T H A T T H E M A T T E R R E L A T I N G T O Q U A N T U M A D D I T I O N S H A S B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L T O T H E F I L E O F T H E A O F O R D E C I S I O N A F R E S H . 3 . S I N C E T H E O R D E R O F T H E A O O N T H E I S S U E S I N R E L A T I O N T O W H I C H T H E Q U A N T U M A D D I T I O N S W E R E M A D E H A S A L R E A D Y B E E N S E T A S I D E B Y T H E T R I B U N A L F O R D E C I S I O N A F R E S H , H E N C E T H E V E R Y B A S I S U P O N W H I C H T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y W A S L E V I E D H A S C E A S E D T O E X I S T . T H E R E F O R E , T H E C O N S E Q U E N T I A L P E N A L T Y I S N O T S U S T A I N A B L E I N T H E E Y E S O F L A W A N D T H E S A M E I S A C C O R D I N G L Y O R D E R E D T O B E D E L E T E D . 3 . 1 H O W E V E R , B E F O R E P A R T I N G W I T H T H E O R D E R I T I S C L A R I F I E D T H A T I F T H E A O W I L L F I N D D U R I N G T H E F R E S H A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S T H A T T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E I S A L S O F I T F O R L E V Y O F P E N A L T Y I N T E R M S O F T H E F R E S H A S S E S S M E N T O R D E R , H E W I L L B E A T L I B E R T Y T O I N I T I A T E F R E S H P E N A L T Y P R O C E E D I N G S A C C O R D I N G L Y . 4 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 7 . 1 2 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 1 7 . 1 2 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . I T A N O . 2 5 9 9 / M / 2 0 1 2 S H R I Y O G E S H P O P A T L A L T H A K K A R 3 C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .