ESSEL PROPACK LTD ( FORMERLY ESSEL PACKAGING LTD, MUMBAI V. ASST CIT RG 6(2), MUMBAI

ITA 3469/MUM/2013

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 83549 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 1 year(s) 3 month(s) 17 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 20-08-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Allowed
• Bench Allotted: E
• Assessment Year: 2006-2007
• Appeal Filed On: 03-05-2013
• Result in Favour of: Assessee
• Court: TRIBUNAL
• Section: 147; 68; 148; 56; 2; 15

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H E , M U M B A I B E F O R E S H R I N . K . B I L L A I Y A , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O . 3 4 6 9 / M / 2 0 1 3 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 6 - 0 7 M / S . E S S E L P R O P A C K L T D . ( F O R M E R L Y E S S E L P A C K A G I N G L T D . ) , T O P F L O O R , T I M E S T O W E R , K A M L A C I T Y , S E N A P A T I B A P A T M A R G , L O W E R P A R E L , M U M B A I 4 0 0 0 1 3 P A N : A A A C E 1 5 6 8 L V S . A S S T . C I T , R A N G E - 6 ( 2 ) , R O O M N O . 5 0 4 , 5 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M U M B A I - 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I V I J A Y M E H T A , A . R . R E V E N U E B Y : S H R I K I S H O R D H U L E , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 1 1 . 0 8 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E P R E S E N T A P P E A L H A S B E E N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) [ ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S C I T ( A ) ] D A T E D 1 0 . 0 1 . 1 3 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 6 - 0 7 . 2 . T H E A S S E S S E E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : 1 . R E - O P E N I N G B A D I N L A W A ) T H E L D . C I T ( A ) E R R E D I N L A W A N D F A C T S I N U P H O L D I N G R E - O P E N I N G O F A S S E S S M E N T U / S 1 4 7 O F T H E A C T . T H E R E A S O N S R E C O R D E D B Y H E R F O R D O I N G S O A R E W R O N G , C O N T R A R Y T O T H E F A C T S O F T H E C A S E A N D A G A I N S T T H E P R O V I S I O N S O F L A W . B ) T H E L D . C I T ( A ) F A I L E D T O A P P R E C I A T E T H E F A C T S W I T H E V I D E N C E S I T A N O . 3 4 6 9 / M / 2 0 1 3 M / S . E S S E L P R O P A C K L T D . ( F O R M E R L Y E S S E L P A C K A G I N G L T D . ) 2 T H A T D A T E O F I S S U E O F N O T I C E U / S 1 4 8 I S D E C I D I N G F A C T O R O F J U R I S D I C T I O N O F T H E A O T O R E - O P E N T H E A S S E S S M E N T A N D V A L I D I T Y O F R E A S S E S S M E N T . C ) T H E L D . C I T ( A ) O U G H T T O H A V E V E R I F I E D A N D C A T E G O R I C A L L Y D E C I D E D T H E D A T E O F I S S U E O F N O T I C E U / S 1 4 8 O F T H E A C T A N D R E - O P E N I N G O F A S S E S S M E N T O N T H E B A S I S O F A U D I T O B J E C T I O N I N S T E A D S H E U P H E L D T H E R E - O P E N I N G O N T H E B A S I S O F P R E S U M P T I O N , A S S U M P T I O N A N D S U R M I S E S . D ) T H E L D C I T ( A ) E R R E D I N L A W A N D F A C T S I N U P H O L D I N G T H E R E - O P E N I N G O F C O M P L E T E D A S S E S S M E N T D U E T O C H A N G E O F O P I N I O N W I T H O U T P R O V I N G A N Y F A I L U R E O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E T O D I S C L O S E F U L L Y A N D T R U L Y A L L M A T E R I A L F A C T S N E C E S S A R Y F O R A S S E S S M E N T E V E N W H E N N O N E W I N F O R M A T I O N H A S C O M E I N P O S S E S S I O N O F T H E A O . E ) T H E R E - O P E N I N G O F A S S E S S M E N T A N D T H E A S S E S S M E N T O R D E R P A S S E D U / S 1 4 3 ( 3 ) R . W . S . 1 4 7 I S B A D I N L A W A N D R E Q U I R E S T O B E Q U A S H E D . 