DCIT (TDS) 3(2), MUMBAI V. RELIANCE INFRASTRUCTURE LTD, NAVI MUMBAI

ITA 2814/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83560 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 4 month(s) 10 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 20-08-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: D
• Next Hearing Date: 17-07-2014
• Assessment Year: 2007-2008
• Appeal Filed On: 10-04-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 28; 2

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H D , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O S . 2 8 1 4 T O 2 8 1 9 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 7 - 0 8 , 2 0 0 8 - 0 9 & 2 0 0 9 - 1 0 D C I T ( T D S ) 3 ( 2 ) , M U M B A I , 1 0 1 2 , 1 0 T H F L O O R , S M T . K . G . M I T T A L A Y U R V E D I C H O S P I T A L B U I L D I N G , C H A R N I R O A D ( W ) , M U M B A I - 4 0 0 0 0 2 V S . M / S . R E L I A N C E I N F R A S T R U C T U R E L T D . , H B L O C K , 1 S T F L O O R , D A K C , K O P A R K H A I R A N E , N A V I M U M B A I 4 0 0 7 1 0 P A N : A A C C R 7 4 4 6 Q ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I A R V I N D S O N D E & S H R I J I T E N D R A S A N G H A V I , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I R . R . P R A S A D , C I T - D R D A T E O F H E A R I N G : 1 7 . 0 7 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 O R D E R P E R B E N C H : T H E A B O V E T I T L E D 6 A P P E A L S R E L A T I N G T O D I F F E R E N T A S S E S S M E N T Y E A R S H A V E B E E N P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E . T H E R E V E N U E I N A L L T H E A P P E A L S H A S A G I T A T E D T H E C O M M O N I S S U E A S T O W H E T H E R T H E A S S E S S E E W A S R E Q U I R E D T O D E D U C T T D S I N R E S P E C T O F W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S P A I D T O M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y T R A N S M I S S I O N C O . L T D . ( M S E T C L ) E I T H E R U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I O R U N D E R S E C T I O N 1 9 4 J . 2 . S I N C E T H E F A C T S A N D I S S U E I N V O L V E D I N A L L T H E A B O V E T I T L E D S I X A P P E A L S A R E I D E N T I C A L I N N A T U R E , H E N C E T H E S A M E A R E T A K E N T O G E T H E R F O R D I S P O S A L W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E T H E F A C T S H A V E B E E N T A K E N F R O M T H E I T A N O . 2 8 1 7 / M / 2 0 1 3 F O R A . Y . 2 0 0 8 - 0 9 . I T A N O S . 2 8 1 4 T O 2 8 1 9 / M / 2 0 1 3 M / S . R E L I A N C E I N F R A S T R U C T U R E L T D . 2 3 . T H E B R I E F F A C T S R E L A T I N G T O T H E D I S P U T E A R E T H A T A S U R V E Y O P E R A T I O N U N D E R S E C T I O N 1 3 3 A O F T H E I N C O M E T A X A C T , 1 9 6 1 W A S C O N D U C T E D B Y T H E R E V E N U E A U T H O R I T I E S A T T H E P R E M I S E S O F T H E A S S E S S E E O N 1 4 . 0 1 . 0 9 . A S A R E S U L T , I T W A S F O U N D T H A T T H E A S S E S S E E H A D N O T D E D U C T E D T H E T D S I N R E S P E C T O F P A Y M E N T S O F W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S M A D E T O M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y T R A N S M I S S I O N C O . L T D . ( M S E T C L ) . T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) T H E R E F O R E I N I T I A T E D P R O C E E D I N G S U / S 2 0 1 ( 1 ) / 2 0 1 ( 1 A ) O F T H E A C T A N D A F T E R C O N S I D E R I N G T H E R E P L Y O F T H E A S S E S S E E I N T H I S R E G A R D , H E L D T H A T T H E W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S A R E I N T H E N A T U R E O F R E N T , T H E R E F O R E T H E A S S E S S E E W A S L I A B L E T O D E D U C T T A X U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I I N R E S P E C T O F P A Y M E N T O F R S . 1 8 9 . 5 5 C R O R E S . T H U S T H E A O W O R K E D O U T T H E T D S D E M A N D U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) @ 1 1 . 3 3 % A T R S . 2 1 . 4 7 C R O R E S . I N T H I S R E S P E C T T H E L D . A O F U R T H E R O B S E R V E D T H A T W I T H O U T P R E J U D I C E T O T H E A B O V E , T H E S A I D W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S W E R E I N T H E S H A P E O F F E E S F O R T E C H N I C A L S E R V I C E S , H E N C E T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 J W E R E A L S O A T T R A C T E D . H O W E V E R , O N F U R T H E R S U B M I S S I O N O F T H E A S S E S S E E T H A T T H E A M O U N T I N Q U E S T I O N C O U L D N O T B E R E C O V E R E D F R O M T H E A S S E S S E E B E C A U S E T H E P A Y E E M S E T C L H A D O F F E R E D T H E I N C O M E F O R T A X I N R E L A T I O N T O A . Y . 2 0 0 7 - 0 8 , T H E A O H E L D T H A T T H E A B O V E D E M A N D O F R S . 2 1 . 4 7 C R O R E S U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) F O R N O N D E D U C T I O N O F T D S C O U L D N O T B E E N F O R C E D B E C A U S E T H E P A Y E E H A D D I S C H A R G E D T H E T A X L I A B I L I T Y . H O W E V E R , T H E A S S E S S E E P R E F E R R E D A P P E A L B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) A G A I N S T T H E F I N D I N G O F T H E A O T H A T T H E A S S E S S E E W A S A N A S S E S S E E I N D E F A U L T U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 ) O N A C C O U N T O F I T S F A I L U R E T O D E D U C T T D S . 4 . T H E L D . C I T ( A ) A L L O W E D T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E O B S E R V I N G A S U N D E R : 1 3 . I H A V E C O N S I D E R E D T H E A B O V E S U B M I S S I O N S O F T H E A P P E L L A N T A S W E L L A S T H E A B O V E D E C I S I O N S O F H O N ' B L E I T A T . I T I S S E E N T H A T T H E H O N ' B L E I T A T I T A N O S . 2 8 1 4 T O 2 8 1 9 / M / 2 0 1 3 M / S . R E L I A N C E I N F R A S T R U C T U R E L T D . 3 H A S , I N A L L T H E A B O V E D E C I S I O N S H E L D T H A T ' T H E P A Y M E N T S M A D E B Y T H E A S S E S S E E I N R E S P E C T O F W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S ' C A N N O T B E C O N S I D E R E D A S ' R E N T ' U N D E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 - I A N D C O N S E Q U E N T L Y T H E A S S E S S E E C A N N O T B E H E L D T O B E I N D E F A U L T F O R N O N - D E D U C T I O N O F T A X U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - I ' . I T H A S A L S O B E E N H E L D I N T H E C A S E S O F J A I P U R V I D Y U T V I T R A N N I G A M L T D , M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y D I S T R I B U T I O N C O . L T D A N D B A N G A L O R E E L E C T R I C I T Y S U P P L Y C O . L T D ( A L L S U P R A ) T H A T T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 - J A R E A L S O N O T A T T R A C T E D T O T H E P A Y M E N T S U N D E R C O N S I D E R A T I O N . T H E R E F O R E T H E A S S E S S E E C A N N O T B E H E L D T O B E I N D E F A U L T F O R N O N - D E D U C T I O N O F T A X U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - J A L S O . T H E R E L E V A N T P A R T O F T H E D E C I S I O N I N T H E C A S E O F M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y D I S T R I B U T I O N C O . L T D ( A Y 2 0 0 9 - 1 0 D E C I S I O N D A T E D 2 7 J U N E , 2 0 1 2 I N I T A N O . 2 8 7 2 / M U M / 2 0 1 0 ) I S A S U N D E R : ' S I M I L A R V I E W W A S A L S O T A K E N B Y I T A T C U T T A C K B E N C H I N T H E C A S E O F G R I D C O L T D I N I T A N O . 4 0 4 / C T K / 2 0 1 1 D A T E D 1 7 . 1 1 . 2 0 1 1 . I N V I E W O F T H E D E T A I L E D D I S C U S S I O N S M A D E B Y T H E C O O R D I N A T E B E N C H E S I N T H E A B O V E C A S E S A N D S I N C E T H E A G R E E M E N T E N T E R E D B Y A S S E S S E E W I T H M S E T C L A N D P G I L A R E S I M I L A R I N N A T U R E , W E H O L D T H A T T H E P A Y M E N T S M A D E , T O T H E A B O V E C O M P A N I E S C A N N O T B E C O N S I D E R E D A S A ' R E N T ' U N D E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 1 9 4 - I A N D C O N S E Q U E N T L Y T H E L E V Y O F I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 0 1 ( 1 A ) A L S O D O E S N O T A R I S E . G R O U N D I S A C C O R D I N G L Y A L L O W E D . ' 1 4 . F U R T H E R M O R E , I N Y E T A N O T H E R D E C I S I O N O F T H E S A M E D A T E ( I . E . 2 7 J U N E . 2 0 1 2 ) I N T H E C A S E O F T H E S A M E A S S E S S E E N A M E L Y , M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y D I S T R I B U T I O N C O . L T D I N T A N O S . 2 2 7 6 , 2 4 0 5 , 7 5 3 9 A N D 8 5 7 2 [ 2 5 T A X M A N N . C O M 1 6 4 ( M U M . ) ] , I T H A S B E E N H E L D A S U N D E R : ' 8 . 6 I T H A S A L R E A D Y B E E N P O I N T E D O U T T H A T S U B S E Q U E N T L Y A L S O T H E C O O R D I N A T E B E N C H E S O F T H E T R I B U N A L H A V E F O L L O W E D T H E A B O V E M E N T I O N E D D E C I S I O N ; T H E D E T A I L S O F W H I C H H A V E A L R E A D Y B E E N M E N T I O N E D I N T H E A B O V E P A R T O F T H I S O R D E R . T H E R E B E I N G N O C O N T R A R Y D E C I S I O N B R O U G H T O N R E C O R D A N D B E I N G I N A G R E E M E N T W I T H T H E A B O V E - M E N T I O N E D V I E W O F T H E C O O R D I N A T E B E N C H O F T H E T R I B U N A L , W E A R E N O T I N C L I N E D T O T A K E A D I F F E R E N T V I E W . A C C O R D I N G L Y , T H E G R O U N D S R E G A R D I N G D I S A L L O W A N C E O N A C C O U N T O F ' W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S ' A R E A L L O W E D A N D T H E C O N T E N T I O N S O F T H E D E P A R T M E N T T H A T T H E S E C H A R G E S S H O U L D B E H E L D F O R D E D U C T I O N O F T A X U N D E R E I T H E R O F T H E S E C T I O N S 1 9 4 C / 1 9 4 J A R E R E J E C T E D . I T A N O S . 2 8 1 4 T O 2 8 1 9 / M / 2 0 1 3 M / S . R E L I A N C E I N F R A S T R U C T U R E L T D . 4 R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E A B O V E D E C I S I O N S , I H A V E P A S S E D A P P E L L A T E O R D E R S [ D A T E D 2 7 . 0 7 . 2 0 1 2 I N A P P E A L N O S . C I T ( A ) - 1 4 / I T . 4 8 T O 5 1 / T D S R G . 2 / 1 0 - 1 1 ] I N T H E C A S E O F M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y D I S T R I B U T I O N C O . L T D , D E L E T I N G T H E D E M A N D I N A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 6 - 0 7 T O 2 0 0 9 - 1 0 I N R E S P E C T O F T H E P A Y M E N T O F ' W H E E L I N G A N D T R A N S M I S S I O N C H A R G E S ' W H I C H W A S R A I S E D B Y T H E A O U N D E R S E C T I O N 1 9 4 - 1 / 1 9 4 - J O F T H E A C T . T H E R E F O R E , I N V I E W O F A B O V E D E C I S I O N S O F T H E T R I B U N A L A N D T H E F A C T S O F T H E C A S E A S N A R R A T E D A B O V E B Y T H E A P P E L L A N T , I T I S E V I D E N T T H A T T H E A O W A S N O T J U S T I F I E D I N H O L D I N G T H E A P P E L L A N T T O B E A N A S S E S S E E I N D E F A U L T F O R N O N - D E D U C T I O N O F T A X U N D E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N S 1 9 4 - I O R 1 9 4 - J O F T H E A C T . I H O L D A C C O R D I N G L Y A N D T H E D E M A N D O F R S . 2 1 . 4 7 C R O R E S I S D E L E T E D O N M E R I T S . 5 . B E F O R E U S T H E L D . D . R . H A S R E L I E D U P O N T H E A S S E S S M E N T O R D E R W H E R E A S T H E L D . A . R . H A S S T R O N G L Y R E L I E D U P O N T H E V A R I O U S D E C I S I O N S O F T H E C O - O R D I N A T E B E N C H E S O F T H E T R I B U N A L A N D H A S F U R T H E R P R E S S E D T H A T T H E L D . C I T ( A ) H A S R I G H T L Y D E C I D E D T H E I S S U E U N D E R C O N S I D E R A T I O N I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . 6 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S O F T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F T H E P A R T I E S . A P E R U S A L O F T H E A B O V E R E P R O D U C E D O B S E R V A T I O N S M A D E B Y T H E L D . C I T ( A ) W H I L E A C C E P T I N G T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E R E V E A L S T H A T T H E L D . 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M A H A R A S H T R A S T A T E E L E C T R I C I T Y D I S T R I B U T I O N C O . L T D . V S . D C I T ( T D S ) R A N G E - 2 I T A N O . 2 8 7 2 / M U M / 2 0 1 0 F O R A . Y . 2 0 0 9 - 1 0 A N D T H E O T H E R D E C I S I O N S A S R E F E R R E D B Y T H E L D . C I T ( A ) I N H I S O R D E R , T H E I S S U E I S A C C O R D I N G L Y I T A N O S . 2 8 1 4 T O 2 8 1 9 / M / 2 0 1 3 M / S . R E L I A N C E I N F R A S T R U C T U R E L T D . 5 D E C I D E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A N D T H E A P P E A L S O F T H E R E V E N U E A R E H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .