GODREJ & BOYCE MFG CO. LTD, MUMBAI V. ADDL CIT RG 10(2), MUMBAI

ITA 4539/MUM/2011

• Counselvise Citation: [2014] 140 COUNSELVISE.COM (IT) 84583 (ITAT-MUMBAI)
• Duration Of Justice: 3 year(s) 6 month(s) 24 day(s)
• Appeal Type: Income Tax Appeal
• Pronouncement Date: 31-12-2014
• Appeal Filed By: Assessee
• Order Result: Dismissed
• Bench Allotted: G
• Next Hearing Date: 13-08-2014
• Assessment Year: 2004-2005
• Appeal Filed On: 06-06-2011
• Result in Favour of: Revenue
• Court: TRIBUNAL
• Section: 56; 28; 2; 11; 139

Judgement Text

I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L , M U M B A I B E N C H G , M U M B A I B E F O R E S H R I B . R . B A S K A R A N , A C C O U N T A N T M E M B E R A N D S H R I S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 A S S E S S M E N T Y E A R S : 2 0 0 3 - 0 4 & 2 0 0 4 - 0 5 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . , P I R O J S H A N A G A R , V I K H R O L I , M U M B A I 4 0 0 0 7 9 P A N : A A A C G 1 3 9 5 D V S . T H E A D D I T I O N A L C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X , R A N G E 1 0 ( 2 ) , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 ( A S S E S S E E / A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 3 - 0 4 A S S T . C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X 1 0 ( 2 ) , R O O M N O . 4 3 2 , 4 T H F L O O R , A A Y A K A R B H A V A N , M . K . R O A D , M U M B A I 4 0 0 0 2 0 V S . M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . , M / S . G O D R E J I N D U S T R I E S L I M I T E D , P I R O J S H A N A G A R , E A S T E R N E X P R E S S H I G H W A Y , V I K H R O L I ( E ) M U M B A I 4 0 0 0 7 9 P A N : A A A C G 1 3 9 5 D ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) A S S E S S E E B Y : S H R I P . J . P A R D I W A L L . A . R . & S H R I N I T E S H J O S H I , A . R . R E V E N U E B Y : S M T . P A R M I N D E R , D . R . & S H R I P R E M A N A N D , D . R . D A T E O F H E A R I N G : 2 2 . 1 0 . 2 0 1 4 D A T E O F P R O N O U N C E M E N T : 3 1 . 1 2 . 2 0 1 4 O R D E R P E R S A N J A Y G A R G , J U D I C I A L M E M B E R : T H E A B O V E T I T L E D C R O S S A P P E A L S P R E F E R R E D A G A I N S T T H E O R D E R S O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A C T ) [ H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E C I T ( A ) ] D A T E D 1 7 . 0 3 . 2 0 1 1 R E L E V A N T T O A S S E S S M E N T Y E A R S 2 0 0 3 - 0 4 A N D 2 0 0 4 - 0 5 A R E B E I N G I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 2 D I S P O S E D O F F W I T H T H I S C O M M O N O R D E R . F O R T H E S A K E O F C O N V E N I E N C E , F A C T S H A V E B E E N T A K E N F R O M A S S E S S E E S A P P E A L B E A R I N G I T A N O . 4 5 3 8 / M / 2 0 1 1 F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 . I T A N O 4 5 3 8 / M / 2 0 1 1 F O R A . Y . 2 0 0 3 - 0 4 ( A S S E S S E E S A P P E A L ) 2 . T H E A S S E S S E E H A S T A K E N T H E F O L L O W I N G G R O U N D S O F A P P E A L : 1 . 0 T H E A S S E S S I N G O F F I C E R E R R E D I N H O L D I N G A N D T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N U P H O L D I N G T H E G R A N T O F D E P R E C I A T I O N A T R S . 3 9 , 7 5 , 1 2 , 7 0 4 / - A S A G A I N S T R S . 6 5 , 9 0 , 9 9 , 9 2 2 / - C L A I M E D B Y T H E A P P E L L A N T I N I T S R E T U R N O F I N C O M E . 2 . 0 T H E L E A R N E D C I T ( A ) F A I L E D T O A P P R E C I A T E T H A T U N D E R E X P L A N A T I O N 2 B T O S E C T I O N 4 3 ( 6 ) O F T H E A C T , T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E B L O C K O F A S S E T S I N T H E H A N D S O F T H E A P P E L L A N T ( T H E R E S U L T I N G C O M P A N Y ) W O U L D B E S U C H W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E A S S E T S A S A P P E A R I N G I N T H E B O O K S O F A C C O U N T O F G O D R E J A P P L I A N C E S L I M I T E D ( T H E D E M E R G E D C O M P A N Y ) I M M E D I A T E L Y B E F O R E T H E D E M E R G E R . 3 . 0 T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N H O L D I N G T H A T A M E N D M E N T I N E X P L A N A T I O N 2 B T O S E C T I O N 4 3 ( 6 ) O F T H E A C T B Y F I N A N C E A C T , 2 0 0 3 W I T H E F F E C T F R O M A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 W I L L H A V E R E T R O S P E C T I V E E F F E C T A N D W I L L A L S O A P P L Y T O A D E M E R G E R I N A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 . 4 . 0 T H E L E A R N E D C I T ( A ) E R R E D I N N O T D E C I D I N G T H E A D D I T I O N A L G R O U N D R E L A T I N G T O N O N C H A R G E A B I L I T Y O F I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B O F T H E A C T . 5 . 0 T H E L E A R N E D C I T ( A ) O U G H T T O H A V E H E L D T H A T N O I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B O F T H E A C T C O U L D B E C H A R G E D I N T H E F A C T S O F T H E P R E S E N T C A S E . G R O U N D S N O . 1 T O 3 3 . A P E R U S A L O F T H E A B O V E G R O U N D S O F A P P E A L R E V E A L S T H A T T H E E F F E C T I V E I S S U E R A I S E D B Y T H E A S S E S S E E I S R E L A T I N G T O T H E I N T E R P R E T A T I O N / A P P L I C A B I L I T Y O F T H E P R O V I S I O N S O F E X P L A N A T I O N 2 B T O S E C T I O N 4 3 ( 6 ) O F T H E A C T A S W E R E A P P L I C A B L E F O R T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N . T H E A S S E S S E E I S A G G R I E V E D B Y T H E A C T I O N O F T H E L O W E R A U T H O R I T I E S I N N O T A D O P T I N G T H E W R I T T E N V A L U E O F B L O C K O F A S S E T S A S P E R B O O K S O F A C C O U N T O F T H E A S S E T S T A K E N O V E R F R O M T H E D E M E R G E D C O M P A N Y A S A G A I N S T T H E A D O P T I N G O F T H E W R I T T E N D O W N V A L U E A S P E R T H E I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 3 P R O V I S I O N S O F I N C O M E T A X A C T O F T H E T R A N S F E R R E D A S S E T S O F T H E D E M E R G E D C O M P A N Y A D O P T E D B Y T H E L O W E R A U T H O R I T I E S . 4 . T H E F A C T S O F T H E C A S E , A S B R O U G H T O U T F R O M T H E I M P U G N E D O R D E R , A R E T H A T T H E A S S E S S E E C L A I M E D D E P R E C I A T I O N A G G R E G A T I N G T O R S . 6 5 , 9 0 , 9 9 , 9 2 2 / - . I N T H E A N N E X U R E 3 O F T A X A U D I T R E P O R T T H E A S S E S S E E M A D E T H E F O L L O W I N G D I S C L O S U R E : - T H E A S S E T S T R A N S F E R R E D F R O M T H E D E M E R G E D C O M P A N Y V I Z . G O D R E J A P P L I A N C E S L T D . P U R S U A N T T O T H E S C H E M E O F A R R A N G E M E N T U N D E R S E C T I O N 2 9 1 A N D 3 9 4 O F T H E C O M P A N I E S A C T 1 9 5 6 , H A V E B E E N T A K E N O V E R A T T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E B L O C K O F A S S E T S A S A P P E A R I N G I N T H E B O O K S O F A C C O U N T S O F T H E D E M E R G E D C O M P A N Y I M M E D I A T E L Y B E F O R E T H E D E M E R G E R . ( A S P E R E X P L A N A T I O N 2 B T O S E C T I O N 4 3 ( 6 ) O F T H E A C T . ) T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E B L O C K O F A S S E T S A S A P P E A R I N G I N T H E B O O K S O F A C C O U N T S O F T H E D E M E R G E D C O M P A N Y H A S B E E N R E D U C E D B Y R S . 1 4 , 3 5 , 8 7 , 5 1 9 / - , T O I N C O R P O R A T E T H E E F F E C T O F I N T E R E S T C A P I T A L I S E D B Y T H E A S S E S S E E I N T H E B O O K S O F A C C O U N T S A N D C L A I M E D A S R E V E N U E E X P E N S E S U N D E R T H E I N C O M E T A X I N T H E E A R L I E R P R E V I O U S Y E A R ' S . 5 . D U R I N G A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S , T H E A S S E S S I N G O F F I C E R ( H E R E I N A F T E R R E F E R R E D T O A S T H E A O ) A S K E D T H E A S S E S S E E T O E X P L A I N A S T O W H Y T H E R E L E V A N T A S S E T T R A N S F E R R E D T O T H E A S S E S S E E C O M P A N Y S H O U L D N O T B E C O N S I D E R E D A T T H E I N C O M E T A X W R I T T E N D O W N V A L U E F O R T H E P U R P O S E O F C O M P U T I N G T H E D E P R E C I A T I O N U / S S E C T I O N 3 2 O F T H E A C T . I N R E S P O N S E , T H E A S S E S S E E F U R T H E R E X P L A I N E D T O T H E A O T H A T : - - A S C H E M E O F A R R A N G E M E N T B E T W E E N T H E A S S E S S E E C O M P A N Y , G O D R E J C A P I T A L L T D , G O D R E J A P P L I A N C E S L T D A N D T H E I R R E S P E C T I V E S H A R E H O L D E R S W A S A P P R O V E D B Y T H E H O N O U R A B L E H I G H C O U R T O F B O M B A Y . - P U R S U A N T T O T H E S A I D S C H E M E O F A R R A N G E M E N T , T H E R E F R I G E R A T O R A N D W A S H I N G M A C H I N E B U S I N E S S O F G O D R E J A P P L I A N C E S L T D , I N C L U D I N G A L L T H E A S S E T S A N D L I A B I L I T I E S A N D O B L I G A T I O N S R E L A T I N G T H E R E T O A R E T R A N S F E R R E D T O T H E A S S E S S E E C O M P A N Y . - C O N S E Q U E N T T H E R E T O T H E B L O C K O F A S S E T S O F T H E A S S E S S E E C O M P A N Y ( T H E R E S U L T A N T C O M P A N Y ) W A S I N C R E A S E D B Y T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E A S S E T S A S P E R T H E B O O K S O F A C C O U N T S O F G O D R E J A P P L I A N C E S L T D ( T H E D E M E R G E D C O M P A N Y ) A N D D E P R E C I A T I O N W A S C L A I M E D O N T H E B A S I S O F T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E B L O C K O F A S S E T S A R R I V E D A T A F T E R S U C H A D D I T I O N . - I N T H I S R E G A R D W E I N V I T E Y O U R A T T E N T I O N T O E X P L A N A T I O N 2 B T O S E C T I O N 4 3 ( 6 ) O F T H E A C T W H I C H D E A L S W I T H T H E P R O V I S I O N S R E L A T I N G T O A D D I T I O N S M A D E T O T H E B L O C K O F A S S E T S O F T H E R E S U L T I N G C O M P A N Y I . 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B Y T H E F I N A N C E A C T , 2 0 0 0 T H E W O R D S V A L U E O F A S S E T S A S A P P E A R I N G I N T H E B O O K S O F A C C O U N T S I N E X P L A N A T I O N 2 B W E R E R E P L A C E D B Y T H E W O R D ' W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E T R A N S F E R O F A S S E T A S A P P E A R I N G I N T H E B O O K S O F A C C O U N T ' T H E R E B Y F O R T I F Y I N G T H E B E L I E F T H A T T H E L E G I S L A T U R E I N T E N D E D T H A T T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E B L O C K O F A S S E T S I N R E S P E C T O F R E S U L T I N G C O M P A N Y S H A L L B E C O M P U T E D O N T H E B O O K W D V O F T H E A S S E T S T R A N S F E R R E D T O I T F R O M T H E D E M E R G E D C O M P A N Y . 7 . T H E A O , H O W E V E R , W A S N O T S A T I S F I E D W I T H T H E A S S E S S E E ' S S U B M I S S I O N S . 