2 . D I S A L L O W A N C E A N D C A P I T A L I Z A T I O N O F I N T E R E S T T H E L D . C I T ( A ) E R R E D I N L A W A N D F A C T S I N U P H O L D I N G D I S A L L O W A N C E O F R S . 1 , 0 7 , 2 2 , 9 3 7 / - O U T O F I N T E R E S T A T T R I B U T A B L E T O W A D A U N I T U / S 3 6 ( 1 ) ( I I I ) O F T H E A C T A N D C A P I T A L I Z A T I O N O F T H E S A M E W I T H O U T C O N S I D E R I N G T H E S U B M I S S I O N S O F T H E A S S E S S E E A N D F A C T S O F T H E C A S E W H I C H A R E A L R E A D Y O N R E C O R D O F A O . T H E R E A S O N S G I V E N B Y H E R F O R D O I N G S O A R E W R O N G , C O N T R A R Y T O T H E F A C T S O F T H E C A S E A N D A G A I N S T T H E P R O V I S I O N S O F L A W . 3 . T H E A B O V E G R O U N D S / S U B - G R O U N D S A R E W I T H O U T P R E J U D I C E T O E A C H O T H E R . 4 . T H E A P P E L L A N T C R A V E S T H E L E A V E T O A D D , A L T E R O R A M E N D A L L O R A N Y O F T H E G R O U N D S O F A P P E A L . G R O U N D N O . 1 3 . V I D E G R O U N D N O . 1 , T H E A S S E S S E E H A S A G I T A T E D T H E R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) U N D E R S E C T I O N 1 4 0 O F T H E A C T . A P E R U S A L O F T H E P A R A 2 O F T H E A S S E S S M E N T O R D E R O F T H E A O R E V E A L S T H A T T H E A O H A S E X T R A C T E D T H E R E A S O N S R E C O R D E D F O R R E O P E N I N G O F T H E C A S E , W H I C H F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , A R E F U R T H E R E X T R A C T E D A S U N D E R : A S S E S S M E N T I N T H I S C A S E H A S B E E N C O M P L E T E D U / S . 1 4 3 ( 3 ) O N 2 4 . 1 2 . 2 0 0 9 A T T O T A L I N C O M E O F R S . 5 5 , 8 4 , 7 8 , 9 3 6 / - . S U B S E Q U E N T L Y , I T I S S E E N T H A T A S P E R A S S E S S E E C O M P A N I E S S U B M I S S I O N D A T E D 1 5 / 1 2 / 2 0 0 9 , T H E B R E A K - U P O F I N T E R E S T D E B I T E D T O P R O F I T A N D L O S S A C C O U N T I T A N O . 3 4 6 9 / M / 2 0 1 3 M / S . E S S E L P R O P A C K L T D . ( F O R M E R L Y E S S E L P A C K A G I N G L T D . ) 3 A M O U N T I N G T O R S . 1 3 , 7 6 , 2 1 , 5 4 8 / - O N T H E B A S I S O F I T S D I R E C T N E X U S W I T H T H E U S E O F F U N D S A S U N D E R : P A R T I C U L A R S A M O U N T O F I N T E R E S T U S E I N T E R E S T P A I D I N F I N A N C E A C T I V I T Y 5 , 7 9 , 8 2 , 3 7 3 A G A I N S T G I V I N G L O A N F R O M W H I C H I N T E R E S T I S E A R N E D I N T E R E S T O N B O R R O W I N G S F O R I N V E S T M E N T I N F O R E I G N C O M P A N Y 2 , 1 0 , 4 9 , 3 2 2 D I V I D E N D I N C O M E I S T A X A B L E I N T E R E S T P A I D F O R B U S I N E S S ( D I R E C T N E X U S W I T H E X P A N S I O N ) 2 , 2 5 , 0 6 , 5 7 9 E X P A N S I O N I N W A D A A N D N A L L A G A R H U N I T I N T E R E S T P A I D F O R B U S I N E S S A C T I V I T I E S 3 , 6 0 , 8 3 , 2 7 4 T O T A L 1 3 , 7 6 , 2 1 , 5 4 8 T H E A B O V E D E T A I L S S H O W T H A T T H E A S S E S S E E C O M P A N Y H A S B E E N A L L O W E D I N T E R E S T O F ' R S . 2 , 2 5 , 0 6 , 5 7 9 / - W H I C H I S P A I D A L L A C C O U N T O F E X P A N S I O N I N W A D A A N D N A L L A G A R H U N I T . A S P E R P R O V I S O B E L O W S E C T I O N 3 6 ( 1 ) ( I I I ) O F T H E I . T . A C T , A N Y A M O U N T O F T H E I N T E R E S T P A I D I N R E S P E C T O F C A P I T A L B O R R O W E D F O R A C Q U I S I T I O N O F A N A S S E T F O R E X T E N S I O N O F E X I S T I N G B U S I N E S S , W H E T H E R C A P I T A L I Z E D I N T H E B O O K S O F A C C O U N T O R N O T , F O R A N Y P E R I O D B E G I N N I N G F R O M T H E D A T E O F C A P I T A L B O R R O W E D F O R A C Q U I S I T I O N O F T H E A S S E T T I L L T H E D A T E O N W H I C H S U C H A S S E T I S P U T T O U S E S H A L L N O T B E A L L O W E D A S D E D U C T I O N . T H U S T H E A M O U N T O F I N T E R E S T R S . 