HARBOUR HEIGHTS CO OP HSG SOCETY LTD, MUMBAI V. ITO 12(2)(2), MUMBAI

ITA 2988/MUM/2009

• Counselvise Citation: [2010] 136 COUNSELVISE.COM (IT) 7503 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 10 month(s) 1 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 09-03-2010
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: H
• Next Hearing Date: 26-02-2010
• Assessment Year: 2003-2004
• Appeal Filed On: 08-05-2009
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 27; 6

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S H : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N , H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I R A J E N D R A S I N G H , A C C O U N T A N T M E M B E R I T A . N O . 2 9 8 8 / M U M / 2 0 0 9 A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 2 0 0 4 H A R B O U R H E I G H T S A C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L I M I T E D , N . A . S A W A N T M A R G , C O L A B A M U M B A I 0 0 5 P A N A A A J H - 0 1 6 4 - N V S . I . T . O . 1 2 ( 2 ) ( 2 ) M U M B A I . ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : S H R I H O M I Y A R M A D A N F O R R E S P O N D E N T : S H R I S . K . M O H A N T Y O R D E R P E R D . M A N M O H A N , V . P . 1 . P E N A L T Y , O F R S . 1 , 7 4 , 3 1 2 / - , L E V I E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R U N D E R S E C T I O N 2 7 1 ( 1 ) ( C ) O F T H E A C T , H A V I N G B E E N C O N F I R M E D B Y T H E L E A R N E D C I T ( A ) A S S E S S E E - S O C I E T Y P R E F E R R E D T H I S A P P E A L . 2 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G , L E A R N E D C O U N S E L S U B M I T T E D T H A T T H E R E G I S T R Y H A S S E N T A D E F E C T M E M O P O I N T I N G O U T T H A T T H E R E I S S H O R T P A Y M E N T O F I N S T I T U T I O N F E E S ( R S . 5 1 3 4 / - T O B E P A I D I N A D D I T I O N T O R S . 5 0 0 / - P A I D B Y T H E A S S E S S E E ) . P L A C I N G R E L I A N C E U P O N T H E D E C I S I O N O F T H E L A R G E R B E N C H O F T H E I T A T I N T H E C A S E O F S R I B I D Y U T K U M A R S E T T V S . I T O ( 2 0 0 5 ) 2 7 2 I T R ( A T ) 7 5 ( S B ) A N D D R . A J I T H K U M A R P A N D E Y V S . I T A T ( 2 0 0 9 ) 3 1 0 I T R 1 9 5 ( P A T N A ) , L E A R N E D C O U N S E L S U B M I T T E D T H A T I N M A T T E R S C O N C E R N I N G L E V Y O F P E N A L T Y , O N L Y R S . 5 0 0 / - I S P A Y A B L E T O W A R D S I N S T I T U T I O N F E E S A N D H E N C E A P P E A L I S I N O R D E R . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S , W E A D M I T T H E A P P E A L . 3 . P E N A L T Y W A S L E V I E D P R I M A R I L Y B E C A U S E O F T H E A D D I T I O N S M A D E O N A C C O U N T O F C E R T A I N R E C E I P T S F R O M T H E M E M B E R S O F C O - O P E R A T I V E S O C I E T Y . L E A R N E D C O U N S E L P L A C E D 2 B E F O R E U S A C O P Y O F T H E O R D E R O F T H E I T A T H B E N C H , M U M B A I ( I T A . N O . 7 8 4 / M U M / 2 0 0 8 D A T E D 2 4 - 1 2 - 2 0 0 9 ) T O S U B M I T T H A T T H E A D D I T I O N W A S S E T A S I D E B Y T H E I T A T A N D H E N C E P E N A L T Y L E V I E D , C O N S E Q U E N T T O T H E A D D I T I O N M A D E I N T H E A S S E S S M E N T O R D E R , D O E S N O T S U R V I V E . 4 . L E A R N E D D R F A I R L Y A D M I T T E D T H A T T H E I S S U E S T A N D S C O V E R E D B Y T H E D E C I S I O N O F T H E I T A T ( S U P R A ) . 5 . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S , W E C A N C E L T H E P E N A L T Y L E V I E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R . 6 . I N T H E R E S U L T , A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S A L L O W E D , A S P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T . S D / - S D / - ( R A J E N D R A S I N G H ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I , D A T E 0 9 T H M A R C H , 2 0 1 0 . V B P / - C O P Y T O 1 . H A R B O U R H E I G H T S A C O - O P . H O U S I N G S O C I E T Y L I M I T E D , N . A . S A W A N T M A R G , C O L A B A M U M B A I 0 0 5 P A N A A A J H - 0 1 6 4 - N 2 . I T O 1 2 ( 2 ) ( 2 ) , M U M B A I . 4 . C I T ( A ) - X I I , M U M B A I . 5 C I T - X I I , M U M B A I . 6 . D . R . H B E N C H , M U M B A I . 7 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I B E N C H E S M U M B A I . 3 S N O D A T E I N I T I A L S 1 D R A F T D I C T A T E D O N 0 2 - 0 3 - 2 0 1 0 S R . P . S 2 . D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 0 2 - 0 3 - 2 0 1 0 S R . P . S 3 . D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R V . P . 4 . D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R A . M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P . S 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N S R . P . S 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K S R . P . S 8 . D A T E O N W H I C H F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 . D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R