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( S U P R A ) A N D W E A G R E E W I T H T H E V I E W T A K E N B Y T H E T R I B U N A L I N I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 1 3 T H E S A I D C A S E T H A T T H E E M P H A S I S O F T H E L E G I S L A T U R E I N E X P L A N A T I O N 2 B A F T E R T H E A M E N D M E N T M A D E V I D E F I N A N C E A C T , 2 0 0 0 W A S T H A T T H E V A L U E O F T H E B L O C K O F A S S E T S I N T H E C A S E O F R E S U L T I N G C O M P A N Y S H A L L B E T H E W R I T T E N D O W N V A L U E O F T H E A S S E T S O F T H E D E M E R G E D C O M P A N Y I M M E D I A T E L Y B E F O R E T H E D E M E R G E R . 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S E D C O F O R E X I N T E R N A T I O N A L D R I L L I N C A N D O T H E R S 2 7 9 I T R 3 1 0 ( S C ) 4 . D C I T V S . C O R E H E A L T H C A R E L T D . 2 9 8 I T R 1 9 4 ( S C ) 5 . C I T V S . S R E E S E N H A V A L L I T E X T I L E S P . L T D . 2 5 9 I T R 7 7 ( M A D . H C ) 6 . C I T V S . V A T I K A T O W N S H I P P V T . L T D . A N D O T H E R S C I V I L A P P E A L N O . 8 7 5 0 O F 2 0 1 4 D E C I D E D O N S E P T E M B E R 5 , 2 0 1 4 . 2 0 . W E H A V E P E R U S E D T H E A F O R E S A I D D E C I S I O N S A N D F O U N D T H A T T H E H O N B L E H I G H C O U R T S A N D H O N B L E S U P R E M E C O U R T I N T H E A B O V E S A I D D E C I S I O N S A R E U N A N I M O U S T O H O L D T H A T W H E R E A S U B S T A N T I V E R I G H T H A S B E E N A F F E C T E D B Y T H E A M E N D M E N T , T H E A M E N D M E N T , I F N O T S O E X P R E S S I V E L Y P R O V I D E D U N D E R T H E R E L E V A N T S T A T U T E , W I L L H A V E T O B E T A K E N P R O S P E C T I V E L Y . H O W E V E R , T H E A B O V E D E C I S I O N S C A N N O T B E A P P L I E D T O T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E P R E S E N T C A S E . I N T H E P R E S E N T C A S E , A S O B S E R V E D A B O V E B Y U S , T H E O M I S S I O N O F T H E W O R D S A S A P P E A R I N G I N T H E B O O K S O F A C C O U N T N E I T H E R H A V E I N A N Y W A Y A F F E C T E D A N Y S U B S T A N T I V E R I G H T A L R E A D Y V E S T E D I N T H E A S S E S S E E N O R H A S T A K E N A W A Y A N Y S U C H R I G H T W H I C H W A S A C C R U I N G T O T H E A S S E S S E E B E F O R E S U C H O M I S S I O N . I N F A C T , T H E C U R A T I V E A M E N D M E N T I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 1 4 W A S M A D E B Y T H E P A R L I A M E N T V I D E F I N A N C E A C T , 2 0 0 0 A N D O N L Y T H E A M B I G U I T Y H A S B E E N R E M O V E D V I D E F I N A N C E A C T , 2 0 0 3 S O A S T O B R I N G C L A R I T Y . I N O U R H U M B L E V I E W , W H A T E V E R R I G H T S H A D A C C R U E D T O T H E A S S E S S E E I N V I E W O F T H E A M B I G U I T Y I N T H E P R O V I S I O N S A T T H E T I M E O F T H E I R I N S E R T I O N V I D E F I N A N C E A C T , 1 9 9 9 , T H E S A M E H A D B E E N T A K E N A W A Y / C L A R I F I E D I M M E D I A T E L Y B Y R E M O V I N G T H E A M B I G U I T Y T H R O U G H A M E N D M E N T M A D E V I D E F I N A N C E A C T , 2 0 0 0 . H E N C E , W I T H O U T G O I N G I N T O T H E D E T A I L S O F T H E F A C T S O F T H E V A R I O U S C A S E L A W S , W E H A V E N O H E S I T A T I O N T O H O L D T H A T T H E P R O P O S I T I O N L A I D T H E R E I N C A N N O T B E A P P L I E D T O T H E F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E I N H A N D . T H E S E G R O U N D S A R E A C C O R D I N G L Y D E C I D E D A G A I N S T T H E A S S E S S E E . G R O U N D S N O . 4 & 5 2 1 . V I D E G R O U N D S N O . 4 & 5 , T H E A S S E S S E E H A S A G I T A T E D T H E L E V Y O F I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B . N O W T H E L A W H A S B E E N S E T T L E D T H A T T H E L E V Y O F I N T E R E S T U N D E R S E C T I O N 2 3 4 B I S M A N D A T O R Y . T H E S E G R O U N D S , B E I N G C O N S E Q U E N T I A L , A R E A C C O R D I N G L Y D E C I D E D A G A I N S T T H E A S S E S S E E . I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 ( R E V E N U E S A P P E A L ) 2 2 . T H E R E V E N U E I N T H I S A P P E A L H A S A G I T A T E D T H E A C T I O N O F T H E L D . C I T ( A ) I N D E L E T I N G T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O O N A C C O U N T O F I R R E C O V E R A B L E I N T E R C O R P O R A T E D E P O S I T S W R I T T E N O F F . 2 3 . T H E F A C T S A R E T H A T T H E A S S E S S E E H A D W R I T T E N O F F I N T E R C O R P O R A T E D E P O S I T S P L A C E D W I T H G O D R E J H I - C A R E L T D . O F R S . 4 1 , 0 0 , 0 0 0 / - . T H E A S S E S S E E E X P L A I N E D T O T H E A O T H A T T H E D E M E R G E D C O M P A N Y G O D R E J C A P I T A L L T D . W A S I N T H E B U S I N E S S O F C A R R Y I N G O U T F I N A N C I A L O P E R A T I O N S A N D H A D A D V A N C E D A N A M O U N T O F R S . 4 1 , 0 0 , 0 0 0 / - T O G O D R E J H I - C A R E L T D . S I N C E T H E G O D R E J C A P I T A L L T D . H A D M E R G E D I N T O T H E A S S E S S E E C O M P A N Y W . E . F . 0 1 . 0 4 . 0 2 A S R E S U L T T H E R E O F I N T E R C O R P O R A T E D E P O S I T S P L A C E D B Y T H E E R S T W H I L E G O D R E J C A P I T A L L T D . B E I N G I R R E C O V E R A B L E , H A D B E E N W R I T T E N O F F B Y T H E A S S E S S E E C O M P A N Y D U R I N G T H E Y E A R I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 1 5 U N D E R C O N S I D E R A T I O N . T H E D E M E R G E D C O M P A N Y W A S C A R R Y I N G O U T T H E F I N A N C E B U S I N E S S A N D W A S R E G I S T E R E D A S A N O N B A N K I N G F I N A N C I A L C O M P A N Y W I T H T H E R E S E R V E B A N K O F I N D I A . T H E I N T E R E S T I N C O M E F R O M T H E S A I D D E P O S I T S W A S A L W A Y S A S S E S S E D A S B U S I N E S S I N C O M E I N T H E H A N D S O F T H E D E M E R G E D C O M P A N Y . H A V I N G R E G A R D T O T H E B U S I N E S S C A R R I E D O N B Y T H E G O D R E J C A P I T A L L T D , M O N E Y W A S T H E S T O C K I N T R A D E O F T H E C O M P A N Y W H I C H H A D B E C O M E I R R E C O V E R A B L E A N D A S S U C H W A S A B U S I N E S S L O S S A N D T H U S W A S R E Q U I R E D T O B E A L L O W E D B O T H U N D E R S E C T I O N 3 6 A S A L S O U N D E R S E C T I O N 2 8 O F T H E A C T . T H E L D . A O , H O W E V E R , D I D N O T A G R E E W I T H T H E C O N T E N T I O N O F T H E A S S E S S E E A N D H E L D T H A T T H E B A D D E B T S C O U L D B E A L L O W E D O N L Y I F S U C H D E B T H A D P A S S E D T H R O U G H T R A D I N G / P & L A C C O U N T O F T H E C O M P A N Y . H E T H E R E F O R E H E L D T H A T T H E D E D U C T I O N C O U L D N O T B E A L L O W E D S I N C E T H E D E B T H A D B E E N T A K E N I N T O A C C O U N T I N C O M P U T I N G T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E A N D A C C O R D I N G L Y D I S A L L O W E D T H E A B O V E C L A I M O F T H E A S S E S S E E . 2 4 . I N A P P E A L , T H E L D . C I T ( A ) H O W E V E R A L L O W E D T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E O B S E R V I N G T H A T T H E D E M E R G E D C O M P A N Y I . E . G O D R E J C A P I T A L L T D . W A S I N B U S I N E S S O F L E N D I N G T H E M O N E Y . T H E M O N E Y W A S L E N T I N T H E C O U R S E O F B U S I N E S S . T H E I N T E R E S T I N C O M E F R O M T H E L O A N S W A S A L W A Y S A S S E S S E D A S B U S I N E S S I N C O M E O F T H E G O D R E J C A P I T A L L T D . T H E S A I D G O D R E J C A P I T A L L T D . H A D M E R G E D W I T H T H E A S S E S S E E C O M P A N Y A N D T H E A S S E S S E E H A D W R I T T E N O F F T H E D E P O S I T O F R S . 4 1 L A K H S A S T H E A M O U N T H A D B E C O M E I R R E C O V E R A B L E . H E T H E R E F O R E H E L D T H A T T H E C L A I M W A S A L L O W A B L E A S B A D D E B T U N D E R S E C T I O N 3 6 ( 1 ) ( V I I ) R E A D W I T H S E C T I O N 3 6 ( 2 ) O F T H E A C T . H E O B S E R V E D T H A T U N D E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 3 6 ( 1 ) R E A D W I T H S E C T I O N 3 6 ( 2 ) , S U C H A C L A I M O F B A D D E B T S W A S A L L O W A B L E , E V E N I F T H E D E B T S W E R E N O T P A S S E D T H R O U G H T H E P & L A C C O U N T B U T T H E D E B T S W E R E R E P R E S E N T I N G M O N E Y L E N T I N T H E O R D I N A R Y C O U R S E O F B U S I N E S S O F L E N D I N G C A R R I E D O N B Y T H E A S S E S S E E . 2 5 . B E F O R E U S , T H E L D . A . R . O F T H E A S S E S S E E H A S R E L I E D U P O N T H E F I N D I N G S O F T H E L D . C I T ( A ) A N D H A S F U R T H E R C O N T E N D E D T H A T T H E F I N A N C E B U S I N E S S O F T H E I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 1 6 D E M E R G E D C O M P A N Y W A S F U R T H E R C A R R I E D O V E R B Y T H E A S S E S S E E C O M P A N Y , T H O U G H , I T W A S N O T T H E E X C L U S I V E B U S I N E S S B U T O N E O F T H E B U S I N E S S A C T I V I T I E S O F T H E R E S U L T I N G C O M P A N Y . T H E C O N D I T I O N O F P A S S I N G T H E E N T R Y T H R O U G H P & L A C C O U N T I S N O T M A N D A T O R Y I N C A S E O F M O N E Y L E N T I N T H E B U S I N E S S O F M O N E Y L E N D I N G E V E N A S P E R T H E P R O V I S I O N S O F S E C T I O N 3 6 ( 2 ) ( I ) O F T H E A C T . A F T E R H E A R I N G T H E L D . R E P R E S E N T A T I V E S O F T H E P A R T I E S , W E D O N O T F I N D A N Y I N F I R M I T Y I N T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) O N T H I S I S S U E A N D T H E S A M E I S A C C O R D I N G L Y U P H E L D . 2 6 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L O F T H E R E V E N U E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . I T A N O . 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 4 - 0 5 ( A S S E S S E E S A P P E A L ) 2 7 . T H E G R O U N D S T A K E N B Y T H E A S S E S S E E I N T H I S A P P E A L A R E I D E N T I C A L T O T H A T O F G R O U N D S T A K E N B Y T H E A S S E S S E E I N I T S A P P E A L F O R A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 3 - 0 4 . I N V I E W O F O U R F I N D I N G S G I V E N A B O V E , T H I S A P P E A L O F T H E A S S E S S E E I S H E R E B Y D I S M I S S E D . 2 8 . I N T H E R E S U L T , T H E A P P E A L S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E A S W E L L T H E A P P E A L F I L E D B Y T H E R E V E N U E A R E H E R E B Y D I S M I S S E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N 3 1 . 1 2 . 2 0 1 4 . S D / - S D / - ( B . R . B A S K A R A N ) ( S A N J A Y G A R G ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I , D A T E D : 3 1 . 1 2 . 2 0 1 4 . * K I S H O R E , S R . P . S . C O P Y T O : T H E A S S E S S E E T H E R E S P O N D E N T T H E C I T , C O N C E R N E D , M U M B A I I T A N O S . 4 5 3 8 & 4 5 3 9 / M / 2 0 1 1 I T A N O . 4 7 5 4 / M / 2 0 1 1 M / S . G O D R E J & B O Y C E M F G . C O . L T D . 1 7 T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D , M U M B A I T H E D R C O N C E R N E D B E N C H / / T R U E C O P Y / / [ B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R , I T A T , M U M B A I .