2 , 2 5 , 0 6 , 5 7 9 / - P A I D F R B O R R O W E D C A P I T A L I N V E S T E D I N E X P A N S I O N I N W A D A A N D N A L L A G A R H U N I T T I L L T H E D A T E O F U S E O F A S S E T S W A S N O T O B E A L L O W E D . I , T H E R E F O R E , H A V E R E A S O N S T O B E L I E V E T H A T I N C O M E C H A R G E A B L E T O L A X T O T H E E X T E N T O F E X C E S S I N T E R E S T A L L O W E D A S A B O V E H A S E S C A P E D A S S E S S M E N T . I S S U E N O T I C E U / S . 1 4 8 F O R A . Y . 2 0 0 6 - 0 7 . 4 . A P E R U S A L O F T H E A B O V E R E A S O N S R E C O R D E D B Y T H E A O F O R R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T R E V E A L S T H A T N O N E W M A T E R I A L O R I N F O R M A T I O N H A S C O M E I N T O T H E P O S S E S S I O N O F T H E A O W H I C H M A Y B E C A L L E D A S R E A S O N F O R T H E B E L I E F O F T H E A O T H A T I N C O M E O F T H E A S S E S S E E H A S E S C A P E D A S S E S S M E N T . T H E A O H A S M A D E H I S M I N D T O R E O P E N T H E C A S E R E L Y I N G U P O N T H E L E T T E R / S U B M I S S I O N S O F T H E A S S E S S E E W H I C H W E R E S U B M I T T E D B Y T H E A S S E S S E E D U R I N G T H E O R I G I N A L A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) O F T H E A C T . A P E R U S A L O F T H E O R I G I N A L I T A N O . 3 4 6 9 / M / 2 0 1 3 M / S . E S S E L P R O P A C K L T D . ( F O R M E R L Y E S S E L P A C K A G I N G L T D . ) 4 A S S E S S M E N T O R D E R F U R T H E R R E V E A L S T H A T T H E S A I D L E T T E R O F T H E A S S E S S E E D A T E D 1 5 . 1 2 . 0 9 W A S D U L Y C O N S I D E R E D , D I S C U S S E D A N D D E L I B E R A T E D B Y T H E A O I N T H E A S S E S S M E N T O R D E R D A T E D 2 4 . 1 2 . 0 9 P A S S E D U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) O F T H E A C T . N O W O N T H E B A S I S O F T H E S A M E L E T T E R W H I C H H A S A L R E A D Y B E E N D I S C U S S E D I N T H E A S S E S S M E N T O R D E R U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) , T H E A O H A S F O R M E D A F R E S H O P I N I O N T H A T F R O M T H E P E R U S A L O F T H E S A I D L E T T E R , I N H I S B E L I E F T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E H A S E S C A P E D A S S E S S M E N T . I T H A S B E E N H E L D T I M E A N D A G A I N B Y T H E H O N B L E J U R I S D I C T I O N A L H I G H E R J U D I C I A L A U T H O R I T I E S T H A T M E R E C H A N G E O F O P I N I O N C A N N O T B E S A I D T O B E R E A S O N T O B E L I E F F O R T H E A O T H A T I N C O M E O F T H E A S S E S S E E H A S E S C A P E D A S S E S S M E N T . R E L I A N C E C A N B E P L A C E D O N T H E D E C I S I O N O F T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N T H E C A S E O F A S I A N P A I N T S L T D . V S . D C I T 3 0 8 I T R 1 9 5 ( B O M . ) . W H I L E D E A L I N G W I T H T H E I S S U E O F R E O P E N I N G U N D E R S E C T I O N 1 4 7 , T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T I N P A R A 1 0 O F T H E S A I D D E C I S I O N H A S O B S E R V E D A S U N D E R : 1 0 . I T I S F U R T H E R T O B E S E E N T H A T T H E L E G I S L A T U R E H A S N O T C O N F E R R E D P O W E R O N T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T O R E V I E W I T S O W N O R D E R . T H E R E F O R E , T H E P O W E R U N D E R S E C T I O N 1 4 7 C A N N O T B E U S E D T O R E V I E W T H E O R D E R . I N T H E P R E S E N T C A S E , T H O U G H T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A S U S E D T H E P H R A S E R E A S O N T O B E L I E V E , A D M I T T E D L Y B E T W E E N T H E D A T E O F T H E O R D E R O F A S S E S S M E N T S O U G H T T O B E R E O P E N E D A N D T H E D A T E O F F O R M A T I O N O F O P I N I O N B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R , N O T H I N G N E W H A S H A P P E N E D , T H E R E F O R E , N O N E W M A T E R I A L H A S C O M E O N R E C O R D , N O N E W I N F O R M A T I O N H A S B E E N R E C E I V E D , I T I S M E R E L Y A F R E S H A P P L I C A T I O N O F M I N D B Y T H E S A M E A S S E S S I N G O F F I C E R T O T H E S A M E S E T O F F A C T S A N D T H E R E A S O N T H A T H A S B E E N G I V E N I S T H A T T H E S O M E M A T E R I A L W H I C H W A S A V A I L A B L E O N R E C O R D W H I L E A S S E S S M E N T O R D E R W A S M A D E W A S I N A D V E R T E N T L Y E X C L U D E D F R O M C O N S I D E R A T I O N . T H I S W I L L , I N O U R O P I N I O N , A M O U N T T O O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T M E R E L Y B E C A U S E T H E R E I S C H A N G E O F O P I N I O N . T H E F U L L B E N C H O F T H E D E L H I H I G H C O U R T I N I T S J U D G M E N T I N T H E C A S E O F K E L V I N A T O R [ 2 0 0 2 ] 2 5 6 I T R 1 R E F E R R E D T O A B O V E , H A S T A K E N A C L E A R V I E W T H A T R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T U N D E R S E C T I O N 1 4 7 M E R E L Y B E C A U S E T H E R E I S A C H A N G E O F O P I N I O N C A N N O T B E A L L O W E D . I N O U R O P I N I O N , T H E R E F O R E , I N T H E P R E S E N T C A S E A L S O , I T W A S N O T P E R M I S S I B L E F O R R E S P O N D E N T N O . 1 T O I S S U E N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 4 8 . I T A N O . 3 4 6 9 / M / 2 0 1 3 M / S . E S S E L P R O P A C K L T D . ( F O R M E R L Y E S S E L P A C K A G I N G L T D . ) 5 I N T H E R E S U L T , T H E R E F O R E , P E T I T I O N S U C C E E D S A N D I S A L L O W E D . R U L E I S M A D E A B S O L U T E I N T E R M S O F P R A Y E R C L A U S E ( A ) W I T H N O O R D E R A S T O C O S T S . 5 . T H E R E O P E N I N G I N T H E C A S E I N H A N D W A S D O N E B Y T H E A O B A S E D O N T H E S A M E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S E S P E C I A L L Y O N T H E B A S I S O F L E T T E R W H I C H W A S S U B M I T T E D B Y T H E A S S E S S E E I T S E L F A T T H E T I M E O F A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) O F T H E A C T A N D W A S D U L Y C O N S I D E R E D A N D R E P R O D U C E D I N T H E O R I G I N A L A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . I N V I E W O F T H E L A W L A I D D O W N B Y T H E H O N B L E B O M B A Y H I G H C O U R T , I T W A S A M E R E L Y C H A N G E O F O P I N I O N O F A O A N D C A N N O T B E S A I D T O B E A V A L I D R E A S O N , I N F O R M A T I O N M A T E R I A L O R B E L I E F W H I C H W O U L D J U S T I F Y R E O P E N I N G . I T I S T H E R E F O R E H E L D T H A T R E O P E N I N G I N T H I S C A S E W A S B A D I N L A W A N D T H E S A M E I S H E R E B Y S E T A S I D E . A C C O R D I N G L Y , G R O U N D N O . 1 O F T H E A S S E S S E E S A P P E A L I S A L L O W E D . 7 . S I N C E G R O U N D N O . 1 H A S B E E N D E C I D E D I N F A V O U R O F T H E A S S E S S E E A N D T H E R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T I T S E L F H A S B E E N S E T A S I D E , H E N C E G R O U N D N O . 2 , B E I N G C O N S E Q U E N T I A L I N N A T U R E , D O E S N O T R E Q U I R E A N Y A D J U D I C A T I O N S I N C E T H E S A M E B E I N G R E N D E R E D A S A C A D E M I C I N N A T U R E . 8 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( N . K . B I L L A I Y A ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 2 0 . 0 8 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . I T A N O . 3 4 6 9 / M / 2 0 1 3 M / S . E S S E L P R O P A C K L T D . ( F O R M E R L Y E S S E L P A C K A G I N G L T D . ) 6 C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .