ACIT 20(1), MUMBAI V. JAGDISH PRASAD KHANDELWAL, MUMBAI

ITA 285/MUM/2013

• Counselvise Citation: 28519914 RSA 2013
• Duration Of Justice: 1 year(s) 7 month(s) 11 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 20-08-2014
• Appeal Filed By: Department
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: J
• Next Hearing Date: 20-08-2014
• Assessment Year: 2009-2010
• Appeal Filed On: 09-01-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 12

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H J , M U M B A I B E F O R E S H R I R . C . S H A R M A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 2 8 4 & 2 8 5 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 8 - 0 9 & 2 0 0 9 - 1 0 A C I T - 2 0 ( 1 ) , R O O M N O . 6 0 3 , 6 T H F L O O R , P I R A M A L C H A M B E R , P A R E L , M U M B A I 4 0 0 0 1 2 V S . S H R I J A G D I S H P R A S A D K H A N D E L W A L , 1 3 , K O N A R K E X P R E S S , D R . E . M O S E S R O A D , W O R L I N A K A , M U M B A I 4 0 0 0 1 8 P A N : A A B P K 1 1 4 4 L ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I A B H I S H E K T I L A K , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I M O H A M M E D R I Z W A N , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D T W O A P P E A L S H A V E B E E N F I L E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E O R D E R S O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] B O T H D A T E D 0 7 . 1 1 . 1 2 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 8 - 0 9 & 2 0 0 9 - 1 0 R E S P E C T I V E L Y . 2 . S I N C E T H E F A C T S A N D I S S U E I N V O L V E D I N B O T H T H E A P P E A L S A R E I D E N T I C A L I N N A T U R E , H E N C E T H E S A M E A R E T A K E N T O G E T H E R F O R D I S P O S A L W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E T H E F A C T S H A V E B E E N T A K E N F R O M T H E I T A N O . 2 8 4 / M / 2 0 1 3 F O R A . Y . 2 0 0 8 - 0 9 . I T A N O . 2 8 4 / M / 2 0 1 3 S H R I J A G D I S H P R A S A D K H A N D E L W A L 2 3 . T H E R E V E N U E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : I T H E L E A R N E D C I T ( A ) H A S E R R E D O N F A C T S A N D I N L A W A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E I N D I R E C T I N G T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T O A L L O W T H E A P P E L L A N T S C L A I M U / S 1 0 B O F T H E I T A C T . I I T H E L E A R N E D C I T ( A ) H A S E R R E D O N F A C T S A N D I N L A W A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E I N N O T A P P R E C I A T I N G T H E F A C T T H A T T H E A S S E S S E E H A S N O T C O M P L I E D W I T H T H E T E R M S A N D C O N D I T I O N S C O N T A I N E D I N S E C T I O N 1 0 B I T I T S E N T I R E T Y . I I I T H E L E A R N E D C I T ( A ) H A S E R R E D O N F A C T S A N D I N L A W A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E I N N O T A P P R E C I A T I N G T H E I N F E R E N C E D R A W N B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T H A T T H E A S S E S S E E H A S J U S T R E V I V E D H I S O L D B U S I N E S S J U S T C H A N G I N G I T S N A M E . I V T H E L E A R N E D C I T ( A ) H A S E R R E D O N F A C T S A N D I N L A W A N D I N T H E C I R C U M S T A N C E O F T H E C A S E I N N O T C O N S I D E R I N G T H E F A C T T H A T T H E A S S E S S E E A C T U A L L Y S P L I T U P A N D R E C O N S T R U C T E D H I S B U S I N E S S W H I C H W A S A L R E A D Y I N E X I S T E N C E . V A P P E L L A N T P R A Y S T H A T T H E O R D E R O F T H E C I T ( A P P E A L S ) O N T H E A B O V E G R O U N D S B E S E T A S I D E A N D T H A T O F T H E A O B E R E S T O R E D . V I T H E A P P E L L A N T C R A V E S L E A V E T O A M E N D O R A L T E R A N Y G R O U N D O R T O S U B M I T A D D I T I O N A L N E W G R O U N D W H I C H M A Y B E N E C E S S A R Y . 