ITO 11(1)(2), MUMBAI V. JASMINE M BHIMANI, MUMBAI

ITA 2770/MUM/2013

• Counselvise Citation: 277019914 RSA 2013
• Duration Of Justice: 1 year(s) 7 month(s) 10 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 19-11-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: J
• Next Hearing Date: 25-08-2014
• Assessment Year: 2008-2009
• Appeal Filed On: 09-04-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL

Judgement Text

, I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H J , M U M B A I [ , [ , B E F O R E S H R I R A J E N D R A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R . / I T A N O . 2 7 7 0 / M / 2 0 1 3 ( [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 8 - 0 9 ) I N C O M E T A X O F F I C E R 1 1 ( 1 ) ( 2 ) , R O O M N O . 4 3 6 A , 4 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , N E W M A R I N E L I N E S , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 / V S . M R S . J A S M I N E M . B H I M A N I ( L E G A L H E I R O F L A T E S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I ) , D I A M O N D T H E A T R E , B - 6 7 , D I A M O N D C I N E M A B U I L D I N G , L O K M A N Y A T I L A K R O A D , B O R I V L I ( W E S T ) , M U M B A I - 9 2 P A N : A A C P B 3 1 3 9 P ( / A P P E L L A N T ) ( / R E S P O N D E N T ) . / C O N O . 1 3 2 / M / 2 0 1 4 ( A R I S I N G O U T O F I T A N O . 2 7 7 0 / M / 2 0 1 3 ) ( [ [ / A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 8 - 0 9 ) L A T E S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I T H R O U G H L / H . M R S . J A S M I N E M . B H I M A N I , C / O . C A C H I R A G B . M E H T A , 2 , M O T I V I L L A C H S , A Z A D R O A D , N E A R M I L A N S U B W A Y , V I L E P A R L E ( E ) , M U M B A I 4 0 0 0 5 7 P A N : A A C P B 3 1 3 9 P / V S . I N C O M E T A X O F F I C E R 1 1 ( 1 ) ( 2 ) , A A Y A K A R B H A V A N , M A H A R S H I K A R V E R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 ( / A P P E L L A N T ) ( / R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I S . S . P H A D K A R R E V E N U E B Y : S H R I A K H I L E N D R A Y A D A V , S R . A . R . / D A T E O F H E A R I N G : 1 9 . 1 1 . 2 0 1 4 / D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 1 9 . 1 1 . 2 0 1 4 I T A N O . 2 7 7 0 / M / 2 0 1 3 & C O N O . 1 3 2 / M / 2 0 1 4 M R S . J A S M I N E M . B H I M A N I ( L E G A L H E I R O F L A T E S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I ) 2 / O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D A P P E A L B Y T H E R E V E N U E A N D T H E C R O S S O B J E C T I O N B Y T H E A S S E S S E E A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E C O M M O N O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 2 1 . 0 1 . 1 3 . T H E R E V E N U E I S A G G R I E V E D B Y T H E D E C I S I O N O F T H E L D . C I T ( A ) I N D E L E T I N G T H E P E N A L T Y L E V I E D U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E I N C O M E T A X A C T . 2 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E B R O U G H T T O O U R K N O W L E D G E T H A T T H E A S S E S S E E I S N O M O R E I N T H I S W O R L D A N D T H E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S H A V E B E E N I N I T I A T E D A G A I N S T H I S W I D O W B E I N G H I S L E G A L R E P R E S E N T A T I V E . A P E R U S A L O F A S S E S S M E N T O R D E R D A T E D 2 4 . 1 2 . 1 0 R E V E A L S T H A T T H E A S S E S S E E N A M E L Y S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I H A D D I E D O N 1 0 . 1 2 . 0 8 I . E . D U R I N G T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S I T S E L F . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) S O U G H T C E R T A I N E X P L A N A T I O N S F R O M H I S L E G A L H E I R M R S . J A S M I N E M . B H I M A N I B U T S H E E X P L A I N E D T H A T S H E H A D N O I D E A A B O U T T H E S H A R E T R A N S A C T I O N S E T C . O F T H E D E C E A S E D . T H E A O T H E R E A F T E R C O L L E C T E D C E R T A I N I N F O R M A T I O N A N D C O M P U T E D T H E U N D I S C L O S E D I N C O M E O F T H E A S S E S S E E . W H A T E V E R A D D I T I O N S W E R E M A D E B Y T H E A O I N T H E C A S E O F T H E A S S E S S E E S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I , H I S W I D O W A C C E P T E D T H E S A M E A N D O F F E R E D T H E T A X A S W A S A S S E S S E D B Y T H E A O . T H E A O , H O W E V E R , I N I T I A T E D P E N A L T Y P R O C E E D I N G S A N D I M P O S E D P E N A L T Y U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) H O L D I N G T H A T T H E D E C E A S E D S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I H A D C O N C E A L E D H I S I N C O M E A T T H E T I M E O F F I L I N G O F H I S R E T U R N O F I N C O M E . 3 . T H E L D . C I T ( A ) D E L E T E D T H E P E N A L T Y H O L D I N G T H A T T H E L E V Y O F P E N A L T Y I S A Q U A S I C R I M I N A L P R O C E E D I N G A N D A B A T E O N T H E D E A T H O F T H E A S S E S S E E . H E T H E R E F O R E H E L D T H A T T H E L E G A L H E I R O F T H E D E C E A S E D A S S E S S E E C A N N O T B E B U R D E N E D W I T H T H E P E N A L T Y O N A C C O U N T O F C O N C E A L M E N T O F I N C O M E A N D A C C O R D I N G L Y D E L E T E D T H E P E N A L T Y . I T A N O . 2 7 7 0 / M / 2 0 1 3 & C O N O . 1 3 2 / M / 2 0 1 4 M R S . J A S M I N E M . B H I M A N I ( L E G A L H E I R O F L A T E S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I ) 3 4 . F R O M T H E R E C O R D , W E F I N D T H A T T H E A S S E S S E E H A D D I E D D U R I N G T H E A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . W H A T E V E R I N C O M E W A S C O M P U T E D B Y T H E A O I N T H E A B S E N C E O F T H E A S S E S S E E W A S O F F E R E D T O T A X B Y H I S W I D O W B E I N G L E G A L H E I R O F T H E D E C E A S E D A S S E S S E E . S H E B E I N G N O T A W A R E O F A N Y T R A N S A C T I O N S C A R R I E D O U T B Y T H E D E C E A S E D A S S E S S E E A N D B E I N G N O T A P A R T Y T O T H O S E T R A N S A C T I O N S C A N N O T H E H E L D T O B E L I A B L E F O R A N Y C O N C E A L M E N T O F I N C O M E O N T H E P A R T O F T H E D E C E A S E D A S S E S S E E . E V E N T H E P E N A L T Y P R O C E E D I N G S A R E D I F F E R E N T F R O M A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . I F T H E A S S E S S E E I S A B L E T O P R O V E T H A T T H E C L A I M M A D E B Y H I M I N T H E R E T U R N O F I N C O M E W A S B O N A F I D E A N D T H E R E W A S N O E L E M E N T O F C O N C E A L M E N T O F I N C O M E , T H E N T H E P E N A L T Y I S N O T L E V I A B L E O N S U C H A N A S S E S S E E . H O W E V E R , I N T H I S C A S E , T H E A S S E S S E E I S N O M O R E I N T H E W O R L D T O S H O W H I S B O N A F I D E S . U N D E R S U C H C I R C U M S T A N C E S , H I S L E G A L H E I R S A R E N O T S U P P O S E D T O K N O W A S T O W H A T W A S I N T H E M I N D O F T H E A S S E S S E E A N D H O W H E W O U L D H A V E D E F E N D E D H I S C A S E . T H E L E G A L R E P R E S E N T A T I V E S R E P R E S E N T T H E E S T A T E O F T H E D E C E A S E D A N D N O T T H E D E C E A S E D I T S E L F . W E T H E R E F O R E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) I N D E L E T I N G T H E P E N A L T Y . T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S T H E R E F O R E D I S M I S S E D . 5 . T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E O F T H E A S S E S S E E S T A T E D A T B A R T H A T H E A L S O W I T H D R A W S T H E C R O S S O B J E C T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E . A C C O R D I N G L Y , T H E S A M E I S D I S M I S S E D A S W I T H D R A W N . 6 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E A S W E L L A S C R O S S O B J E C T I O N O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 1 9 . 1 1 . 2 0 1 4 . 1 9 . 1 1 . 2 0 1 4 S D / - S D / - ( / R A J E N D R A ) ( [ / S A N J A Y G A R G ) / A C C O U N T A N T M E M B E R / J U D I C I A L M E M B E R / M U M B A I ; / D A T E D 1 9 . 1 1 . 2 0 1 4 * K I S H O R E I T A N O . 2 7 7 0 / M / 2 0 1 3 & C O N O . 1 3 2 / M / 2 0 1 4 M R S . J A S M I N E M . B H I M A N I ( L E G A L H E I R O F L A T E S H R I M E H B O O B A B D U L B H I M A N I ) 4 / C O P Y O F T H E O R D E R F O R W A R D E D T O : 1 . / T H E A P P E L L A N T 2 . / T H E R E S P O N D E N T . 3 . ( ) / T H E C I T ( A ) - 4 . / C I T 5 . , , / T H E D R C O N C E R N E D B E N C H , 6 . [ / G U A R D F I L E . / B Y O R D E R , / / T R U E C O P Y / / / ( D Y . / A S S T T . R E G I S T R A R ) , / I T A T , M U M B A I