4 . A T T H E O U T S E T , T H E L D . A R O F T H E A S S E S S E E H A S S T A T E D T H A T T H E S I M I L A R I S S U E S H A V E B E E N R A I S E D I N T H E C A S E O F A S S E S S E E B Y T H E R E V E N U E F R O M T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 2 - 0 3 O N W A R D S A N D T H E M A T T E R H A S B E E N C O N S I S T E N T L Y D E C I D E D B Y T H E T R I B U N A L I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . H E H A S B R O U G H T O U R A T T E N T I O N T O T H E O R D E R S O F T H E T R I B U N A L D A T E D 1 0 . 1 2 . 0 9 R E L A T I N G T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 2 - 0 3 , 2 0 0 4 - 0 5 & 2 0 0 5 - 0 6 , O R D E R D A T E D 1 6 . 1 2 . 0 8 R E L A T I N G T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 , O R D E R D A T E D 3 0 . 1 1 . 1 0 R E L A T I N G T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 6 - 0 7 A N D F U R T H E R O R D E R D A T E D 2 1 . 0 9 . 1 1 R E L A T I N G T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 . I T A N O . 2 8 4 / M / 2 0 1 3 S H R I J A G D I S H P R A S A D K H A N D E L W A L 3 5 . W E M A Y F I N D T H A T T H E A B O V E I S S U E S R A I S E D B Y T H E R E V E N U E H A V E B E E N C O N S I S T E N T L Y D E C I D E D B Y T H E T R I B U N A L I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , T H E R E L E V A N T P O R T I O N F R O M T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 P A S S E D I N I T A N O . 4 7 6 3 / M / 2 0 1 0 D A T E D 2 1 . 0 9 . 1 1 I S E X T R A C T E D A S U N D E R : T H I S A P P E A L B Y T H E R E V E N U E I S D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 1 8 . 3 . 2 0 1 0 O F T H E C I T ( A ) F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 7 - 0 8 . 2 T H E R E V E N U E H A S R A I S E D V A R I O U S R O U N D S I N T H I S A P P E A L ; H O W E V E R , T H E O N L Y I S S U E A R I S E N F O R O U R C O N S I D E R A T I O N A N D A D J U D I C A T I O N I S W H E T H E R I N T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E , T H E C I T ( A ) I S J U S T I F I E D I N A L L O W I N G T H E C L A I M U / S 1 0 B O F T H E I T A C T . 3 W E H A V E H E A R D T H E I D D R A S W E L L A S T H E I D A R O F T H E A S S E S S E E A N D C O N S I D E R E D T H E R E L E V A N T R E C O R D S . A T T H E O U T S E T , W E F I N D T H A T T H E C I T ( A ) H A S A L L O W E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E B Y F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E ' S O W N C A S E F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 2 - 0 3 T O 2 0 0 4 - 0 5 A S M E N T I O N E D I N P A R A 2 . 3 O F T H E I M P U G N E D O R D E R A S U N D E R : ' I H A V E C O N S I D E R E D T H E A S S E S S M E N T O R D E R A N D T H E S U B M I S S I O N S O F T H E A R A S D I S C U S S E D A B O V E . F R O M T H E F A C T S B R O U G H T O N R E C O R D , A S D I S C U S S E D A B O V E , I F I N D T H A T T H I S I S S U E I S D E C I D E D B Y T H E H O N B L E I T A T I N I T A N O S 4 9 7 5 / M U M / 2 0 0 7 F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 2 - 0 3 A N D I T A N O . 4 9 7 6 / M U M / 2 0 0 7 F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 D A T E D 1 0 . 1 2 . 2 0 0 9 A N D I N I T A N O . 6 1 0 2 / M U M / 2 0 0 6 F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 D A T E D 1 6 . 1 2 . 2 0 0 8 . T H E R E L E V A N T F I N D I N G S O F T H E H O N B L E I T A T G I V E N A S P E R P A R A S 1 0 & 1 1 O F I T S O R D E R D A T E D 1 0 . 1 2 . 2 0 0 9 R E A D S A S U N D E R : . . 3 . 1 W E F U R T H E R N O T E T H A T T H E T R I B U N A L F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 6 - 0 7 I N I T A N O . 5 0 4 6 / M U M / 2 0 0 9 V I D E O R D E R D A T E D 3 0 . 1 1 . 2 0 1 0 H A S A L S O D E C I D E D T H I S I S S U E I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E B Y F O L L O W I N G T H E E A R L I E R O R D E R O F T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E S O W N C A S E F O R A Y S 2 0 0 2 - 0 3 , 0 4 - 5 A N D 2 0 0 5 - 0 6 I N P A R A 6 A S U N D E R : 6 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E S U B M I S S I O N S O F B O T H T H E P A R T I E S A N D H A V E P E R U S E D T H E R E C O R D S O F T H E C A S E . W E F I N D T H A T I N T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 T H E O S S E S S E E ' S C L A I M U N D E R S E C T I O N 1 0 B W A S D I S P U T E D O N T H E G R O U N D T H A T T H E A S S E S S E E W A S N O T C A R R Y I N G O N A N Y M A N U F A C T U R I N G A C T I V I T Y A N D O N T H A T C O U N T T H E A S S E S S E E ' S C L A I M W A S D E N I E D . I N T H E P R E S E N T A S S E S S M E N T Y E A R , T H E A S S E S S E E ' S C L A I M H A S B E E N D E N I E D O N T H E S O M E C O U N T S F O R W H I C H I T W A S D E N I E D F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 2 - 0 3 I T A N O . 2 8 4 / M / 2 0 1 3 S H R I J A G D I S H P R A S A D K H A N D E L W A L 4 A N D 2 0 0 4 - 0 5 . T H E T R I B U N A L A L L O W E D T H E A S S E S S E E ' S C L A I M B Y O B S E R V I N G I N P A R A 1 0 & 1 1 O F T H E T R I B U N A L O R D E R D A T E D 1 0 . 1 2 . 2 0 0 9 A S U N D E R : ' 1 0 . W E H A V E H E A R D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S A N D H A V E C O N S I D E R E D T H E M C A R E F U L L Y . A F T E R C O N S I D E R I N G T H E S U B M I S S I O N S A N D P E R U S I N G O T H E R M A T E R I A L S O N R E C O R D , W E F I N D T H A T T H E R E I S N O S U B S T A N C E I N T H E A P P E A L S O F T H E D E P A R T M E N T . W E N O T E T H A T T H E A C F I R S T L Y H E L D T H A T D E D U C T I O N U / S . 1 0 B I S N O T A L L O W A B L E . T H E R E A F T E R , W I T H O U T P R E J U D I C E , T H E A C H E L D T H A T T H E A S S E S S E E I S N O T E N T I T L E D F O R D E D U C T I O N O N C U T A N D P O L I S H E D D I A M O N D S A N D T H E R E A F T E R W I T H O U T P R E J U D I C E T H E A C H E L D T H A T T H E A S S E S S E E I S N O T E N T I T L E D F O R D E D U C T I O N O N S T U D D E D J E W E L L E R Y W I T H G O L D . W E N O T I C E T H A T T H E C I T ( A ) H A S D E C I D E D T H E I S S U E T H A T T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D F O R D E D U C T I O N U / S . 1 0 B O N L Y B E C A U S E O F T H E R E A S O N T H A T B E F O R E T H E C I T ( A ) T H E A S S E S S E E H A S R A I S E D A G R O U N D T H A T T H E A C W A S N O T J U S T I F I E D I N N O T A L L O W I N G D E D U C T I O N U / S . 1 0 B . A L T E R N A T E F I N D I N G S O F T H E A O I N R E S P E C T O F C U T A N D P O L I S H E D D I A M O N D J E W E L L E R Y A N D S T U D D E D J E W E L L E R Y W I T H G O L D W E R E N O T C H A L L E N G E D B E F O R E T H E C I T ( A ) B Y T H E A S S E S S E E . R E G A R D I N G T H E I S S U E I N R E S P E C T O F D E D U C T I O N A L L O W A B L E U / S . 1 0 B , I T H A S A L R E A D Y B E E N D E C I D E D B Y T H E T R I B U N A L W H I L E D E C I D I N G T H E A P P E A L F O R T H E A S S T . Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 , I N I T A N O . 6 1 0 2 / A 4 1 0 6 A N D C . O . N O . 9 2 1 A 4 . 0 7 V I D E O R D E R D A T E D 1 6 . 1 2 . 2 0 0 8 . C O P Y O F T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L I S P L A C E D A T P A G E S 5 7 T O 6 6 O F T H E P A P E R B O O K F I L E D B Y T H E A S S E S S E E . T H E R E F O R E , W E H O L D T H A T T H E A S S E S S E E I S E L I G I B L E F O R D E D U C T I O N U / S . 1 0 B . F O R T H E S A K E O F C L A R I F I C A T I O N , W E M A Y M E N T I O N T H A T N E I T H E R T H E I S S U E I N R E S P E C T O F C U T A N D P O L I S H E D D I A M O N D J E W E L L E R Y W A S D E C I D E D B Y T H E C I T ( A ) N O R A N Y G R O U N D H A S B E E N T A K E N B E F O R E T H E T R I B U N A L B Y T H E D E P A R T M E N T . T H E R E F O R E , T H E C O N T E N T I O N S O F T H E L D . D . R . T H A T T H E D E D U C T I O N I S N O T A L L O W A B L E O N C U T A N D P O L I S H E D D I A M O N D J E W E L L E R Y A R E N O T L I A B L E T O B E C O N S I D E R E D . T H E R E F O R E T H E S O M E A R E N O T C O N S I D E R E D . 1 1 . R E G A R D I N G A L L O W A B I L I T Y O F D E D U C T I O N U / S . 1 0 B , W E H A V E A L R E A D Y S T A T E D A B O V E T H A T T H E T R I B U N A L H A S A L R E A D Y H E L D T H A T D E D U C T I O N U / S . 1 0 B I S A L L O W A B L E T O T H E A S S E S S E E . M O R E O V E R , T H E D E T A I L E D R E A S O N I N G G I V E N B Y T H E I D . C I T ( A ) C O U L D N O T B E C O N T R O V E R T E D B Y T H E I D . D . R . T H E R E F O R E , W E H O L D T H A T T H E R E I S N O I N F I R M I T Y I N T H E F I N D I N G O F C I T ( A ) I N H O L D I N G T H A T T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D F O R D E D U C T I O N U / S . 1 0 B . A C C O R D I N G L Y , T H E G R O U N D S O F T H E D E P A R T M E N T I N A L L I T S A P P E A L S A R E D I S M I S S E D . ' 7 . T H U S , D E D U C T I O N U / S . 1 0 B H A S B E E N A L L O W E D T O T H E A S S E S S E E I N E A R L I E R Y E A R S . U N D E R S U C H C I R C U M S T A N C E S V A R I O U S O B J E C T I O N S R A I S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R , A S N O T E D A B O V E , D O N O T S U R V I V E . R E S P E C T F U L L Y , I T A N O . 2 8 4 / M / 2 0 1 3 S H R I J A G D I S H P R A S A D K H A N D E L W A L 5 F O L L O W I N G T H E A B O V E D E C I S I O N , W E U P H O L D T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) . 4 S I N C E T H E F A C T S A N D T H E I S S U E A R E I D E N T I C A L I N T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N T H A T O F T H E E A R L I E R Y E A R A N D T H E C I T ( A ) H A S F O L L O W E D T H E O R D E R O F T H E T R I B U N A L , H E N C E , W E D O N O T F I N D A N Y E R R O R O R I L L E G A L I T Y I N T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) . T H E R E F O R E , F O L L O W I N G T H E E A R L I E R O R D E R O F T H E T R I B U N A L , W E D E C I D E T H I S I S S U E I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A N D A G A I N S T T H E R E V E N U E . 5 I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E I S D I S M I S S E D . 6 . I N T H E C A S E I N H A N D A L S O , T H E L D . C I T ( A ) H A S D E C I D E D T H E I S S U E I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E B Y F O L L O W I N G T H E O R D E R S O F T H E T R I B U N A L I N T H E O W N C A S E O F T H E A S S E S S E E F O R T H E E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R S . H E N C E , T H E I S S U E I S S Q U A R E L Y C O V E R E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E . T H E L D . D . R . C O U L D N O T B R I N G A N Y N E W F A C T O R L A W B E F O R E U S W H I C H M A Y J U S T I F Y D E P A R T U R E F R O M T H E C O N S I S T E N T F I N D I N G S O F T H E T R I B U N A L G I V E N I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E F O R E A R L I E R A S S E S S M E N T Y E A R S . H E N C E , R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E E A R L I E R D E C I S I O N S O F T H E T R I B U N A L , T H E I S S U E S A R E A C C O R D I N G L Y D E C I D E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A N D T H E O R D E R O F T H E C I T ( A ) H O L D I N G T H A T T H E A S S E S S E E I S E N T I T L E D T O T H E D E D U C T I O N U N D E R S E C T I O N 1 0 B O F T H E A C T I S H E R E B Y U P H E L D . 7 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L S O F T H E R E V E N U E A R E H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( R . C . S H A R M A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T I T A N O . 2 8 4 / M / 2 0 1 3 S H R I J A G D I S H P R A S A D K H A N D E L W A L 6 T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .